sábado, 20 de junho de 2020

O Portal da Transparência do Governo Federal informa 9

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Número Convênio: 26049/2016
Objeto: AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Órgão Superior: Ministério da Saúde
Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Valor Total: 2.000.000,00
Data da Última Liberação: 26/05/2020
Valor da Última Liberação: 50.000,00

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Prefeitura de Búzios autoriza a reabertura de bares, restaurantes e similares

Decreto 1.438, parte 1. BO 1.083, de 19/06/2020
Decreto 1.438, parte 2. BO 1.083, de 19/06/2020



O prefeito de Búzios, André Granado, publicou ontem (19) o Decreto nº 1.438 autorizando a reabertura de bares, restaurantes e similares. Ao jornal Folha de Búzios o prefeito disse que a medida é o início de “um processo gradativo da reabertura dos comércios na cidade, começando com restaurantes, bares, lanchonetes e afins”.

Os proprietários de comércios em Búzios que desejarem reabrir terão que assinar “um termo de compromisso, assumindo que estão preparados para a reabertura seguindo todos os protocolos recomendados pela Prefeitura”.

Ainda segundo o jornal Folha de Búzios, “o prefeito André Granado reforçou que é apenas o início do projeto de retomada da economia em Búzios e que a Prefeitura poderá voltar atrás com a decisão, caso seja necessário”.

Vejam as medidas sanitárias estabelecidas pela secretaria de saúde:

Resolução Secretaria de Saúde 002, de 19/06/2020.

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sexta-feira, 19 de junho de 2020

Novo método para pegar fantasmas no serviço público


Lendo a Inicial do Ministério Público que requereu as prisões preventivas de Queiroz e esposa, verifiquei que o MPRJ está utilizando um método infalível para identificar fantasmas do serviço público. Trata-se da localização remota através do uso do aparelho celular, informação obtida das operadoras de telefonia celular (“mapa de calor do telefone”).

Luiza foi assessora fantasma do então Deputado Estadual Flávio Bolsonaro na ALERJ

Raimunda era assessora fantasma do então Deputado Estadual Flávio Bolsonaro na ALERJ


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Diálogos da família Queiroz



Conversas obtidas pelo Ministério Público em investigação sobre 'rachadinhas' no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro foram citadas na decisão judicial que decretou a prisão de Fabrício Queiroz

Em conversas por mensagem às quais o Ministério Público do Rio teve acesso, a filha e a mulher de Fabrício Queiroz criticam o fato de o pai ainda continuar tentando mandar na política mesmo sendo o principal alvo da investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Nathalia Queiroz, a filha, diz que o pai é burro. Márcia Oliveira Aguiar, a mulher, questiona quando ele vai fechar ‘o c...... da boca dele’.

As conversas estão citadas na decisão judicial que autorizou a prisão de Queiroz na manhã desta quinta-feira, 18, obtida pelo Estadão. Ambas também são investigadas, e Márcia chegou a ser alvo de mandado de prisão, mas está foragida.


Ao encaminhar para Márcia uma reportagem do jornal O Globo que mostrava um áudio de Queiroz falando sobre cargos em Brasília, em outubro do ano passado, Nathália escreveu: “Meu pai não se cansa de ser burro né?”

A reportagem sobre os 500 cargos

Márcia respondeu: “Cara, é f...! Não sei cara, quando é que teu pai vai aprender a fechar  o c...... da boca dele? Eu tô cansada!”


As conversas não pararam por aí. Nathália, inconformada com a suposta burrice do pai, voltou a mandar textão para a mulher dele, que não é sua mãe. 

Diálogos, parte 1

Diálogos, parte 2

Diálogos, parte 3

Diálogos, parte 4


Diálogos, parte 5


Diálogos, parte 6

Diálogos, parte 7


Diálogos, parte 8

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quinta-feira, 18 de junho de 2020

ONDE ESTÁ O QUEIROZ? NA CADEIA

Combate à Corrupção. Arte: MPRJ

MPRJ prende Fabrício Queiroz

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do (GAECO/MPSP) e apoio da Polícia Civil/SP, prenderam, nesta quinta-feira (18/06), Fabrício Queiroz. A Operação Anjo, deflagrada no início da manhã, tem ainda como alvo Márcia Oliveira de Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz, que está foragida.

As medidas cautelares autorizadas pela Justiça estão relacionadas ao inquérito que investiga a chamada 'rachadinha', em que servidores da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) devolveriam parte dos seus vencimentos ao então deputado estadual Flávio Bolsonaro.

Contra outros suspeitos de participação no esquema, o MPRJ obteve na Justiça a decretação de medidas cautelares que incluem busca e apreensão, afastamento da função pública, o comparecimento mensal em Juízo e a proibição de contato com testemunhas. São eles o servidor da Alerj Matheus Azeredo Coutinho; os ex-funcionários da casa legislativa Luiza Souza Paes e Alessandra Esteve Marins; e o advogado Luis Gustavo Botto Maia.

