quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Piketty propõe um novo imposto redistributivo

Thomas Piketty. Foto: outras palavras


"Oferecer a cada ser humano, aos 25 anos, o equivalente a R$ 500 mil. Para tanto, tributar pesadamente os bilionários. Economista sustenta: medida democratizaria acesso à riqueza e às decisões de poder".

Thomas Piketty, professor da Escola de Economia de Paris. Autor de “O Capital no Século XXI” e “Capital e Ideologia”.


Prefeita de Araruama quer contratar auxiliar de serviços gerais através de empresa terceirizada por 4,7 mil reais, mas não convoca concursado que custa 988 reais por mês


Trecho da sentença. Fonte: plantão dos lagos

Em decisão proferida na segunda-feira (25/11), a juíza da 1ª Vara Cível de Araruama, Alessandra de Souza Araújo, suspendeu a contratação de empresa terceirizada para preencher vagas no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), considerando ainda que houve superfaturamento no valor estabelecido. A ação popular foi movida pelos Vereadores Penha Bernardes, Valeria Amaral e Oliveira da Guarda. De acordo com a ação, a Prefeitura pretendia gastar R$ 4.506.926,16 (mais de quatro milhões e meio), preterindo pessoas concursadas aprovadas, cujo salário previsto em edital é de R$ 988,00. De acordo com a denúncia acatada pela Justiça, a Prefeitura de Araruama pagaria à empresa terceirizada R$ 4.694,71 por funcionário contratado como ASG, valor que não chegaria ao bolso dos contratados para prestação de serviços ao governo Lívia de Chiquinho. A Prefeitura não se manifestou sobre a decisão da Justiça.


terça-feira, 26 de novembro de 2019

Comissão da Câmara dos Deputados debate aumento de pena para maus-tratos a animais





comissão especial que analisa o aumento da punição aplicada a quem pratica maus-tratos a animais (PL 1095/19) promove hoje nova audiência pública. O debate foi solicitado pelo autor da proposta, deputado Fred Costa (Patriota-MG).

O projeto de lei em discussão altera Lei dos Crimes Ambientais para estabelecer a pena de reclusão (regime inicialmente fechado) de 1 ano a 4 anos e multa para quem pratica esses crimes.

Hoje, a pena é de detenção (regime semi-aberto ou aberto) de 3 meses a 1 ano e multa. A proposta abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Foram convidadas para discutir o assunto com os parlamentares:
- o fundador do Projeto Eu Luto pelos Animais, Felipe Becari Comenale;
- a médica veterinária Flávia Quadros Campos Ferreira;
- a promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Monique Mosca Gonçalves; e
- os ativistas da causa animal Alexia Dechamps, Esdras Andrade de Araújo e Afonso D Paula.

A audiência está prevista para começar às 14h30, no plenário 6.

Fonte: "camara"

Condições de trabalho em cruzeiros marítimos preocupam debatedores

Especialistas apontaram abusos contra os trabalhadores, atraídos por salários em dólar ou euro Foto Roque de Sá Agência Senado


A dificuldade de aplicação da lei brasileira a infrações trabalhistas em navios de cruzeiros, impedindo a punição quando os empregadores são estrangeiros ou o trabalho se dá em águas internacionais, foi a preocupação apresentada pelos participantes de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) ontem (25). O requerimento para a realização da audiência foi do senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH.

A professora Angela Teberga de Paula apresentou pesquisa sobre as condições de trabalho em cruzeiros marítimos. Segundo os números que apresentou, 93% dos tripulantes dão expediente sete dias por semana, em jornadas semanais que chegam a ultrapassar 100 horas. Além disso, 74% sentem ameaças à sua saúde e à sua segurança no navio.

O trabalho adoece e, no limite, pode levar a óbito. Não somos maniqueístas quanto ao turismo de cruzeiro. A ideia é problematizar a qualidade dos empregos que estão sendo oferecidos a esses trabalhadores – observou, associando a limitação da jornada de trabalho ao direito à saúde do trabalhador

Abusos

Paulo Regis Machado Botelho, desembargador do Tribunal Federal do Trabalho da 7ª Região, mencionou a atratividade dos salários no setor, pagos em dólar ou euro, para milhares de jovens trabalhadores, mas questionou se o pagamento justifica deixar de lado as garantias trabalhistas. Em seu ponto de vista, as empresas de navegação ofendem o princípio da boa-fé objetiva em seus contratos de trabalho. Questões como adicional noturno e folga semanal são regidas por acordos coletivos internacionais de que o trabalhador não conhece na total amplitude, observou.

