Mostrando postagens com marcador CGU. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador CGU. Mostrar todas as postagens

domingo, 9 de maio de 2021

Nepotismo mata!!!

 

Arte: CGU

O blog Ipbuzios pode ganhar uma comissão de afiliado caso você compre algo recomendado nos links desse artigo


quinta-feira, 26 de novembro de 2020

O QUE SE SABE DA OPERAÇÃO OCTOPUS REALIZADA PELA CGU, PF e MPF EM BÚZIOS

 

Logo do blog ipbuzios


A Operação Octopus investiga possíveis ilícitos cometidos por sociedades empresárias entre 2015 e 2020 no fornecimento de diversos bens e prestação de serviços diversos. Dentre os processos investigados estão contratações realizadas para aquisição de medicamentos e insumos hospitalares para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. São alvos da investigação pelo menos sete contratações com empresas envolvidas no esquema criminoso

Os municípios envolvidos- Armação de Búzios (RJ), Araruama (RJ), Iguaba Grande (RJ), São Pedro da Aldeia (RJ) e Saquarema (RJ)- firmaram diversos contratos com as empresas investigadas no montante de R$ 30.464.340,80.

Da operação realizada no dia 24, participaram a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU).

A investigação se originou a partir de documentos apreendidos na deflagração da Operação Scepticus, em junho deste ano, na qual se verificou que as empresas envolvidas também mantinham contratos com os municípios de Armação de Búzios (RJ), Araruama (RJ), Iguaba Grande (RJ), São Pedro da Aldeia (RJ) e Saquarema (RJ), replicando a mesma forma de atuação identificada em Carapebus (RJ).

Em levantamentos realizados pela CGU, verificou-se, entre os indícios de irregularidades, empresas sem empregados ou bens e com a sede em endereços com características de imóveis residenciais, além da existência ligação entre os sócios das citadas empresas contratadas.

A ação contou com a participação de 41 agentes públicos da PF, MPF e CGU, que cumpriram 10 mandados de busca e apreensão nas Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde dos municípios citados.

Vejam as empresas que participaram das licitações realizadas pela Prefeitura de Carapebus- todas com dispensa de Licitação- para o combate ao Covid-19 publicadas no Portal da Transparência do Município:

1) Licitação: 000001/2020 (aquisição de medicamentos)

J.J.DROGARIA E PERFUMARIA DE CARAPEBUS LTDA

Valor: 23.705,79

Data: 06/04/2020

CNPJ: 02.453.606/0001-08

Endereço da empresa: Rua Joao Pedro Sobrinho, 19, Sapecado, Carapebus, RJ

2) Licitação: 000003/2020 (aquisição de medicamentos)

SP PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA-ME

Valor: 1.021.654,40

Data: 18/03/2020

CNPJ: 13.876.947/0001-02

Endereço da empresa: Tv Lucidio Soares, 81, Parte, Baixo Grande, Sao Pedro Da Aldeia, RJ

3) Licitação: 000007/2020 (fornecimento de materiais correlatos)

SP PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA-ME

Valor: 240.681,71

Dispensa

Data: 06/05/2020

4) Licitação: 000004/2020 (aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs))

BOSS DO BRAZIL COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA

Valor: 511.961,00

Data: 18/03/2020

CNPJ: 27.909.674/0001-60

Endereço da empresa: Av Rui Barbosa, 1725, LOJA 23 A, Imbetiba, Macaé, RJ.

5) Licitação: 000005/2020 (locação de equipamentos médicos-hospitalares)

IN.MED PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES REPRE

Valor: 366.414,00

17/03/2020

Endereço da empresa: Porto Alegre, RS

6) Licitação: 000006/2020 (aquisição de materiais de limpeza)

MACSUPRI EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI

Valor: 94.485,00

Data: 18/03/2020

CNPJ: 28.548.785/0001-50

Endereço da empresa:Rua Prefeito Lobo Junior, 917, Fundosfundos, Campo do Oeste, Macaé, RJ.

7) Licitação: 000009/2020 (contratação de empresa para montagem de hospital de campanha

TALIMAQ CONSTRUTORA LTDA-ME

Valor: 1.352.700,00

Data: 07/04/2020

CNPJ: 07.319.674/0001-00

Endereço da empresa: R Dos Passos, 1210, Centro, Sao João da Barra, RJ

8) Licitação: 000010/2020 (serviços médicos hospitalares e equipamento de apoio)

COOTRAB COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LT

Valor: 1.022.624,73

Data: 13/04/2020

CNPJ: 08.623.284/0001-84

Endereço da empresa:Rua Professor Francisco Fonseca, 187, Sala 203, Bacaxa, Saquarema

9) Licitação: 000011/2020 (coleta de resíduos de saúde)

PRO-AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDA

Valor: 66.000,00

Data Homologação: 18/05/2020

CNPJ: 06.030.279/0001-32

Endereço: Rodovia Fernao Dias KM 702, S/N, Engenho da Serra, Lavras, MG

Observação: Você pode ajudar o blog clicando nas propagandas. E não esqueçam da pizza do meu amigo João Costa. Basta clicar no banner situado na parte superior da coluna lateral direita. Desfrute!  


