Prefeita de Araruama quer contratar auxiliar de serviços gerais através de empresa terceirizada por 4,7 mil reais, mas não convoca concursado que custa 988 reais por mês

Trecho da sentença. Fonte: plantão dos lagos

Em decisão proferida na segunda-feira (25/11), a juíza da 1ª Vara Cível de Araruama, Alessandra de Souza Araújo, suspendeu a contratação de empresa terceirizada para preencher vagas no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), considerando ainda que houve superfaturamento no valor estabelecido. A ação popular foi movida pelos Vereadores Penha Bernardes, Valeria Amaral e Oliveira da Guarda. De acordo com a ação, a Prefeitura pretendia gastar R$ 4.506.926,16 (mais de quatro milhões e meio), preterindo pessoas concursadas aprovadas, cujo salário previsto em edital é de R$ 988,00. De acordo com a denúncia acatada pela Justiça, a Prefeitura de Araruama pagaria à empresa terceirizada R$ 4.694,71 por funcionário contratado como ASG, valor que não chegaria ao bolso dos contratados para prestação de serviços ao governo Lívia de Chiquinho. A Prefeitura não se manifestou sobre a decisão da Justiça.

Fonte: "plantaodoslagos"

JUSTIÇA CONDENA PREFEITA DE ARARUAMA LÍVIA DE CHIQUINHO À PERDA DO CARGO; SEU MARIDO CHIQUINHO DA EDUCAÇÃO TAMBÉM É CONDENADO POR IMPROBIDADE

Chiquinho da Educação e a Prefeita de Araruama Lívia de Chiquinho. Foto: site Conecta Baixada

A juíza de Araruama Maíra Veiga condenou a prefeita de Araruama Lívia de Chiquinho (sem partido) à perda de mandato e o seu marido Chiquinho da Educação por improbidade administrativa. A decisão foi proferida na segunda-feira (21) na Ação Civil Pública nº 0003050-77.2017.8.19.0052, de autoria do Ministério Público, com base no Inquérito Civil 01-016/17.

No Inquérito, instaurado em função de denúncia anônima, constam entrevistas realizadas por pessoas que se identificaram como servidores públicos municipais e populares, gravações extraídas de um programa de rádio local, e postagens em redes sociais, nas quais o réu ´Chiquinho´ atua, de fato, como se fosse ELE o Chefe do Executivo do Município de Araruama, em que pese ser sua companheira a Prefeita então eleita.

Mas, para a Juíza, “a ´pá de cal´ para dirimir qualquer dúvida foi a matéria investigativa do SBT. A reportagem, "objetivamente, flagrou, sem qualquer justificativa plausível para tanto, o réu Francisco que é o Ex-Prefeito de Araruama e é companheiro da atual Prefeita Lívia, dentro da sede da Prefeitura, em local onde o Poder Executivo Municipal é exercido, atuando como se Prefeito fosse, quando na verdade a Prefeita é sua companheira".

Ainda de acordo com a Juíza, diante do conjunto da prova documental colacionada ao processo, não se tem a menor dúvida de que houve violação ao princípios inerentes à Administração Pública como legalidade e impessoalidade, e especialmente ao Princípio da Moralidade Administrativa, uma vez que Chiquinho da Educação "receberia as pessoas nas dependências públicas; faria reuniões, nomearia e exoneraria, tudo com o aval de sua companheira ora corré, desmoralizando a Justiça local".

Não sendo Prefeito, Chiquinho da Educação não podia atuar como se tal fosse, uma vez que tal atitude constitui violação da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) em seu art. 11, I da Lei 8429/92. "Por outro lado, segundo a Juíza, constitui igualmente um ato comissivo doloso, já que ninguém faz reuniões na sede da Administração Municipal valendo-se de um cargo de que não se dispõe de forma culposa?!?" Inelegível, Chiquinho, em princípio, "sequer poderia concorrer a cargo público, quanto mais ´exercê-lo de fato´ em total arrepio da lei e do sistema eleitoral, que prevê, por obvio, que somente possa exercer o cargo de prefeito aquele que tiver sido eleito para o referido cargo, diplomado e empossado (?!?)".

Razões por que a Juíza Maira pugna pela aplicação do disposto no art. 12, III da LIA com a perda do cargo, fixação de multa civil e suspensão dos direitos políticos , mais a proibição de contratar com o poder público e receber incentivos fiscais creditícios pelo prazo legal, por infringência do disposto no art. 11, I da Lei 8429/92, porque o Ex-Prefeito não pode exercer nenhum cargo público e sua companheira eleita assim permitindo caracterizaria burla ao sistema eleitoral, na medida em que de fato seria ele e não ela a prefeita quem exerceria as funções inerentes ao cargo.

