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terça-feira, 23 de junho de 2020

Primeira Turma do STF suspende artigo da Constituição do estado do Rio de Janeiro que garantia foro privilegiado a vereadores

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Por unanimidade, os cinco ministros da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam estar suspenso artigo da Constituição do Rio de Janeiro que estende aos vereadores no estado a prerrogativa dos deputados estaduais de serem julgados por desembargadores, e não por um juiz de primeira instância.

O relator do caso no STF foi o ministro Alexandre de Moraes, cujo voto foi referendado pelos ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O julgamento ocorreu no plenário virtual, no qual os ministros da turma podem se manifestar ao longo de uma semana após a apresentação do voto do relator. A sessão foi encerrada nesta sexta-feira (19).

O processo no qual Moraes considerou suspenso o artigo se refere a um ex-vereador de Mangaratiba. Ele pediu que seu caso fosse julgado por um juiz de primeira instância por ter renunciado ao mandato.

Ao analisar o caso, o ministro-relator aceitou o pedido, estendeu a decisão a outro acusado no processo, atualmente vereador, e defendeu que o artigo está suspenso em razão de decisão anterior do STF, apontando ser inconstitucional a criação de foro especial pela legislação estadual.

Apenas Rio de Janeiro, Piauí e Roraima concedem essa prerrogativa a vereadores.

No MP-RJ, a avaliação é que a decisão do caso será válida a todas as investigações em andamento que envolvem vereadores no estado. A decisão sobre redistribuir os procedimentos ficará a cargo do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.

As investigações contra vereadores no Rio de Janeiro costumam encontrar dificuldades legais justamente pela insegurança jurídica do foro especial. Dos quatro grupos de Câmaras Criminais do TJ-RJ que analisam processos de pessoas com foro, dois têm maioria para entender que membros das Câmaras Municipais não têm essa prerrogativa.

Essa divergência ocorre porque há decisões do próprio tribunal que apontam a inconstitucionalidade da regra. O STJ (Superior Tribunal de Justiça), porém, já referendou o foro no passado. Já o STF tinha uma liminar considerando o dispositivo inconstitucional entendimento agora referendado pela Primeira Turma.

Em alguns casos, os processos demoram a ser analisados em razão de uma longa discussão legal sobre qual o magistrado é competente para analisar o caso, atrasando as investigações.

O MP-RJ propôs em 1991 no STF uma ação direta de inconstitucionalidade questionando o foro de vereadores. O caso, sob relatoria de Cármen Lúcia, ainda não teve um julgamento final.

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, apresentou uma proposta de Súmula Vinculante para abolir a instituição de foro especial por meio de constituições estaduais.

Fonte: Folha de São Paulo

Observação 1: O blog está, como sempre esteve, à disposição dos citados para quaisquer esclarecimentos que queiram fazer a respeito das postagens publicadas. 

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quinta-feira, 28 de maio de 2020

Cadê o Centro de Triagem do COVID -19 de Búzios que seria construído com o dinheiro (R$ 1.000.000,00) que a ALERJ doou ao município?

O Centro de Triagem COVID-19 de São Pedro da Aldeia foi inaugurado no dia 30/04. A estrutura foi montada em frente ao Pronto-socorro Municipal e funciona das 8h às 20h. Foto: prefeitura de São Pedro da Aldeia 


No dia 9 de abril passado, a ALERJ publicou a lista de municípios que receberiam doação da Casa Legislativa para a montagem de centros de triagem de combate ao Coronavírus (ver em "ALERJ").

Segundo a postagem, o Governo do Estado “publicou no Diário Oficial, nos dias 08/04 e 30/03, duas resoluções regulamentando a execução do repasse de R$ 100 milhões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) à Secretaria Estadual de Saúde para auxiliar no enfrentamento ao coronavírus nos 92 municípios fluminenses. Com essa doação da Alerj, 87 cidades já foram contempladas e cada uma delas receberá R$ 1 milhão. O objetivo desse suporte financeiro é criar Centros de Triagem (CT) de pacientes com suspeita da Covid-19”.

