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| Arte: CGU |
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Joseph Mendes Cavalcante só 10%
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domingo, 9 de maio de 2021
quinta-feira, 26 de novembro de 2020
O QUE SE SABE DA OPERAÇÃO OCTOPUS REALIZADA PELA CGU, PF e MPF EM BÚZIOS
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A Operação Octopus investiga possíveis ilícitos cometidos por sociedades empresárias entre 2015 e 2020 no fornecimento de diversos bens e prestação de serviços diversos. Dentre os processos investigados estão contratações realizadas para aquisição de medicamentos e insumos hospitalares para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. São alvos da investigação pelo menos sete contratações com empresas envolvidas no esquema criminoso
Os municípios envolvidos- Armação de Búzios (RJ), Araruama (RJ), Iguaba Grande (RJ), São Pedro da Aldeia (RJ) e Saquarema (RJ)- firmaram diversos contratos com as empresas investigadas no montante de R$ 30.464.340,80.
Da operação realizada no dia 24, participaram a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU).
A investigação se originou a partir de documentos apreendidos na deflagração da Operação Scepticus, em junho deste ano, na qual se verificou que as empresas envolvidas também mantinham contratos com os municípios de Armação de Búzios (RJ), Araruama (RJ), Iguaba Grande (RJ), São Pedro da Aldeia (RJ) e Saquarema (RJ), replicando a mesma forma de atuação identificada em Carapebus (RJ).
Em levantamentos realizados pela CGU, verificou-se, entre os indícios de irregularidades, empresas sem empregados ou bens e com a sede em endereços com características de imóveis residenciais, além da existência ligação entre os sócios das citadas empresas contratadas.
A ação contou com a participação de 41 agentes públicos da PF, MPF e CGU, que cumpriram 10 mandados de busca e apreensão nas Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde dos municípios citados.
Vejam as empresas que participaram das licitações realizadas pela Prefeitura de Carapebus- todas com dispensa de Licitação- para o combate ao Covid-19 publicadas no Portal da Transparência do Município:
1) Licitação: 000001/2020 (aquisição de medicamentos)
J.J.DROGARIA E PERFUMARIA DE CARAPEBUS LTDA
Valor: 23.705,79
Data: 06/04/2020
CNPJ: 02.453.606/0001-08
Endereço da empresa: Rua Joao Pedro Sobrinho, 19, Sapecado, Carapebus, RJ
2) Licitação: 000003/2020 (aquisição de medicamentos)
SP PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA-ME
Valor: 1.021.654,40
Data: 18/03/2020
CNPJ: 13.876.947/0001-02
Endereço da empresa: Tv Lucidio Soares, 81, Parte, Baixo Grande, Sao Pedro Da Aldeia, RJ
3) Licitação: 000007/2020 (fornecimento de materiais correlatos)
SP PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA-ME
Valor: 240.681,71
Dispensa
Data: 06/05/2020
4) Licitação: 000004/2020 (aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs))
BOSS DO BRAZIL COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA
Valor: 511.961,00
Data: 18/03/2020
CNPJ: 27.909.674/0001-60
Endereço da empresa: Av Rui Barbosa, 1725, LOJA 23 A, Imbetiba, Macaé, RJ.
5) Licitação: 000005/2020 (locação de equipamentos médicos-hospitalares)
IN.MED PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES REPRE
Valor: 366.414,00
17/03/2020
Endereço da empresa: Porto Alegre, RS
6) Licitação: 000006/2020 (aquisição de materiais de limpeza)
MACSUPRI EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI
Valor: 94.485,00
Data: 18/03/2020
CNPJ: 28.548.785/0001-50
Endereço da empresa:Rua Prefeito Lobo Junior, 917, Fundosfundos, Campo do Oeste, Macaé, RJ.
