O Orçamento Público tem que ser participativo!

Orçamento Participativo de Rio das Ostras. Arte do blog riodasostrasjornal 

Rio das Ostras, nossa vizinha, vai promover a sua VII Conferência de Planejamento e Orçamento Participativo no próximo dia 15. Em Búzios, os vereadores da turma do amém do prefeito promovem todo ano uma suposta audiência pública em que simulam haver participação popular na discussão do orçamento municipal. Pura enganação, pois permitem que o Prefeito, no transcorrer do ano, remaneje, à seu bel prazer, as dotações das emendas aprovadas na audiência pública.

“No próximo dia 15 de dezembro, de 8h às 13h, Rio das Ostras promove a VII Conferência de Planejamento e Orçamento Participativo, na Escola Municipal Inayá Moraes D’ Couto, Rua Frei Galvão, 414, Village. A Conferência Municipal visa consolidar a participação de todos os segmentos da sociedade no planejamento das ações municipais e no orçamento público, dando transparência aos investimentos. O evento vai eleger a nova grade do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo (CMPOP), para o biênio 2019-2020.  

O credenciamento acontecerá de 8h às 9h, seguido da solenidade de abertura, leitura do Regimento Interno e da fala de Mário Baião, secretário Municipal de Gestão Pública.

A programação da Conferência continua com palestras sobre “Transparência do Orçamento Público com a participação do cidadão”, proferidas pelo jurista Dr. Luiz Henrique e por representante do Ministério Público Estadual. As apresentações serão seguidas por debates. Ao final, haverá a eleição e posterior apresentação dos novos conselheiros do CMPOP. 

Na Conferência, poderão se credenciar moradores com idade mínima de 18 anos, que apresentem documento de identidade, dentro do prazo previsto no Regimento. Também poderão se credenciar associações de moradores, devidamente legalizadas e registradas no Município, por intermédio de seus representantes legais, munidos de Ata de Eleição de Diretoria e Cartão de CNPJ. 

O secretário Mario Baião explica que houve um empenho conjunto entre a Prefeitura, o Poder Legislativo Municipal e representantes de diferentes segmentos da sociedade civil organizada para reforçar a participação popular na Gestão Pública por meio do Orçamento Participativo.  

“A formatação da nova Lei do Planejamento e Orçamento Participativo, votada em novembro, pela Câmara Municipal, trouxe uma nova dinâmica e transparência ao processo democrático e participativo da sociedade”, disse Baião. 

NOVO CONSELHO -  Entre os conferencistas credenciados, 45 serão eleitos para compor a nova grade do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo de Rio das Ostras – CMPOP para o biênio 2019-2020. Cada um dos 15 setores geográficos do Município pode ter até três representantes, sendo que uma dessas vagas poderá ser preenchida por associação de moradores do referido setor, desde que eleita pelos conselheiros, conforme previsto na legislação.

FONTE: ASCOM – PMRO.

Carta aberta à população de Búzios

Foto do site educamococa

Nós, profissionais da Educação do município de Búzios, estivemos presentes no dia 25/03/2014 na E.M. José Pereira para acompanhar a sessão do conselho do FUNDEB. A atual presidente encaminhou carta-renúncia que foi lida para que os conselheiros tomassem ciência de seu afastamento. Na mesma sessão foi apresentado o professor, indicado pelo executivo, para substituir a referida professora e, na sequência, eleito presidente do conselho.

 Vejamos o que diz a lei do FUNDEB ( lei 11.494/2007) com relação a indicação para a composição de suas cadeiras, em seu artigo 24, parágrafo 3º, inciso III: “nos casos de representantes de professores e servidores, pelas entidades sindicais da respectiva categoria” O representante dos professores deve ser eleito em ASSEMBLEIA dos seus pares e indicado pelas entidades sindicais de sua categoria, o que não aconteceu. Também nesta sessão foi aprovado o parecer referente às contas de 2013 sem a análise dos documentos referentes à folha de pagamento. Cabe ainda ressaltar, no que foi possível averiguar, que as demais cadeiras também se encontram com irregularidades.

Diante do exposto, solicitamos a reestruturação IMEDIATA do conselho de forma a garantir a participação efetiva e democrática deste importante órgão de fiscalização/controle social e a ANULAÇÃO da sessão de hoje, bem como a suspensão das demais, até que o Conselho do FUNDEB seja VERDADEIRAMENTE constituído.

