Ministério do Turismo notifica 104 hotéis e pousadas em Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo

Fiscais do MTur notificam 104 meios de hospedagem na Costa do Sol, foto do site do ministerio do turismo

 Ação realizada nos destinos turísticos de Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo teve como objetivo verificar o registro das empresas da região no Cadastur. 

O Ministério do Turismo ("turismo")  noticiou que três equipes de seus fiscais  visitaram, na última semana, 162 meios de hospedagem de Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo. Resultado da visita: 104 estabelecimentos hoteleiros foram notificados por não terem apresentado registro no Cadastur, conforme determina a Lei do Turismo, e 58 receberam termos de fiscalização para estabelecimentos que já estão fechados, não foram localizados ou trocaram de CNPJ. 

Fiquei impressionado com os números. Parece que a visita foi dirigida, pois eles não estiveram em nenhum meio de hospedagem legal. Os números impressionam pois 104 estabelecimentos estavam ilegais. No Cadastur do Ministério do Turismo apenas 148 meios de hospedagem de Búzios estavam cadastrados. Como o cadastro é obrigatório, é o mesmo que dizer que apenas estas 148 pousadas e hotéis estavam legais. Cabo Frio, pasmem, possui números inferiores aos de Búzios: apenas 130 meios de hospedagem estavam legais. Em Arraial do Cabo, 43. 

Esta situação de ilegalidade de muitos empresários da nossa região explica a relação de submissão deles em relação aos prefeitos. Se tem rabo preso na ilegalidade, como bater de frente com o Poder Executivo municipal. É por isso que os prefeitos muquiranas de nossa região deitam e rolam fazendo o que bem entendem. Nem mesmo uma elite empresarial os incomoda.      

O objetivo da Operação, de acordo com o Ministério, "foi sensibilizar prestadores de serviços turísticos sobre a importância de estar regularizado junto ao órgão máximo de turismo no Brasil, que é o MTur. Além de trazer uma série de vantagens para o trabalhador da área, como acesso a financiamento em bancos oficiais do governo e cursos gratuitos de qualificação ofertados pela Pasta, o prestador regular também mostra para o seu cliente que realiza um trabalho legal, sério e seguro".

"Em julho, o Cadastur atingiu a marca histórica de 72 mil cadastrados. Além dos meios de hospedagem, a Lei do Turismo ainda especifica outras seis categorias cujo cadastro é obrigatório: agências de turismo, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos.

“Estamos muito satisfeitos com o reconhecimento do trabalho de fiscalização que vem sendo feito pela Pasta e pela parceria que temos reforçado com os empresários do setor e representantes de órgãos públicos. Nosso objetivo é que possamos, em breve, comemorar a formalização total do setor”, explicou o secretátio Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, Bob Santos.

Quem foi notificado tem um prazo de até 30 dias para regularizar-se junto ao ministério. Basta acessar o site do Cadastur clicando aqui, e, em seguida, escolher o item “Sou prestador” para preencher os dados básicos. A ferramenta foi modernizada, é de fácil compreensão e oferece uma interface intuitiva que garante rapidez no cadastramento online. O registro deve ser feito por todo meio de hospedagem existente no país, mesmo aqueles que estão fora das capitais e ainda não foram vistoriados pelos agentes. Lembrando que o cadastro é obrigatório e quem não se regularizar poderá ser autuado e pagar uma multa de até R$ 854 mil.

NOVO CADASTUR - O trabalho de fiscalização é realizado para acompanhar a nova versão da ferramenta Cadastur, lançada em março deste ano. Totalmente modernizado, o Cadastur 3.0 possibilita que a inscrição seja inteiramente eletrônica, feita em uma interface simplificada e interligada ao banco de dados da Receita Federal, trazendo menos burocracia e mais rapidez para prestadores de serviços que visam a formalização no mercado.

O novo Cadastur também modernizou a emissão de certificado de registro, que agora contará com a tecnologia de QR Code com todas as informações dos cadastrados. Além disso, os veículos que realizam transporte turístico receberão também novos selos com a mesma tecnologia".

Edição: Vanessa Sampaio

Fonte: "turismo"

Observação 1: o Ministério deveria divulgar os nomes dos estabelecimentos visitados. Não acho que eles deveriam ser preservados. Sou a favor da maior transparência possível. A grande imprensa sempre os protege, pensando nos anúncios que podem vir a obter. Quando é coisa de pobre sempre mostram cara e endereço, mas de empresário ilegal de Búzios não. 

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