Para a Juíza, tudo isso já era previsível, para quem utiliza na campanha como candidata o nome ´LÍVIA DE CHIQUINHO´.

Lívia de Chiquinho, diz a Juíza Maira, "se omitiu dolosamente, uma vez que permitiu a conduta improba praticada por seu companheiro na medida em que ao deixá-lo dar as ordens e atuar por ela; não é possível, notadamente porque além dela ser a Prefeita, não é incapaz para os atos da vida civil, até porque se o fosse não poderia ser a Prefeita e/ou se eventualmente se tornasse incapaz por problemas identificados pela lei civil, como incapacitantes durante o seu mandato, seria substituída pelo seu Vice-Prefeito e não pelo seu companheiro Ex-prefeito, assim diante do aduzido a única conclusão a que se chega é que dolosamente permitiu-se funcionar no cargo; como mera ´prefeita de fachada´.

Segundo a juíza, Lívia de Chiquinho assim agiu, por fraqueza e incapacidade de conter a audácia do seu companheiro ´Chiquinho´. E embora a fraqueza de suas atitudes não a possam eximir do ato omissivo improbo praticado, deve ser levado em consideração pelo Juiz no momento da fixação da penalidade. Ressalte-se que a incapacidade de conter os arroubos de seu companheiro se extrai, à luz do Princípio da Carga Dinâmica, do próprio nome de campanha utilizado pela candidatada... Deixar-se concorrer com o nome de ´LÍVIA DE CHIQUINHO´ é submeter-se à condição de ´coisa´ e não de pessoa, PORQUE MULHER NENHUMA É PROPRIEDADE DE HOMEM NENHUM...

A decisão é de primeira instância. Portanto, ainda cabe recurso. Sem afastamento do cargo.

Prefeita de Araruama é condenada por nomear mãe assessora

Lívia de Chiquinho, prefeita de Araruama. Foto da página do Facebook  "Fala Araruama"

A prefeita de Araruama, Lívia Soares Bello da Silva, foi condenada pela juíza Alessandra Araújo, da 1ª Vara Cível daquele município, na Região dos Lagos, por ter nomeado, em janeiro de 2017, a própria mãe, Geovania Bello, para o cargo comissionado de “assessora de assuntos estratégicos”. Elas terão de devolver aos cofres públicos o valor total recebido por Geovania enquanto ocupou a função.

Além disso, a magistrada confirmou a liminar anteriormente concedida e declarou nula a nomeação de Geovania. A prefeita deverá pagar, também, multa no valor de R$10 mil. A ação popular foi proposta por um advogado da cidade, que apontou nepotismo na nomeação e afirmou que Geovania Bello não possuía experiência ou qualificação técnica para exercer a função. Já a defesa de Lívia Bello alegou que a mãe dela é servidora pública municipal há mais de 20 anos.

“As rés não especificam a experiência profissional da nomeada, não esclarecem a profissionalização compatível com cargos de relevância na administração, seu grau de escolaridade; não apresentam qualquer diploma. As rés também não especificam as atividades de fato exercidas pela segunda ré em prol do município, e não informam os valores vencimentais. O dano ao erário público é nítido, eis que é notório o fato que a remuneração nos cargos comissionados são bem superiores ao que a segunda ré vinha recebendo dos cofres municipais”, escreveu a magistrada em sua decisão.

Fonte: "tjrj"

HÁ NOVE ANOS NO BLOG – 4 de Abril de 2010

TÍTULO: Farinha do mesmo saco 1

VER LINK: https://ipbuzios.blogspot.com/2010/08/farinha-do-mesmo-saco-1.html

Farinha do mesmo saco 1

Post 004 do blig

Data da publicação: 04/04/2010 20:16

Republicado em 27 de agosto de 2010

O texto abaixo foi publicado no Jornal Primeira Hora, na coluna Opinião do dia 13/03/2007. Republico-o na íntegra por sua atualidade. A emenda Ibsen Pinheiro, ao colocar na agenda nacional a discussão sobre a redistribuição dos recursos dos royalties, coloca também, para nós moradores do Rio de Janeiro, a necessidade de avaliarmos o que os nossos prefeitos estão fazendo com estes recursos.

"O prefeito anterior, Mirinho, e o prefeito atual, Toninho, apesar das diferenças pessoais- um fechado, tímido até, e o outro só sorrisos e expansivo- na essência, do ponto de vista político e administrativo são iguais. Listamos abaixo uma série de características que comprovam tal afirmação.

1- Os dois só veem duas atividades econômicas no município: o turismo e a construção civil. A pesca, a agricultura familiar, o artesanato e os trabalhadores do turismo não receberam a menor atenção do governo anterior assim como não recebem do governo atual.

