Os prefeitos da Região dos Lagos precisam fazer algo para enfrentar a crise social gerada pela pandemia do coronavírus

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Já passou da hora dos prefeitos dos municípios da Região dos Lagos começarem a atentar para a área social. A crise provocada pelo coronavírus tem duas faces, a da saúde e a social. Corretamente se isolou grande parte da população pra enfrentar a crise na saúde. O que faltou mesmo até agora foi olhar para a outra face da pandemia. Mesmo que se saiba que a solução de grande parte da crise econômica depende fundamentalmente de medidas tomadas pelo governo federal e estadual, a nível municipal ações podem e devem ser tomadas para minorar o sofrimento do povo pobre impossibilitado de trabalhar em consequência da pandemia.

Sabemos muito bem o que as Secretarias de Saúde dos municípios da região andam fazendo,  mas nada sabemos a respeito das ações das respectivas Secretarias de Assistência Social. Aparentemente nada. 

Em Búzios, o Fórum de Entidades Civis de Búzios (FECAB), diante da omissão da Secretaria de Assistência Social do município, propôs a elaboração, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, de um Plano de Emergência de Assistência Social; o remanejamento de verbas para o setor de Assistência Social; a contratação de profissionais da Assistência Social para reforçar o trabalho e trazer mais agilidade aos equipamentos da área, como o CREAS e os CRAS; a aquisição urgente de cestas básicas, com alimentos e itens de higiene pessoal e limpeza para famílias em situação de vulnerabilidade social; e o amparo, acolhimento e assistência a moradores de rua.

Nenhum prefeito da região até agora tomou alguma medida na área da assistência social. O único que pensou em algo foi o prefeito Renatinho Viana de Arraial do Cabo. Mesmo assim, em vez de o próprio município adquirir cestas básicas, Renatinho falou no dia 22 em organizar uma campanha para arrecadar alimentos não perecíveis, produtos de limpeza e de higiene pessoal como forma de ajudar pessoas em isolamento domiciliar e em situação de vulnerabilidade social. Muito pouco, diante do que pode fazer a rica Arraial do Cabo.

Em Niterói, por exemplo, o prefeito Rodrigo Neves sancionou lei aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores na terça-feira (24) que prevê a concessão de auxílio financeiro de R$ 500,00 reais mensais por três meses aos Microempreendedores Individuais cadastrados no município. E prometeu investir R$ 150 milhões em medidas que tem como foco as micro e pequenas empresas e que visam  minimizar os impactos econômicos na cidade da crise provocada pelo coronavírus.

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Prefeito Henrique Gomes: o Senhor não ia reduzir a folha de pagamento?

Segundo o levantamento feito por Olívia Santos (ver em sua página do facebook "olivia.garcia") na folha de pagamento da prefeitura de Búzios neste mês de setembro foram encontrados 1.268 (mil duzentos e sessenta e oito) servidores públicos contratados por tempo "DETERMINADO" e 413 (quatrocentos e treze) com "CARGO COMISSIONADO".

Segundo os dados do TCE-RJ, tínhamos 3.348 servidores em 2017, dos quais 1.872 eram concursados e 1.476 contratados/comissionados.

Se somarmos os 1.872 concursados aos 1.268 contratados e 413 comissionados de setembro de 2019, teremos 3.553 servidores públicos atualmente trabalhando na prefeitura de Búzios.

O discurso do prefeito Henrique Gomes de que ia reduzir a folha de pagamento para aumentar a capacidade de investimento da prefeitura cai por terra. Em vez de ter diminuído, o número de servidores aumentou, de 3.348 para 3.553. E esse aumento não se deu no quadro de servidores concursados, mas no de comissionados e contratados, justamente os cargos de livre nomeação do prefeito, ou seja, aqueles mais sensíveis às injunções políticas de momento.

Não reduzindo a folha de pagamento a mais ou menos 30% das receitas municipais (hoje está próxima do limite de 54%), não se conseguirá recursos suficientes para solucionar os graves problemas estruturais do município (trabalho/renda, fundiário, ambiental, mobilidade, saneamento, saúde, educação). Búzios continuará estagnada, patinando sem desenvolver-se economicamente, e pior, com seus problemas sociais agravando-se.