7) Licitação: 000009/2020 (contratação de empresa para montagem de hospital de campanha
TALIMAQ CONSTRUTORA LTDA-ME
Valor: 1.352.700,00
Data: 07/04/2020
CNPJ: 07.319.674/0001-00
Endereço da empresa: R Dos Passos, 1210, Centro, Sao João da Barra, RJ
8) Licitação: 000010/2020 (serviços médicos hospitalares e equipamento de apoio)
COOTRAB COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LT
Valor: 1.022.624,73
Data: 13/04/2020
CNPJ: 08.623.284/0001-84
Endereço da empresa:Rua Professor Francisco Fonseca, 187, Sala 203, Bacaxa, Saquarema
9) Licitação: 000011/2020 (coleta de resíduos de saúde)
PRO-AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDA
Valor: 66.000,00
Data Homologação: 18/05/2020
CNPJ: 06.030.279/0001-32
Endereço: Rodovia Fernao Dias KM 702, S/N, Engenho da Serra, Lavras, MG
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segunda-feira, 15 de junho de 2020
Os alvos da busca e apreensão da Operação EXAM em Cabo Frio
 |
| Pedido de Busca e Apreensão 1 |
A
Prefeitura de Cabo Frio informou, em nota ao G1, "que as denúncias
têm como alvo principal contratos firmados na gestão anterior e que
irá colaborar com toda e qualquer investigação". No Despacho/Decisão acima verificamos que a informação da prefeitura não é verdadeira. Apesar de o período investigado remontar à 2017 (pregão 007), interceptações telefônicas revelaram estreitas ligações de servidores públicos atuais com os primeiros investigados. Portanto, há vínculos estabelecidos entre pessoas físicas e jurídicas do período Marquinho Mendes e do secretário Roberto Pillar com o atual secretário de saúde Iranildo Campos.
OS ALVOS
São 28
alvos,
sendo 14 pessoas físicas, 11 empresas e 3 órgãos públicos. Em
Cabo Frio, os policiais estiveram na sede de Secretaria
Municipal de Saúde
e no Hospital
de Campanha Unilagos.
14 PESSOAS FÍSICAS
Marcos da Rocha Mendes
Froilan Moreira de Moraes
Iranildo Campos
Roberto Barroso Pillar
Antonio Carlos Nascimento Vieira (Cati)
Marcelo Tenera
Ondina Maria Trindade Perelló
Keylles Ramos da Silva
Pedro Henrique Mesquita dos Santos Lins
Nichollas Coelho Rodrigues
Ney Marcio Santanna da Conceição
Matheus de Azevedo Leão da Silva
Dimário Aluizio Pesce de Castro
Milena Pardelhas Stulpen
3 ÓRGÃO PÚBLICOS
 |
| Pedido de Busca e Apreensão 2 |
 |
| Pedido de Busca e Apreensão 3 |
 |
| Pedido de Busca e Apreensão 4 |
OS
OBJETOS DA INVESTIGAÇÃO
A
Operação Exam investiga desvios
de recursos na área da saúde e do combate à pandemia de
covid-19 em Cabo Frio, na
Região do Lagos do Rio de Janeiro.
MPF:
EXAMES DE LABORATÓRIO
A
investigação teve origem em procedimento do MPF,
anterior à pandemia, que apurava licitações
e contratos para a realização de exames laboratoriais.
CGU:
REMÉDIOS
Com
a colaboração da Controladoria-Geral da União,
a investigação incluiu também a aquisição
e a distribuição de remédios. A CGU havia
encontrado irregularidades nas compras e baixas de medicamentos
feitas pela Secretaria de Saúde de Cabo Frio, em 2018, além de
duplicidade nos pagamentos de exames de sangue.
PF:
COMBATE AO COVID-19
Já
no âmbito do inquérito instaurado na Polícia Federal,
as apurações recaíram sobre os recursos
federais para combate à covid-19 no município. A
investigação revelou indícios de fraudes na aplicação de
recursos destinados ao combate do novo coronavírus (covid-19),
através do Hospital Unilagos.
Calcula-se
que as irregularidades podem ter causado prejuízo de cerca de R$ 7
milhões aos cofres públicos.
Há
indícios da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva,
fraude ao caráter competitivo da licitação, peculato e associação
criminosa.
Fonte: "MPF"
Observação
1: O blog está, como sempre esteve, à disposição dos
citados para quaisquer esclarecimentos que queiram fazer a respeito
das postagens publicadas.
