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terça-feira, 28 de julho de 2020

Prefeitura de Búzios deve R$ 11.541.429,64 de FGTS, diz PGFN

Print do site da PGFN

Observação 1: a lista é pública e pode ser encontrada em "LISTA DE DEVEDORES DA PGFN"

Observação 2: você pode ajudar o blog clicando nas propagandas. E não esqueçam da pizza do meu amigo João Costa. Basta clicar no banner situado na parte superior da coluna lateral direita. Desfrute! 

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Cabo Frio é o município da Região dos Lagos que menos faz convênios com o governo Federal


Cabo Frio fez apenas 21 convênios com o governo federal entre 1997 e 2019. Quase 1 convênio por ano, em média. Muito pouco, considerando-se que Iguaba Grande, no mesmo período fez 108 convênios! Mesmo que não haja grande disparidade entre os totais de recursos transferidos pelo governo federal a esses dois entes municipais- Cabo Frio recebeu no período citado 10,514 e Iguaba, 31.060 milhões de reais-, é importante analisar o que leva um município como Cabo Frio a abrir mão de tantos recursos extras disponíveis no Tesouro Nacional para transferências voluntárias a estados e municípios.

Através da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o governo federal transfere os recursos da arrecadação dos impostos federais partilhados com estados e municípios, nos termos da Constituição Federal. São as chamadas transferências constitucionais obrigatórias.

Além disso, ela também é responsável pela transferência de outros recursos financeiros previstos em lei, com a participação de diversos órgãos da Administração Federal. São as transferências voluntárias que, por sua vez, são liberadas às prefeituras e governos estaduais pelos diversos ministérios.

Para que estas transferências (as voluntárias) sejam feitas é preciso que as prefeituras estejam com o “nome limpo” com o governo Federal no CAUC, que é um serviço que recolhe e consolida as informações primárias de diversos outros cadastros ou sistemas, com o propósito de facilitar o trabalho dos órgãos federais que liberam recursos a título de transferências voluntárias, e igualmente facilita o trabalho de monitoramento e regularização pelos estados e municípios.

Cabo Frio fez poucos convênios com o governo federal porque passou a maior parte do tempo ao longo desses 22 anos com o “nome sujo” no CAUC. Hoje, por exemplo, consta no CAUC de Cabo Frio que o município não cumpre com suas obrigações de:
2) Adimplemento na prestação de contas de convênios (não está regular quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente (SIAFI/Subsistema Transferências).

Ou seja, por conta de maus gestores que governaram Cabo Frio entre 1997 e 2019, o município recebeu míseros 10,514 milhões de reais por meio de convênios com o governo federal, quando poderia, se estivesse sendo governado por prefeitos responsáveis e, portanto, com suas contas em dia, ter recebido 20 vezes mais do que isso. E quem sofre com as más gestões e/ou irresponsabilidades de seus governantes é o povo cabofriense que poderia, com esses recursos extras, ter resolvido, ou pelo menos, ter começado a resolver alguns de seus problemas estruturais básicos como Educação de qualidade, Saúde eficiente, Saneamento Básico terceário com rede separativa por toda cidade, Mobilidade Urbana que melhore a qualidade de vida da população, políticas públicas que gerem Trabalho e Renda, Centro de Convenções que desenvolva o Turismo de Negócios,construção de um Pólo Industrial que diversifique a economia, etc.

Mas para conseguir essas verbas extras, não basta apenas ter o “nome limpo”, é preciso também que a Prefeitura conte com quadros técnicos qualificados para elaboração de projetos exigidos para a assinatura dos convênios.