Botelho acrescenta que os abusos na jornada de trabalho sufocam a existência plena do trabalhador, podendo ser interpretados como imposição de condições análogas à de escravo. Ele admite que ainda existe a controvérsia sobre se deve ser aplicada a legislação do Brasil ou a do país de origem da embarcação, mas considera que “a jurisprudência é bem clara”.
Tem preponderado o entendimento de que a legislação a ser aplicada é a nossa CLT, que é mais benéfica ao trabalhador.

Fiscalização

O procurador regional do trabalho Gláucio Araújo de Oliveira chamou atenção para a preocupação do Ministério Público com o sucateamento da estrutura de fiscalização trabalhista, o que reduziu operações, inclusive na área aquaviária. Ele concorda que a imposição de jornada de mais de 12 horas, junto com o confinamento por períodos prolongados, está acima da capacidade humana. Porém, Oliveira rejeitou a possibilidade de tratamento distinto conforme a nacionalidade de cada trabalhador.

Há preocupação de que se dê tratamento idêntico e digno a todos os tripulantes — declarou.

Fonte: "senado"

segunda-feira, 25 de novembro de 2019

Decisão judicial inédita garante a paciente uso de canabidiol





Decisão judicial inédita garantiu a uma mulher que sofre de quadro grave de epilepsia salvo-conduto para que possa plantar e consumir Cannabis Sativa. O que difere essa decisão de casos semelhantes envolvendo a substância canabidiol, é que a paciente poderá fazer uso direto da planta.

O entendimento do juízo da 14ª Vara Federal de Curitiba levou em consideração os direitos constitucionais à vida, à saúde e à dignidade da cidadã. A mulher de 34 anos, que sofre com o problema desde os 11 anos, tem a partir de agora o direito à posse de maconha e derivados e também a cultivar até 20 pés da planta em sua casa.

A decisão levou em conta também que a paciente já usou vários medicamentos disponíveis no mercado e que o uso da maconha é uma alternativa para devolver sua dignidade. 


O óleo está chegando: Marinha recolhe óleo em praias de mais três cidades do Rio



Segundo o site "oantagonista", a Marinha recolheu ontem amostras de óleo em praias de mais três cidades do Rio e encaminhou para análise.

O material foi encontrado nas praias de Santa Clara e Guriri, em São Francisco de Itabapoana, na praia do Barreto, em Macaé, além do Canal das Flechas, em Quissamã.

O G1 de hoje (26) noticia que "apenas o material encontrado na praia de Santa Clara foi confirmado como semelhante ao óleo encontrado no Nordeste, de acordo com órgãos do governo federal". 

Santa Clara é a segunda praia do estado do Rio atingida pelo material. A primeira foi Grussaí, em São João da Barra.   

Aproximadamente 20 gramas do material foram recolhidos e analisados no Instituto de Estudo do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), em Arraial do Cabo, que confirmou a origem do óleo.

Ainda de acordo com o GAA, até o momento, não foram encontrados novos vestígios de óleo no estado do Rio.

No domingo (24) foram coletados materiais na praia de Guriri, também em São Francisco de Itabapoana; no Canal das Flechas, em Quissamã; e na praia do Barreto, em Macaé; mas não houve confirmação de compatibilidade com o óleo do Nordeste.

MPF recomenda regularização em assentamento em Rio das Ostras

Arte: Secom/PGR


Lotes do Assentamento Cantagalo foram sub-loteados e comercializados ilegalmente

O Ministério Público Federal (MPF) deu sequência aos pedidos de regularização do Projeto de Assentamento (PA) Cantagalo, localizado no município de Rio das Ostras, no litoral norte do Rio de Janeiro, expedindo um ofício ao Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) e uma recomendação à Enel, empresa responsável pelo abastecimento e distribuição de energia elétrica na região. Após vistoria do local pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foram identificados que lotes que deveriam ser destinados à reforma agrária foram sub-loteados e comercializados ilegalmente. Também foi constatado que alguns desses lotes foram ocupados por pessoas que não se enquadram no perfil social e econômico para reforma agrária e estão sendo explorados comercialmente como pousadas, haras, clubes sociais, ou utilizados para fins de lazer como chácaras de luxo. O Incra identificou ainda o desmatamento e a ocupação ilegal da área de reserva legal do assentamento.

