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terça-feira, 26 de novembro de 2019

Comissão da Câmara dos Deputados debate aumento de pena para maus-tratos a animais





comissão especial que analisa o aumento da punição aplicada a quem pratica maus-tratos a animais (PL 1095/19) promove hoje nova audiência pública. O debate foi solicitado pelo autor da proposta, deputado Fred Costa (Patriota-MG).

O projeto de lei em discussão altera Lei dos Crimes Ambientais para estabelecer a pena de reclusão (regime inicialmente fechado) de 1 ano a 4 anos e multa para quem pratica esses crimes.

Hoje, a pena é de detenção (regime semi-aberto ou aberto) de 3 meses a 1 ano e multa. A proposta abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Foram convidadas para discutir o assunto com os parlamentares:
- o fundador do Projeto Eu Luto pelos Animais, Felipe Becari Comenale;
- a médica veterinária Flávia Quadros Campos Ferreira;
- a promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Monique Mosca Gonçalves; e
- os ativistas da causa animal Alexia Dechamps, Esdras Andrade de Araújo e Afonso D Paula.

A audiência está prevista para começar às 14h30, no plenário 6.

Fonte: "camara"

segunda-feira, 25 de novembro de 2019

O óleo está chegando: Marinha recolhe óleo em praias de mais três cidades do Rio



Segundo o site "oantagonista", a Marinha recolheu ontem amostras de óleo em praias de mais três cidades do Rio e encaminhou para análise.

O material foi encontrado nas praias de Santa Clara e Guriri, em São Francisco de Itabapoana, na praia do Barreto, em Macaé, além do Canal das Flechas, em Quissamã.

O G1 de hoje (26) noticia que "apenas o material encontrado na praia de Santa Clara foi confirmado como semelhante ao óleo encontrado no Nordeste, de acordo com órgãos do governo federal". 

Santa Clara é a segunda praia do estado do Rio atingida pelo material. A primeira foi Grussaí, em São João da Barra.   

Aproximadamente 20 gramas do material foram recolhidos e analisados no Instituto de Estudo do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), em Arraial do Cabo, que confirmou a origem do óleo.

Ainda de acordo com o GAA, até o momento, não foram encontrados novos vestígios de óleo no estado do Rio.

No domingo (24) foram coletados materiais na praia de Guriri, também em São Francisco de Itabapoana; no Canal das Flechas, em Quissamã; e na praia do Barreto, em Macaé; mas não houve confirmação de compatibilidade com o óleo do Nordeste.

terça-feira, 1 de outubro de 2019

Ministério Público Federal denuncia Prolagos por crime ambiental

Foto: MPF/Rio

Concessionária despejou teores de alumínio superiores aos permitidos na Lagoa Juturnaíba, na Região dos Lagos.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Prolagos Concessionária de Água e Esgoto, o seu diretor-presidente Sérgio Antônio Rodrigues da Silva Braga, e o então diretor executivo Marcos Valério de Araújo por crime ambiental previsto no artigo 40 da Lei 9.605/98 – causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação, com previsão de pena de reclusão de um a cinco anos.
Entre os meses de fevereiro de 2018 e 2019, a concessionária Prolagos, por intermédio de sua Estação de Tratamento de Águas (ETA), localizada no Município de Araruama, despejou resíduos de alumínio na Lagoa de Juturnaíba em quantidade superior ao limite legalmente permitido, causando poluição e dano direto ao meio ambiente e à Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João (unidade de conservação federal), o que pode levar a danos à saúde humana e provocando a mortandade de animais.
A infração ocorreu na Zona de Proteção do Reservatório de Juturnaíba (ZPRJ), interior da APA da Bacia do Rio São João/Mico Leão Dourado, prejudicando os objetivos atrelados a essa área: proteger a vida aquática e a fauna associada, especializada ou não; proteger a vegetação aquática associada; proteger os criadouros (berçários); garantir a qualidade do recurso hídrico para abastecimento de água; proporcionar condições sustentáveis para o desenvolvimento da pesca artesanal profissional, amadora e da atividade de aquicultura; proporcionar condições sustentáveis para atividades turísticas de lazer e recreação.
São efeitos decorrentes do dano ambiental causado: acúmulo de alumínio em sedimento e em organismos aquáticos, problemas ósseos, anemia e doenças neurodegenerativas em humanos, distúrbios nervosos, natatórios, respiratórios, osmorregulatórios, endócrinos, hematológicos e cardíacos em peixe e óbito de peixes por sufocação.
A questão chegou ao conhecimento do MPF quando da vistoria da Barragem de Juturnaíba, em 14 de fevereiro de 2019. Na ocasião, fomos até o local fiscalizado pelo ICMBio e objeto de várias denúncias de pescadores locais. Foi possível visualizar as tubulações oriundas da ETA, que não constava no projeto de licença ambiental”, detalha o procurador da República Leandro Mitidieri, autor da denúncia.
Além da condenação, o MPF requerer a aplicação de indenização por danos coletivos no valor de R$ 6 milhões.
Clique aqui e leia a denúncia.

