CARTA ABERTA DA COMUNIDADE ESCOLAR DA UNIDADE DE ENSINO REGINA DA SILVEIRA RAMOS VIEIRA

Local onde seria construída a quadra poliesportiva do Colégio Professora Regina da Silveira 

A importância do componente curricular Educação Física

A comunidade escolar da Escola Municipal Professora Regina da Silveira Ramos Vieira se reuniu hoje (22/09/2018), em um Movimento pacífico para reivindicar a anulação da dotação orçamentária que previa o valor de R$ 379.000,00 no item "1.284 - Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, que seria destinada a Construção da Quadra Poliesportiva da escola Regina da Silveira Ramos Vieira". Os próprios representantes do povo aprovaram por 7x1 na Câmara Municipal, a Lei N° 1.441 de 6 de setembro de 2018, autorizando o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 6.623.000,00 (Seis Milhões, seiscentos e vinte e três mil reais) para investir na Secretaria de Serviços Públicos (coleta e destinação de lixo, roçada, capina e varrição). Tal, ato caracterizou desvio da verba pública da educação municipal. Portanto, após isto, e as reiteradas e constantes promessas não cumpridas pelos agentes públicos (Executivo - Secretaria Municipal de Educação - SEMED e Legislativo), a comunidade escolar veio demonstrar a sua indignação e insatisfação pelo descaso com a educação pública municipal. Para a concretização da Quadra Poliesportiva, é crucial a consideração do princípio do interesse público, vontade política para atender aos anseios da comunidade escolar e, findar com a procrastinação de seis anos com este cenário imoral, antipedagógico, antieducativo e covarde, com alunos e professores há 1000 metros (ida e volta) de distância da escola, tendo que fazer as aulas práticas de Educação Física em praças públicas e quadras comunitárias, gerando fortes constrangimentos, estando sujeitos as intempéries climáticas, falta de segurança, banheiro e hidratação e embates com a comunidade bairro.

Protesto contra remanejamento de verba da educação. Foto 1 do Whatsapp 

A Escola Professora Regina da Silveira Ramos Vieira, inaugurada no mês de julho de 2012, é uma unidade de ensino regular, pública de 2º segmento do ensino fundamental (6º- 9º ano), localizada no Loteamento Águas Claras, s/n, no bairro de São José, município de Armação dos Búzios – RJ. A escola situa-se na periferia da cidade de Armação dos Búzios-RJ, acolhendo alunos de bairros vizinhos como: São José, Cem Braças, José Gonçalves, Baía Formosa, Tucuns e Capão.

Protesto contra remanejamento de verba da educação. Foto 2 do Whatsapp

É importante ratificar à relevância social do componente curricular Educação Física. Desta forma, esta Carta objetiva demonstrar a comunidade escolar (alunos, professores, direção, funcionários e pais) e, a toda sociedade do município de Armação dos Búzios-RJ, o quanto alunos, professores e a disciplina de Educação Física tem sido negligenciada e desconsiderada pelo Poder Público, com as condições adversas e de grande vulnerabilidade social com as aulas fora do ambiente escolar. Os benefícios com a construção de uma quadra poliesportiva na escola são inúmeros: desde o aspecto de segurança, fisiológico e pedagógico, até a questão de conforto e de facilitação em poder usar recursos (materiais, hidratação, direção e funcionários de apoio) na própria escola, sem haver a necessidade de deslocamentos exaustivos.

Fonte: "jornalbuziosnoticias"

Vereadores que aprovaram suplementação pedida pelo prefeito são duramente criticados pelo Movimento "'Defenda a Educação em Búzios"

Da página do Facebook "Defenda a Educação em Búzios"

"Estes são os responsáveis pelo novo golpe contra a educação pública e o esporte em Búzios! Cerca de 2,8 milhões em investimentos que atenderiam essas áreas foram anulados hoje. Uma vergonha, um absurdo completo. Eles não usam seus mandatos parlamentares para o bem público, mas para atender aos interesses espúrios dessa prefeitura anti-povo. Não são dignos da nossa confiança e muito menos dos nossos votos. Não esqueceremos!"

