As incoerências dos vereadores da turma do amém de Búzios

Plenário da Câmara de Vereadores de Búzios, foto site da Câmara 

Na sessão ordinária de ontem (23), "dois projetos de lei (0066/2018 e 0067/2018) , de autoria do prefeito André Granado, foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça. As proposições tratavam de autorizar o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente na importância de R$ 7.178.000,00, visando atender à manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e a abrir Crédito Adicional Especial de R$ 355 mil para criar elementos de despesas e fontes de recursos referentes a multas no Programa PROEIS e no Programa de Ampliação de Frota na Secretaria Municipal de Segurança Pública" ("camarabuzios").

Os vereadores da turma do amém de Búzios tentaram aprovar em regime de urgência os dois pedidos do prefeito André Granado. Foram impedidos pelo Presidente da Casa Legislativa, vereador Cacalho,  que encaminhou os Projetos de Lei para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Questionado pelo vereador Lorram, que apresentou requerimento verbal de urgência para a tramitação da matéria, argumentou que na mensagem o prefeito em nenhum momento pedia urgência e que o alto valor do remanejamento pedido, mais de 7 milhões de reais, deveria ser melhor analisado. Acrescentou também que a suplementação está sendo feita retirando-se dotações das emendas que foram feitas pelos próprios vereadores quando da discussão do orçamento com as entidades civis de Búzios. Ou seja, tira-se de obras nos bairros para pagar empreiteiros do lixo. 

Em verde é pra vai o dinheiro. Em vermelho é de onde sai o dinheiro.

Da página do Facebook da Bina

O meu intuito aqui não é discutir o regimento Interno da Câmara de Vereadores de Búzios mas a coerência dos nossos edis. Para aprovar a Lei Orçamentária (LOA) no final do ano passado, a Comissão de Orçamento da Câmara de Vereadores convocou várias Audiências Públicas para que as entidades civis de Búzios apresentassem suas reivindicações. Muitas das demandas das entidades foram contempladas nas emendas incluídas pelos vereadores na LOA 2018. Para dar credibilidade à atuação da Comissão de Orçamento, os vereadores aprovaram ao mesmo tempo uma emenda aditiva vedando a anulação, por parte do prefeito, das dotações orçamentárias provenientes de emendas parlamentares. A vedação era necessária. Caso contrário, poder-se-ia suspeitar que as Audiências Públicas não passavam de uma grande encenação, pois o prefeito, autorizado pelos próprios vereadores a remanejar até 40% das receitas, poderia simplesmente passar o rodo nas emendas parlamentares, não atendendo a nenhuma reivindicação das entidades civis.

Veja os artigos da LOA:

Art. 8º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, até o limite de 40% (quarenta por cento), dentro do orçamento, na forma dos incisos I, II e III, do § 1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações.

Parágrafo único. Fica vedada a anulação de dotações orçamentárias provenientes das emendas parlamentares aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal com fundamento na autorização prevista no caput deste artigo.

Incoerência das incoerências. Primeiro, os vereadores aprovam lei impedindo que o Prefeito anule as dotações estabelecidas por eles em suas emendas. Agora, querem aprovar lei, em regime de urgência, sem que o prefeito a tenha pedido, autorizando-o a anular à vontade essas mesmas dotações.  

Observação 1: rola papo na cidade que os vereadores da turma do amém vão convocar sessão extraordinária, à revelia do presidente Cacalho, para as 16:00 horas de terça-feira. 

Observação 2: Observação: a reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura "ipbuzios".