Não existe pior opção. Dispender volumosos recursos municipais para sustentar um imenso curral eleitoral visando se reeleger, para depois de eleito não ter recursos para fazer uma mínima melhoria nas condições de vida do povo buziano. É preciso aprender com nossa história. Mirinho fez isso e não conseguiu eleger sua sucessora, que perdeu para Toninho. Podemos dizer que Mirinho se reelegeu em 2000 porque em seu primeiro mandato investiu muito. Toninho fez isso e perdeu para Mirinho. Mirinho fez isso e perdeu para André. André fez isso e obteve apenas 25% dos votos em 2016. Só não perdeu porque uma “oposição fajuta” teimou em não se unir. Henrique está indo pelo mesmo caminho.

Prefeitos do Estado do Rio de Janeiro encrencados com a justiça

O jornalista Wellington Serrano da A Tribuna RJ fez um levantamento sobre as condenações e as cassações na Justiça Eleitoral e dos casos de improbidade administrativa nas promotorias de cidadania do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) dos prefeitos eleitos em 2016 no estado.

André Granado MDB, prefeito de Búzios, pode ser afastado a qualquer momento pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A medida, pedida pelo Ministério Público, é uma entre tantas no estado para frear a série de desmandos que levam os chefes do Executivo ao banco dos réus. Granado tem dez ações por improbidade administrativa e a duas penais, que já resultaram em uma condenação. Segundo o MP, o que acontece em Búzios é o mesmo cenário de várias prefeituras do Estado: casos de mau uso de verba pública.

Recentemente, o prefeito de Japeri, Carlos Moraes, em decisão da 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, foi preso na Operação Sênones por suspeita de associação com o tráfico. A pena, no entanto, é cumprida em regime aberto. Apesar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ter revogado a prisão de Wanderson Gimenes (Solidariedade) deputado eleito e ex-prefeito de Silva Jardim, a justiça local manteve ele preso por crimes de corrupção e fraudes em licitações.

Em março, Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães foi afastada da Prefeitura de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, por determinação da Justiça. O vice-prefeito, Leandro Coutinho, assumiu o cargo.

Grasiella e outras cinco pessoas foram denunciadas pelo MP por crimes de corrupção e fraude em licitação. Entre os investigados estão o ex-secretário de governo Mauro Siqueira Gomes; o ex-secretário de obras Luis Jeronymo de Mesquita; e a presidente da comissão de licitação Valéria Santana Herdy.

Já em Saquarema, a prefeita Manoela Peres e o vice, Pedro Ricardo de Carvalho Oliveira, tiveram seus diplomas cassados pelo TRE-RJ. A Justiça determinou que eles fiquem inelegíveis por oito anos a partir da eleição de 2016.

Em Niterói, após a soltura em 12 de março, o prefeito Rodrigo Neves (PDT) espera saber se virará réu, caso o Colegiado do Tribunal de Justiça aceite a denúncia do MP, que o acusa de integrar uma organização criminosa envolvendo empresários do setor de transporte público, suspeita de desviar R$ 10,9 milhões. Rodrigo está com seu passaporte apreendido e proibido de sair do país.

Ainda em março, o MP pediu à Justiça o afastamento do prefeito de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, Dr. Vinícius (PR). A ação civil pública se baseia em irregularidades na execução do contrato de coleta de lixo na cidade. No final de março, o desembargador Paulo Sérgio dos Santos indeferiu o pedido de efeito suspensivo no agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação civil pública e, com isso, o prefeito de Itaperuna continua afastado.

Em Paraty, o Tribunal Regional Eleitoral também cassou os mandatos do prefeito Carlos José Gama Miranda, o Casé, e do vice Luciano Vidal. O TRE investiga o envolvimento dos dois na transformação das cestas básicas distribuídas pela Secretaria de Assistência Social em cartões eletrônicos. O órgão alega que 2 mil unidades desses cartões haviam sido adquiridas sem licitação pelo Fundo de Assistência Social da Prefeitura. O TRE informou que também houve abuso de poder político envolvendo as obras de asfaltamento e recapeamento na semana anterior da eleição. O prefeito e vice-prefeito continuam no cargo e informaram que vão recorrer da decisão.