Fonte: "facebook"

Observação: como sempre o blog está à disposição dos vereadores citados para quaisquer esclarecimentos que julgarem adequado. 

Nenhum recurso das emendas parlamentares feitas ao orçamento no final do ano passado foram retirados do Lixo

Não corresponde à verdade que os vereadores apresentaram suas emendas ao Orçamento no final do ano passado retirando a maior parte dos recursos da Secretaria de Serviços Públicos. Muito menos do Lixo.

Os vereadores Lorram e Joice declararam na Tribuna da Câmara que o remanejamento pedido pelo Prefeito André Granado para suprir, em sua maioria,  necessidades da Secretaria de Serviços Públicos, se deve, entre outros motivos, ao fato de os vereadores terem retirados recursos desta Secretaria para as emendas que apresentaram ao orçamento no final do ano passado. Com tal afirmação, os vereadores tentaram passar a ideia de que o remanejamento pretendido pelo Prefeito André Granado (Projeto de Lei 66/2018), nada mais seria que o retorno dos recursos para a secretaria de onde teriam sido tirados e que estariam fazendo falta agora. Do Lixo teriam saído, ao Lixo estariam retornando.

O site da Câmara ("camarabuzios") noticiou que os recursos de que tratam o PL 66/2018 serão provenientes das anulações das dotações orçamentárias das emendas parlamentares discutidas junto às entidades representativas. “Esses valores para suplementar essas obras foram retirados lá atrás da Secretaria de Serviços Públicos, porque tínhamos a expectativa do incremento de receita própria e também dos repasses de royalties dentro do município, que vem ocorrendo dentro dos últimos dois meses.”, explicou Lorram.

Isso é mentira.

Confrontando a proposta de LOA enviada pelo prefeito (Mensagem 56/2017) com o Orçamento aprovado (BO 861 de 5/01/2018) verificamos que tal afirmação não é verdadeira.

Comparando-se os quadros de Detalhamento de Despesas dos dois documentos temos que as dotações dos órgão abaixo foram mantidas como vieram do governo:

Procon

Fundo do Idoso

Fundo da Pesca

Fundo de Previdência

Fundo da Criança e do Adolescente

Fundo da Assistencia Social

Secretaria de Planejamento

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

Secretaria de Administração

Procuradoria

Controladoria

Em alguns órgãos, a dotação aumentou:

Secretaria de Educação – 2,744 milhões (de 61,940 para 64,604 milhões)

Câmara de Vereadores – 2,027 milhões (de 7,000 para 9,027 milhões)

Fundo de Saúde – 650 mil reais (de 62,999 para 63,649 milhões)

Secretaria de Turismo/Cultura – 497 mil reais (de 5,177 para 5,674 milhões)

Órgão dos quais foram retirados recursos:

1) Secretaria de Obras – 3,310 milhões de reais (de 13,662 para 10,352 milhões)

Programas:

1,1) Infraestrutura Viária - (de 5,300 para 3,868 milhões de reais) 

1.2) Construção de Prédio Público - (de 1,500 milhão para 50 mil reais)

1.3) Sistema de Drenagem dos Bairros (de 4,500  para 4,072 milhões de reais)

2) Fundo de Meio Ambiente – 2,419 milhões (de 2,429 para 10 mil reais)

Programas excluídos ma íntegra:

2.1) Criar unidade de conservação - 26,750 mil reais

2,2) Reestruturação do horto - 64,200

2.3) Reforma e ampliação das dependências - 94,160

2.4) Recuperação ambiental de área degradada - 60 mil

2.5) Manutenção de parque e jardins - 199 mil reias

2.6) Sistema de informação ambiental - 58,850

2.7) Consórcio ambiental - 9,630

2.8) Manutenção da Unidade administrativa - 1,707 milhões de reais

3) Secretaria de Governo e Fazenda – 1,180 milhões (de 10,714 para 9,534 milhões)