Fonte: "mpf"

quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Tartarugas morrem enroladas em rede de pesca na Praia Brava

Tartarugas morreram enroladas em rede de pesca na Praia da Brava. Foto: Divulgação/Guarda Marítima Ambiental


Animais foram retirados da praia nesta terça-feira (17). Caso foi registrado na 127ª DP como crime ambiental.

Três tartarugas morreram enroladas em uma rede de pesca. Segundo a Guarda Marítima Ambiental, elas foram retiradas da praia nesta terça-feira (17) com a ajuda de banhistas.

"Quando elas se enrolam na rede, não conseguem respirar. As tartarugas estavam presas nas redes, enforcadas e afogadas", disse o comandante da Guarda, Anderson Torres.


Animais vão passar por exame de necropsia em Araruama. Foto: Divulgação/ Guarda Marítima Ambiental

De acordo com o comandante, as tartarugas foram encontradas durante uma ronda no local.

"Vimos as redes em uma área que não é permitida, entramos no mar e encontramos as tartarugas mortas. Era mais ou menos um quilômetro e meio de rede, contando as duas", contou ao G1.

O CTA Serviços em Meio Ambiente disse que as tartarugas vão passar pelo exame de necropsia no Centro de Reabilitação em Araruama.

As redes foram apreendidas e um pescador foi encaminhado para a 127ª Delegacia de Polícia, onde o caso foi registrado como crime ambiental.

Fonte: "g1"

quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Prefeitura de Búzios age contra despejo de produto químico na Praia dos Ossos

Despejo de produto químico na Praia dos Ossos. Foto: Prefeitura de Búzios


A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, atendendo prontamente uma denúncia, identificou um vazamento de produto químico não identificado, possivelmente tinta, na Praia dos Ossos, bairro Ossos, nesta quarta-feira (9).

A equipe da Secretaria identificou a residência que estava despejando o produto junto com água de piscina no sistema de águas pluviais. Com apoio da Polícia Militar (programa PROES) tentaram contato com o proprietário da casa que se negou a atender os agentes. Por conta disso foi aberta uma ocorrência na 127ª DP (Búzios).

Só pelo despejo de água de piscina na rede de águas pluviais o responsável já pode ser enquadrado por crime ambiental. A substância foi coletada para analise.


quinta-feira, 18 de outubro de 2018

MPF e PF deflagram operação para coibir pesca de camarão em período de reprodução em Araruama

Camarões apreendidos na Operação (Foto:MPF)

Operação Arrasto cumpriu sete mandados de busca e apreensão – envolvidos responderão por crime ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia e a Polícia Federal (PF) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (18), a Operação Arrasto. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas que realizam a pesca de camarão no curso do período de defeso na Lagoa de Araruama. Os envolvidos poderão responder por crime ambiental (crime previsto no artigo 34 da Lei 9605/98) e por formação de quadrilha.

A investigação conjunta durou cerca de seis meses, teve 5 detidos e comprovou a prática proibida e que causa grande impacto na população do crustáceo naquele ambiente, podendo levar à sua extinção. Foram identificados, inclusive, os locais de armazenamento de camarão. 

