 |
| Logo do blog IPBUZIOS |
Na sessão de ontem (14), a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade emenda que modifica a Lei 31/2018, que prevê que uma declaração emitida pelas associações de moradores sirva como comprovante de residência em qualquer repartição pública e do setor privado.
A emenda estabelece que apenas as associações que estiverem comprovadamente em dia com suas obrigações cadastrais e funcionando regularmente por no mínimo dois anos ininterruptos podem emitir as declarações.
Fonte: "camarabuzios"
A ideia é boa, Desburocratiza o processo. Mas poucas associações de moradores poderão emitir o comprovante de residência. Quase todas estão inativas há muito tempo. Muitas estão inscritas em Dívida Ativa e constam da "Lista de devedores que possuem débitos com a Fazenda Nacional".
Dívida
Tributária Não Previdenciária
Nome/Razão
Social:
|
ASSOCIACAO
DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DE TUCUNS
|
CPF/CNPJ:
|
00.327.059/0001-99
|
Domicílio
do Devedor:
|
ARMACAO
DE BUZIOS - RJ
|
CNAE:
|
Atividades
de associações de defesa de direitos sociais
|
Valor
Total Devido:
|
R$
5.619,60
|
Nome/Razão
Social:
|
ASSOCIACAO
DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO VILA VERDE
|
CPF/CNPJ:
|
04.104.387/0001-87
|
Domicílio
do Devedor:
|
ARMACAO
DE BUZIOS - RJ
|
CNAE:
|
Atividades
de associações de defesa de direitos sociais
|
Valor
Total Devido:
|
R$
4.642,30
|
Nome/Razão
Social:
|
ASSOCIACAO
DOS AMIGOS DA RUA DAS PEDRAS
|
CPF/CNPJ:
|
02.193.031/0001-31
|
Domicílio
do Devedor:
|
ARMACAO
DE BUZIOS - RJ
|
CNAE:
|
Atividades
de associações de defesa de direitos sociais
|
Valor
Total Devido:
|
R$
3.289,15
|
Nome/Razão
Social:
|
AMMAR
ASSOCIACAO DOS MORADORES DA MARINA PORTO BUZIOS
|
CPF/CNPJ:
|
03.961.820/0001-38
|
Domicílio
do Devedor:
|
ARMACAO
DE BUZIOS - RJ
|
CNAE:
|
Atividades
de associações de defesa de direitos sociais
|
Valor
Total Devido:
|
R$
2.474,72
|
Nome/Razão
Social:
|
ASSOC
DE MORAD E AMIGOS DA R. ALFREDO SILVA E ADJACENCIAS
|
CPF/CNPJ:
|
02.252.251/0001-99
|
Domicílio
do Devedor:
|
ARMACAO
DE BUZIOS - RJ
|
CNAE:
|
Atividades
de associações de defesa de direitos sociais
|
Valor
Total Devido:
|
R$
2.197,62
|
Observação:
1) a Lista é publica e está disponível no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
2) Para ver a lista de todos os devedores de FGTS, INSS e IR em Búzios clique em "pgfn"
Nenhum comentário:
Postar um comentário