Na primeira resolução (de 30/3), “o governo listou 52 municípios e na segunda (de 8/4), outros 35. São cidades que se enquadram nas normas estabelecidas pela Secretaria de Saúde para recebimento do apoio financeiro viabilizado pela Alerj: o município deve ter Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de até 0,72, renda per capita menor que R$ 800,00, quando a população for inferior a 200 mil habitantes, e as cidades com menos de 19 mil habitantes também estão aptas a receber o auxílio”.

A norma do Executivo determina, ainda, que os centros de triagem devem ser implantados anexos às unidades de saúde, sejam elas UAPS ou UPA/ emergência/ hospital. Além disso, a resolução deixa claro que a responsabilidade será do gestor do município e a localização de cada CT Covid-19 deverá ser definida de acordo com critérios locais, tendo por base a organização de serviços de saúde, fluxos e epidemiologia”.

A Alerj decidiu apoiar o Estado e as cidades neste momento que enfrentamos uma pandemia, porque os municípios não têm estrutura de saúde. São recursos do orçamento da Casa, que estou certo de que ajudarão muito no combate ao novo coronavírus”, disse o presidente da Assembleia, deputado André Ceciliano (PT).

Lista dos municípios beneficiados:
Resolução de 08/04

Angra dos Reis
Araruama: Endereço do CT: ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade, na rua Baster Pilar, s/n, no bairro Parque Hotel. Instalado no dia 10 de abril.
Armação de Búzios: Não instalou o CT
Arraial do Cabo: Não instalou o CT
Barra do Piraí
Barra Mansa
Belford Roxo
Bom Jesus de Itabapoana
Cabo Frio: Endereço do CT: ao lado da UPA do Parque Burle. Instalado no dia 15 de maio. 
Campos dos Goitacazes
Casimiro de Abreu
Cordeiro
Iguaba Grande: Endereço do CT: Instalado no dia 13 de maio. Ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). 
Itaboraí
Itaperuna
Itatiaia
Macaé
Magé
Mangaratiba
Mesquita
Miguel Pereira
Nilópolis
Nova Friburgo
Paraty
Petrópolis
Resende
Rio das Ostras
São Gonçalo
São João de Meriti
São Pedro Da Aldeia: Endereço do CT: em frente ao Pronto-Socorro Municipal. Inaugurado no dia 30 de abril. 
Saquarema
Teresópolis
Três Rios
Valença
Volta Redonda

Resolução de 30/03
Aperibé
Areal
Bom Jardim
Cachoeiras de Macacu
Cambuci
Cantagalo
Carapebus
Cardoso Moreira
Carmo
Comendador Levy Gasparian
Conceição de Macabu
Duas Barras
Engenheiro Paulo de Frontin
Guapimirim
Itaguaí
Italva
Itaocara
Japeri
Laje do Muriaé
Macuco
Mendes
Miracema
Natividade
Paracambi
Paraíba do Sul
Paty do Alferes
Pinheiral
Piraí
Porciúncula
Porto Real
Quatis
Queimados
Quissamã
Rio Bonito
Rio Claro
Rio das Flores
Santa Maria Madalena
Santo Antônio de Pádua
São Fidélis
São Francisco de Itabapoana
São João da Barra
São José de Ubá
São José do Vale do Rio Preto
São Sebastião do Alto
Sapucaia
Seropédica
Silva Jardim
Sumidouro
Tanguá
Trajano de Moraes
Varre-Sai
Vassouras

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terça-feira, 24 de março de 2020

Esclarecimentos da IDB Brasil

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Recebi por e-mail os esclarecimentos que publico abaixo sobre o post “Cabral vai citar empreendimento turístico bilionário em delação premiada” (ver em "IPBUZIOS"), publicado no blog no dia 22 último.

Sou da agência In Press e faço assessoria da empresa IDB Brasil, responsável pelo projeto Maraey, em Maricá. 

O primeiro motivo do meu contato é para me apresentar e me colocar à disposição para esclarecer qualquer dúvida sobre o projeto. 

