MPF recomenda regularização em assentamento em Rio das Ostras

Arte: Secom/PGR

Lotes do Assentamento Cantagalo foram sub-loteados e comercializados ilegalmente

O Ministério Público Federal (MPF) deu sequência aos pedidos de regularização do Projeto de Assentamento (PA) Cantagalo, localizado no município de Rio das Ostras, no litoral norte do Rio de Janeiro, expedindo um ofício ao Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) e uma recomendação à Enel, empresa responsável pelo abastecimento e distribuição de energia elétrica na região. Após vistoria do local pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foram identificados que lotes que deveriam ser destinados à reforma agrária foram sub-loteados e comercializados ilegalmente. Também foi constatado que alguns desses lotes foram ocupados por pessoas que não se enquadram no perfil social e econômico para reforma agrária e estão sendo explorados comercialmente como pousadas, haras, clubes sociais, ou utilizados para fins de lazer como chácaras de luxo. O Incra identificou ainda o desmatamento e a ocupação ilegal da área de reserva legal do assentamento.

Em efeito disso, pede-se que a Enel suspenda novas ligações elétricas em lotes não regulares. O MPF também expediu um ofício ao Creci a fim de que identifique e adote as providências cabíveis em relação aos corretores que comercializam ilegalmente terras públicas. Sobre a recomendação à Enel, ficou fixado que, no prazo de dez dias, a empresa preste as respostas sobre o andamento dos pedidos. Entre eles, além de se abster de novas ligações elétricas irregulares no local, que a empresa realize fiscalização periódica no PA Cantagalo e que o interessado na ligação elétrica apresente declaração do Incra sobre a regularidade da ocupação. Enquanto ao Creci, é pedida a vistoria do lugar com a finalidade de identificar os corretores que estão atuando irregularmente na comercialização desses lotes.

Ação Civil Pública

No começo do ano, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o Incra, com o propósito de que fosse promovida a regularização fundiária do Projeto de Assentamento Cantagalo, localizado no município de Rio das Ostras, no litoral norte do Rio de Janeiro. A ação foi aceita pela 1ª Vara Federal de Macaé, e pedia a criação de um grupo de trabalho em no máximo 90 dias sobre a situação ocupacional no Projeto de Assentamento Cantagalo, além de, em até 120 dias, apresentar relatório com os resultados do levantamento sobre a região, identificando os ocupantes irregulares e apontando os nomes dos beneficiários que venderam os lotes a eles destinados.

Entenda o caso

Segundo a ação do MPF, desde 1987 a região da Fazenda Cantagalo foi declarada pela União Federal para fins de desapropriação e realização de reforma agrária, sendo criado o PA Cantagalo, porém, desde 1998 existem relatos de ocupação no Projeto de Assentamento e indicavam que pessoas ameaçavam os assentados e incentivavam a atuação de milícias e grupos armados no local.

Em 2008, o Incra alegou a realização de procedimentos administrativos necessários para a regularização das parcelas irregularmente ocupadas, tendo regularizado somente seis famílias de agricultores no assentamento em questão. Em 2011, foi realizada nova reunião na sede deste órgão ministerial, ocasião em que o superintendente do Incra reconheceu a existência de dificuldades da autarquia em fazer reintegrações de posse e regularizar os lotes da área.

Fonte: "mpf"

Momento histórico em Búzios: terras são doadas a quilombolas expulsos de fazenda há quase 50 anos

Elizabeth e Francisco assinam documento para a doação das terras da Fazenda aos Quilombolas de Búzios, no RJ — Foto: Elizabeth Fernandes/ Arquivo Pessoal

Segundo o Incra, herdeiros doaram 800 mil metros quadrados da Fazenda Porto Velho, em Búzios, para a Associação dos Remanescentes Quilombolas de Baía Formosa.

Uma área de 800 mil metros quadrados está sendo doada por herdeiros da Fazenda Porto Velho para uma comunidade quilombola em Búzios, na Região dos Lagos do Rio, quase 50 anos depois de as famílias terem sido expulsas da região.

Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o caso, que favorece a Associação dos Remanescentes Quilombolas de Baia Formosa, é inédito em todo o Estado do Rio de Janeiro.

"Os processos de titulação de territórios quilombolas costumam ser demorados e ter parte da questão resolvida de boa vontade entre os atores envolvidos é positivo", afirma o Incra.

Reconhecida pela Fundação Palmares como povo quilombola em 2011, a comunidade atualmente é composta por 120 famílias.

Quando saíram da Fazenda Porto Velho, na região da Baía Formosa, na década de 1970, eram cerca de 60.

Elizabeth Fernandes, líder da comunidade quilombola, contou que era criança quando foi expulsa com a família do local.

"Não vejo a hora da gente voltar para lá. Amanhecer andando naquela terra...", disse.

Na época, os quilombolas se mudaram para bairros como Jardim Peró e Jardim Esperança, em Cabo Frio. "Aqui não dá para fazer plantio. Lá vamos poder voltar a fazer horta e gerar renda", afirmou Elizabeth.

Já o fazendeiro Francisco Bueno disse ao G1 que a propriedade pertenceu ao falecido pai.

"Como éramos muito novos [ele e o irmão] não sabíamos nada em relação a expulsões ou algo parecido", contou.

Apesar disso, Francisco diz que a decisão de doar as terras para a comunidade foi inspirada na figura da mãe que, segundo ele, teve um papel importante no que diz respeito a obras sociais na região naquela época.

"Acreditamos em um legado do bem", acrescentou.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que intermediou as negociações junto ao Incra, além de doar as terras, os herdeiros da Fazenda também se comprometeram a apoiar as medidas necessárias para qualificar e preparar as áreas que serão dedicadas à lavoura, cujas dimensões ainda serão definidas.

História da comunidade quilombola

Segundo dados do Incra, para ser caracterizada como uma comunidade quilombola é preciso ter a presunção da ancestralidade negra, histórico de resistência coletiva desde o período escravagista até a atualidade, vínculo histórico próprio e apresentar relações com o território que pleiteiam.

No caso das terras de Baía Formosa, o Incra informou que sua ocupação data de 1850, quando a área fazia parte de uma imensa fazenda chamada Campos Novos.

O Instituto afirma que a fazenda foi sendo desmembrada no século 19, transformando-se em várias fazendas distintas e com donos diferentes.

"A medida em que diferentes proprietários passavam pela fazenda, as famílias permaneciam morando e trabalhando na terra, sempre fazendo o acordo de colonato ou arrendamento: elas moravam na terra e em troca trabalhavam para o proprietário", disse o Incra.

Porém, já na década de 1970, o Instituto afirma que esses acordos começaram a ser rompidos, pela modernização do campo e a valorização das terras.

Com isso, as famílias foram sendo expulsas da região, onde viveram por quase 100 anos.

Título

Segundo o Incra, existe um processo aberto desde 2016 da Associação dos Remanescentes da Baía Formosa para conseguir o título de comunidade quilombola.

"Os títulos são coletivos, em nome da associação de quilombolas, e incluem uma cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade", explicou o Incra.

De acordo com o Instituto, para chegar a este título exitem algumas etapas e a mais demorada é a que atualmente se encontra o processo do território quilombola de Baía Formosa: elaboração do Relatório Antropológico de Identificação e Delimitação (RTID).

De acordo com o Incra, este é o estudo técnico que inclui informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e antropológicas da área.

Centro de Tradições

Além de ter as terras de volta, a comunidade quilombola também vai ganhar um Centro de Tradições na região.

Isso porque está sendo construído ao lado da Fazenda Porto Velho um bairro planejado chamado Aretê.

Segundo os investidores, a restauração e construção do Centro de Tradições Quilombolas da Baía Formosa são uma contrapartida do empreendimento e tem como objetivo valorizar as comunidades do entorno do Aretê.

A ideia, ainda de acordo com os investidores, é resgatar a história quilombola da região e ser um espaço para a disseminação e manutenção de sua cultura.

