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Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta terça-feira
(17/09), em primeira discussão, o projeto de lei 2.037/13, do
deputado Bebeto (Pode), que obriga farmácias e drogarias a
divulgarem a Lei
3.542/01.
A norma determina que seja concedido descontos de 15% a 30% no valor
dos medicamentos aos idosos
Segundo
a lei em vigor, o desconto será de 15% quando o comprador tiver
entre 60 e 65 anos, 20% quando tiver entre 65 e 70 anos, e 30% quando
a idade for acima de 70 anos. A drogaria que não colocar o cartaz
informando sobre a lei poderá pagar multa de 2 mil UFIR-RJ,
aproximadamente R$ 6.850,00.
Fonte: "alerj"
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