Monica, Fernanda, Gilberto, Katia, David e Denize 

Professores presentes a sessão do dia 25/3

Pela criação do Conselho Municipal de Fiscalização da Aplicação dos Royalties do Petróleo

Macaé já deu o pontapé inicial. O Conselho Municipal de Fiscalização da Aplicação dos Royalties do Petróleo (COMFARP) foi criado em 13 de novembro de 2013, com a "função de formulação, acompanhamento e fiscalização da execução de políticas públicas municipais que utilizem recursos  oriundos da compensação financeira para exploração do petróleo, sendo composto de 10 membros titulares e respectivos suplentes". O órgão é pioneiro no Brasil. 

Foram indicados pelo governo representantes da:

1) Secretaria de Governo

2) Secretaria de Planejamento

3) Secretaria da Fazenda

4) Controladoria Geral

5) Câmara Permanente de Gestão (CPG)

Como representantes das entidades não governamentais foram eleitos:

1) Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro NF)

2) União dos Escoteiros do Brasil - 115º Grupo Escoteiro do Mar Macahé

3) Associação Macaense de Deficientes Auditivos

4) APAE Macaé

5) Associação Macaense de Auditores Ambientais

Segundo o prefeito de Macaé Dr. Aluízio:

"Todos os setores do governo estão orientados à fornecerem com celeridade as informações que o COMFARP solicitar. Isso é importante para que o conselho atue com independência, auxiliando o governo na aplicação eficiente dos royalties do petróleo".

"Melhorar a aplicação dos royalties do petróleo é uma das missões do nosso governo e o COMFARP tem responsabilidade de nos auxiliar nessa ação".

De acordo com o secretário de governo Leonardo Gomes: 

"O Conselho preenche prerrogativas vitais para o governo: participação popular, pluralidade e voz ativa nas decisões administrativas. ganha a democracia e mantém o foco na reorganização social e na mudança política".

Observação: os grifos acima são meus.

Meu comentário: 

Está aí uma boa oportunidade para o governo André mostrar ainda que é mesmo um governo de mudança. Mirinho e Toninho nunca pensaram em criar um Conselho como esse. Preferiram gastar os recursos dos royalties ao seu bel prazer. E deu no que deu. A última chuva na Cidade demonstrou que não temos a mínima  infraestrutura de drenagem e tratamento de esgoto. 

Esta iniciativa do Prefeito de Macaé poderia servir de exemplo para os governantes dos municípios da Região dos Lagos. Se estão bem intencionados na aplicação dos royalties porque não criá-los? Alô Alair! Alô Chumbinho! Alô Miguel Jeovani! Alô Andinho! Alô Grasiela!

Fonte: jornal Diário da Costa do Sol, 18/1/2014, pág. 03

Comentários no Facebook:

Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes , ká pra nóis, seria muito bom para Búzios um "Conselho Municipal " , agora tem que ter muito cuidado nas indicações para não virar história da " carochinha " , 6 pessoas só, a saber ( 3 Governo e 3 de uma ONG bem engajadas com as necessidades do Búziano ) ai sim pode dar certo , porque muita gente reunida para uma pequetita causa , acaba virando conversa fiada e geralmente não sai nada . ( Obs; Um exemplo é da Presidente " DILMA " é tanto Ministro , mais tem tanto Ministro que acaba passando todo o Governo sem dar atenção alguma ao dito cujo ( Ministro ) , veja bem o caso de Búzios né.

há 5 minutos · Curtir

Luiz Carlos Gomes Professor Sena, muita gente também dificulta a cooptação... sabe cuméquié!!!

alguns segundos atrás · Curtir

    

Informações sobre os Conselhos Municipais

Post 097 do blig
Data da publicação: 01/07/2010 18:50

Foi publicada no dia 25 de fevereiro de 2010 a lei 756, de autoria do vereador Evandro, que torna obrigatório o envio à câmara municipal das pautas, cronogramas e local das reuniões dos conselhos municipais.

É inacreditável que até agora, quatro meses depois, a lei não tenha sido cumprida. A presidência da câmara e os demais vereadores parecem que ficam esperando a boa vontade do executivo. Lei é Lei e foi feita para ser cumprida. É só ameaçar não votar nada de interesse do governo que ele muda de atitude rapidinho. Pelo que vem demonstrando, o prefeito não está nem um pouco interessado em ser transparente, como prometeu na campanha eleitoral. 

Leis que ficaram só no papel têm ”de montão”, como diria o povão. Só para lembrar, uma muito importante neste quesito participação popular: a resolução 319, de 30/06/2005, que estabelece a câmara itinerante. A resolução é de 2005! Neste caso, os vereadores não têm nem a desculpa de que o governo não tem interesse em pô-la em prática. A instalação dela só depende deles mesmos. Parece que o que falta é vontade politica. Mas sempre fica o mau exemplo. Se os vereadores não cumprem as suas próprias leis, como cobrar do executivo que as cumpra. 

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