Na semana passada, o TJ-RJ aceitou também a denúncia contra o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (MDB), através de um processo instaurado em 2017 pelo MP.

Não podemos esquecer das eleições suplementares que foram realizadas entre junho e outubro de 2018 e que definiram os novos prefeitos e vices de Cabo Frio e Rio das Ostras. Em Cabo Frio, a população escolheu o Dr. Adriano, o sucessor de Marquinho Mendes (PMDB), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril do ano passado.

Já em Rio das Ostras, a nova votação definiu Marcelino da Farmácia (PV), que ocupa o cargo no lugar de Carlos Augusto Balthazar (MDB), que teve o registro de candidatura negado por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2008.

Em abril de 2018, Laje do Muriaé passou por eleição suplementar devido a compra de votos e abuso de poder político nas eleições de 2016 por parte do ex-prefeito, Dr. Rivelino (PP). Em Aperibé, o vice-prefeito assumiu a chefia do Executivo em julho após a Justiça Eleitoral afastar do cargo então prefeito Flávio Diniz Berriel (PP).

Já em Teresópolis, os moradores também foram às urnas para escolher o novo chefe do Executivo depois que Mário Tricano desistiu da liminar que o mantinha no cargo.

Fazendo as contas ...

Trinta e nove (39) deputados votaram contra as prisões de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Somados a estes três (3), temos quarenta e dois (42) deputados. Como dez (10) foram presos, restam trinta e dois (32). Claro que um ou outro deputado pode ter votado contra a prisão sem estar na caixinha da Fetranspor, mas, com certeza, a maioria estava. Portanto, quase três dezenas de deputados estaduais da ALERJ devem ser presos em breve.

O ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes de Carvalho afirmou em delação premiada que 70 prefeitos do estado do Rio pagavam propina para terem suas contas de gestão aprovadas no Tribunal.

Quanto tempo vai demorar para para termos faixas como essas por aqui na Região dos Lagos?

Traficantes ameaçam ladrões com faixa colocada em bairro de Campos

"Traficantes colocaram faixas com recados para assaltantes no bairro Jockey, em Campos, no norte do Rio de Janeiro. Os moradores da região ficaram apreensivos com o ocorrido e a insegurança, já que o número de roubos a pedestres teve um aumento de 24% no município".

Fonte: "r7"

Meu Comentário:

O raciocínio é elementar meus caros leitores. 

Premissa 1: Só vemos uma faixa como essa em Campos porque seus (com raríssimas exceções) governantes e vereadores não estão nem um pouco preocupados com a cidade, em especial com a segurança.

Premissa 2: nossos (com raríssimas exceções) governantes e vereadores não diferem em nada dos (com raríssimas exceções) governantes e vereadores de Campos. 

Conclusão: muito em breve veremos faixas como essas espalhadas por nossa região.

  

Delações de Cabral e Cavendish podem alcançar prefeitos do PMDB

Cabral preso, foto polícia

É o que diz Garotinho em seu blog. 

No post "O caminho para encontrar mais dinheiro de Cabral" publicado no dia 29 último, Garotinho, usando a metáfora do procurador da República que a riqueza desviada por Cabral é um “oceano” ainda pouco conhecido, diz que "aquilo que foi descoberto até agora é apenas uma gota d’água deste “oceano”, onde o ex-governador “navegou com sua caravela e a de outros piratas” que saquearam os cofres do Estado do Rio de Janeiro".

Entre esses “outros piratas” garotinho relaciona:

-o grupo próximo a Cabral já identificado e uma parte presa,

-deputados estaduais e federais,

-empresários de vários setores, e não apenas empreiteiros,

-escritórios de advocacia,

-pessoas influentes de outros poderes,

-marqueteiros

-agências de publicidade,

-uma gama de espertos, ladrões de pequeno porte, que ao longo dos últimos 10 anos roubaram algo em torno de R$ 8 bilhões. 

e prefeituras do PMDB. 

Para ele o que veio à tona até agora é fichinha. 

Mas relata que "esta semana, sem alarde, a força-tarefa da Lava Jato no Rio ouviu o depoimento de Arthur César de Meneses Soares Filho, o Rei Arthur, de longe o homem que com suas empresas irrigou com mais dinheiro o esquema de corrupção comandado por Cabral e Picciani". 