Quadro dos convênios assinados pelo governo federal e os municípios da Região dos Lagos entre 1997 e 2019, com seus respectivos total de valores transferidos:

1º) Iguaba Grande: 108 convênios – R$ 31.060.100,51
2º) São Pedro da Aldeia: 91 convênios - R$ 22.027.826,18
3º) Armação dos Búzios: 48 convênios - R$ 20.659.228,07
4º) Arraial do Cabo: 16 convênios – R$ 14.073.458,95
5º) Araruama: 59 convênios – R$ 12.746.112.47
6º Cabo Frio: 21 convênios – R$ 10.514.530,66


Observação: não poderia deixar de elogiar Nani Mancini que, no governo Toninho Branco (2005-2008), montou uma excelente equipe de técnicos em sua secretaria para a elaboração dos mais diversos projetos, com o intuito de conseguir verbas federais por meio de convênios. Mirinho Braga nunca se preocupou com isso. Afinal caía todo mês em seu colo 4 milhões de reais de royalties sem que precisasse mover uma palha. Incompetência e preguiça sempre foram as características principais de seu governo. E verdade seja dita, André Granado criou uma nova equipe técnica nos mesmo moldes da de Nani. Hoje, temos em Búzios 17 convênios com o governo federal em execução.

sexta-feira, 2 de agosto de 2019

225 mil empregadores devem FGTS para mais de 8 milhões de trabalhadores


Números da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostram que 225 mil empregadores têm dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A dívida total soma R$ 32 bilhões e atinge mais de 8 milhões de trabalhadores.


Até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deve ser antecipado. O fundo não acarreta desconto no salário, pois se trata de uma obrigação do empregador.

Se tiver depósitos a receber, o trabalhador pode tentar reaver o dinheiro acionando a Justiça do Trabalho.

Do total de empregadores que devem o FGTS aos seus funcionários, 595 são órgãos da administração pública.

A PGFN atua na cobrança dos valores que deixaram de ser recolhidos e que, por isso, foram encaminhados para inscrição na dívida ativa. Em 2018, as atividades de cobrança de FGTS, desempenhadas pela PGFN, beneficiaram até 728 mil trabalhadores, informou o órgão, ligado ao Ministério da Economia.

A LISTA DE DEVEDORES É PÚBLICA e pode ser acessada neste link da PGFN.

Segundo levantamento feito pelo G1 com dados da PGFN, as 20 empresas com as dívidas mais altas somam cerca de 7% do valor total atrasado que é devido ao FGTS, com R$ 2,302 bilhões. A maior parte delas está falida ou em recuperação judicial, como Varig, Vasp, Busscar Ônibus, Sociedade Universitária Gama Filho e Laginha Agroindustrial.

Na lista das 20 maiores dívidas, a maior é a da Varig, com R$ 606,5 milhões em atraso, seguida pela Vasp, com quase R$ 159 milhões pendentes. Há ainda um órgão público na lista dos 20 maiores devedores: o município de Itabuna (BA).

As 20 maiores dívidas com o FGTS no Brasil

Empresa
Dívida com o FGTS
Varig
R$ 606,5 milhões
Vasp
R$ 158,8 milhões
Associação Sociedade Brasileira de Instrução (Asbi)
R$ 130 milhões
Sociedade Universitária Gama Filho
R$ 125,7 milhões
Laginha Agroindustrial
R$ 118,8 milhões
Correios
R$ 113,8 milhões
TV Manchete
R$ 102,5 milhões
Eletropaulo
R$ 94,5 milhões
Smar Equipamentos Industriais
R$ 91,6 milhões
Teka Tecelagem Kuehnrich
R$ 86,8 milhões
Busscar Ônibus
R$ 84,7 milhões
Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu
R$ 82 milhões
Município de Itabuna (BA)
R$ 74,9 milhões
Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Assespa)
R$ 65,5 milhões
Usina Central Paraná
R$ 63,6 milhões
Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo
R$ 63,4 milhões
Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool
R$ 62,6 milhões
Bloch Editores
R$ 62,2 milhões
Sociedade Educacional Tuiuti (Set)
R$ 61,4 milhões
Leão Irmãos Açúcar e Álcool
R$ 52,9 milhões
Total
R$ 2,3 bilhões

Fonte: "G1"

O blog levantou as listas dos 20 maiores devedores por município da Região dos Lagos:

As 20 maiores dívidas com o FGTS em ARMAÇÃO DOS BÚZIOS:
CPF/CNPJ
Nome/Razão Social
Dívida de FGTS (R$)

