Municípios precisam divulgar pela internet todas as despesas
e receitas.
Sites de prefeitura tem até esta segunda-feira (27) para
fazer mudanças.
Heitor Moreira
Do G1
Região dos Lagos
Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para prefeituras de
cidades com menos de 50 mil habitantes se adequarem a lei da transparência. Os
municípios precisam divulgar pela internet, em tempo real, todas as despesas e
receitas. Na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, Iguaba Grande, Arraial do
Cabo e Armação dos Búzios estão dentro
dessa faixa populacional.
Caso a lei não seja cumprida, os municípios podem perder
recursos dos governos federal e estadual. Cerca de cinco mil cidades, em todo o
país, devem implantar o novo sistema.
Lei Complementar 131
Publicada em 2009, a Lei da Transparência tem o objetivo de
reforçar ainda mais a participação da sociedade no controle e acompanhamento
dos gastos públicos. As prefeituras das cidades com até 50 mil habitantes
receberam um prazo de quatro anos para se adequarem à nova regra nos sites
oficiais das prefeituras. Em alguns municípios, a página com a prestação de
contas não existe, nem encaminha para o portal da transparência do governo
federal. Em alguns outros, existe a área reservada para o serviço, porém ele
não está disponível.
Na manhã desta segunda-feira (27), dos sete municípios da
Região dos Lagos, somente o site da cidade de São Pedro da Aldeia exibia as
contas do município online.
São Pedro da Aldeia é
a única cidade da Região dos Lagos que cumpre lei. Gastos desta segunda (27) já
estavam disponíveis na manhã desta segunda no portal. (Foto: Reprodução)
Os links do portais da transparência de Cabo Frio, Saquarema
estavam indisponíveis quando acessados na manhã dessa segunda.
Nesta mesma data, os sites dos municípios de Búzios, Iguaba
Grande, Araruama e Arraial do Cabo não possuíam link que direcionasse para o
portal da transparência. Clique aqui e confira as regras para o portal.
Respostas dos municípios
Arraial do Cabo - O secretário municipal de fazenda, José
Antonio Barreto Simas, informou que o portal da transparência do município já
foi elaborado e estará disponível a partir desta segunda-feira. Contudo, até às
14h00 desta data, o acesso continuava indisponível.
Armação dos Búzios - A prefeitura disse que está trabalhando
para cumprir o prazo estabelecido pela Lei da Transparência. Todas as
secretarias e setores envolvidos na adequação a lei estão empenhados em colocar
a disposição da população as despesas e receitas geradas no governo,
confirmando o compromisso de uma gestão transparente, que respeita o cidadão. A
gestão não soube informar a partir de quando o portal da transparência estará
disponível.
Iguaba Grande – As providências estão sendo devidamente
tomadas, com criação de grupo de trabalho lei de acesso a informação municipal,
dentro dos parâmetros da lei federal, e será
disponibilizado o site dentro em breve. A prefeitura também não soube dar um prazo.
Araruama - A prefeitura de Araruama ainda não dispõe do
portal da transparência devido a falta de um governo de transição. No entanto,
já está
sendo estudada a abertura de licitação para
contratar uma empresa que vai prestar o serviço
.
Cabo frio e Saquarema - Até às 14h desta segunda-feira (27),
as prefeituras não responderam os questionamentos enviados por e-mail sobre o
assunto.
