A
Prefeitura de Búzios passará a transmitir, oficialmente, todas as
licitações realizadas pelo Governo Municipal em tempo real através
da internet. O projeto de autoria do Prefeito Henrique Gomes foi
aprovado por unanimidade pela Câmara dos vereadores na quinta-feira
(26).
A
proposta foi apresentada com o intuito de dar mais transparência ao
processo licitatório. Esse serviço já vinha sendo realizado pelo
município por iniciativa própria e a lei veio para oficializar o
serviço, além de garantir que ele seja continuo. “É um direito
do cidadão ter acesso a essas informações e nós fizemos questão
de regularizar esse direito através da lei”, ressaltou o prefeito
Henrique Gomes.
Conforme
a proposta, a Secretaria Municipal de Administração, por meio da
Unidade de Licitação, deverá regulamentar as normas para o
cumprimento da lei e o site oficial da Prefeitura de Búzios deverá
disponibilizar o link para acesso.
A
lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus
efeitos 180 dias contados da publicação no Boletim Oficial.
Fonte: "Prefeitura de Búzios"/
Observação:
Parabéns
prefeito Henrique Gomes. A transparência agradece. Bem que a Câmara poderia fazer o mesmo com suas licitações!!!