Atualmente, os responsáveis pelo Aretê informaram que o projeto do Centro de Tradições está em fase de concepção, de acordo com as características de preservação culturais da tradição, determinadas pela Prefeitura e órgãos responsáveis.

A construção, de acordo com eles, será iniciada nos próximos meses, após a aprovação do projeto e seu licenciamento.

Fonte: "g1"

Ver também "Momento histórico em Búzios: fazendeiro devolve terras aos quilombolas da Baía Formosa" (em "ipbuzios").

Momento histórico em Búzios: fazendeiro devolve terras aos quilombolas da Baía Formosa

Prefeito de Búzios Henrique Gomes e a presidente da  Associação dos Remanescentes Quilombolas de Baía Formosa Beth Fernandes

Ninguém esperava, mas ela interrompeu a reunião que acontecia em Búzios entre Ministério Público Federal, o proprietário de terras da fazenda Porto Velho e o representante do Aretê, um grande empreendimento interessado nas terras. Discutiam questões ambientais relativas à ocupação da área, e Beth Fernandes chegou de surpresa para ampliar a pauta.  

Naquele dia, pela primeira vez o MPF tomou conhecimento dos quilombolas de Baia Formosa e de sua triste e violenta história de expulsão das terras ocupadas há gerações, por seus familiares.

– É uma situação que a meu ver é um absurdo, porque os quilombolas são os verdadeiros proprietários da terra. É isso que entende a Constituição – afirma o procurador do MPF, Leandro Mitidieri, se referindo ao que aconteceu na Baía Formosa na década de setenta.

Desse jeito, puxada por Beth, uma quilombola que queria ver o pai pisar novamente na terra de seus ancestrais, começou a luta que geraria uma decisão pioneira no Brasil. Na última quinta-feira, dia 25, Francisco da Cunha Bueno, filho de Henrique, o fazendeiro que nos anos 70 expulsou cerca de sessenta famílias quilombolas de suas terras, devolveu a eles seu direito ancestral. Após intensas negociações, entregou 800 mil metros de área da Fazenda Porto Velho para a Associação dos Remanescentes Quilombolas de Baía Formosa, reparando um episódio cruel do passado, inserindo um novo capítulo na história do Brasil, da cidade de Búzios e seus moradores.

O acordo, encabeçado pelo procurador do MPF Leandro Mitidieri, o proprietário Francisco da Cunha Bueno, o representante do empreendimento Aretê, Paulo Pizão, o procurador da Advocacia Geral da União, que atua pelo Incra, Diogo Tristão e a Associação dos Remanescentes Quilombolas de Baia Formosa, na pessoa de Beth Fernandes, foi concluído durante uma grande assembleia no quilombo, com presença maciça da comunidade. O acordo permite o retorno dos quilombolas à sua área. Hoje o grupo soma aproximadamente 120 famílias que receberão o direito ao território coletivo.  

– Eu disse que um dia eu ia apresentar pra você o pessoal, os quilombolas. E esse grupo que está aí, são todos das famílias expulsas – disse Beth se dirigindo ao fazendeiro Francisco, mostrando a comunidade presente – Queria muito que meu pai estivesse aqui hoje para viver este momento com a gente. Nós começamos a perder nossos velhinhos todos e é com muita emoção  que vejo o Seu Nelson participando conosco desse dia. Queria muito que todos pudessem novamente andar na terra que era deles, pisar nesta terra – concluiu Beth.

Representante mais antigo das famílias presentes, Seu Nelson Pedro sorria e apertava com satisfação a mão do fazendeiro Francisco.

– A minha família toda é daqui. A minha avó Gregória é daqui. Tenho vontade de voltar ao meu local, eu tenho vontade de vir pra cá. Saímos da nossa terra, com licença da expressão, escorraçados… a gente plantava laranja, aipim, tinha abóbora, tinha de tudo o que dá na terra. Tinha casa de farinha. Seu pai tirou a gente, mas você tem bom coração. Eu estou muito satisfeito com o acordo de hoje. Quero criar galinha, plantar…

Sensibilizado, Francisco convidou toda a comunidade quilombola para se reunir já neste início de agosto, e juntos, entrarem nas terras do quilombo.