Vimos também que você publicou um texto sobre a nota do Lauro Jardim em seu site: 

Compartilho com você, abaixo, o posicionamento da IDB Brasil. Você conseguiria atualizar a informação no site? O próprio Lauro já atualizou a nota, mostrando o lado da empresa. 
Em referência à nota publicada ontem (22), Usina de Propina, o grupo IDB Brasil nega com veemência qualquer conduta irregular. O projeto Maraey, iniciado em 2010, vem tramitando junto aos órgãos ambientais competentes – Secretarias Municipais, de Estado e o Inea, de forma lícita, seguindo todos os ritos necessários para o licenciamento e em conformidade com auditoria e compliance internas da companhia.


Vale ressaltar que o projeto obteve a licença prévia junto ao Inea em abril de 2015, muito após a administração do Sr. Sérgio Cabral. A licença prévia é uma licença inicial, que avalia a viabilidade do projeto na sua concepção e ambientalmente. A IDB ainda aguarda uma segunda licença – a licença de instalação - junto ao órgão. 



Justamente a concordância com tudo que é legal e regular no procedimento de licenciamento reflete a resiliência do grupo em seguir com os devidos processos ao longo dos últimos dez anos.



Neste período, a IDB Brasil respeitou com margem todos os limites legais do Plano de Manejo, com ocupação 50% inferior ao permitido, e da legislação ambiental aplicável, mostrando um absoluto respeito ao procedimento de licenciamento.

Quando estiver em plena operação, Maraey vai alavancar a economia da cidade de Maricá e do Estado do Rio de Janeiro com 36 mil novos empregos e geração de R$ 1 bilhão em impostos por ano. 


Aproveito a oportunidade, para enviar (em anexo) o release explicando o projeto por completo, com todos os seus detalhes. E, claro, me coloco novamente à disposição para esclarecer qualquer dúvida. 

Vi que na matéria tem pequenos errinhos de informação também. Exemplo: diz que serão 3 hotéis, mas na verdade serão quatro. De quaqluer forma, nesse texto anexado tem tudo explicadinho".

AMANDA BARROS 
Consultora de Comunicação

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sexta-feira, 13 de março de 2020

O caso do primeiro carioca com coronavírus de transmissão local


Coronavírus. Foto:  Lizabeth Menzies/AFP


O empresário carioca de 72 anos que foi confirmado como o primeiro caso de transmissão local de coronavírus —  ou seja, um paciente que não esteve em países com transmissão comunitária — recebeu a notícia de que seu exame dera positivo em meio a um almoço com sete amigos numa churrascaria no Centro do Rio de Janeiro. Sua mulher, de 68 anos, também foi contaminada pelo coronavírus.

Ele viajou para Búzios na quinta-feira passada e, ainda no carro que o levava para a Região dos Lagos, começou a pigarrear. Hipocondríaco assumido, tomou por conta própria um medicamento anti-histamínico usado no tratamento da rinite alérgica. No dia seguinte, apresentou um quadro de febre de 37,5 graus. Tomou um analgésico e ligou para o seu médico, no Rio de Janeiro.

No sábado, já  sem febre ou pigarro — e se sentindo absolutamente normal — tomou o caminho de volta. Mas, por determinação do seu médico, foi direto ao hospital Samaritano para ser submetido à tomografias de pulmão e do seio da face. No domingo, continuou sem sintomas e almoçou em família. A vida seguia sem sobressaltos.

Tanto que na segunda-feira foi almoçar com um grupo de sete amigos. No meio da refeição, seu médico telefonou. E deu a notícia: ele contraíra o coronavírus. Foi um laudo do hospital Albert Einstein que confirmou as suspeitas. Depois, houve ainda um novo laudo, desta vez do Dasa.

Sua mulher foi, então, fazer exames e o resultado foi o mesmo.

Desde então, o casal está em casa, no bairro de São Conrado, em quarentena. Ambos conversam com os médicos por telefone. Ambos passam bem.

A empregada do casal, cujo exame deu negativo, está trabalhando de avental, luvas e máscara.

Nem o empresário nem sua mulher tiveram recentemente qualquer contato com pessoas que estiveram em países com surto de coronavírus.