Preso em São Paulo, Queiroz foi encaminhado para o Rio de Janeiro. Agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e promotores de Justiça do GAECC/MPRJ escoltaram o preso para a realização do exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) na capital fluminense. Em seguida, os agentes conduziram Queiroz ao Presídio José Frederico Marques, situado no bairro de Benfica, onde encontrará com seus advogados. Por fim, Queiroz deve ser levado à Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), no Complexo Penitenciário de Gericinó.

A investigação tramita sob sigilo, razão pela qual não é possível fornecer detalhes do caso no momento.

Fonte: "MPRJ"

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Tribunal marca para dia 7 de Julho às 13h:00 julgamento da apelação de Mirinho no Caso do Grupo Sim

Data do julgamento da  apelação de Mirinho Braga na ação penal do Caso do Grupo Sim


Na apelação, Mirinho recorre da sentença do ex-Juiz Titular da 1ª Vara Gustavo Fávaro que o condenou, no dia 7 de agosto de 2018, a pena de 18 anos e 05 meses de reclusão, 30 dias-multa e multa de 106.274,71 UFIR-RJ (R$350.058,29), bem como a devolver, como valor mínimo de reparação de danos devidos por ele e pelos demais réus condenados, Fernando Gonçalves dos Santos e Sinval Drummond Andrade, solidariamente, ao Município a quantia 3.036.420,50 UFIR/RJ (ou R$10.001.665,48 em valores atualizados até a data da sentença 4/6/2018).

Dr. Gustavo condenou DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA, pela prática do crime previsto no art. 89, da Lei 8.666/93, por uma vez, e pela prática do crime previsto no art. 312, do Código Penal, por duas vezes, acatando denúncia do MPRJ.

De acordo com a denúncia, Mirinho cometeu o crime previsto no art. 89, da Lei 8.666/93, por ter, entre 2001 e 2004, na Prefeitura de Búzios, deixado de exigir licitação, quando legalmente obrigado, para contratação do Grupo SIM, com relação ao Contrato 01/01 e seus respectivos termos aditivos. E o crime previsto no art. 312 do Código Penal, por ter, duas vezes, entre 1997 e 2001, e entre 2001 e 2004, na Prefeitura de Búzios, então prefeito, desviado dinheiro público em proveito próprio ou alheio, celebrando contrato e aditamentos com o Grupo SIM, decorrentes dos processos 07-1878/97 e do contrato 01/01, que ensejaram pagamentos de valores, sem que o objeto dos contratos fosse integralmente executado.

Em suma, o Ministério Público seguiu o parecer do corpo técnico do TCE-RJ, no sentido de que a inexigibilidade de licitação na contratação constitui ato ilegal, tendo em vista que o serviço prestado se referia substancialmente ao fornecimento de programas de informática e respectivo suporte técnico, programas estes que sequer eram de propriedade do Grupo SIM. Além disso, o Ministério Público entendeu, também, que a transformação do Grupo SIM de limitada para instituto constituiu ato fraudulento, para sustentar contratações públicas com dispensa indevida de licitação.

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Operação sem Limites II da Policia Federal cumpre mandado de busca e apreensão em Cabo Frio

Operação sem Limites. Foto: Polícia Federal


A Operação faz parte da 71ª fase da Operação Lava Jato

Mandados judiciais são cumpridos no Estado do Rio de Janeiro em investigação sobre irregularidades que lesavam empresa estatal do ramo de petróleo e derivados

A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã (18/06), a OPERAÇÃO SEM LIMITES II - 71ª fase da Operação Lava Jato que mira área de Trading - compra e venda de petróleo, óleos combustíveis e derivados - de empresa estatal do ramo da exploração, produção, refino, comercialização e transporte de petróleo e derivados.

Cerca de 40 policiais federais cumprem 14 ordens judiciais, sendo 12 mandados de busca e apreensão e 2 ofícios para obtenção de dados telemáticos. Também foram expedidas ordens para bloqueio de valores até o limite dos prejuízos identificados até o momento - cerca de R$ 17 milhões.

As ordens judiciais foram expedidas pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal em Curitiba/PR, e os mandados estão sendo cumpridos, todos, no Estado do Rio de Janeiro.

Após análise de materiais apreendidos na 57ª Fase, Operação Sem Limites – deflagrada em dezembro de 2018 , e do resultado de pedidos de cooperação jurídica internacional, formulados pela Polícia Federal, foram identificados novos indivíduos que auxiliavam e integravam a organização criminosa, estruturada no sentido de lesar a empresa mencionada, especialmente em sua área de trading, onde são realizados negócios de compra e venda de petróleo, óleos combustíveis e derivados, dentre outros, junto a empresas estrangeiras e que são destinadas às atividades comerciais da estatal.