Observação2
: você pode ajudar o blog clicando nas propagandas. E
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Quem foi o alvo da busca e apreensão da Operação Scepticus em Búzios?
 |
| Operação Scepticus. Arte: MPF |
Quando
foi publicada na imprensa matéria sobre a Operação Scepticus na
qual a Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público
Federal e a Controladoria Geral da União, buscava apurar
fraudes em licitações no Fundo
Municipal de Saúde do Município de Carapebus, no norte fluminense,
fiquei curioso em descobrir que empresas ou pessoas foram alvos de
busca e apreensão em Armação dos Búzios. A curiosidade se devia
ao fato da matéria citar Búzios entre as cidades onde foram
realizadas busca e apreensão. Dizia a matéria que a “ação desta
terça-feira (9) mobilizou 80 policiais federais, além de servidores
do MPF e CGU e visa cumprir 25
mandados de busca e apreensão
na Prefeitura Municipal de
Carapebus, na Secretaria
Municipal de Saúde e Fundo
Municipal de Saúde, além de
endereços de empresas e pessoas físicas situados nas cidades de
Carapebus,
Duas Barras,
Campos dos Goytacazes,
São João da Barra,
Itaperuna,
Macaé,
Armação de Búzios (?)
e Vitória,
no Espírito Santo”.
Para
descobrir os nomes de Búzios, pessoas físicas ou jurídicas,
pesquisei no Portal da Transparência da Prefeitura de Carapebus
todas as licitações realizadas sem licitação para o combate do
Covid-19. Encontrei nove dispensas.
Apesar
da matéria não citar empresas, acredito que a apuração conjunta
realizada pelos órgãos de investigação criminal e, de
fiscalização e controle, deve ter identificado indícios de fraude
nestas 9 dispensas de licitação realizadas.
Cheguei
a tal conclusão, por dois motivos:
1º)
os valores de todas elas somados batem com os valores anunciados na
matéria: R$
4,7 milhões.
2º)
Somando-se o número de empresas que participaram das licitações
(8) com o número de sócios que elas possuem (17) temos a mesma
quantidade de mandados de busca e apreensão (25) que foram cumpridos
na Prefeitura
Municipal de Carapebus,
na Secretaria
Municipal de Saúde
e Fundo
Municipal de Saúde,
além de endereços de empresas e pessoas físicas situados nas
cidades de Carapebus,
Duas
Barras,
Campos
dos Goytacazes,
São
João da Barra,
Itaperuna,
Macaé,
Armação
de Búzios (?)
e Vitória,
no Espírito Santo.
Vejam
as licitações realizadas pela Prefeitura de Carapebus- todas com
dispensa de Licitação- para o combate ao Covid-19 publicadas no
Portal da Transparência do Município:
1)
Licitação: 000001/2020
(aquisição
de medicamentos)
J.J.DROGARIA
E PERFUMARIA DE CARAPEBUS LTDA
Valor:
23.705,79
Data:
06/04/2020
CNPJ: 02.453.606/0001-08
Endereço
da empresa: Rua Joao Pedro Sobrinho, 19, Sapecado, Carapebus,
RJ
Quadro
de sócios: 5
REGINA
DE SOUZA DOS SANTOS
JOEL
GONCALVES DOS SANTOS - Administrador
ATHILA
GOYAZ
ALESSANDRA
ROCHA DA SILVA GONCALVES
JONES
GONCALVES DOS SANTOS - Administrador
2)
Licitação: 000003/2020
(aquisição
de medicamentos)
SP
PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA-ME
Valor:
1.021.654,40
Data:
18/03/2020
CNPJ:
13.876.947/0001-02
Endereço
da empresa: Tv
Lucidio Soares, 81, Parte, Baixo Grande, Sao
Pedro Da Aldeia, RJ
Quadro
de Sócios:
Alcimar
da Conceicao
Francisco
de Assis Linhares dos Santos – Administrador
3)
Licitação: 000007/2020
(fornecimento
de materiais correlatos)
SP
PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA-ME
Valor:
240.681,71
Dispensa
Data:
06/05/2020
4)
Licitação: 000004/2020
(aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs))
BOSS
DO BRAZIL COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA
Valor:
511.961,00
Data:
18/03/2020
CNPJ: 27.909.674/0001-60
Endereço
da empresa: Av Rui Barbosa, 1725, LOJA 23 A, Imbetiba, Macaé,
RJ.