Em efeito disso, pede-se que a Enel suspenda novas ligações elétricas em lotes não regulares. O MPF também expediu um ofício ao Creci a fim de que identifique e adote as providências cabíveis em relação aos corretores que comercializam ilegalmente terras públicas. Sobre a recomendação à Enel, ficou fixado que, no prazo de dez dias, a empresa preste as respostas sobre o andamento dos pedidos. Entre eles, além de se abster de novas ligações elétricas irregulares no local, que a empresa realize fiscalização periódica no PA Cantagalo e que o interessado na ligação elétrica apresente declaração do Incra sobre a regularidade da ocupação. Enquanto ao Creci, é pedida a vistoria do lugar com a finalidade de identificar os corretores que estão atuando irregularmente na comercialização desses lotes.

Ação Civil Pública

No começo do ano, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o Incra, com o propósito de que fosse promovida a regularização fundiária do Projeto de Assentamento Cantagalo, localizado no município de Rio das Ostras, no litoral norte do Rio de Janeiro. A ação foi aceita pela 1ª Vara Federal de Macaé, e pedia a criação de um grupo de trabalho em no máximo 90 dias sobre a situação ocupacional no Projeto de Assentamento Cantagalo, além de, em até 120 dias, apresentar relatório com os resultados do levantamento sobre a região, identificando os ocupantes irregulares e apontando os nomes dos beneficiários que venderam os lotes a eles destinados.

Entenda o caso

Segundo a ação do MPF, desde 1987 a região da Fazenda Cantagalo foi declarada pela União Federal para fins de desapropriação e realização de reforma agrária, sendo criado o PA Cantagalo, porém, desde 1998 existem relatos de ocupação no Projeto de Assentamento e indicavam que pessoas ameaçavam os assentados e incentivavam a atuação de milícias e grupos armados no local.

Em 2008, o Incra alegou a realização de procedimentos administrativos necessários para a regularização das parcelas irregularmente ocupadas, tendo regularizado somente seis famílias de agricultores no assentamento em questão. Em 2011, foi realizada nova reunião na sede deste órgão ministerial, ocasião em que o superintendente do Incra reconheceu a existência de dificuldades da autarquia em fazer reintegrações de posse e regularizar os lotes da área.

Fonte: "mpf"

Concurso Fotógrafo de Natureza de 2019 - categoria juventude

Nature Photographer of de Year 2019 . Foto: Giacomo Redaelli (Itália)

Concurso Fotógrafo de Natureza de 2019

O fotógrafo húngaro Csaba Daróczi foi o vencedor geral por sua imagem de coelhos brincalhões.
2019 Nature Photographer Of The Year



A edição de 2019 do concurso Fotógrafo de Natureza do Ano, da fundação holandesa de conservação Nature Talks, teve seu resultado divulgado neste mês.

A grande vencedora da premiação, que é dividida em 12 categorias, foi uma imagem de dois
coelhos.

O registro, feito pelo fotógrafo húngaro Csaba Daróczi, também foi o escolhido na modalidade preto e branco. 

Fonte: "folha"


O próprio fotógrafo explicou que, embora ele não seja particularmente apaixonado por coelhos, ele achava que o comportamento animado deles era digno de captura. "Tirei esta foto em Kiskunsag, perto da minha aldeia de Bócsa", disse ele ao Bored Panda.

"Encontrei uma colônia de coelhos quando saí para tirar fotos. Fiquei observando-os por um tempo e descobri onde era o melhor local para tirar fotos deles. Dei-lhes um pouco de comida para se aproximarem de mim e eles fiquei cada vez mais confiante. Em 2018, passei 72 manhãs tirando fotos delas. Fiz algumas boas. "

Enquanto observava os coelhos, percebi que às vezes eles pulam um no outro no ar. Eu sabia no momento que tinha que tirar uma foto dessa cena. Então eu lhes dei comida, e os coelhos mais fortes estavam protegendo sua parte dos outros. Foi isso que causou essa cena. ”


Fonte: "boredpanda"

Questão racial no mercado de trabalho no Estado do Rio de Janeiro


O Estado do Rio de Janeiro possuía, no 2º trimestre de 2019, uma população de aproximadamente 17,3 milhões de pessoas, sendo que desse total 7,8 milhões se autodeclararam brancas, o que representa 45% da sociedade fluminense. Considerando apenas o grupo etário de 14 anos ou mais anos de idade, há um total de 8,8 milhões de pessoas, sendo 3,4 milhões de brancas, 3,6 milhões de pardas e 1,3 milhões de pretas.

Taxa de participação

No caso da taxa de participação da força de trabalho do estado, no 2º trimestre de 2019, o indicador entre as pessoas pretas foi 65,3%, enquanto os pardos possuíam taxa de 61,3% e os brancos de 58,2%. No mesmo período, na faixa etária de 14 anos ou mais, estavam ocupadas 7,5 milhões de pessoas. Dentre os ocupados, o maior contingente foi de pessoas que se declararam brancas, e o menor de pessoas pretas.