"Ainda não se sabe o teor do seu depoimento, mas para alguém que nos últimos 10 anos, entre as empresas do grupo Facility (com atuação em Búzios), que mudou de nome para Prol, recebeu dos cofres públicos mais de R$ 3 bilhões, certamente, se teve medo de ser preso, Arthur deve ter revelado mistérios com cifras que vão muito além dos US$ 100 milhões descobertos até agora". 

Não será difícil mapear a quadrilha de Cabral, mas será trabalhoso. 

Garotinho acredita que nomes de Prefeitos do PMDB possam aparecer quando Cabral delatar ou for homologada a delação premiada de Fernando Cavendish, o dono da Delta (a empresa construiu o hospital de Búzios).

Caso faça delação, Cabral pode delatar "para cima e para baixo", "afinal ele navegou por mares nunca dantes navegados, protegido pelo manto da impunidade. Não queria ser apenas o “descobridor” do Brasil, queria ser o dono com direito a acompanhantes. Seus sócios maiores ou menores estão vivos, livres, alguns operando a pleno vapor em prefeituras, na ALERJ, na Câmara dos Deputados, no governo federal, no governo estadual e também dentro de instituições que se dizem representativas de segmentos da sociedade, mas que fecharam os olhos e se lambuzaram na farra do dinheiro público promovida por Sérgio Cabral e sua quadrilha". 

Nomes de prefeitos do PMDB podem aparecer na delação de Cavendish porque ele era "disparado o maior parceiro de Cabral e Picciani há anos, inclusive em negócios com várias prefeituras do PMDB". 

Fonte: http://www.blogdogarotinho.com.br/lartigo.aspx?id=23129

Prefeitos fichas sujas colocam em risco a saúde da população

CABO FRIO

Em nota, divulgada na última segunda-feira (7), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro classificou a situação da saúde de Cabo Frio como crítica. Em fiscalização recente o órgão constatou que os cinco hospitais da cidade e as duas UPAs "continuam sem condições adequadas de funcionamento".

Problemas comuns encontrados:

1. déficit de recursos humanos,
2. ausência de equipamentos e de materiais
3. problemas estruturais,
4. superlotação
5. salários atrasados.

Problemas encontrados em cada uma das unidades durante as fiscalizações:

Hospitais

1. Hospital Municipal da Mulher: falta de profissionais; deficiências de equipamentos, materiais e medicamentos.
2. No Hospital Municipal da Criança: déficit de recursos humanos; falta de medicamentos, insumos e aparelhagens; ausência de laboratório e ambulância próprios; leitos ociosos; condições de manutenção, limpeza, iluminação e refrigeração não satisfatórias.

3) No Hospital Central de Emergência (HCE): necessidade de transferência de pacientes que necessitam de cirurgião para Hospital São José Operário devido à falta do especialista; tomógrafo quebrado; atraso no diagnóstico dos doentes com aumento de casos de morbidade.

4) No São José Operário a equipe constatou déficit de diversas especialidades médicas, entre eles neurocirurgia, ortopedia, urologia e cirurgia geral; dez leitos inativos por falta de manutenção; instalações que não respeitam as normas sanitárias vigentes e falta de insumos básicos e medicações.

5. O Hospital Otime Cardoso de Santos, deteriorado durante uma manifestação, foi reaberto em julho mas ainda não funciona plenamente. Lá, o Cremerj informou que não há médicos ortopedistas e cirurgiões gerais na equipe de emergência; falta de maqueiros e ambulância usada apenas para o transporte de casos graves; equipamentos estão sem manutenção e as condições de higiene não adequadas. A unidade tem a capacidade total de 33 leitos, porém apenas 17 se encontram operantes.

UPAs

Nas Unidades de Pronto Atendimento, o Cremerj constatou que, duas UPAs do município, apenas uma está funcionando e em condições inadequadas.

"A UPA Tamoios tem condições estruturais precárias e a inoperância de grande parte dos equipamentos de ar condicionado, causando altas temperaturas na unidade. Também há déficit de medicamentos e equipamentos".