3.1) Lançamento e cobrança de IPTU (de 200 mil para 30 mil reais)

3.2) Revisão de cadastro imobiliário - (de 505 mil para 95,080 mil)

3.3) Acompanhamento de inadimplência (de 650 mil para 50 mil)

4) Chefia de Gabinete – 495 mil reais (de 2,515 para 2,020 milhões de reais)

4.1) Promoção, divulgação de informação institucional - de 440,399 para 140, 399 mil reais)

4.2) Manutenção da unidade administrativa - de 1,814 para 1,619 milhão de reais

Portanto, diferentemente do que os vereadores Lorram e Joice disseram, os recursos originários das emendas parlamentares não vieram da Secretaria de Serviços Públicos, à época integrada à Secretaria de Segurança Pública. E muito menos da limpeza pública. Do Lixo. Por sinal, os vereadores deixaram estes recursos intactos. Veja.

Coleta de lixo – 3,063 milhões de reais – mantido

Roçada, capina e varrição – 4,302 milhões – mantido

Praias limpas – 1,212 milhão de reais – mantido

Destino do Lixo – 1,457 milhão de reais – mantido

Da Secretaria de Segurança/Serviços Públicos foram retirados apenas 853 mil reais. O governo propunha 32,447 milhões de reais de dotação para a Secretraia. Os vereadores concederam  31,594 milhões de reais. O único programa da Secretaria no qual os vereadores mexeram foi “Infraestrutura Viária”. A dotação foi reduzida de 883 mil reais para 29 mil reais.

Vereadores querem tirar R$ 2.464.000,00 da Educação para colocar nas mãos de empresários do Lixo! Você autoriza?

Está na pauta da sessão ordinária de hoje (4) às 18:00 horas: 

Processo: PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA 0004/2018

Requerente: LORRAM GOMES DA SILVEIRA

Ementa:
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.623.000,00 (seis milhões, seiscentos e vinte e três mil reais).

Os 7 vereadores da (Lorram, Joice, Miguel, Nobre, Dida, Niltinho, Josué)  turma do amém do prefeito André Granado pretendem retirar R$ 2.464.000,00 da Educação de Búzios para colocar nas mãos dos empreiteiros que realizam os serviços de limpeza urbana em Búzios (lixo).

Tabela do site prensadebabel 

Convocar Sessão Extraordinária para mexer no Orçamento de Búzios é golpe!

Como as dotações orçamentárias que o prefeito de Búzios quer remanejar foram aprovadas em Audiência Pública na Câmara de Vereadores, nada mais justo que se convoque nova Audiência Pública para que as entidades civis de Búzios (e a população em geral) deliberem sobre quais dotações elas autorizam que sejam remanejadas ou não. Afinal de contas, as receitas orçamentárias são oriundas de impostos pagos pela população de Búzios. Portanto, é o povo de Búzios que deve decidir o que fazer com o dinheiro público. Afinal, o dinheiro é seu.

Qualquer decisão dos vereadores da turma do amém em sessão extraordinária é golpe contra a vontade do povo buziano, que lotou as Audiências Públicas que discutiu o orçamento no final do ano passado, acreditando no compromisso dos vereadores de que as emendas apresentadas por eles seriam “imexíveis”. Qualquer alteração feita pelos vereadores da turma do amém no orçamento vigente desmoraliza por completo as Audiências Públicas feitas na Casa Legislativa. Desmoraliza a própria Câmara de Vereadores.

Se a Casa Legislativa se desse ao respeito, o Prefeito nunca pensaria em requerer uma suplementação de tal monta (mais de 7 milhões de reais). Muito pelo contrário, teria realizado ou estaria realizando o que foi estabelecido de comum acordo entre os vereadores e as entidades civis nas Audiências Públicas. Várias ruas de muitos bairros teriam sido, ou estariam sendo, drenadas e pavimentadas. As escolas Manoel Antonio da Costa, INEFI-Rasa, José Bento Ribeiro Dantas, José Pereira Neves, Emígdio Gonçalves, Mudinho e João Guello, sucateadas,  teriam passado por reformas. E a escola Professora Regina teria ganho uma tão necessária quadra poliesportiva.