2- O governo Mirinho fez uma série de concessões à construção civil sob o argumento falacioso de que o operário da construção civil não poderia ficar sem emprego. Toninho faz o mesmo.

3- Mirinho defendeu a vinda de hotéis 5 estrelas para a parte continental do município. Toninho, com o Hotel Breezers, está colocando em prática o projeto.

4- Mirinho implantou e Toninho segue a risca o modelo de desenvolvimento insustentável baseado no tripé turismo predatório, construção civil e royalties de petróleo. Mirinho não se preocupou em criar fontes alternativas de receitas para o município para quando os royalties de petróleo acabarem, apesar ter prometido criar um mini-distrito industrial na campanha eleitoral de 1996. Em seu programa vitorioso em 2004, Toninho prometeu criar uma Incubadora de empresas, incentivar a instalação de um pólo de produção cinematográfica e um pólo tecnológico. Até agora nada.

5- Mirinho não se preocupou com a formação profissional sistemática dos trabalhadores buzianos. Da mesma forma, Toninho não implantou ainda uma Escola Técnica na cidade como prometera na campanha.

6- Mirinho não planejou o desenvolvimento da cidade como um todo. A Secretaria de Planejamento, tanto no governo anterior como no atual, só trata de urbanismo.

7- Mirinho estabeleceu um cabide de empregos na prefeitura. Toninho continua criando cargos de confiança e contratando funcionários por prazo determinado. Empregos de parentes (nepotismo) e cabos eleitorais, na sua maioria incompetentes, ferindo o príncipio constitucional da impessoalidade e da eficiência na gestão da coisa pública, é uma constante nas duas administrações.

8- Mirinho dispendia em torno de 85% do orçamento municipal com folha de pagamento e manutenção da máquina municipal . Toninho continua na mesma faixa. Resultado: nas duas administrações sempre sobrou muito pouco para investimento.

9- Mirinho gastava entre 41% e 45% do orçamento com a folha de pagamento. Toninho segue na mesma linha.

10- A função do orçamento que mais dispendia recursos do orçamento no governo Mirinho era urbanismo, mais até que saúde e educação (ver orçamento de 2002 e 2003). No governo Toninho continuamos privilegiando o urbanismo (Via Azul).

11- Depois de criar o cabide de empregos na prefeitura Mirinho resolveu criar o cabide de estágios em 2004 – ano eleitoral.- pomposamente chamado de iniciação do jovem ao trabalho. Esse programa caiu como uma luva nas mãos de Toninho que o rebatizou de “fomento ao trabalho”. O que prova que não existe muita diferença em termos de gestão administrativa entre os dois.

12- Mirinho alocava migalhas do orçamento para programas de geração de trabalho e renda. Toninho faz o mesmo. Para este ano estão previsto gastos de míseros R$ 31.295,00 no programa “Modelando o presente e costurando o futuro”.

13- Mirinho gastou em torno de R$ 1,2 milhões com assistência social em 2002 e 2004. Como o governo anterior que não fazia investimentos na geração de trabalho e renda, achando que o turismo de qualidade resolveria tudo, o governo Toninho prevê gastar este ano R$ 2,4 milhões com assistencialismo. Claro que quando não se dá dignidade ao trabalhador buziano através do emprego e de alternativas para o aumento de sua renda , cria-se uma grande demanda pele assistência social, ao mesmo tempo em que se mantém o povo pobre dependente dos favores dos político no poder.

14- Mirinho alocou no orçamento de 2004 R$ 3.190.000,00 para gastos com publicidade e R$ 1.040.000,00 para eventos. Toninho, na mesma linha, prevê gastar R$ 1.613.000,00 com publicidade e R$ 900.000,00 com eventos. É a República dos Eventos em ação, passando de um governo para o outro".Réplica:

No dia 09/08/2008, na mesma coluna Opinião, o Sr  Carlos Gonçalves dos Santos foi escalado pelo grupo do Mirinho para a réplica, sob o título abaixo.

Propostas realizadas

Gostei e admirei a coragem senhor Luiz Carlos Gomes da Silva, conhecido como Luiz do PT, ao se manifestar, comparando as propostas de governo de Mirinho Braga (1996-2000) com as de Toninho Branco (2004). Relevo o fato de o senhor Luiz Carlos viver ainda um período recente na Cidade, sem ter nem sequer participado da luta pela emancipação político-administrativa, menos ainda por não ter participado da luta, que foi iniciar a vida de uma cidade, construindo-a, mais do que isso, organizando-a.