Fonte: http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2016/11/recado-na-porta-informa-que-hospital-em-cabo-frio-so-atende-emergencia.html

ARARUAMA

O CREMERJ também fiscalizou a UPA de Araruama e relatou déficit em diversas áreas. Entre as irregularidades encontradas estão o déficit de profissionais, medicamentos e equipamentos, superlotação, além de condições inadequadas de higiene.

Segundo o que foi avaliado pelo Cremerj, a UPA mantém doentes graves internados, mesmo sem as condições adequadas, devido à dificuldade em transferir pacientes para outras unidades, já que hospitais da região não têm vagas.

As condições precárias de trabalho e o atraso nos salários foram problemas apontados pelos funcionários, segundo o Conselho.

"O quadro na saúde de Araruama é muito grave e coloca em risco a população. É importante que a prefeitura amplie as unidades de atendimento e mantenha a UPA em condições adequadas. Do jeito que está não pode continuar", declarou o presidente do Cremerj, Pablo Vazquez.

Outro problema identificado pelos fiscais foi o déficit de manutenção dos equipamentos. Durante o transporte de paciente grave da UPA para outra unidade de saúde, para a realização de exames ou internação hospitalar, há desfalque da equipe médica e de equipamentos que precisam ser retirados da unidade, tendo em vista que a ambulância disponível é muito básica, segundo a fiscalização do Cremerj.

Fonte: http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2016/11/conselho-de-medicina-do-rio-aponta-irregularidades-na-upa-de-araruama.html

Recentemente, os funcionários do Hospital Regional de Araruama alegaram estar há três meses sem salários e em ARMAÇÃO DES BÚZIOS o Hospital Rodolpho Perissé deixou de atender urgências.  O atendimento passou a ser em Manguinhos e na Rasa desde o dia 22 de outubro.

Eleições 2016: mais votados para prefeito em 145 municípios estão com registros indeferidos

Levantamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que 145 candidatos foram os mais votados para prefeito, mas concorreram com seus registros de candidatura indeferidos com recursos a espera de julgamento na Justiça Eleitoral. Cinco desses recursos já chegaram ao TSE, provenientes de Itatinga e Quatá, em São Paulo, Aiuaba, no Ceará, Dom Pedro, no Maranhão, Calçoene, no Amapá.

Segundo a legislação eleitoral, os candidatos com registros indeferidos e que apresentaram recurso puderam realizar todos os atos de campanha e tiveram o nome e número nas urnas eletrônicas na circunscrição onde concorreram. Porém, os votos só podem ser computados se a Justiça Eleitoral deferir o registro da candidatura. Nenhum desses municípios tem mais de 200 mil eleitores, e neles não pode haver segundo turno.

São Paulo e Minas Gerais são os estados com o maior número de candidatos mais votados a prefeito com registro indeferido, cada um com 24. Em seguida vem o Paraná, com 17 candidatos nessa situação, Bahia, com 12, e Rio de Janeiro, com dez candidatos.

Ao fazer o balanço do primeiro turno das eleições no domingo (2), o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, informou que a Corte Eleitoral dará prioridade aos casos de indeferimento de registro que possam alterar o resultado das eleições majoritárias, ou seja, para prefeito.

Recursos no TSE

Em três municípios (Quatá, Dom Pedro e Aiuaba) dos cinco que já chegaram ao TSE só dois candidatos disputaram a Prefeitura em cada um deles.

O candidato mais votado em Quatá (SP), Marcelo Pecchio (PSD), que se encontra com o registro negado, obteve 5,9 mil votos contra 2 mil de Lu da Lufarma (PSDB). Quatá tem 10.666 eleitores.

Com registro indeferido, Alexandre Costa (PSC) teve 7.888 votos em Dom Pedro (MA) contra os 6.026 votos recebidos por Hernando Macedo (PCdoB). O eleitorado do município é de 18.162.

Já Ramilson Moraes (PSD), com registro indeferido, recebeu 4.888 votos em Aiuaba (CE) contra 3.598 votos obtidos por Adalberto Feitosa (PMDB). A cidade tem 11.477 eleitores.

Em Itatinga (SP), concorrendo com registro negado, Ailton Faria (PSDB) recebeu 4,5 mil votos contra 3,2 mil votos conquistados por Paulo Apolo (PV). No município também disputaram a eleição João Bosco (DEM) e Dr. Julio Fogaça (PDT). O eleitorado de Itatinga é de 14.263.