Vereadores! Que se marque uma Audiência Pública, amplamente convocada, para que as entidades civis de Búzios discutam o remanejamento que o Prefeito pretende fazer no orçamento municipal. Tentar realizar uma sessão extraordinária é golpe! Mexer no orçamento em vigor sem consultar a população de Búzios é golpe! Golpe contra a vontade popular manifestada nas Audiências Públicas Oficiais convocadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios no ano passado.

As incoerências dos vereadores da turma do amém de Búzios

Plenário da Câmara de Vereadores de Búzios, foto site da Câmara 

Na sessão ordinária de ontem (23), "dois projetos de lei (0066/2018 e 0067/2018) , de autoria do prefeito André Granado, foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça. As proposições tratavam de autorizar o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente na importância de R$ 7.178.000,00, visando atender à manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e a abrir Crédito Adicional Especial de R$ 355 mil para criar elementos de despesas e fontes de recursos referentes a multas no Programa PROEIS e no Programa de Ampliação de Frota na Secretaria Municipal de Segurança Pública" ("camarabuzios").

Os vereadores da turma do amém de Búzios tentaram aprovar em regime de urgência os dois pedidos do prefeito André Granado. Foram impedidos pelo Presidente da Casa Legislativa, vereador Cacalho,  que encaminhou os Projetos de Lei para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Questionado pelo vereador Lorram, que apresentou requerimento verbal de urgência para a tramitação da matéria, argumentou que na mensagem o prefeito em nenhum momento pedia urgência e que o alto valor do remanejamento pedido, mais de 7 milhões de reais, deveria ser melhor analisado. Acrescentou também que a suplementação está sendo feita retirando-se dotações das emendas que foram feitas pelos próprios vereadores quando da discussão do orçamento com as entidades civis de Búzios. Ou seja, tira-se de obras nos bairros para pagar empreiteiros do lixo. 

Em verde é pra vai o dinheiro. Em vermelho é de onde sai o dinheiro.

Da página do Facebook da Bina

O meu intuito aqui não é discutir o regimento Interno da Câmara de Vereadores de Búzios mas a coerência dos nossos edis. Para aprovar a Lei Orçamentária (LOA) no final do ano passado, a Comissão de Orçamento da Câmara de Vereadores convocou várias Audiências Públicas para que as entidades civis de Búzios apresentassem suas reivindicações. Muitas das demandas das entidades foram contempladas nas emendas incluídas pelos vereadores na LOA 2018. Para dar credibilidade à atuação da Comissão de Orçamento, os vereadores aprovaram ao mesmo tempo uma emenda aditiva vedando a anulação, por parte do prefeito, das dotações orçamentárias provenientes de emendas parlamentares. A vedação era necessária. Caso contrário, poder-se-ia suspeitar que as Audiências Públicas não passavam de uma grande encenação, pois o prefeito, autorizado pelos próprios vereadores a remanejar até 40% das receitas, poderia simplesmente passar o rodo nas emendas parlamentares, não atendendo a nenhuma reivindicação das entidades civis.

Veja os artigos da LOA:

Art. 8º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, até o limite de 40% (quarenta por cento), dentro do orçamento, na forma dos incisos I, II e III, do § 1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações.

Parágrafo único. Fica vedada a anulação de dotações orçamentárias provenientes das emendas parlamentares aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal com fundamento na autorização prevista no caput deste artigo.

Incoerência das incoerências. Primeiro, os vereadores aprovam lei impedindo que o Prefeito anule as dotações estabelecidas por eles em suas emendas. Agora, querem aprovar lei, em regime de urgência, sem que o prefeito a tenha pedido, autorizando-o a anular à vontade essas mesmas dotações.  