COMPARA as propostas apresentadas nos planos de governo de Mirinho Braga (1996 e 2000), com as de Toninho Branco (2004). Pena que ele fez uma comparação sem base explicativa que deixa o leitor e eleitor, com a impressão de que se trata de uma manifestação meramente política, mas partidária, de um recém chegado, sem conhecer a verdade.

COMPARAR as ações de um administrador com as do outro é tudo que queremos, afinal de contas, a qualidade e a quantidade das obras realizadas pelos dois primeiros governos de Mirinho Braga devem ser, sim, comparadas. E quem as compara é o povo buziano, que viveu e sentiu os efeitos, com os seus ônus e bônus, das duas administrações, e, certamente o fará de forma mais sensata do que a apresentada pelo professor aposentado nas bases do PT do José Dirceu - o mesmo PT que com bandeiras esteve à frente da campanha do atual prefeito, e que deixa pegadas ainda na atual administração, já que tem o seu atual presidente nos quadros da atual administração.
Algumas das propostas, que não foram realizadas no governo Mirinho Braga, assim aconteceu, porque foram conseqüências da responsabilidade administrativa e da participação popular, por exemplo, durante as reuniões do Governo Itinerante e das Assembléias do Orçamento Participativo, onde se rastreavam as demandas e os anseios do cidadão num livre e direto exercício da Democracia. O governo Mirinho Braga foi ajustando algumas de suas propostas às realidades encardas ao longo de sua administração, sempre como uma conseqüência do contato com o povo, numa permanente e continua interação com esse mesmo povo.

Não só a criação da APA Azeda/Azedinha, mas a fiscalização firme e atuante, pôde contribuir para a preservação ambiental e inibir, ao contrário do que hoje acontece, a degradação, causada por licenciamentos de obras em costões rochosos e em áreas de interesses ecológicos. Apenas para citar uma das ações.

Sem dúvida, o professor chegou tarde para ver de perto um dos maiores crescimentos administrativos que o Estado do Rio de Janeiro já teve. A Cidade de Búzios, com a seriedade e o respeito que poucos governantes ousam administrar, viu Mirinho Braga dar a largada em 96 com um orçamento de apenas R$ 6,6 milhões por ano, e entregar a Cidade 80% pavimentada e com uma rede pública de ensino premiada por renomados institutos e órgãos do setor. Sem contar a implantação de uma Saúde Pública, que atendia o cidadão com respeito e dignidade, sem excluir nenhum segmento.

O professor, aposentado pelas bases do PT de Latour e de Hamber, também omite o que prometeu Mirinho no seu plano de governo, quando falava em trazer para a Cidade uma política no setor do Turismo, nossa principal fonte de renda, que era a de um turismo de qualidade.

Pouco sabe ele, que em 96 a Cidade ocupava apenas o 36° lugar no ‘ranking’ de cidades que recebem turistas estrangeiros e que ao finalizar a sua participação no governo em 2004, Mirinho deixou Búzios no 6° lugar, à frente inclusive de grandes capitais do Nordeste brasileiro.

Compara mesmo senhor Luiz Carlos, pois o atual governo desfazendo tudo aquilo que foi sucesso administrativo, já regrediu o ‘status’ e a posição de nossa cidade para o 16° lugar.

Só comparando mesmo para ver que respeito ao cidadão não se dá com artigos tendenciosos nem com provas de desconhecimento de causa. Mirinho Braga sempre pautou seu governo na promoção da qualidade de vida para os buzianos e visitantes. Por isso, nunca transgrediu as Leis e muito menos chegou a admitir que as leis existem, mas que nem todas merecem cumprimento, como se manifestou o atual governante. Mirinho sempre esteve atento ‘as necessidades de sua gente e a qualquer hora, do dia ou da noite, desempenhava o seu papel de homem público e de um exemplar chefe de família. A omissão de socorro quer seja na área da Saúde, ou das ações sociais nunca pontuaram negativamente contra Mirinho Braga, por ser ele um homem que respeita o cidadão e os valores que suportam a Constituição desse País.

Mas tenho certeza que não só o atento professor Luiz, como outros recém chegados, poderá comparar e verificar que as promessas não cumpridas fazem parte da cartilha do então candidato em 2004, que hoje finaliza um governo totalmente desmoralizado e deixa uma cidade depenada em todos os sentidos.

Mas respeito as críticas e parabenizo a coragem do nobre professor que, mesmo sem conhecer a realidade, pontua as falhas e nos abre os olhos para acertar ainda mais. Mirinho, como sempre, pautado na honestidade, seriedade e amor a Búzios, agora mais amadurecido, vai estar atento a essas críticas e trabalhar dobrado para garantir a todos os buzianos um futuro melhor.Tréplica:

Na seção Teclado do Leitor, escrevi uma carta respondendo ao artigo do Sr Carlos Gonçalves.