Fonte: "BLOG DO LAURO JARDIM"

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domingo, 2 de fevereiro de 2020

Praia do Forte, Cabo Frio, Rio de Janeiro, Brasil

Praia do Forte, Cabo Frio, Rio de Janeiro, Brasil. Dia 1º de Fevereiro de 2020

segunda-feira, 25 de novembro de 2019

Questão racial no mercado de trabalho no Estado do Rio de Janeiro


O Estado do Rio de Janeiro possuía, no 2º trimestre de 2019, uma população de aproximadamente 17,3 milhões de pessoas, sendo que desse total 7,8 milhões se autodeclararam brancas, o que representa 45% da sociedade fluminense. Considerando apenas o grupo etário de 14 anos ou mais anos de idade, há um total de 8,8 milhões de pessoas, sendo 3,4 milhões de brancas, 3,6 milhões de pardas e 1,3 milhões de pretas.

Taxa de participação

No caso da taxa de participação da força de trabalho do estado, no 2º trimestre de 2019, o indicador entre as pessoas pretas foi 65,3%, enquanto os pardos possuíam taxa de 61,3% e os brancos de 58,2%. No mesmo período, na faixa etária de 14 anos ou mais, estavam ocupadas 7,5 milhões de pessoas. Dentre os ocupados, o maior contingente foi de pessoas que se declararam brancas, e o menor de pessoas pretas.

População desocupada

A população desocupada totalizou 1,3 milhões de pessoas com idade de 14 anos ou mais. Dessas, há 635 mil de cor Parda, 476 mil de cor Branca e 220 mil de pessoas de cor Preta. Estes números são alcançados após uma trajetória crescente no número de pessoas desocupadas, verificada desde o 4º trimestre de 2014. Atualmente a taxa de desocupação é 17,6% entre as pessoas pardas, 17,0% entre as pessoas pretas e 12,2% entre as brancas. Observa-se que durante todo o período citado as taxas de desocupação para os pretos e pardos permaneceram acima daquelas relativas às pessoas brancas.

Média de horas habitualmente trabalhadas por semana no trabalho principal

O comportamento da média de horas trabalhadas na atividade principal demonstrou que as pessoas pretas trabalharam 40,2h por semana. No mesmo período, as pessoas pardas trabalharam 39,9h semanal e as brancas, em média, trabalharam 39,5h semanalmente.

Nível de Informalidade no setor privado

No caso do Nível de Informalidade, há uma condição persistente e estrutural do mercado de trabalho fluminense, independente do atributo cor ou raça da pessoa. A partir de 2014, o Nível de informalidade vem apresentando elevação, saindo de um patamar de 44%, no 1º trim. de 2012, para 51% no 2º trim. de 2019. Assim, para cada trabalhador formal existe um outro informal no Estado do Rio de Janeiro.

Posição na Ocupação do Trabalho Principal

Considerando a classificação por Ocupação do Trabalho Principal, 45,4% das pessoas brancas são empregadas, por outro lado, entre os pretos 48,7% são empregados, enquanto entre os pardos são 48,3%. Entre os trabalhadores pretos, 24,6% formam a categoria por “Conta Própria”, percentual inferior aos brancos e aos pardos. Além disso, 12,3% dos pretos e 8,5% dos pardos encontram-se na faixa “Trabalhadores Domésticos”, enquanto os brancos somam apenas 4,6%. O percentual de 5,1% de brancos empregadores mostra-se superior ao observado para os pretos e pardos, com 1,5% e pardos 2,7%, respectivamente.

Rendimento médio real do trabalho principal, efetivamente recebido no mês de referência

Na trajetória recente do rendimento médio real do trabalho principal, ocorreu um pequeno crescimento do valor em todos grupos por cor e raça. No 1º trim. de 2012, o indicador relativo ao total apresentou rendimento médio de R$2.500. No 2º trim. de 2019 essa valor passou a R$2.644. Atualmente, as pessoas brancas passaram a receber, em média, R$3.427, valor superior aos R$2.040 recebidos pelas pessoas de cor parda e aos R$1.815 relativos às pretas. Há uma diferença salarial média de R$1.612 entre pessoas brancas e pessoas pretas no estado.