Quadro
de sócios:
Renan
Pinheiro Carvalho Junior - Administrador
Jonathan
Henrique Da Silva
5)
Licitação:
000005/2020
(locação de equipamentos médicos-hospitalares)
IN.MED
PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES REPRE
Valor:
366.414,00
17/03/2020
Endereço
da empresa: Porto Alegre, RS
6)
Licitação: 000006/2020
(aquisição
de materiais de limpeza)
MACSUPRI
EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI
Valor:
94.485,00
Data:
18/03/2020
CNPJ: 28.548.785/0001-50
Endereço
da empresa:Rua Prefeito Lobo Junior, 917, Fundosfundos, Campo do
Oeste, Macaé, RJ.
Quadro
de sócio:
LUIS
AUGUSTO MARCHIOTI de AQUINO
7)
Licitação: 000009/2020
(contratação
de empresa para montagem de hospital de campanha
TALIMAQ
CONSTRUTORA LTDA-ME
Valor:
1.352.700,00
Data:
07/04/2020
CNPJ: 07.319.674/0001-00
Endereço
da empresa: R Dos Passos, 1210, Centro, Sao João da Barra, RJ
Quadro
de sócios:
ERENILDO
FRANCA RIBEIRO
ROBSON
SANTOS RIBEIRO
8)
Licitação: 000010/2020
(serviços
médicos hospitalares e equipamento de apoio)
COOTRAB
COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LT
Valor:
1.022.624,73
Data:
13/04/2020
CNPJ: 08.623.284/0001-84
Endereço
da empresa:Rua Professor Francisco Fonseca, 187, Sala 203, Bacaxa,
Saquarema
Quadro
de Sócios:
ANDREA
SENA SASSONE PERRONE - Diretor
FLAVIO
CARVALHO PRADO Diretor
9)
Licitação: 000011/2020
(coleta
de resíduos de saúde)
PRO-AMBIENTAL
TECNOLOGIA LTDA
Valor:
66.000,00
Data
Homologação: 18/05/2020
CNPJ: 06.030.279/0001-32
Endereço:
Rodovia Fernao Dias KM 702, S/N, Engenho da Serra, Lavras, MG
Quadro
de Sócios:
TETSUO
AKABANE - Administrador
AKAI
PARTICIPACOES LTDA
CONSTRUTORA
GOMES PIMENTEL LTDA
RENATO
ZICA PIMENTEL - Administrador
Observação:
os dados das empresas foram obtidos no site https://cnpjs.rocks/
Dentre
os indícios de fraudes verificados, segundo o MPF, estão:
1)
a
escolha de empresas antes mesmo da instauração de processos de
licitação;
2)
empresas
com sede em endereços residenciais, sem empregados e bens;
3)
contratação
de fornecedor que possui vínculo familiar com servidor lotado na
Secretaria de Saúde.
Segundo
a CGU, as investigações apontam para a possível realização de
dispensas fraudulentas de licitações, sob o pretexto de promover
ações rápidas de combate ao coronavírus, com a possível
ocorrência de corrupção ativa e passiva, fraude ao caráter
competitivo da licitação e peculato.
Como
nenhuma das 8 empresas citadas possui endereço em Búzios, concluí
que um, ou mais, dos 17 sócios dessas empresas, com endereço
residencial em Búzios, foi (ou foram) alvos de busca e apreensão.
Por eliminação, constatei que pelo menos um desses sócios, alvo da
busca e apreensão em Búzios, foi o Sócio-Administrador da empresa
SP
PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA-ME,
Sr. Francisco de Assis Linhares dos Santos, mais conhecido como
“Assis”.
Não consegui confirmar se o seu sócio na “SP Produtos” é
morador de Búzios, e se ele também foi alvo de busca e apreensão.
Assis
concorreu a uma vaga de vereador nas eleições de 2016 pelo PSC
obtendo 357 votos. É pré-candidato a vereador nas eleições deste
ano, em partido da base de apoio ao pré-candidato governista
Joãozinho Carrilho.