Resposta ao artigo “Propostas realizadas”.

Me desculpe a franqueza, Carlos Gonçalves, mas o senhor não entendeu o que escrevi. Em nenhum momento comparei as “propostas do governo de Mirinho Braga com as de Toninho”. O que eu fiz, foi simples. Peguei os três programas de governo (1996,2000 e 2004) e, em seguida, listei o que não foi cumprido nos respectivos governos. Mas essas promessas não cumpridas eu não citei, porque não me interessou neste estudo específico. O que eu quis fazer e fiz, foi mostrar as semelhanças entre eles até naquilo que não cumpriram. Isso para mim é bastante revelador para se entender a política em Búzios. Não foi à toa que ambos vieram da mesma escola do PDT de José Bonifácio, lembra-se?

Tendo ficado clara essa premissa, não faz o mínimo sentido o senhor dizer que a comparação não tem “base explicativa”, que “se trata de uma manifestação meramente política, mas (sic) partidária”, que meu artigo foi “tendencioso” e que o povo vai fazer a comparação de forma “mais sensata” que eu.

Também é preciso ficar claro que para ler três programas de governo, verificar o que não foi cumprido e listar o que tem de comum neles, eu não preciso ter muito tempo na cidade, posso ser um “recém chegado”, não preciso ter “participado da luta pela emancipação” e do primeiro governo Mirinho, como o senhor. Eu só preciso saber ler e entender o que leio. Existe uma ciência chamada História, feita a partir do estudo de documentos (antigos e recentes), que nos permite compreender determinada sociedade ou época sem que necessariamente a gente precise ter vivido nela. Às vezes, compreendendo até melhor do que aqueles que nela viveram.

Feito esses esclarecimentos, seria muito bom que essas promessas fossem realizadas no próximo governo que a cidade tiver, seja ele quem for. Sabe por quê? Porque elas são bastante atuais e necessárias para o desenvolvimento econômico-social sustentável de Búzios. O programa de governo defendido por Mirinho em 1996 era excelente. Falo isso sem nenhuma intenção de fazer pilhéria. Basta ver que a maioria de suas propostas não realizadas (1997-2000) está no Plano Diretor de Búzios, votado com a mais ampla participação popular.

Para que seu grupo político possa abrir “os olhos para acertar ainda mais”, seria bom que, além de analisar os reais motivos que impediram que essas propostas fossem implementadas, o senhor e o seu grupo parassem com o ufanismo. A sua empolgação ufanista o leva a afirmar coisas sem pé nem cabeça quando diz que com o governo Mirinho se viu “um dos maiores crescimento administrativo (sic) que o Estado do Rio de Janeiro já teve”. O senhor está falando do Estado ou de Búzios? E o que é crescimento administrativo? O mesmo ufanismo o leva a falar em “rede pública de ensino” premiada na época de Mirinho. A Educação do governo Toninho também foi premiada. Na verdade, essas premiações valem muito pouco. O que vale mesmo é a avaliação feita pelo MEC - o Enem e a Prova Brasil. O desempenho de Búzios nessas avaliações prova que Búzios nunca teve educação de qualidade.

Para abrir “os olhos para acertar ainda mais” é preciso parar de pintar o seu candidato com a aura de santo, como se ele fosse o único representante do bem na cidade. É como se o senhor dissesse: Mirinho e seu grupo representam o bem, os outros são o mal. Esse maniqueísmo infantil não contribui em nada para o pensamento, que é dialético, para a cidade e muito menos para o seu candidato, que o senhor diz estar hoje “mais amadurecido”. É esse maniqueísmo que o leva a uma análise superficial dos motivos que fizeram Mirinho não implementar suas propostas. Vejamos. O senhor dá dois motivos principais: 1)a responsabilidade administrativa; 2)a participação popular (Governo Itinerante e Orçamento Participativo). A sua explicação por si só diz tudo: “O governo Mirinho foi ajustando algumas de suas propostas às realidades encontradas (é isso?) ao longo de sua administração, sempre como uma conseqüência do contato com o povo, numa permanente e continua interação com esse mesmo povo”. Para ficar claro vamos pegar uma proposta concreta, a construção de um hotel-escola, por exemplo. Deixa eu ver se entendi o raciocínio lógico: 1) tem uma proposta de construir um hotel-escola; 2) Mirinho vai ajustando essa proposta; 3) Mirinho interage com o povo; 4) a proposta some (não se constrói o hotel-escola).