Rendimento real do trabalho principal das pessoas ocupadas

Diagrama Boxplot: rendimento real do trabalho principal das pessoas ocupadas


O diagrama boxplot é constituído pelas linhas referentes aos 25% das pessoas ocupadas, da mediana (linha no interior da caixa) e dos 75% acima da mediana. Os pontos na parte superior do gráfico representam os valores discrepantes (outliers). O gráfico é utilizado para comparar concentração e dispersão de dados. Observa-se que o rendimento mediano das pessoas pretas e pardas encontra-se bem abaixo da mediana das pessoas brancas. E, da mesma forma, há uma concentração de pessoas pretas e pardas ganhando rendimentos do trabalho principal bastante inferiores às pessoas brancas. O rendimento mediano dos brancos é cerca de R$2.000, enquanto os pretos apresentam rendimento de R$1.300 e os pardos de R$1.409. No diagrama observa-se, ainda, que 75% dos pretos e também dos pardos recebem rendimentos até R$ 2.000. No caso dos brancos, 75% recebem rendimentos até R$3.500.

Ocupações mais frequentes

Considerando os dados por ocupações mais frequentes, há um maior percentual de trabalhadores de cor preta nos serviços domésticos em geral, profissão de pedreiros e serviços de limpeza em edifícios. Em todas as ocupações o rendimento médio de pretos e pardos é menor que o rendimento das pessoas brancas. A maior diferença está entre os comerciantes de lojas. Enquanto os brancos possuem rendimento médio de R$3.477, os negros recebem apenas R$1.900 reais e os pardos R$2.164.

Fonte: "proderj"

quinta-feira, 5 de setembro de 2019

20 ANOS DE CORRUPÇÃO NO RJ

Ex-governadores do Rio que já foram presos. Falta o ex-governador Moreira Franco. Foto: tribunadosmunicipios

