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| Sede do TCE-RJ, foto jornal O Globo |
A
relação dos agentes públicos que tiveram as contas reprovadas pelo
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) encontra-se
disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
(TRE-RJ). Esses gestores tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade
insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente,
ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à
apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial
favorável ao interessado.
Ao
analisar os pedidos de registro de candidatura, os membros do TRE-RJ
verificam se estão presentes todos os requisitos exigidos pela
Resolução 23.548/17, que dispõe sobre o assunto, e se está
configurada alguma hipótese de inelegibilidade, para então julgar
pelo deferimento ou indeferimento do pedido. A Lei Complementar 64/90
dispõe que estão inelegíveis "os que tiverem suas contas
relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas
por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade
administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente,
salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário,
para as eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes, contados a
partir da data da decisão".
Fonte:"tre-rj"
Publico
abaixo o listão dos gestores de Armação dos Búzios com contas
julgadas irregulares. Os Ministros do TSE e os Desembargadores dos
TREs prometem que serão rigorosos com os fichas sujas nesta eleição.
Faz-se
necessário esclarecer que há duas naturezas de contas: de
governo e de gestão. No caso das contas de
governo, porque têm uma característica política, o
Tribunal de Contas apenas apresenta parecer prévio, e a casa
legislativa julga. No caso
de contas de gestão,
que têm natureza técnica, o julgamento definitivo é feito pelo
Tribunal de Contas. As contas abaixo julgadas irregulares são contas
de gestão.
Ao
lado do nome do responsável consta o CPF, o número do PROCESSO e a
data do TRÂNSITO EM JULGADO.
LISTA DE CONTAS JULGADAS IRREGULARES PARA FINS ELEITORAIS – TCE-RJ
ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS
1) ANDRÉ
GRANADO NOGUEIRA DA GAMA 844767107-00 202004-9/2010 27/5/2017
2) ANTÔNIO
CARLOS PEREIRA DA CUNHA 306129007-97 200193-7/2009 3/5/2011
ANTÔNIO
CARLOS PEREIRA DA CUNHA 306129007-97 200195-5/2009 30/12/2011
ANTÔNIO
CARLOS PEREIRA DA CUNHA 306129007-97 201717-1/2010 30/12/2011
ANTÔNIO
CARLOS PEREIRA DA CUNHA 306129007-97 218676-3/2007 13/10/2012
ANTÔNIO
CARLOS PEREIRA DA CUNHA 306129007-97 220228-8/2007 23/3/2011
ANTÔNIO
CARLOS PEREIRA DA CUNHA 306129007-97 226045-0/2009 17/3/2012
ANTÔNIO
CARLOS PEREIRA DA CUNHA 306129007-97 228194-1/2009 20/5/2011
ANTÔNIO
CARLOS PEREIRA DA CUNHA 306129007-97 231131-0/2008 16/4/2011
3) ARMANDO
EHRENFREUND 129660328-80 233647-3/2008 28/6/2013
4) DELMIRES
DE OLIVEIRA BRAGA 794422427-68 201877-9/2011 31/8/2013
DELMIRES
DE OLIVEIRA BRAGA 794422427-68 214892-2/2011 2/3/2017
DELMIRES
DE OLIVEIRA BRAGA 794422427-68 231703-5/2006 12/10/2010
5) FRANCISCO
DE ABREU NEVES 767856377-91 218355-1/2007 9/9/2011
FRANCISCO
DE ABREU NEVES 767856377-91 219978-2/2005 13/7/2012
FRANCISCO
DE ABREU NEVES 767856377-91 221289-7/2006 23/8/2011
6) GENILSON
DRUMOND DE PINA 925143407-72 217720-7/2009 22/6/2017
GENILSON
DRUMOND DE PINA 925143407-72 228353-7/2008 3/4/2015
7) GILBERTO
DE CARVALHO MARQUES 676640597-04 237719-6/2006 6/10/2012
8) GUILHERME
PEREIRA DE AZEVEDO 425432407-30 237719-6/2006 6/10/2012
9) ISRAEL
DA COSTA SILVEIRA 887857267-53 201717-1/2010 6/12/2011
10) JOÃO
DE MELO CARRILHO 116501667-29 214914-8/2012 3/5/2016
11) JORGE
RODRIGUES DE CARVALHO FILHO 22374577-43 213550-5/2014 28/10/2017
12) LUIZ
ROMANO DE SOUZA LORENZI 090830547-80 201717-1/2010 9/12/2011
13) MÁRCIO
LUIZ DOS SANTOS 002460727-41 218676-3/2007 6/10/2012
14) MESSIAS
CARVALHO DA SILVA 720518507-63 215711-9/2011 4/8/2015
MESSIAS
CARVALHO DA SILVA 720518507-63 224753-0/2010 29/5/2015
15) PABLO
AZEVEDO DOS SANTOS 114030347-37 217153-9/2013 14/10/2015
16) PEDRO
SIQUEIRA DE SOUZA 895001137-91 218745-0/2007 21/10/2011
17) RAIMUNDO
PEDROSA GALVÃO 050031997-91 210882-8/2007 9/12/2011
RAIMUNDO
PEDROSA GALVÃO 050031997-91 211492-8/2008 27/1/2015
RAIMUNDO
PEDROSA GALVÃO 050031997-91 238030-9/2008 6/11/2014
18) RICARDO
DELLEVEDOVE 110692428-29 202004-9/2010 3/8/2017
Observação 1: podem compartilhar à vontade. Apenas peço que deem o devido crédito ao blog.
Observação 2: você leitor do blog, que mora em Armação dos Búzios, divulgue este listão em suas redes sociais o máximo que puder, para que a gente nunca mais eleja ficha suja.
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