Observação 1: rola papo na cidade que os vereadores da turma do amém vão convocar sessão extraordinária, à revelia do presidente Cacalho, para as 16:00 horas de terça-feira. 

Observação 2: Observação: a reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura "ipbuzios". 

Decifrando o que os códigos orçamentários escondem

BOletim Oficial 660, de 9/10/2014

A abertura de Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento por parte do Executivo em Búzios sempre foi uma coisa misteriosa. Em todos os governos. Nos anexos das Leis autorizativas dos remanejamentos,  aprovadas pela Câmara de Vereadores, as rubricas suplementadas e anuladas não são discriminadas. Não se sabe de onde está saindo o dinheiro e nem para onde ele está indo, pois essas rubricas aparecem codificadas- por sinal, um código imenso- como se o objetivo fosse mesmo esconder o que está sendo feito. Em publicações oficiais de alguns municípios, os significados dos códigos são descritos. Sabe-se muito bem o que o Prefeito está fazendo no Orçamento. Em geral, o deslocamento se dá de algum programa importante (EDUCAÇÂO, SAÚDE, ETC) para compromissos com TERCEIRIZADOS (serviços de limpeza) e FORNECEDORES (material de consumo). Daí a necessidade de esconder o objetivo. Foi o que aconteceu na semana passada com a LEI 1043, de 9/10/2014, publicada no Boletim Oficial 660. Vamos destrinchar a peça!

O governo retirou R$ 233.697,20 do Programa de Trabalho

-)  03.0101.10.302.0053.2.244 - Medidas de Média e Alta Complexidade

    03.0101.10.302.0053.2.244. 4490.52.00.037 - Equipamentos e Material Permanente

e colocou no Programa de Trabalho

+)  03.0101.10.302.0053.2.244 - Medidas de Média e Alta Complexidade

     03.0101.10.302.0053.2.244. 3390.30.00.037 - Material de Consumo     

Simples. Não é? "Equipamentos e Material Permanente" é investimento. A outra ação é consumo. Para saber o que motivou o governo a realizar esse remanejamento basta descobrir quem é o fornecedor.

Neste caso deu pra saber direitinho pra onde estava indo o dinheiro retirado porque os valores da anulação e da suplementação são iguais. Mas pegando-se as rubricas com os maiores valores dá pra perceber que todo movimento é pra beneficiar alguns terceirizados sortudos. Vejamos. 

Foram retirados R$ 220.000,00 de "Obras e Instalações" (do Centro de Hemodiálise e do PSF de São José), R$ 149.190,00 de "Equipamentos e Material Permanente (Estratégia de Saúde de Família), R$ 90.000,00 de "Material de Consumo" (Lanche de pacientes e acompanhantes que fazem tratamento fora do município), R$ 200.000,00 da Implantação e Manutenção do Centro de Hemodiálise e R$ 72.166,50 de subvenção de uma Entidade Civil (Associação Protetoras dos Animais). Vejamos a codificação:     

O governo retirou R$ 120.000,00 do Programa de Trabalho

1) 03.101.10.302.0053.2.903 - Implantação e Manutenção do Centro de Hemodiálise

    03.101.10.302.0053.2.903. 4490.51.00.004 - Obras e Instalações

R$ 100.000,00 de

2)  03.0101.10.301.0052.1.719 - Reforma e Ampliação do Prédio PSF - São José

    03.0101.10.301.0052.1.719. 4490.51.00.050 - Obras e Instalações

R$ 148.190,00 de

3) 03.0101.10.301.0052.2.235 - Manutenção da Atividade de Estratégia de Saúde de Família