– Vamos combinar uma coisa aqui. Seu Nelson, Seu Zé, as pessoas que se sentiram sofridas aqui. A área já é de vocês. Semana que vem a gente entra, faz uma oração junto, quero entrar de mãos dadas com o senhor, Seu Nélson. A área já é de vocês! – ressaltou.

Prefeitura de Búzios apoia Quilombo de Baía Formosa

Destacando a importância deste momento de reparação histórica, que já é um marco para Búzios e para o Brasil, o prefeito em exercício Henrique Gomes, acompanhou a conclusão do acordo. Ele falou de sua origem na roça do interior do estado, onde vivenciou a expulsão do homem do campo e afirmou ser uma grande vitória o acordo conseguido pelos quilombolas. Henrique parabenizou todos os envolvidos nas negociações, destacou a atitude do fazendeiro em reconhecer o direito das famílias e reforçou seu total apoio ao Quilombo de Baía Formosa.

Incra acata acordo de doação, reconhece território quilombola e inicia processo de regularização fundiária

Satisfeito com o sucesso da conclusão do acordo que garante a doação de terras aos quilombolas, Diogo Tristão, procurador da Advocacia Geral da União, e que atua pelo Incra, explica que doação é do proprietário da fazenda diretamente para a associação quilombola. De particular para particular, e que o Incra acata esta decisão e reconhece a área como território coletivo quilombola.

– Esta decisão é pioneira no país. Podemos exportar este bom exemplo do Quilombo de Baía Formosa – afirma. Diogo explica também que a doação concluída agora, não inclui toda a área ocupada pelo quilombo de Baia Formosa. Locais vizinhos à fazenda Porto Velho da família Cunha Bueno, conhecidos como Núcleo Manoel e Cezarina, Núcleo Zebina, e o Poço da Pedra, também são áreas quilombolas, que já estão sendo cadastradas pelo Incra para o processo de regularização fundiária e titulação.

História do Brasil

De acordo com a antropóloga do Incra, Camila Moreira, a ocupação das terras de Baía Formosa pelas famílias, data de 1850. A área em questão era parte da imensa fazenda Campos Novos, que foi sendo desmembrada no século dezenove, se transformando em várias fazendas distintas, com donos diferentes.

– Passaram diferentes proprietários, a fazenda mudava de dono, mas as famílias permaneciam morando e trabalhando na terra, sempre fazendo o acordo de colonato ou arrendamento, como era chamado na época. As pessoas moravam na fazenda e em troca trabalhavam para o proprietário. Em 1970 esses acordos são rompidos por uma modernização do campo, e valorização da terra, e em Búzios, como em todo o Brasil, acontece um processo de expulsões dessas famílias.

Depoimentos:

Rejane Maria de Oliveira, da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas

– Estou aqui junto com a comunidade de Baía Formosa tomar posse de mais uma vitória das comunidades quilombolas do Brasil. É um exemplo, a comunidade passou por diversas dificuldades e hoje está tomando posse daquilo que é de direito dela, e foi tomado lá atrás. Acreditamos na mudança, no poder de uma comunidade tradicional. Sou do quilombo da Maria Joaquina onde hoje também lutamos para ter direito ao local onde nossos antepassados foram escravizados. Já estamos adiantando o nosso RTID – relatório técnico de identificação e delimitação, uma peça técnica do Incra que fundamenta o processo de regularização. Acreditamos que em cerca de três anos a nossa comunidade consiga a sua área original, conforme nos garante o decreto do governo federal sobre a questão quilombola.