As investigações puderam identificar vários doleiros que atuavam, até 2018, no mercado paralelo de câmbio e auxiliavam na remessa de valores de propinas que eram pagos pelos intermediários, no exterior, para agentes públicos no Brasil.

A PF conseguiu identificar titulares de contas no exterior em nome de empresas offshores, e por meio delas, profissionais do mercado paralelo de câmbio realizavam transferências bancárias internacionais para a realização de “dólar-cabo”.

A suspeita é de que parte dos valores de propina tinham como objetivo o pagamento de intermediários políticos para a manutenção de certos empregados públicos em funções gerenciais estratégicas da empresa, como a de Gerência Executiva de Marketing e Comercialização, onde se realizavam as operações de trading.

Entre outros, os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, crimes financeiros e de lavagem de dinheiro.
Em razão das restrições impostas pela pandemia da COVID-19 não haverá coletiva de imprensa.

-Rio de Janeiro: 7 mandados de busca e apreensão;
- Cabo Frio: 1 mandado de busca e apreensão;
- Petrópolis: 4 mandados de busca e apreensão e 2 ofícios judiciais para obtenção de dados telemáticos.


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quarta-feira, 17 de junho de 2020

A BIROSCA DO DIABO

Do perfil do Facebook de José Carlos Alcântara


Está aberto o balcão de negócios para a compra de almas penadas que vagam pelas ruas de Armação dos Búzios, à procura de uma redenção. Chega ao final esta era desastrosa para a cidade, emoldurada pelo cenário terrível de uma pandemia que destruiu a sua frágil economia, deixando-a pobre e destroçada.

Empresários, comerciantes, prestadores de serviços, trabalhadores formais, ambulantes e profissionais liberais, olham espantados para o fundo do poço e não conseguem distinguir se há um fundo ou se ao menos há onde se agarrar, para retornar à superfície em busca dos raios de sol do próximo verão. Não há como prever quando começa a tal retomada e se será de fato efetiva para a maioria da população.

A única certeza que há pela frente, é que o atual governo termina e que os eleitores que elegeram os agentes desse desastre consumado, terão que escolher entre os escombros outros personagens, que não tenham pelo menos a aparência sinistra de candidatos já manjados.

Se os eleitores aprenderam a lição, só a história poderá julgá-los. Há muitas almas à venda e muitos compradores contando as moedas no fundo dos bolsos maltrapilhos, em busca dos mutantes esfarrapados circulando pelos becos que levam à reuniões onde se encontram portando máscaras, apavorados e temendo menos o contágio do vírus do que a contaminação da peste dos políticos.

Não haverá vencedor no fim desta disputa. O governo está sendo negociado mais uma vez em troca de 30 moedas e, a necessidade de se discutir e apresentar um plano estratégico emergencial para o desenvolvimento social e econômico de Búzios, não é sequer citada pelos abutres que já sobrevoam o lixo que resta, enquanto escolhem o local para fazer seus ninhos e continuar a saquear a pobre cidade.

José Carlos Alcântara


terça-feira, 16 de junho de 2020

Não dá mais para discutir turismo em Búzios sem falar das condições de vida dos trabalhadores do setor



Assisti recentemente uma live de um pré-candidato a prefeito de Búzios denominada 100% turismo onde não se deu um pio sobre os trabalhadores do setor. Parece que qualquer política pública para o setor se destina apenas aos empresários do turismo. Nesses debates- sempre com pelo menos um representante das entidades empresariais presente, nenhum dos trabalhadores- se discute o que a prefeitura deve fazer no turismo para beneficiar o setor- o que em última instância significa o que fazer para beneficiar os empresários do turismo (Comércio e Serviços). Como se os benefícios obtidos por esses empresários necessariamente fossem, posteriormente, por vontade não se sabe de quem, chegar aos trabalhadores (comerciários e trabalhadores do setor de serviços), melhorando sua qualidade de vida.

Uma pesquisa no site do Ministério do Trabalho mostra que as coisas não funcionam bem assim. Os 2.852 comerciários de Búzios- o 5º destino internacional do Brasil há muito tempo- possuem salário médio de R$ 1.592,56, inferior aos salários médios de Cabo Frio (R$ 1.639,78), de Rio das Ostras (R$ 1.748,90) e de São Pedro da Aldeia (R$ 1.775,60)- cidades que não chegam nem perto da potência turística que Búzios é. Esse salário médio de Búzios é superior apenas ao de Arraial do Cabo (R$ 1.523,11), de Iguaba Grande (R$ 1.534,93) e de Araruama (R$ 1.587,85).