Observação
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PF, com apoio do MPF e da CGU, combate fraude em licitações na área de saúde em Cabo Frio
 |
| Operação EXAM |
PF
investiga desvios de recursos públicos
de aproximadamente R$ 7 milhões que seriam usados no
combate à pandemia da COVID-19. A Operação Exam apura ilícitos na aquisição e baixa de medicamentos; no pagamento de exames de sangue; e em fraudes em licitação para o combate à Covid-19
Na
manhã de hoje, 15/06, a Polícia Federal, em ação conjunta com o
MPF e CGU, deflagrou a operação EXAM, com o objetivo
de investigar desvios de recursos na área de saúde do Município de
Cabo Frio.
As
irregularidades podem ter causado um prejuízo de mais de R$ 7
milhões de reais aos cofres públicos, prejudicando o combate à
pandemia do corona vírus, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro.
A
ação de hoje mobilizou cerca de 90 policiais federais, além de
servidores do MPF e CGU e visa cumprir 30 mandados de busca e
apreensão, nas cidades de Cabo Frio, São João de Meriti, Nova
Iguaçu, Miracema e na capital do estado do Rio; e Serra, no Espírito
Santo/ES.
Os
mandados foram expedidos pela Justiça Federal em São Pedro da
Aldeia e estão relacionados a 28 alvos, sendo 14 pessoas físicas,
11 empresas e 3 órgãos públicos.
Fonte:
"POLÍCIA
FEDERAL"
Observação
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segunda-feira, 23 de setembro de 2019
segunda-feira, 1 de abril de 2019
CGU constata superfaturamento de 10,7% na obra do Mercado do Artesão de Búzios (atual Espaço Cultural Zanine)
 |
| Espaço Cultural Zanine. Foto: Prefeitura de Búzios |
A
fiscalização realizada em Búzios pela Controladoria Geral da União
(CGU) no período de 13 a 15 de fevereiro de
2017 teve como objetivo avaliar a aplicação de
recursos públicos federais, oriundos do Ministério do Turismo,
aplicados por meio do Contrato de Repasse nº 2593.0241138-33/2007,
para a construção do Mercado Municipal do Artesão. O
Relatório final apresentado deu origem ao Processo
nº 00218.000265/2015-57. Agora cabe ao Ministério
supervisor, no caso o Ministério do Turismo, apurar as
responsabilidades.
1.1.
Informações sobre a Ação de Controle
Ordem
de Serviço: 201503641
Número
do Processo: 00218.000265/2015-57
Município/UF:
Armação dos Búzios/RJ
Órgão:
MINISTERIO DO TURISMO
Instrumento
de Transferência: Contrato de Repasse - 609955
Unidade
Examinada: PMAB
Montante
de Recursos Financeiros: R$ 2.795.447,64
CONCLUSÕES:
Os
exames realizados evidenciaram as seguintes impropriedades:
-
Item 2.1.4: Superfaturamento na execução da obra do
Mercado do Artesão no valor de R$
95.189,92 verificado na execução dos serviços
de Piso Intertravado, Vidro de 10 mm, Alvenaria de 1 vez, Emboço
externo, Emboço interno, Fundação e Pátio externo;
-
Item 2.1.5: Superfaturamento na execução da obra da
Estrada da Usina no valor de R$
142.100,09 verificados na execução dos serviços
de Meio-fio (inexecução e qualidade), Pátio de Concreto, Adm.
local, Barra de aço, Corte, dobra e coloc. barra de aço;
-
Item 2.1.6: Superfaturamento na execução da obra do
Mercado do Artesão com relação ao madeiramento no
valor de R$ 63.008,69.
Do
montante fiscalizado de R$
2.795.447,64 (dois milhões, setecentos e noventa e cinco mil,
quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos),
foi identificado prejuízo de R$
300.298,70 (trezentos mil e duzentos e noventa e oito reais e setenta
e oito centavos), referente aos itens 2.1.4, 2.1.5 e
2.1.6, sendo identificados problemas na execução do
Mercado do Artesão e da Estrada da Usina. Considerando a
natureza do trabalho (RDE), não foram expedidas recomendações. O
relatório foi encaminhado ao Órgão demandante e papéis de
trabalho relativos à demanda foram autuados no âmbito do processo
SEI nº 00218.000265/2015-57.
Veja
o Relatório completo da Auditoria em "cgu"
- ua ou oculte isso
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