Durante o cumprimento das medidas judiciais, foi apreendida aproximadamente uma tonelada e meia de camarões pescados ilegalmente, além de petrechos/redes de pesca utilizados e outros instrumentos/produtos do crime, como documentos, 1 aparelho de telefonia celular, computadores, 5 máquinas caça-níquel, 11 redes, arquivos eletrônicos etc., possivelmente utilizados na prática do delito ambiental. Os camarões foram doados para sete entidades de assistência.

Para o procurador da República Leandro Mitidieri, responsável pela investigação: “ao invés da tão alardeada repressão penal na ponta, a operação de hoje demonstra que o crime se combate com inteligência, desvendando-se os atravessadores. O próximo passo é a apuração dos compradores do camarão proibido, que fomentam toda a cadeia criminosa”.

Fonte: "mpf"

quarta-feira, 1 de agosto de 2018

CRIME HEDIONDO EM JOÃO FERNANDES!

FRATURA EXPOSTA

FLAGRANTE DELITO

CRIME HEDIONDO

GANÂNCIA DESMEDIDA

ÓDIO A BÚZIOS

QUEM VAI PAGAR POR ISSO PREFEITO ANDRÉ GRANADO?

QUEM VAI PAGAR POR ISSO SECRETÁRIO HUMBERTO ALVES?

QUEM VAI PAGAR POR ISSO SECRETÁRIO CÁSSIO?

QUEM VAI PAGAR POR ISSO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE?

QUEM VAI PAGAR POR ISSO VEREADORA JOICE?

QUEM VAI PAGAR POR ISSO VEREADOR LORRAM?

QUEM VAI PAGAR POR ISSO VEREADOR NILTINHO?

QUEM VAI PAGAR POR ISSO VEREADOR MIGUEL?

QUEM VAI PAGAR POR ISSO VEREADOR NOBRE?

QUEM VAI PAGAR POR ISSO JOSUÉ?

QUEM VAI PAGAR POR ISSO VEREADOR DIDA?

QUEM VAI PAGAR POR ISSO VEREADOR CACALHO?


QUEM VAI PAGAR POR ISSO VEREADORA GLADYS? 

Desmatamento em João Fernandes, foto da página Búzios $em Armação

Desmatamento em João Fernandes, foto da página Búzios $em Armação, ampliação
Comentários no Facebook:
Darci Sales Deve ser algum amigo do prefeito que ganhou de presente porque deu o Aval para ele construir ao lado da casa dele na Ferradura!
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Carvalho Fc Com certeza o Invasor criminoso pagou bem caro pra facção fazer de conta que não viu nada e dar uma licença bem irregular feita às pressas na base do "Ctrl C / Ctrl V" pra essas situações.

quinta-feira, 4 de maio de 2017

MPF denuncia seis proprietários de quiosques em Búzios por crime ambiental

Praia da Tartaruga

Empreendimentos foram construídos irregularmente na Praia da Tartaruga, área de preservação ambiental permanente

"O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ) ofereceu seis denúncias à Justiça contra proprietários de quiosques construídos irregularmente na Praia da Tartaruga, em Búzios. Os denunciados mantiveram, em área de preservação permanente, estabelecimento comercial potencialmente poluidor, sem licença ou autorização dos órgãos ambientas competentes, crime previsto no artigo 60 da Lei 9.605/98. 

Em perícia da Polícia Federal, foi constatado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais de forma irregular. Como o local não é servido por sistema de fornecimento de água, os comerciantes traziam a água para lavagem dos utensílios em galões, e o descarte era feito no ambiente ao redor dos quiosques, sobre o piso ou sobre as plantas. 

Laudo da PF constatou ainda danos ambientais tais como: supressão da vegetação em tempo remoto em área de preservação permanente, diminuição da fertilidade do solo, danos à micro, meso e macro fauna edáficas a partir da remoção da vegetação e da serrapilheira, entre outros. 

O procurador da República Rodrigo Golívio Pereira, autor das denúncias, destaca que a conclusão da perícia é que a faixa de ocupação dos quiosques encontrava-se entre o mar e uma encosta que possui vegetação bastante diversificada, “sendo forçoso concluir que os estabelecimentos foram construídos sobre área de preservação permanente, sem autorização ou licença das autoridades competentes”.

Fonte: "mpf"

Comentários no Facebook:
Jose Alberto Fresia Boa. O caras acabaram com a praia tartaruga. Era linda demais. Fora!!!!