    03.0101.10.301.0052.2.235. 4490.52.00.031 - Equipamento e Material Permanente

R$ 150.000,00 de 

4) 03.0101.10.302.0053.2.903 - Implantação e Manutenção do Centro de Hemodiálise

    03.0101.10.302.0053.2.903. 3390.39.00.004 - Outros Serviços de Terceiros

R$ 50.000,00 de

5) 03.0101.10.302.0053.2.903 - Implantação e Manutenção do Centro de Hemodiálise

    03.0101.10.302.0053.2.903. 3390.30.00.004 - Material de Consumo  

R$ 90.000,00 de 

6) 03.0101.10.301.0052.2.919 - Lanche para Pacientes e Acompanhantes que Fazem Tratamento Fora do Domicílio

    03.0101.10.301.0052.2.919. 3390.30.00.004 - Material de Consumo

R$ 72.166,50 de 

7) 03.0101.10.304.0129.2.913 - Subvenção a Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis

    03.0101.10.304.0129.2.913.3390.4800.049 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 

A maior parte da verba de R$ 1.279.788,68, remanejada,  foi para MATERIAL DE CONSUMO (R$ 473.643,93) para abastecimento das unidades de Saúde e OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO (235.000,00) tais como limpeza das unidades administrativas e de saúde. A rubrica "Limpeza das Unidades de Saúde" já agraciada no orçamento com estrondosos "R$ 2.928.000,00, recebeu mais  R$ 135.000,00 de suplementação! De lambuja!

Fonte: B.O. 660, de 9/10/2014

Comentários no Facebook:

Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes , meus alunos ficam sempre me perguntando o porque não sai nada de ajuda para se fazer um " CURSO " para SOLDADORES " aqui em Búzios , é a profissão hoje que mais se emprega no mercado de trabalho , as Empresas prestadoras de serviços para Petrobrás esta sempre precisando , mais agora já posso mostra-los o porque não é porque tem muitos " CÓDIGOS " na frente , e assim não pode ajudar né 

Valéria Céliz via Luiz Carlos Gomes

Ontem às 12:08 · 

Para vcs que não entendem bem o que significa isso abaixo eu vou traduzir: A associação Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis de Búzios, no final do ano passado recebeu o direito de receber uma subvenção, dada pelos Vereadores e divulgada no BO, passamos metade do ano cumprindo com as exigências da Prefeitura. e todas foram cumpridas, então para nossa surpresa descobrimos que nossa subvenção foi desviada para pagar contas da Prefeitura de pessoal contratado?????E o pior é que alegam que nós não temos documentos?????Isso é o maior absurdo, todos nesta cidade tem animais e sabem a dificuldade que passamos para fazer o que a Prefeitura é que tinha de fazer.
E agora descumpre a Promessa de Governo?????Estamos chocados e tristes com a atitude da Prefeitura.

R$ 72.166,50 de
7) 03.0101.10.304.0129.2.913 - Subvenção a Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis
03.0101.10.304.0129.2.913.3390.4800.049 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

E vejam que tiraram dinheiro até das pessoas doentes...não vou nem comentar.

A barafunda do orçamento de 2014 de Búzios

A tentativa do Ministério Público de resolver os problemas do orçamento de Búzios do corrente ano através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Câmara de Vereadores e a Prefeitura parece que não ajustou as coisas muito bem. Pelo menos para a população de Búzios. 

Senão vejamos. No último Boletim Oficial (nº 651, de 7/8/2014) foram publicadas as Leis aprovadas pelos vereadores onde se pretendia cumprir o acordo firmado, que basicamente consistia no compromisso do governo de republicar o orçamento como aprovado pelos vereadores e, destes, em votar os pedidos de suplementação do Executivo. Foram aprovadas as Leis 1023 (Crédito Adicional Especial - CAE - de 24,52 milhões de reais), 1024 (CAE, de 497 mil reais), 1026 (CAE, de 6,8 milhões de reais), 1027 (Crédito Adicional Suplementar - CAS- de 6,61 milhões de reais), 1028 (CAE, de 1,2 milhões de reais), 1029 (CAS, de 502 mil reais) e 1030 (CAE, de 625 mil reais). Com base nelas, o Prefeito publicou, respectivamente, os decretos 198, 199, 200, 201, 202, 203 e 204. 