Inscrições
07.691.551/0001-98
RESTAURANTE GULA BUZIOS LTDA
65.329,49

39.251.541/0001-28
VIA MAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
61.114,86

05.566.247/0001-93
LOBO BLANC EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
57.421,66

39.497.300/0001-63
CASAMAR POUSADA LTDA
57.136,24

04.120.404/0001-70
RAIO DE BUZIOS MODAS LTDA
52.406,78

02.971.682/0001-05
BUENO E PEREIRA LTDA
46.682,42

00.789.995/0001-11
BANANALAND RESTAURANTE LTDA
31.360,93
03.661.890/0001-70
RESTAURANTE SENHORITA ITALIANA LTDA
27.734,21
32.167.892/0001-06
QUEEN LORY TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA
26.943,81
31.371.990/0001-06
HOTEL POUSADA RIO VERMELHO LTDA
26.751,70

04.783.836/0001-60
J C DOS SANTOS BOUTIQUE
15.951,14
27.101.229/0001-79
LA MANDRAGORA HOTEIS E TURISMO EIRELI
15.604,00

27.608.397/0001-55
POUSADA DO MARTIN PESCADOR EMPREEND TURISTICOS LTDA M E
15.145,68
02.221.758/0001-85
BRINCANDO COM O LAPIS EM BUZIOS LTDA
11.712,94
01.686.334/0001-23
G.O.TORLUCCI POUSADA
10.186,08

00.504.794/0001-20
CEZ POUSADA LTDA
9.957,31

03.555.239/0001-16
CONDOMINIO VILA BOA VIDA II
9.073,19

03.530.228/0002-62
L. GRUBEL SILVA
7.324,64

10.509.865/0001-31
L.L.PROMOCOES E EVENTOS LTDA
6.972,39

29.903.754/0001-33
DIONIR AZEVEDO DO NASCIMENTO
4.962,93


As 20 maiores dívidas com o FGTS em ARARUAMA:
CPF/CNPJ
Nome/Razão Social
Dívida de FGTS (R$)

Inscrições
28.528.891/0001-72
ASSOCIACAO CIVIL CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA
2.085.505,26
30.597.223/0001-49
FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE
1.443.279,56

00.109.759/0001-07
ALCAF INDUSTRIAL LTDA
769.193,00
08.407.671/0001-83
FACULDADE UNIAO ARARUAMA DE ENSINO LTDA
732.275,84

28.584.100/0001-21
VIDROLAGOSVIDROS E MOLDURAS LTDA
140.159,58

02.165.432/0001-88
LAGOSRJCOMERCIO DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA
91.667,32
35.925.866/0001-98
SUPERLAGOS COMERCIO DE GAS LTDA
91.445,36

29.715.018/0001-51
CLUBE CAMPESTRE DE ARARUAMA
87.332,27
32.528.341/0001-20
SALINAS NAUTICO CLUBE
77.469,64
31.230.709/0001-07
LIS CERAMICA LTDA
64.999,55
28.527.687/0001-37
SALINAS BERENICE E SAO SEBASTIAO LTDA
62.888,88
28.525.749/0001-71
CAIEIRA NOSSA SENHORA DO ROSARIO LTDA
62.790,56
02.943.247/0001-77
ALPHA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA
55.812,74

07.692.702/0001-22
NOVAES COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE USOS PESSOAL E DOMESTICO LTDA
51.982,08
27.515.881/0001-30
DORKAS IND COM REP E MANUTENCAO NAVAL LTDA
49.199,95
28.531.358/0001-60
COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DE S VICENTE DE PAULO
47.729,14
57.389.728/0001-74
BEL LAR DECOMPOSICAO TERMICA LTDA
47.103,98

73.795.114/0001-49
CENTRO EDUCACIONAL SOARES RAMALHO LOPES LTDA
42.955,17
05.491.680/0001-07
COSMOETICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
34.652,06
00.984.420/0001-50
FRUTO DE ARARUAMA IND E COM DE ALIMENTOS LTDA
34.341,37

As 20 maiores dívidas com o FGTS em ARRAIAL DO CABO
CPF/CNPJ
Nome/Razão Social
Dívida de FGTS (R$)