Aristóteles B. Da S. Filho No Brasil é engraçado deixam construir, depois que a natureza está destruída é que vão tomar as providências.

quarta-feira, 6 de maio de 2015

Assessor do prefeito de Búzios é conduzido para Delegacia de Cabo Frio acusado de crime ambiental

Área da Maria Joaquina que estaria sendo ocupada, foto revista Cidade
"O fato, registrado no BO 3134, ocorreu na tarde do Domingo, dia 05 de maio. Jefferson de Jajaia, ex-vereador de Búzios, atualmente ocupando o cargo de assessor especial do prefeito da cidade, foi flagrado fazendo a limpeza de um terreno em área de proteção ambiental utilizando um trator para remover a vegetação. O episódio foi considerado crime ambiental e o assessor conduzido, junto com o tratorista, para 126ª DP em Cabo Frio, onde foi registrada a ocorrência.

A área, com mais de cem mil metros quadrados, é de propriedade da família do ex-vereador Jefferson de Jajaia e, segundo ele, já vem sendo alvo de invasões e vandalismo, com incêndios freqüentes e cortes da vegetação, com o objetivo de posterior ocupação. Segundo Jefferson, houve um mal entendido a respeito da sua ação no local. Através da Comunicação da prefeitura de Búzios, o assessor informou que estava no local para preservar o que ainda resta do terreno da família, fazendo o cercamento do mesmo, com a ajuda de moradores do local. 

Jefferson esclareceu ainda, através da jornalista Fernanda Quintela, que invasores costumam entrar na área e cortar a vegetação arbustiva mais baixa para facilitar os incêndios e as invasões, e ele estava lá no domingo com o trator justamente "para retirar esses galhos e deixar a área limpa", informou a jornalista.

Segundo denúncias, porém, a realidade pode ser outra. Informações, não confirmadas,  dão conta de que o próprio ex-vereador seria o incentivador das invasões, para tentar driblar a legislação ambiental que impede edificações no local.  A área já vinha sendo monitorada em função das denúncias e o flagrante foi uma questão de tempo.

A área em questão, localizada no limite dos municípios de Cabo Frio e Búzios, tem grande interesse geológico apresentando evidencias de que foi uma falésia há cerca de 5.100 AP (Anos do Presente) e está identificada pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente) como sendo de falésias e mata nativa. A região está inserida no contexto do projeto "Caminhos Geológicos" do DRM (Departamento de Recursos Naturais de Estado do Rio de Janeiro). 

Os paredões formados por sedimentos avermelhados, falésias "mortas", foram originados pela ação erosiva das ondas em um momento em que o nível relativo do mar encontrava-se pouco acima do nível atual e, assim, pôde avançar em direção ao continente. Estes depósitos ocorrem próximos a uma importante falha regional (Falha do Pai Vitório), e estão relacionados à idade terciária.

Tentamos, nesta data, saber do secretário de Meio Ambiente de Cabo Frio, Jailton Dias Nogueira, quais as medidas que a secretaria estava tomando em relação ao ocorrido, mas o secretário ainda não tinha conhecimento do episódio, prometendo se informar sobre a situação para responder posteriormente a reportagem".

Fonte: "Revista Cidade"

Observação: tentei contato, por telefone, com o ex-vereador Jefferson de Jajaia, mas não obtive sucesso.

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segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Depoimento de Fábio sobre o despejo de esgoto na praia Rasa




Observação 1: os vereadores de Búzios chegaram e participaram apoiando a manifestação logo depois que a entrevista foi concedida.

Observação 2:

Participe da Enquete da CPI dos Bos respondendo ao questionário do quadro situado no canto superior direito do blog.
Grato.

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Crime ambiental no rio Una e Praia Rasa

Foz do rio Una, foto do Facebook da Anna Roberta 1
Praia Rasa, foto do Facebook da Anna Roberta 2
Fazenda Araçá, Campos Novos, Cabo Frio, foto do Facebook da Anna Roberta 3 
Fazenda Araçá, Campos Novos, Cabo Frio, foto do Facebook da Anna Roberta 4 



Observação:

Participe da Enquete da CPI dos Bos respondendo ao questionário do quadro situado no canto superior direito do blog.
Grato.