Reinaldo Barros (PDT) conseguiu 2,1 mil votos em Calçoene (AP), mas está com registro indeferido. Dr. Lindoval (PSC) recebeu 1.752 votos. Concorreram ao pleito também Ângela Avelar (Rede) e mais dois outros candidatos. O município tem 7.423 eleitores.

Confira aqui a lista dos mais votados em 145 municípios.

EM/TC

Fonte: TSE

Confira a lista dos mais votados no Rio de Janeiro:

RJ ARRAIAL DO CABO RENATO MARTINS VIANNA 10677

RJ CABO FRIO MARCOS DA ROCHA MENDES 44161

RJ CASIMIRO DE ABREU PAULO CEZAR DAMES PASSOS 11742

RJ CONCEIÇÃO DE MACABU CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES 4637

RJ IGUABA GRANDE ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES 7660

RJ ITAGUAÍ CARLO BUSATTO JUNIOR 27913

RJ NOVA IGUAÇU ROGERIO MARTINS LISBOA 157986

RJ RIO BONITO JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES 14826

RJ RIO DAS OSTRAS CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR 28046

RJ TERESÓPOLIS MARIO DE OLIVEIRA TRICANO 35100

Arraial do Cabo: deferida candidatura de Renatinho Vianna (PRB) à Prefeitura

05/10/2016 - 22:19

Por unanimidade, o TRE-RJ deferiu, na sessão plenária desta quarta-feira (5), a candidatura de Renato Martins Vianna, o Renatinho Vianna (PRB), à Prefeitura de Arraial do Cabo pela coligação "Por um Arraial Mais Humano" (PRB / PHS / PSB / PT / PTdoB / PSDB / PTB / PMB / PTC / SD / PR / PRTB / PRP / PPL), ao dar provimento a recurso interposto contra sentença do Juízo da 146ª Zona Eleitoral. Com isso, Renatinho se torna o primeiro colocado no pleito municipal, já que a decisão tornou válidos os 10.677 votos que ele recebeu no dia 2 de outubro, superando os demais candidatos. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Processo relacionado: RE135-66

TRE-RJ defere candidatura de Carlos Augusto (PMDB) à Prefeitura de Rio das Ostras

05/10/2016 - 21:45

Na sessão plenária desta quarta-feira (5), o TRE-RJ deferiu, por maioria, a candidatura de Carlos Augusto Carvalho Balthazar (PMDB) à Prefeitura de Rio das Ostras, ao dar provimento a recurso interposto contra sentença do Juízo da 184ª Zona Eleitoral. Com isso, Carlos Augusto, que concorreu pela coligação "União por uma Rio das Ostras Melhor" (PMDB / PRB / PP / PSL / PSC / PR / PPS / DEM / PSDC / PRTB / PTC / PSB / PV / PEN / PPL / PSD / SD / Pros), se torna o primeiro colocado no pleito municipal. A decisão da Corte eleitoral tornou válidos os 28.064 votos que ele recebeu no dia 2 de outubro, superando o candidato Deucimar Toledo (PRP), da coligação "Renovação de Verdade" (PCdoB / PTdoB / PRP), que obteve 10.503 votos. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Processo relacionado: RE 428-19

Maus gestores por todos os lados na Região dos Lagos 1 (Arraial do Cabo)

Quase todos os prefeitos de Arraial do Cabo figuram na lista de fichas sujas do TCE-RJ. Apenas os prefeitos Hermes Barcellos, que governou o município de 1989 a 1990, e Wanderson Cardoso de Brito, que governou por dois mandatos de 2009 a 2016, estão fora da lista de gestores com contas irregulares.    