De 1998 a 2018 todos os governadores do Rio foram presos
O casal Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ambos ex-governadores do Rio de Janeiro, presos novamente na manhã de terça-feira (3) em uma operação do Ministério Público estadual, são os primeiros de uma lista que ocupou 20 anos de governo do Estado. No período de 1998 a 2018, todos os governadores eleitos que exerceram mandatos no Rio foram ou estão presos.
A única exceção foi Benedita da Silva, que foi eleita como vice-governadora e assumiu o governo do Estado brevemente após a renúncia de Anthony Garotinho para concorrer à Presidência da República em abril de 2002. O governo tampão de Benedita durou nove meses (6/4/2002-31/12/2002) e foi marcado por forte crise financeira no estado do Rio de Janeiro, mas também pelo andamento de obras paralisadas no governo de Anthony Garotinho como o emissário da Barra da Tijuca, a despoluição da Baía de Guanabara e as obras da estação Siqueira Campos, da linha 1 do metrô do Rio de Janeiro.
Pezão
Luiz Fernando Pezão (MDB) foi o quarto governador (4/4/2014-2911/2018) eleito do Rio de Janeiro a ser preso. O emedebista, no entanto, foi o primeiro a ser detido durante o exercício do mandato.
Pezão foi detido preventivamente pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2018, dentro do Palácio das Laranjeiras, sede do governo do estado, em desdobramento da Operação Lava Jato (Longa vida à Operação Lava Jato). O governador foi alvo de delação premiada de Carlos Miranda, suspeito de ser operador financeiro de esquemas de seu antecessor, Sérgio Cabral, de quem foi vice-governador. O delator acusou Pezão de receber mesadas de 150.000 reais entre 2007 a 2014, na época em que Pezão, então vice, era secretário de obras do governo estadual. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os valores somariam mais de 25 milhões de reais no período.
Sérgio Cabral
O ex-governador Sérgio Cabral (1/1/2007-3/4/2014) foi o político que obteve a maior soma de penas de todos da lista.  As sentenças das sete condenações renderam ao ex-governador uma pena de 183 anos e seis meses de reclusão. Eleito em 2006 e reeleito em 2010, Cabral foi o eixo de uma investigação que levou à prisão de diversos outros políticos e empresários.
Sérgio Cabral foi preso em novembro de 2016, depois de ter renunciado ao cargo do governo em 2014. Ele segue detido na penitenciária Bangu 8, na zona oeste do Rio de Janeiro. Cabral ainda responde a 24 processos na Justiça que se desdobraram da Operação Lava Jato (Longa vida à Operação Lava Jato ). Embora nenhum condenado possa ser mantido preso por mais de 30 anos, segundo o Código Penal, o total da pena serve como base de cálculo para eventuais benefícios, como progressão de regime e concessão de liberdade condicional, por exemplo.
Cabral foi preso sob a suspeita de desviar mais de 200 milhões de reais em contratos públicos durante o seu período no governo. A primeira condenação de Cabral foi emitida em junho de 2017, acusado de receber propina das empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão.
Em março deste ano, os anos de prisão de Cabral ultrapassaram cem anos, com a decisão da Justiça de adicionar 13 anos e 4 meses por lavagem de onze milhões de reais em joias. Em maio, o ex-governador ainda foi condenado em segunda instância pela primeira vez. O TRF4 manteve a condenação de 14 anos e dois meses de prisão por ter recebido uma propina de 2,7 milhões de reais da empresa Andrade Gutierrez, que estaria ligada com a terraplanagem do Comperj, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.
Suspeitos de superfaturar programa de moradia popular, Garotinho e Rosinha são soltos após menos de 24 horas
O ex-governador Anthony Garotinho (1/1/1999-6/4/2002) foi inclusive o primeiro da lista de políticos que já passou em uma prisão, eleito em 1998. Logo em seguida vem Rosinha Garotinho (1/1/2003-31/12/2006), eleita ao governo do Estado em 2002.
O ex-governador Anthony Garotinho deixou, na manhã de quarta-feira (4), o presídio de Benfica, Zona Norte do Rio, onde passou a noite preso. Ele e a ex-governadora Rosinha Matheus conseguiram um habeas corpus  durante o plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na noite de terça-feira (3), mesmo dia em que foram presos. Rosinha, que estava presa em Bangu, também foi solta na quarta-feira (4).
O habeas corpus foi concedido pelo desembargador Siro Darlan. A defesa pedia a revogação da prisão preventiva. Os dois, agora, vão responder ao processo em liberdade. Reveja o histórico de prisões do casal.
2016
Garotinho foi preso no dia 16 de novembro, num desdobramento das investigações da Operação Chequinho, que investigava a compra de votos durante as eleições em Campos. Na ocasião, Garotinho passou mal na superintendência da Polícia Federal (PF), foi encaminhado para o Hospital Souza Aguiar e levado ao complexo de Gericinó, em Bangu, aos berros, em uma ambulância.
2017
No dia 13 de setembro,  Anthony Garotinho foi preso pela PF, na porta da Rádio Tupi, em São Cristóvão, Zona Norte do Rio, onde apresentava seu programa diário de rádio. A Justiça condenou Garotinho por compra de votos e determinou que ele cumprisse prisão domiciliar. A condenação total era de 9 anos, 11 meses e 10 dias em regime fechado.
No mesmo ano, Rosinha e Garotinho foram presos no dia 22 de novembro na Operação Caixa d’Água, da PF. Eles foram acusados, ao lado de outras seis pessoas, de integrarem uma organização criminosa que arrecadava recursos de forma ilícita com empresários com o objetivo de financiar as próprias campanhas eleitorais e a de aliados, inclusive mediante extorsão.
Garotinho foi liberado da prisão preventiva em dezembro, por decisão do ministro Gilmar Mendes. Rosinha foi solta em novembro por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
2019
Garotinho e Rosinha foram presos em casa, no Flamengo, Zona Sul do Rio, e levados para a Cidade da Polícia, na Zona Norte, aonde chegaram por volta das 7h30. É a quarta vez que o ex-governador é preso – e a segunda da esposa dele.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Campos investigou os contratos da Prefeitura com a construtora e o relatório final, divulgado em março de 2018, apresentou indícios das seguintes irregularidades: associação criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação, fraude de concorrência, corrupção passiva, caixa dois eleitoral e improbidade administrativa.
A CPI investigou por nove meses os contratos referentes ao programa de habitação “Morar Feliz”, realizados nos anos de 2009 e 2013. Segundo a CPI, foram ouvidos cinco ex-secretários do município durante as investigações.
Operação Secretum Domus
Um dos cinco presos na Operação Secretum Domusque teve como principais alvos os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus (Patriota), é subsecretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Sérgio dos Santos Barcelos foi nomeado no dia 19 de agosto para o cargo.
A assessoria do governo do estado informou que após a prisão o governador Wilson Witzel (PSC) determinou a exoneração do subsecretário. “O ato será publicado no Diário Oficial de amanhã”, a assessoria disse, em nota.
Sérgio chegou a ser secretário estadual de Governo na gestão de Rosinha.
Barcelos, os ex-governadores e Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha são acusados pelo Ministério Público estadual (MPRJ) de terem superfaturado licitações para obras de casas populares durante a gestão de Rosinha em Campos dos Goytacazes (2009-2016). Eles teriam recebido R$ 25 milhões em propina da construtora Odebrecht.
Os contratos irregulares foram para a construção de 5.100 casas do programa Morar Feliz I e 4.574 do Morar Feliz II. O valor da primeira licitação foi de R$ 357.497.893,43 (outubro de 2009) e o da segunda de R$ 476.519.379,31 (fevereiro de 2013).
O MPRJ constatou superfaturamento de R$ 29.197.561,07 no Morar Feliz I e R$ 33.368.648,18 no Morar Feliz II, totalizando R$ 62.566.209,25.