Para acertar “ainda mais” também é preciso utilizar dados corretos. Não sei de onde o senhor tirou que, em 1996, Búzios encontrava-se em 36º lugar no ranking de cidades que mais recebem turistas estrangeiros. Segundo os “Estudos de Demanda Turística Internacional” da Embratur, nesse ano, Búzios encontrava-se em 11º lugar. Nos anos anteriores, estava em 10º lugar em 94 e em 11º lugar em 95. Nos anos seguintes, as colocações foram: 98 (8º); 99 (10º); 00 (10º); 01 (10º); 02(10º); 03 (7º); 04 (8º) e 05 (9º). Analisando-se friamente os dados parece que a existência ou não do governo Mirinho em nada influenciou a colocação. Parece-me que a colocação independe dos governos. De onde o senhor tirou, também, que Búzios, hoje, está em 16º lugar? Também está incorreto dizer que Mirinho Braga deu a “largada em 96 com um orçamento de apenas R$ 6,6 milhões”. Esse valor era a receita prevista. O que foi gasto (receita realizada) foram R$ 9,3 milhões. Nos anos seguintes foram gastos (em milhões de reais): 98 (15,5); 99 (22,3); 00 (31,9); 01 (42); 02 (56,2); 03 (74,3); 04 (77,3). Total da receita nos 8 anos de governo Mirinho (1997-2004): R$328,8 milhões. Não dá mais para ficar dizendo que Mirinho nos seus 8 anos de governo não teve nem R$200 milhões de receita, a metade do que Toninho teve nos 4 anos. O importante é saber o que foi feito com essas receitas. Como Toninho, pelo menos a metade (um pouco menos) foi gasta com folha de pagamento dos funcionários da prefeitura. Entre eles os amigos, os parentes e os cabos eleitorais do seu grupo político. E a responsabilidade administrativa a que o senhor se referiu antes como justificativa para não cumprir as promessas? Entre as promessas e os cargos, optou-se pelos cargos, não?

Luiz do PT

Comentário à época: 

Foi um raro momento da pré-campanha eleitoral em que se debateu idéias. Por isso publico aqui esses textos.

Ver: "Farinha do mesmo saco 2"

Ver: "Farinha do mesmo saco 3"

Meu comentário atual: 

Pode ser incluído no saco o governo André Granado. Ele foi candidato a vereador pela coligação de Mirinho e secretário de saúde do governo toninho Branco. É farinha do mesmo saco porque também é clientelista e patrimonialista. Também não rompe com o modelo de desenvolvimento insustentável de Búzios. Nenhuma alternativa econômica ao modelo baseado no tripé  turismo predatório-royalties de petróleo- construção civil. 

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Prefeita de Araruama homenageia sua turma do amém com placa de obra

Placa homenageia vereadores da base de Lívia de Chiquinho (PDT) Foto Tadeu Sérgio

O blog da Berenice Seara do Jornal Extra noticia que a Prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho (PDT), resolveu homenagear os 12 vereadores da sua turma do amém. Aproveitou a reinauguração da Escola Municipal Sara Urrutia Baptista, localizada na área rural de Engenho Novo, para descerrar uma plaquinha (ver acima) na qual agradece aos doze vereadores "parceiros que muito contribuíram por mais esta obra". Cinco vereadores que não fazem parte da sua base de apoio ficaram de fora. 

Um absurdo. Obviamente que ela não pode fazer isso. Deve tomar mais um processo pela iniciativa. O Festival de Besteiras que assola nossa querida Região dos Lagos ganha mais uma estória. Imagina se a moda pega. Já pensou Dr. André fazendo placa em homenagem pelos serviços a ele prestados por Joice, Josué, Nobre, Miguel, Niltinho, Dida e Dom. 

Fonte: "extra"

Chiquinho da Educação, ex-prefeito de Araruama, é proibido de entrar na sede da prefeitura

A decisão fixa ainda uma multa de R$ 5 mil caso a medida seja descumprida

Chiquinho da Educação, foto O Globo

O ex-prefeito de Araruama Francisco Ribeiro foi proibido pela Justiça do Rio, na quarta-feira (19), de entrar na sede da prefeitura da cidade ou em qualquer outro órgão municipal. A decisão foi tomada pelo juiz Maurilio Teixeira de Mello Junior, da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, na Região dos Lagos, que concedeu uma medida liminar, requerida pelo Ministério Público.

A decisão fixa ainda uma multa de R$ 5 mil caso a medida seja descumprida. Na decisão, o juiz destacou que as provas apuradas no inquérito demonstram que o ex-prefeito, inelegível , utilizava as dependências da prefeitura, com o aval da sua esposa e prefeita, Lívia Soares Bello da Silva, para fazer reuniões, nomeações e exonerações, como se fosse o prefeito de fato. A prefeita de Araruama se elegeu em campanha que tinha como lema “Vota nela que ele volta”.