Mesmo que os convênios previstos nas Leis autorizativas de abertura de créditos adicionais especiais possam vir a ser cancelados, tendo em vista que o município encontra-se inadimplente com suas obrigações com o Governo Federal conforme registro no Cadastro Único de Convênios (CAUC) (ver "Estão todos inadimplentes 1 - Armaçaõ dos Búzios"), nos interessa revelar para a população de Búzios o objetivo oculto do governo com o remanejamento das dotações orçamentárias.       

A Lei 1026, como toda Lei autorizativa de abertura de crédito, estabelece quais programas de trabalho previstos no orçamento serão suplementados e de onde estes recursos serão retirados (ou anulados). Acontece que no anexo da Lei apenas foram publicadas as suplementações no total de R$ 6.868.910,99. De onde foram retirados estes recursos? A Lei nada diz. Já o Decreto 200, de abertura de crédito adicional especial, fundamentado na Lei 1026, apresenta um anexo único diferente, sem também especificar de onde sairiam as anulações. 

Analisando-se as maiores suplementações em valores monetários autorizadas pela Lei 1026  vale destacar duas, que na verdade é apenas uma: R$ 1.688.329, 83 e R$ 614.377,72. Total: R$ 2.302.707,55. Ambas do programa de trabalho 02.0701.15.451.0028.2.xxx Manutenção de Vias Púb (sic). Entretanto, no orçamento republicado não existe este programa de trabalho no quadro de detalhamento de despesa da secretaria de Serviços Públicos. Realmente o código da Secretaria é 02.0701, mas não existe nenhum programa com o sequencial 0028. 

Decifrando os códigos de suplementação para a secretaria descobrimos que os programas mais suplementados foram coleta de lixo (programa 02.0701.15.452.0025.2.157) com mais R$ 845.590,28, limpeza de praia (programa 02.0701.15.452.0025.2.160) com mais R$ 164.897,81 e destinação de lixo (02.0701.15.452.0025.2.162) com mais R$ 444.659,72.  

Se não bastasse jogar tanto dinheiro assim no lixo, o governo pediu- em dois pedidos de suplementação diferentes para esconder que se tratava do lixo- e conseguiu da Câmara de Vereadores mais R$ 6.612.505,53 (Lei 1027, decreto 201) de suplementação das quais as maiores dotações são para limpeza pública como roçada, capina e varrição (programa 02.0701.15.452.0025.2.159) com mais R$ 1.077.000,00, novamente limpeza de praias (programa 02.0701.15.452.0025.2.160) com mais R$ 1.102,19,  novamente destinação do lixo (02.0701.15.452.0025.2.162) com mais R$ 80.340,28 e manutenção de parques e jardins (02.0701.15.452.0025.2.165) com mais R$ 506.000,00.

Deve ter gente muito feliz, como pinto no lixo!
     

Governo quer tirar dinheiro da merenda para pagar dívidas com empresários

O governo enviou ontem a mensagem 69 pedindo, em regime de urgência,  autorização à câmara de vereadores para abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 998.000,00. 

Cento e vinte mil (R$ 120.000,00) reais seriam retirados da rubrica "fornecimento da merenda" da Secretaria Municipal de Educação e Ciências  para pagar  "serviços de terceiros - Pessoa Jurídica" no Gabinete de Planejamento e Orçamento ( R$ 89.000,00) e na Secretaria Municipal de Gestão (R$ 31.000,00). 

Na sua mensagem o governo justifica o pedido por ter havido redução parcial no Orçamento Geral. Será que o "rombo" nas contas já está provocando os seus efeitos? Nossas crianças é que vão pagar o pato? A dívida com combustível fez com que os carros da secretaria de serviços públicos permanecerem no pátio ... até a conciliação bancária? 

A mensagem só não foi aprovada por falta de quorum. Como o vereador Leandro teve que se ausentar, os três vereadores de oposição se retiraram do plenário para que a matéria não fosse votada.