Lúcia Maria, quilombola de Baía Formosa

– Da minha família, a que chegou primeiro em Baia Formosa foi a minha bisavó, Marta. A gente saiu daqui porque a fazenda despejou todo mundo. Começaram afrontando os moradores, até boi no quintal da gente. A gente dormia com boi rodando a casa, as paredes. As coisas da roça, boi comeu tudo, pisava por cima… O padrasto do meu marido tinha plantação de laranja, teve que deixar tudo aí pra boi comer, abandonar tudo. Cada um foi morar num lugar, Jardim Peró, Jardim Esperança…

Somos nascidos e criados aqui. Tinha casa de farinha, aipim pra comer bastante, no brejo a gente pescava peixe, os que sabiam fazer cesto iam pro mato tirar cipó, uns trabalhavam na roça… então era aquela fartura! Tinha laranja, aipim, batata, abacaxi, feijão…a gente nem sabia o que era comprar pão, era biju da casa de farinha.

Paulo Pizão, representante do empreendimento Aretê

– Acompanho o projeto há 11 anos. A comunidade quilombola está conseguindo um resultado de milhões, porque esta terra avaliada no mercado, vale milhões. Destaco o trabalho da Beth, incansável, do proprietário em ir entendendo e cedendo esta área enorme. Eu nunca imaginei que isso pudesse acontecer. E destaco o Dr. Leandro do MPF, que soube conduzir muito bem esta questão, atento ao direito histórico da população. O acordo de hoje é um marco cidadão para o país

Fonte: "Prfeitura de Búzios"

Relatório aponta Brasil como líder do ranking de assassinatos de defensores do meio ambiente em 2017

Imagem: Global Witness

A brasileira Maria do Socorro Silva é uma defensora. A ativista luta contra a maior refinaria de alumínio na Amazônia, cujos investidores são majoritariamente estrangeiros. Foto do site www.globalwitness.org

Segundo a Global Witness, enfraquecimento das leis destinadas à proteção dos direitos à terra e domínio do agronegócio são fatores de acirramento dos conflitos

Pelo menos 207 defensores da terra e do meio ambiente foram assassinados em 2017. Do total de crimes, quase 60% ocorreram na América Latina. Somente no Brasil, foram registradas 57 mortes durante o período analisado (80% contra quem tentava proteger as riquezas naturais da Amazônia), tornando o país líder mundial no ranking da letalidade, seguido pelas Filipinas (48) e pela Colômbia (24).

Esse é o cenário apresentado no relatório "A que preço?",  divulgado na última terça-feira (24) pela organização internacional Global Witness. De acordo com o documento, entre os motivos do acirramento dos conflitos brasileiros está o enfraquecimento – por parte do poder Executivo – das leis e instituições destinadas à proteção dos direitos à terra e dos povos indígenas. O modelo de agronegócio adotado por diversos países também aparece no relatório como fator de aumento das desigualdades sociais e estímulo à impunidade dos agentes envolvidos nos conflitos, levando a uma sequência de crimes contra ativistas no ano passado.

Outro alerta se refere à vulnerabilidade de grupos específicos. Embora menos indígenas tenham sido mortos em 2017, caindo de 40% para 25% em relação a 2016, muitos continuam na mira dos agressores. “E não são apenas assassinatos: em um dos ataques mais brutais, os indígenas Gamela foram agredidos com facões e rifles por fazendeiros brasileiros, deixando 22 deles gravemente feridos, alguns com as mãos decepadas”, denuncia a organização. 

Quanto às mulheres, muitas enfrentaram ameaças específicas de gênero, incluindo violência sexual, tendo sido frequentemente submetidas a campanhas de difamação, recebendo ameaças contra seus filhos e tentativas de minar sua credibilidade – muitas vezes, dentro de suas próprias comunidades, “onde culturas machistas podem impedir as mulheres de assumir posições de liderança”.

Para o enfrentamento da situação no Brasil, a Global Witness recomenda o combate às causas estruturais do contexto de violência, fortalecendo a alocação orçamentária e a capacidade institucional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). 

Sugere, também, o apoio aos defensores e a suas famílias por meio da implementação do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. Solicita, por fim, a responsabilização dos envolvidos nos crimes, estimulando o Ministério Público Federal (MPF) a federalizar casos emblemáticos cujas investigações não estejam progredindo de forma adequada no âmbito local, visando garantir a imparcialidade e a criação de um ambiente seguro para as testemunhas.

Para obter o relatório e acessar mais informações, clique aqui.

Fonte: /"pgr"