Inscrições
33.098.112/0002-67
COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS
15.470.740,64
27.792.373/0001-07
MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
15.411.462,79
33.098.112/0001-86
COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS
13.806.239,04

30.830.160/0001-29
ECATUR EMPR CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO
1.917.987,29
27.792.423/0001-48
ARRAIAL DO CABO CAMARA MUNICIPAL
98.217,36
10.446.659/0001-20
SUPPORTE 2007 SERVICOS LTDA
25.873,21
01.158.953/0001-45
DUNAS TURISMO LTDA
22.252,72

29.720.687/0001-11
A. DUARTE AMARAL NETO ME
19.277,23

30.590.459/0001-53
CARTORIO DO RCPN DO DISTRITO UNICO DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO
13.053,61
06.178.201/0001-60
L V S DO CABO SERVICOS DE MANUNTENCAO E REPARACAO LTDA
8.409,25
02.918.005/0001-23
N.A.C.E HOLISTICO LTDA
4.689,76
05.067.537/0001-92
SOCIEDADE IMOBILIARIA VALVERDE LTDA
4.454,42

02.707.828/0001-00
BOULEVARD BRASIL SERVICOS E ENTRETENIMENTOS LTDA
3.834,63

31.672.066/0001-51
CANTINA PRAIA DOS ANJOS LTDA
3.658,34
00.366.644/0001-06
CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS
2.103,36
28.906.535/0001-45
CABO TOURIST HOTEL LTDA
1.246,50

68.737.097/0001-53
STELA MARIS RISSOTTO
836,99

28.843.787/0001-72
SOARES BARROS LTDA
464,67

As 20 maiores dívidas com o FGTS em CABO FRIO
CPF/CNPJ
Nome/Razão Social
Dívida de FGTS (R$)
Valor Total
Devido (R$)
Inscrições
33.035.759/0001-69
COMPANHIA SALINAS PERYNAS
7.725.937,13

02.916.167/0001-22
ROMA BUREAU EMPRESARIAL LTDA
6.456.783,58
28.906.873/0001-87
FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
4.282.162,16
33.035.759/0003-20
COMPANHIA SALINAS PERYNAS
2.083.850,01
05.885.789/0001-29
MAZA COMERCIAL E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI
1.260.936,95

28.847.176/0001-00
CLINICA SANTA HELENA LTDA
1.141.044,33
30.590.574/0001-28
IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO
1.079.995,36
29.130.143/0001-08
INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA
583.626,86

28.842.672/0001-63
CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA
466.712,60

03.028.680/0001-40
EMPREITEIRA SACRIS LTDA
453.971,11
00.845.355/0001-81
HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA
421.072,25

31.942.063/0001-90
VILA BOA VIDA HOTEL LTDA
338.297,20

30.582.209/0001-71
CENTRO CULT ANGLO AMERICANO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA
296.244,74
27.944.347/0001-49
DA HORA INDUSTRIA DA PESCA LTDA
251.962,90

30.066.054/0001-10
LUCIA MARIA MACEDO DOS SANTOS M E
231.745,93
33.418.492/0001-99
SALINAS PEREIRA BASTOS S A
209.920,03

28.851.509/0001-67
CABO FRIO COMERCIO DE PESCA LTDA
160.032,27
29.002.086/0001-73
BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
151.478,78

30.860.233/0001-25
LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA LIMITADA
143.756,75

34.113.837/0001-69
REDE TURISTICA BRASILEIRA S A
131.417,17


As 20 maiores dívidas com o FGTS em IGUABA GRANDE
CPF/CNPJ
Nome/Razão Social
Dívida de FGTS (R$)

Inscrições
68.826.403/0001-28
LA TERZA SERVICOS DE REPRODUCOES GRAFICAS LTDA
297.072,35


As 20 maiores dívidas com o FGTS em SÃO PEDRO DA ALDEIA
CPF/CNPJ
Nome/Razão Social
Dívida de FGTS (R$)

