Sede do TCE-RJ, foto jornal O Globo |
A relação dos agentes públicos que tiveram as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) encontra-se disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Esses gestores tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado.
Ao analisar os pedidos de registro de candidatura, os membros do TRE-RJ verificam se estão presentes todos os requisitos exigidos pela Resolução 23.548/17, que dispõe sobre o assunto, e se está configurada alguma hipótese de inelegibilidade, para então julgar pelo deferimento ou indeferimento do pedido. A Lei Complementar 64/90 dispõe que estão inelegíveis "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes, contados a partir da data da decisão".
Fonte:"tre-rj"
Publico abaixo o listão dos gestores de Iguaba Grande com contas julgadas irregulares. Os Ministros do TSE e os Desembargadores dos TREs prometem que serão rigorosos com os fichas sujas nesta eleição.
Faz-se necessário esclarecer que há duas naturezas de contas: de governo e de gestão. No caso das contas de governo, porque têm uma característica política, o Tribunal de Contas apenas apresenta parecer prévio, e a casa legislativa julga. No caso de contas de gestão, que têm natureza técnica, o julgamento definitivo é feito pelo Tribunal de Contas. As contas abaixo julgadas irregulares são contas de gestão.
Ao lado do nome do responsável consta o CPF, o número do PROCESSO e a data do TRÂNSITO EM JULGADO.
IGUABA GRANDE
11) MARIA JURACI DE ANDRADE DUTRA 483625307-15 227083-0/2013 10/6/2016
Observação 2: você leitor do blog, que mora em Iguaba Grande, divulgue este listão em suas redes sociais o máximo que puder, para que a gente nunca mais eleja ficha suja.
LISTA
DE CONTAS JULGADAS IRREGULARES PARA FINS ELEITORAIS – TCE-RJ
IGUABA GRANDE
1) ALESSANDRO
SILVA GRIMAUTH 026732007-89 226924-8/2008 29/1/2014
2) ANA
MÁRCIA LESSA DE ANDRADE TEIXEIRA 858290307-30 214743-5/2011
12/3/2015
ANA
MÁRCIA LESSA DE ANDRADE TEIXEIRA 858290307-30 225014-9/2010 4/2/2014
3) EDSON
EDEMUNDO ROSA 405818617-87 218481-0/2009 24/3/2016
EDSON EDEMUNDO ROSA 405818617-87 219323-5/2007 4/4/2012
EDSON EDEMUNDO ROSA 405818617-87 219580-5/2007 27/12/2011
EDSON EDEMUNDO ROSA 405818617-87 219323-5/2007 4/4/2012
EDSON EDEMUNDO ROSA 405818617-87 219580-5/2007 27/12/2011
EDSON
EDEMUNDO ROSA 405818617-87 220231-3/2006 27/12/2011
EDSON
EDEMUNDO ROSA 405818617-87 221142-3/2006 15/3/2012
4) GERSON
FERREIRA KIRK 267735897-20 214730-8/2011 17/8/2013
5) HUGO
CANELLAS RODRIGUES FILHO 414083737-34 200629-1/2010 31/7/2013
HUGO
CANELLAS RODRIGUES FILHO 414083737-34 202912-9/2006 4/6/2016
HUGO
CANELLAS RODRIGUES FILHO 414083737-34 218481-0/2009 26/3/2016
HUGO
CANELLAS RODRIGUES FILHO 414083737-34 219580-5/2007 26/10/2011
HUGO
CANELLAS RODRIGUES FILHO 414083737-34 220231-3/2006 13/10/2010
HUGO
CANELLAS RODRIGUES FILHO 414083737-34 227359-4/2008 21/1/2014
HUGO
CANELLAS RODRIGUES FILHO 414083737-34 233809-0/2010 29/7/2015
HUGO
CANELLAS RODRIGUES FILHO 414083737-34 235577-5/2011 21/7/2015
HUGO
CANELLAS RODRIGUES FILHO 414083737-34 261571-9/1999 11/2/2011
HUGO
CANELLAS RODRIGUES FILHO 414083737-34 262698-1/2003 27/6/2013
6) ILANA
FEITOSA SIQUEIRA LOBO 052233927-10 214743-5/2011 12/3/2015
7) KISILA
MAIRA LAGEN SANTOS 031289067-26 242197-4/2012 9/4/2015
KISILA
MAIRA LAGEN SANTOS 031289067-26 242211-6/2012 15/5/2015
KISILA
MAIRA LAGEN SANTOS 031289067-26 242588-7/2012 16/9/2014
8) LAURIMAR
CLARO 720613837-34 218059-9/2007 29/10/2010
9) LUIZ
HENRIQUE SANTANA NEVES 954095307-30 214730-8/2011 17/8/2013
10) LUIZ
HENRIQUE SANTANA NEVES 954095307-30 242210-2/2012 17/10/2015
11) MARIA JURACI DE ANDRADE DUTRA 483625307-15 227083-0/2013 10/6/2016
12) RAPHAEL
TEIXEIRA DOS SANTOS 70220607-54 217275-4/2005 14/5/2011
13) RODOLFO
JOSÉ MESQUITA PEDROSA 036346987-72 102261-9/2003 26/9/2012
RODOLFO
JOSÉ MESQUITA PEDROSA 036346987-72 105189-6/2003 26/9/2012
RODOLFO
JOSÉ MESQUITA PEDROSA 036346987-72 107242-8/2003 26/9/2012
14) ROSANA
APARECIDA RODRIGUES ALVES 845859517-68 227083-0/2013 25/2/2016
15) ROSÂNGELA
DE ALMEIDA CORRÊA CANELLAS 678310017-00 205421-3/2007 10/4/2012
ROSÂNGELA
DE ALMEIDA CORRÊA CANELLAS 678310017-00 219323-5/2007 10/5/2011
ROSÂNGELA
DE ALMEIDA CORRÊA CANELLAS 678310017-00 219426-7/2009 8/2/2013
ROSÂNGELA
DE ALMEIDA CORRÊA CANELLAS 678310017-00 221142-3/2006 9/2/2012
16) SIMONE
PEREIRA DA SILVA 015709137-65 218455-7/2007 2/11/2012
17) VALDAIR
TEIXEIRA DE JESUS 502978057-20 214743-5/2011 12/3/2015
18) VANTOIL
MEDEIROS MARTINS 073298277-46 238030-9/2008 3/10/2014
Fonte: "tre-rj"
Observação 1: podem compartilhar à vontade. Apenas peço que deem o devido crédito ao blog.
Observação 2: você leitor do blog, que mora em Iguaba Grande, divulgue este listão em suas redes sociais o máximo que puder, para que a gente nunca mais eleja ficha suja.
Nenhum comentário:
Postar um comentário