Turismo classe C na Costa do Sol, segundo o Novo Mapa Turístico Brasileiro de 2018


                             Iguaba Grande   São Pedro da Aldeia  Maricá      Casimiro
Tur. Dom.            55.183                    87.691                      94.745        28.116
Tur. Internac.            262                     1.016                         1.509         2.932
Estab. turíst.-               2                           11                                7               8
Empregos -                 7                           51                               26             18
Arrec. impostos-      -                        486.931,00                        -                -

Turismo classe B na Costa do Sol, segundo o Novo Mapa Turístico Brasileiro de 2018



                                              Arraial do Cabo       Rio das Ostras     Saquarema
Turismo Doméstico -              260,542                     347.607              178.115
Turismo Internacional -            40.933                         5.394                  3.231
Estabelecimentos turísticos-            46                              38                      25
Empregos -                                     368                           147                       92
Arrecadação de impostos-  4.168.108,00           1.202.230,00        1.030.468,00   

Turismo classe A na Costa do Sol, segundo o Novo Mapa Turístico Brasileiro de 2018

 
                                         

                                                   Búzios               Cabo Frio              Macaé
Turismo Doméstico -              671.819                1.209.539              486.356
Turismo Internacional -          320.320                     41.049                15.241
Estabelecimentos turísticos-          209                            89                       59
Empregos -                                  2.374                         954                   1.275
Arrecadação de impostos-  32.816.709,00      11.488.202,00          8.103191,00   


sexta-feira, 5 de outubro de 2018

Ex-secretário de Obras diz que Eduardo Paes embolsou 1,75% em obra da Odebrecht




O engenheiro Alexandre Pinto, ex-secretário de Obras da Prefeitura do Rio, revelou que Eduardo Paes embolsou propina da Odebrecht na obra do Corredor Transoeste do BRT. Ele depôs ao juiz Marcelo Bretas, na ação penal da Operação Mão de Obra, desdobramento da Lava Jato. A licitação foi direcionada para o consórcio liderado pela Odebrecht. “Eduardo Paes disse: ‘a obra da Transoeste será da  Odebrecht'”, afirmou Pinto. Segundo o ex-secretário, Paes recebeu 1,75% de um contrato de R$ 600 milhões. O Tribunal de Contas do Município ficou com 1%. Paes é líder nas pesquisas de intenção de voto para o governo do Rio.