Inscrições
32.528.259/0001-04
ASSOCIACAO DOS PROP DO LOT REC DE OLGA DIUANA ZACHARIAS
265.832,62

01.691.304/0001-05
TRANSPORTE OPALA LTDA
142.052,57

32.103.673/0001-63
MISSAO DE SAO PEDRO
134.034,32
05.667.681/0001-60
PREMOLD COMPRA E VENDA DE IMOVEIS EIRELI EPP
37.338,43
29.546.827/0001-87
NOVA LUBOKS LTDA
35.564,65

06.202.716/0001-58
CORDEIRO PEREIRA CONSULTORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA
29.786,99
00.653.148/0001-25
MARLIANE CARDIM DE SIQUEIRA FELIX
20.066,20
00.539.789/0001-53
SUTSISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA
18.552,98

04.860.545/0001-29
BIGAS LAGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
17.859,62
30.512.503/0001-07
LAGOA DE IGUABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
16.515,66

29.567.757/0001-43
SUPER LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
15.054,20

31.130.917/0001-34
MANOEL CATARINO
13.479,58
01.732.513/0001-50
PREMOLD II RIO IMOVEIS LTDA
13.304,19

32.100.430/0001-71
ORMINDO BARRETO DA COSTA
12.075,08
30.582.738/0001-75
VB SERVICOS DE HOTELARIA E PARTICIPACOES LTDA
11.765,08

06.877.785/0001-61
V. C. L. SANTOS LATICINIOS
9.132,15
29.725.322/0001-80
PAULO S M SILVA
8.727,82
32.103.673/0002-44
MISSAO DE SAO PEDRO
8.254,35
30.590.228/0001-40
SINDICATO DOS TRAB RURAIS DE SAO PEDRO DA ALDEIA
7.808,89

04.052.410/0001-37
CONDOMNIO SOL CALIENTE
7.521,06

Observação: o blog está à disposição dos representantes das empresas citadas para qualquer esclarecimento que queiram prestar.

Reafirmo mais uma vez que A LISTA DE DEVEDORES É PÚBLICA e pode ser acessada neste link da PGFN.

A PGFN esclarece:
Atenção: Este é um serviço de caráter informativo, não produzindo efeitos legais.A Lista de Devedores, regulamentada pelas Portarias PGFN nº 721, de 11 de outubro de 2012 e nº 430, de 04 de junho de 2014, apresenta a relação das pessoas físicas ou jurídicas que possuem débitos com a Fazenda Nacional e o FGTS inscritos em dívida ativa, na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário. Não estão relacionados aqui devedores que tenham débito com exigibilidade suspensa ou que tenham ação ajuizada com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei.Caso você queira denunciar alguma irregularidade ou ação contrária à recuperação de créditos da União ou FGTS, clique aqui

Importante:
1) A coluna “Valor Total Devido” não inclui o valor de débitos cuja exigibilidade esteja suspensa ou em relação aos quais tenha sido ajuizada ação com o objetivo de discutir a obrigação, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao juízo, na forma da lei.
2) As informações sobre o detalhamento da(s) dívida(s) são de acesso exclusivo do devedor, mediante cadastramento prévio no e-CAC da PGFN (Central de Atendimento Virtual), no endereço www.pgfn.gov.br, no link e-CAC.
3) Para exclusão do nome ou correção de dados constantes da Lista de Devedores, o devedor deverá efetuar requerimento junto à unidade de atendimento integrado da PGFN/RFB, vinculado à Procuradoria responsável pela inscrição. As informações sobre esse e outros serviços estão disponíveis no endereço www.pgfn.gov.br e, para requerê-los, verifique em "onde encontrar serviços".
4) A exclusão automática do nome do devedor em decorrência de pagamento integral da dívida ou de suspensão da exigibilidade do crédito pode demorar até 7 (sete) dias, em se tratando de débito com a Fazenda Nacional, ou 75 (setenta e cinco) dias, em se tratando de débito com o FGTS. Trata-se de prazo necessário para que a informação seja processada pelos sistemas da PGFN.

5) As informações divulgadas na forma desta lista não substituem, nem prejudicam os efeitos das informações constantes das certidões de regularidade fiscal fornecidas pela Fazenda Nacional.