1) Francisco Luiz Sobrinho, prefeito (1991-1992)

FRANCISCO LUIZ SOBRINHO 048.788.097-87

1) 08/01/2009 221282-7/2005 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL

2) 22/09/2009 263037-8/2003 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA 

2) David Dutra de Oliveira, prefeito (1993-1996)

DAVID DUTRA DE OLIVEIRA 598.819.767-15

1) 19/05/2009 260332-3/2002 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA 2) 31/08/2010 229981-3/2006 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL

3) Renato Vianna de Souza, prefeito (1997-2000)

RENATO VIANNA DE SOUZA 248.832.557-00

1) 07/06/2011 261533-7/1999 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

2) 14/07/2011 202156-5/2005 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL

3) 31/08/2010 229981-3/2006 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL

4) Henrique Sérgio Melman, prefeito (2001-2004) e (2005-2008)

HENRIQUE SERGIO MELMAN 006.401.237-91

1) 04/08/2009 261533-8/2003 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

2) 06/11/2012 201860-6/2011 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL

3) 07/04/2009 261557-6/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

4) 14/05/2015 228007-0/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

5) 18/12/2008 216542-2/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

6) 21/05/2015 201785-8/2010 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL

7) 25/02/2016 217443-5/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

Em outra lista de fichas sujas (de "gestores públicos com contas julgadas irregulares"), organizada pelo TCU", constam os prefeitos:

1) David Dutra de Oliveira, prefeito (1993-1996)

Processo: 011.538/2009-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL )

OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO Nº 1610/94, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO - (PROCESSO Nº 25000.005017/1998-52), RESPONSÁVEL: DAVID DUTRA DE OLIVEIRA (CPF: 598.819.767-15)

Montante analisado: R$ 104.639,00

2) Renato Vianna de Souza, prefeito (1997-2000)

Processo: 009.072/2008-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

Assunto do processo: REF. AO CONVÊNIO Nº 813/1998.

Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos 

Montante analisado: R$ 172.222,14

A lista de maus gestores públicos do TCE-RJ inclui também alguns presidentes das Câmaras de Vereadores de Arraial do Cabo.

ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA (Presidente 2005-2006) 

1) 07/04/2011 221602-5/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

2) 14/12/2010 220917-9/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

3) 25/02/2016 217443-5/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA 

WALTER FÉLIX CARDOSO JÚNIOR (Presidente 2007-2008)

1) 11/10/2011 231080-5/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA 

WALTER FELIX CARDOSO (Tesoureiro 2007-2008)

1) 11/10/2011 231080-5/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA 

Observação: Com certeza a lista de fichas sujas aumentaria se incluíssemos as condenações em segunda instância dos gestores públicos no TJ-RJ e no TRE-RJ/TSE. O prefeito atual, Wanderson Cardoso de Brito, mantém-se no cargo devido a um recurso especial ainda não julgado, depois de ter seu mandato cassado por três vezes. 

  

COM PESAR

 "Por derradeiro, é com pesar que este Juízo, ora condena pela terceira vez o Ex-Prefeito de Armação dos Búzios, Delmires de Oliveira Braga, conhecido como ‘Mirinho’ por atos de improbidade administrativa, sendo que nesses pouco mais de três anos de exercício da titularidade da 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios por parte deste signatário, já foram também condenados, por este mesmo órgão jurisdicional, os dois Prefeitos Municipais anteriores e o atual por atos de improbidade administrativa. Em suma, os três únicos cidadãos que exerceram a prefeitura desta cidade, o atual e os dois anteriores, já foram condenados por atos ímprobos, quando este Município, cujo território fora desmembrado do Município de Cabo Frio, possui apenas 20 anos de existência político-administrativa". (Dr. Marcelo Villas, Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, em sentença proferida no processo 0004214-48.2104.8.19).

Os representantes políticos da especulação imobiliária da Região dos Lagos

Foto montagem do grupo Vamos Salvar o Peró do Facebook

Observação:

Faltam apenas 583 Votos (às 17:48 horas, do dia 14) Para alcançarmos a meta de 1.000 votantes na enquete dos  prefeitáveis  ​​(ela está situada no canto direito superior do blogue, logo abaixo da propaganda do Google) . E você ainda tem 21 dias para votar!

Com este número de votantes teremos uma enquete muito mais representativa, muito mais próxima da amostragem que uma pesquisa científica exige. Se cada  (e)leitor-votante, e também (e)leitor-candidato, compartilharem a enquete, pedindo-votos no Facebook, e outras redes sociais das quais participem, acredito que conseguiremos atingir este número antes mesmo do encerramento da pesquisa, no dia 04/02/2015. Vamos lá! Mãos à obra! Ainda faltam 22 dias!
Grato.