População desocupada

A população desocupada totalizou 1,3 milhões de pessoas com idade de 14 anos ou mais. Dessas, há 635 mil de cor Parda, 476 mil de cor Branca e 220 mil de pessoas de cor Preta. Estes números são alcançados após uma trajetória crescente no número de pessoas desocupadas, verificada desde o 4º trimestre de 2014. Atualmente a taxa de desocupação é 17,6% entre as pessoas pardas, 17,0% entre as pessoas pretas e 12,2% entre as brancas. Observa-se que durante todo o período citado as taxas de desocupação para os pretos e pardos permaneceram acima daquelas relativas às pessoas brancas.

Média de horas habitualmente trabalhadas por semana no trabalho principal

O comportamento da média de horas trabalhadas na atividade principal demonstrou que as pessoas pretas trabalharam 40,2h por semana. No mesmo período, as pessoas pardas trabalharam 39,9h semanal e as brancas, em média, trabalharam 39,5h semanalmente.

Nível de Informalidade no setor privado

No caso do Nível de Informalidade, há uma condição persistente e estrutural do mercado de trabalho fluminense, independente do atributo cor ou raça da pessoa. A partir de 2014, o Nível de informalidade vem apresentando elevação, saindo de um patamar de 44%, no 1º trim. de 2012, para 51% no 2º trim. de 2019. Assim, para cada trabalhador formal existe um outro informal no Estado do Rio de Janeiro.

Posição na Ocupação do Trabalho Principal

Considerando a classificação por Ocupação do Trabalho Principal, 45,4% das pessoas brancas são empregadas, por outro lado, entre os pretos 48,7% são empregados, enquanto entre os pardos são 48,3%. Entre os trabalhadores pretos, 24,6% formam a categoria por “Conta Própria”, percentual inferior aos brancos e aos pardos. Além disso, 12,3% dos pretos e 8,5% dos pardos encontram-se na faixa “Trabalhadores Domésticos”, enquanto os brancos somam apenas 4,6%. O percentual de 5,1% de brancos empregadores mostra-se superior ao observado para os pretos e pardos, com 1,5% e pardos 2,7%, respectivamente.

Rendimento médio real do trabalho principal, efetivamente recebido no mês de referência

Na trajetória recente do rendimento médio real do trabalho principal, ocorreu um pequeno crescimento do valor em todos grupos por cor e raça. No 1º trim. de 2012, o indicador relativo ao total apresentou rendimento médio de R$2.500. No 2º trim. de 2019 essa valor passou a R$2.644. Atualmente, as pessoas brancas passaram a receber, em média, R$3.427, valor superior aos R$2.040 recebidos pelas pessoas de cor parda e aos R$1.815 relativos às pretas. Há uma diferença salarial média de R$1.612 entre pessoas brancas e pessoas pretas no estado.

Rendimento real do trabalho principal das pessoas ocupadas

Diagrama Boxplot: rendimento real do trabalho principal das pessoas ocupadas


O diagrama boxplot é constituído pelas linhas referentes aos 25% das pessoas ocupadas, da mediana (linha no interior da caixa) e dos 75% acima da mediana. Os pontos na parte superior do gráfico representam os valores discrepantes (outliers). O gráfico é utilizado para comparar concentração e dispersão de dados. Observa-se que o rendimento mediano das pessoas pretas e pardas encontra-se bem abaixo da mediana das pessoas brancas. E, da mesma forma, há uma concentração de pessoas pretas e pardas ganhando rendimentos do trabalho principal bastante inferiores às pessoas brancas. O rendimento mediano dos brancos é cerca de R$2.000, enquanto os pretos apresentam rendimento de R$1.300 e os pardos de R$1.409. No diagrama observa-se, ainda, que 75% dos pretos e também dos pardos recebem rendimentos até R$ 2.000. No caso dos brancos, 75% recebem rendimentos até R$3.500.

Ocupações mais frequentes

Considerando os dados por ocupações mais frequentes, há um maior percentual de trabalhadores de cor preta nos serviços domésticos em geral, profissão de pedreiros e serviços de limpeza em edifícios. Em todas as ocupações o rendimento médio de pretos e pardos é menor que o rendimento das pessoas brancas. A maior diferença está entre os comerciantes de lojas. Enquanto os brancos possuem rendimento médio de R$3.477, os negros recebem apenas R$1.900 reais e os pardos R$2.164.

Fonte: "proderj"