Segundo o magistrado, “têm-se presentes os requisitos necessários ao deferimento do pleito liminar formulado pelo Ministério Público, porquanto há fundadas evidências apontando para a prática de condutas, por parte do réu, que constituem nítida burla à proibição que lhe foi imposta judicialmente (cassação dos direitos políticos / inelegibilidade), com a complacência / anuência da ré, consubstanciando-se em notória afronta aos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade (art. 12 da Lei 8429/92 c/c art. 37, caput, da CRFB/88), em especial, sendo assim impositiva e urgente a imediata cessação de tais condutas nocivas ao interesse público”.

A ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, conhecido como Chiquinho da Educação, e sua mulher, Livia Soares Bello da Silva, que o sucedeu na prefeitura, foi movida após denúncia anônima em janeiro deste ano.

Fonte: "oglobo"

Justiça Eleitoral cassa mandato da Prefeita de Araruama Lívia de Chiquinho

Chiquinho da Educação e esposa, a prefeita de Araruama Lívia de Chiquinho, Foto jornal Extra

PROCESSO:		Nº 0000471-38.2016.6.19.0092 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL UF: RJ	92ª ZONA ELEITORAL
MUNICÍPIO:		ARARUAMA - RJ	N.° Origem:
PROTOCOLO:		2181122016 - 20/09/2016 16:30
AUTOR:		COLIGAÇÃO ARARUAMA CADA VEZ MAIS FORTE (PMDB / PTB / PTN / DEM / PRP / PROS / PHS / PPL), 25.419.035/0001-90
ADVOGADO:		Carlos Magno Soares de Carvalho
ADVOGADO:		David Augusto Cardoso de Figueiredo
ADVOGADO:		Paulo Lage Barboza de Oliveira
ADVOGADO:		Rafael Rodrigues de Andrade
ADVOGADO:		RENAN BELAN DA COSTA
INVESTIGADO:		LÍVIA SOARES BELLO DA SILVA, CANDIDATA A PREFEITO
ADVOGADO:		Arthur de Campos Medeiros
ADVOGADA:		Danielle Marques de Souza
INVESTIGADO:		MARCELO AMARAL CARNEIRO, CANDIDATO A VICE-PREFEITO
ADVOGADO:		Marcos Elyseo Mendonça de Pinho
ADVOGADA:		Fernanda Silva Mendonça de Pinho
INVESTIGADO:		FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (CHIQUINHO DO ATACADÃO)
ADVOGADA:		JAQUELINE FERREIRA PRATES DA SILVA
ADVOGADO:		PAULO MAURÍCIO MAZZEI
JUIZ(A):		ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO
ASSUNTO:		REPRESENTAÇÃO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - LIMINAR
LOCALIZAÇÃO:		ZE-092-92ª Zona Eleitoral
FASE ATUAL:		17/04/2017 13:06-Apensamento do processo zona AIJE nº 472-23.2016.6.19.0092

Sentença em 12/04/2017 - AIJE Nº 47138 JUÍZA ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO

Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta em 20/09/2016 pela Coligação Araruama Cada Vez mais Forte (PMDB/PTB/PTN/DEM/PRP/PROS/PHS/PPL) em face de Livia Soares Bello da Silva (atual Prefeita de Araruama), Marcelo Amaral Carneiro (Vice-Prefeito) e Francisco Carlos Fernandes Ribeiro (ex-Prefeito).

A Juíza Drª Alessandra de Souza Araújo, em decisão inédita da Justiça Eleitoral, publicada na segunda-feira (17), cassou o mandato da Prefeita Lívia de Chiquinho e do vice Marcelo Amaral por fraude eleitoral, utilização inadequada dos meios de comunicação, abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio.

O MP apresentou parecer pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, fundamentando-o nos seguintes termos: “... Soma-se a isso o fato de que o 3º Investigado apareceu como figura principal da campanha, estando à frente dos comícios, caminhadas e até mesmo do material da campanha com sua esposa, sendo praticamente ignorada a pessoa do candidato a vice-prefeito. Ante o exposto, resta evidente a fraude eleitoral perpetrada pelo 3º Investigado com a participação dos demais, uma vez que a candidatura da 1ª Investigada serviu como mera ‘fachada’ para que aquele, que estava inelegível e com seus direitos políticos suspensos, pudesse de forma transversa assumir o Executivo Municipal de Araruama”.