Quanto ao setor de serviços, mais diretamente relacionado ao turismo, a situação dos 7.132 trabalhadores do setor é ainda pior. O salário médio deles (R$ 1.830,92) é apenas superior ao dos trabalhadores de Iguaba Grande (R$1.765,51). Perde para os salários médios dos trabalhadores de São Pedro da Aldeia (R$ 1.851,08), Araruama (R$ 1.907,76), Arraial do Cabo (R$ 1.968,48), Cabo frio (R$ 2.054,40) e Rio das Ostras (R$ 3.250,55). Pasmem! Em Rio das Ostras, que não chega nem de longe ao patamar turístico de Búzios, os trabalhadores do setor ganham quase o dobro do que ganha os trabalhadores de Búzios!

Na live do pré-candidato, esses 10 mil trabalhadores simplesmente desapareceram. Escafederam!  Parecia até que os empresários do turismo de Búzios operam suas empresas sozinhos. Nada se falou desses salários; da necessidade antiga da construção de uma Escola de Hotelaria no município- conta-se que os empresários são contra sua criação porque a qualificação dos trabalhadores poderia levar a aumentos salariais-; da péssima mobilidade urbana (Licitação de Transporte Já!, prevista para ser realizada 6 meses após a promulgação da Lei Orgânica) que faz com que os trabalhadores do setor percam muitas horas no trajeto até o trabalho; e da insuficiente oferta de vagas em creches para mães e pais trabalhadores que não têm com que deixar seus filhos para poderem trabalhar (pelo fim do vergonhoso sorteio de vagas, como se o 7º município mais rico do estado não dispusesse de recursos suficientes para ofertar todas as vagas necessárias).

POR UMA POLÍTICA PÚBLICA DE TURISMO QUE BENEFICIE A MAIORIA DO POVO TRABALHADOR BUZIANO!

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segunda-feira, 15 de junho de 2020

Os alvos da busca e apreensão da Operação EXAM em Cabo Frio

Pedido de Busca e Apreensão 1


A Prefeitura de Cabo Frio informou, em nota ao G1, "que as denúncias têm como alvo principal contratos firmados na gestão anterior e que irá colaborar com toda e qualquer investigação". No Despacho/Decisão acima verificamos que a informação da prefeitura não é verdadeira. Apesar de o período investigado remontar à 2017 (pregão 007), interceptações telefônicas revelaram estreitas ligações de servidores públicos atuais com os primeiros investigados. Portanto, há vínculos estabelecidos entre pessoas físicas e jurídicas do período Marquinho Mendes e do secretário Roberto Pillar com o atual secretário de saúde Iranildo Campos. 

OS ALVOS
São 28 alvos, sendo 14 pessoas físicas, 11 empresas e 3 órgãos públicos. Em Cabo Frio, os policiais estiveram na sede de Secretaria Municipal de Saúde e no Hospital de Campanha Unilagos.


14 PESSOAS FÍSICAS

Marcos da Rocha Mendes
Froilan Moreira de Moraes
Iranildo Campos
Roberto Barroso Pillar
Antonio Carlos Nascimento Vieira (Cati)
Marcelo Tenera
Ondina Maria Trindade Perelló
Keylles Ramos da Silva
Pedro Henrique Mesquita dos Santos Lins
Nichollas Coelho Rodrigues
Ney Marcio Santanna da Conceição
Matheus de Azevedo Leão da Silva
Dimário Aluizio Pesce de Castro 
Milena Pardelhas Stulpen

3 ÓRGÃO PÚBLICOS
Pedido de Busca e Apreensão 2
Pedido de Busca e Apreensão 3
11 EMPRESAS
Pedido de Busca e Apreensão 4



OS OBJETOS DA INVESTIGAÇÃO
A Operação Exam investiga desvios de recursos na área da saúde e do combate à pandemia de covid-19 em Cabo Frio, na Região do Lagos do Rio de Janeiro.

MPF: EXAMES DE LABORATÓRIO
A investigação teve origem em procedimento do MPF, anterior à pandemia, que apurava licitações e contratos para a realização de exames laboratoriais.

CGU: REMÉDIOS
Com a colaboração da Controladoria-Geral da União, a investigação incluiu também a aquisição e a distribuição de remédios. A CGU havia encontrado irregularidades nas compras e baixas de medicamentos feitas pela Secretaria de Saúde de Cabo Frio, em 2018, além de duplicidade nos pagamentos de exames de sangue.

PF: COMBATE AO COVID-19
Já no âmbito do inquérito instaurado na Polícia Federal, as apurações recaíram sobre os recursos federais para combate à covid-19 no município. A investigação revelou indícios de fraudes na aplicação de recursos destinados ao combate do novo coronavírus (covid-19), através do Hospital Unilagos.

Calcula-se que as irregularidades podem ter causado prejuízo de cerca de R$ 7 milhões aos cofres públicos.

Há indícios da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude ao caráter competitivo da licitação, peculato e associação criminosa.

Fonte: "MPF"

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