A comissão
especial que
analisa o aumento da punição aplicada a quem pratica maus-tratos a
animais (PL 1095/19)
promove hoje nova audiência
pública.
O debate foi solicitado pelo autor da proposta, deputado Fred Costa
(Patriota-MG).
O
projeto de lei em discussão altera Lei
dos Crimes Ambientais para
estabelecer a
pena de reclusão (regime inicialmente fechado) de 1 ano a
4 anos e multa para quem pratica esses crimes.
Hoje, a
pena é de detenção (regime
semi-aberto ou aberto) de 3 meses a 1 ano e multa. A proposta
abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou
exóticos.
Foram
convidadas para discutir o assunto com os parlamentares:
-
o fundador do Projeto Eu Luto pelos Animais, Felipe Becari Comenale;
-
a médica veterinária Flávia Quadros Campos Ferreira;
-
a promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais
Monique Mosca Gonçalves; e
-
os ativistas da causa animal Alexia
Dechamps, Esdras Andrade de Araújo e Afonso D Paula.
A
audiência está prevista para começar às 14h30, no plenário 6.
Fonte: "camara"