O Ministério Público asseverou ainda que “Além das caminhadas, o sr. Francisco Carlos aparece em todo o material impresso da campanha política de sua esposa” (fls. 732), bem como em comícios de Lívia, nos quais notoriamente Chiquinho discursava em tom de candidato. A associação da figura de Chiquinho com Lívia também é provada pelos veiculados panfletos, nos quais consta a foto de ambos, incutindo aos eleitores a imagem dela atrelada inexoravelmente à atuação dele (fls. 436/438), chegando inclusive Chiquinho a fazer visitas sozinho à população pedindo voto, fato inclusive fotografado, em anexo à inicial. Constata-se pois propaganda irregular visando a captação de sufrágio. 

Em suma, Chiquinho comportou-se como se fosse de fato exercer mandato se eleita sua companheira que indicara ou tentar burlar inelegibilidade com a deflagração de campanha com uma unicidade entre as figuras da Candidata e o ex-Prefeito seu marido.

Segundo a Juíza, de acordo com o MP, a fraude eleitoral teria ocorrido porque “Chiquinho da Educação”, que participou intensamente da campanha eleitoral da esposa, propagou “aos eleitores subliminarmente que o voto Nela equivale à reeleição Dele, por sua inevitável atuação no curso do mandato pretendido, ou seja, como se Ele (Francisco Carlos) fosse ser também Prefeito de fato”. O slogan “Vota Nela que Ele Volta” da campanha indicava sua pretensão de retornar ao Poder por meios transversos e não republicanos.

Quanto à utilização inadequada dos meios de comunicação a Coligação autora narra que Chiquinho e Lívia vinham desde o ano de 2015 utilizando campanha massificada nas redes sociais com “hashtags” “#AraruamacomChiquinhoAraruamaSemChiquinho”, “#QueroTudodeVolta” e “#AvoltadosProgramasSociais”.

Como prova de abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio são citados:

1) Evento do 1º de maio de 2016.

Para o Juízo restou incontroverso que em 1º de maio de 2016, Dia do Trabalhador (ou seja, antes do período permitido para propaganda eleitoral), o PDT, partido de filiação de Lívia de Chiquinho, teria promovido evento no qual o casal compareceu. Ainda que não haja prova de pedido verbal de votos naquela ocasião, à época, ou seja, extemporaneamente, já vigia a sua propaganda, então ilegal, nos autos provada a veiculada pelas redes sociais, “internet”, com o “slogan” “Vota Nela que Ele Volta”. 

2) Evento em Janeiro de 2016

A 1ª Investigada discursa no evento do PDT, pela veiculação na “internet”.

3) Em maio divulgam foto e texto com pedido subliminar de votos.

SENTENÇA:

Decreto a inelegibilidade dos 1º e 3º Réus Lívia Soares Bello da Silva e Francisco Carlos Fernandes Ribeiro pelo prazo de 4 (quatro) anos a contar da publicação da presente. 

Decreto a cassação dos atuais diplomas da candidata eleita em 2016 Lívia Soares Bello da Silva e do Vice Marcelo Amaral Carneiro. 

Proceda-se a novas eleições municipais diretas para o pleito majoritário conforme art. 224 do Código Eleitoral, iniciando-se os atos necessários logo no dia seguinte ao trânsito em julgado da presente sentença (caso escoado in albis o prazo recursal) ou à confirmação da mesma pelo TRE (2ª instância), quais sejam, abertura de prazo de 10 dias para os Partidos Políticos e Coligações apresentarem no Cartório eleitoral requerimento de registro de candidatos, marcação de data para a nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias e posse da nova pessoa eleita em 48 horas contadas da apuração. 

Condeno os Representados solidariamente às custas e honorários advocatícios arbitrados em R$ 600,00. 

Apensem aos autos de nº 472-23.2016.6.19.0092. 

Com o trânsito em julgado, cumprimento e praticados os atos necessários, dê baixa e arquivem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 

Araruama, 12 de abril de 2017.

Meu Comentário:

Realmente estamos diante de uma decisão inédita da Justiça Eleitoral. O fato de uma prefeita perder o mandato, mesmo que em apenas quatro meses, não chama muito mais a atenção. Mas, o que mais chama a atenção é o motivo pelo qual se deu a cassação: a candidatura de Lívia “de Chiquinho” teria sido uma fraude que buscava “eleger” de fato seu marido Chiquinho, impossibilitado de disputar as eleições por encontrar-se inelegível.

Se a moda pega teremos brevemente cassações de mandatos de outras prefeitas que também foram eleitas na esteira do prestígio de seus maridos inelegíveis. São elas: Manoela Peres (PTN), de Saquarema, Christiane Cordeiro (PP), de Carapebus e Margareth do Joelson (PP), de Italva. Na nossa Região dos Lagos também temos mulheres que se elegeram da mesma forma, à sombra dos maridos inelegíveis. São elas: Bia “de Guga” e Mislene “de André”, ambas vereadoras em São Pedro da Aldeia.