segunda-feira, 15 de junho de 2020

Os alvos da busca e apreensão da Operação EXAM em Cabo Frio

Pedido de Busca e Apreensão 1


A Prefeitura de Cabo Frio informou, em nota ao G1, "que as denúncias têm como alvo principal contratos firmados na gestão anterior e que irá colaborar com toda e qualquer investigação". No Despacho/Decisão acima verificamos que a informação da prefeitura não é verdadeira. Apesar de o período investigado remontar à 2017 (pregão 007), interceptações telefônicas revelaram estreitas ligações de servidores públicos atuais com os primeiros investigados. Portanto, há vínculos estabelecidos entre pessoas físicas e jurídicas do período Marquinho Mendes e do secretário Roberto Pillar com o atual secretário de saúde Iranildo Campos. 

OS ALVOS
São 28 alvos, sendo 14 pessoas físicas, 11 empresas e 3 órgãos públicos. Em Cabo Frio, os policiais estiveram na sede de Secretaria Municipal de Saúde e no Hospital de Campanha Unilagos.


14 PESSOAS FÍSICAS

Marcos da Rocha Mendes
Froilan Moreira de Moraes
Iranildo Campos
Roberto Barroso Pillar
Antonio Carlos Nascimento Vieira (Cati)
Marcelo Tenera
Ondina Maria Trindade Perelló
Keylles Ramos da Silva
Pedro Henrique Mesquita dos Santos Lins
Nichollas Coelho Rodrigues
Ney Marcio Santanna da Conceição
Matheus de Azevedo Leão da Silva
Dimário Aluizio Pesce de Castro 
Milena Pardelhas Stulpen

3 ÓRGÃO PÚBLICOS
Pedido de Busca e Apreensão 2
Pedido de Busca e Apreensão 3
11 EMPRESAS
Pedido de Busca e Apreensão 4



OS OBJETOS DA INVESTIGAÇÃO
A Operação Exam investiga desvios de recursos na área da saúde e do combate à pandemia de covid-19 em Cabo Frio, na Região do Lagos do Rio de Janeiro.

MPF: EXAMES DE LABORATÓRIO
A investigação teve origem em procedimento do MPF, anterior à pandemia, que apurava licitações e contratos para a realização de exames laboratoriais.

CGU: REMÉDIOS
Com a colaboração da Controladoria-Geral da União, a investigação incluiu também a aquisição e a distribuição de remédios. A CGU havia encontrado irregularidades nas compras e baixas de medicamentos feitas pela Secretaria de Saúde de Cabo Frio, em 2018, além de duplicidade nos pagamentos de exames de sangue.

PF: COMBATE AO COVID-19
Já no âmbito do inquérito instaurado na Polícia Federal, as apurações recaíram sobre os recursos federais para combate à covid-19 no município. A investigação revelou indícios de fraudes na aplicação de recursos destinados ao combate do novo coronavírus (covid-19), através do Hospital Unilagos.

Calcula-se que as irregularidades podem ter causado prejuízo de cerca de R$ 7 milhões aos cofres públicos.

Há indícios da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude ao caráter competitivo da licitação, peculato e associação criminosa.

Fonte: "MPF"

Observação 1: O blog está, como sempre esteve, à disposição dos citados para quaisquer esclarecimentos que queiram fazer a respeito das postagens publicadas. 

Observação2 : você pode ajudar o blog clicando nas propagandas. E não esqueçam da pizza do meu amigo João Costa. Basta clicar no banner situado na parte superior da coluna lateral direita. Desfrute!

Quem foi o alvo da busca e apreensão da Operação Scepticus em Búzios?

Operação Scepticus. Arte: MPF



Quando foi publicada na imprensa matéria sobre a Operação Scepticus na qual a Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal  e a Controladoria Geral da União, buscava apurar fraudes em licitações no Fundo Municipal de Saúde do Município de Carapebus, no norte fluminense, fiquei curioso em descobrir que empresas ou pessoas foram alvos de busca e apreensão em Armação dos Búzios. A curiosidade se devia ao fato da matéria citar Búzios entre as cidades onde foram realizadas busca e apreensão. Dizia a matéria que a “ação desta terça-feira (9) mobilizou 80 policiais federais, além de servidores do MPF e CGU e visa cumprir 25 mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Carapebus, na Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde, além de endereços de empresas e pessoas físicas situados nas cidades de Carapebus, Duas Barras, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, Itaperuna, Macaé, Armação de Búzios (?) e Vitória, no Espírito Santo”.

Para descobrir os nomes de Búzios, pessoas físicas ou jurídicas, pesquisei no Portal da Transparência da Prefeitura de Carapebus todas as licitações realizadas sem licitação para o combate do Covid-19. Encontrei nove dispensas.

Apesar da matéria não citar empresas, acredito que a apuração conjunta realizada pelos órgãos de investigação criminal e, de fiscalização e controle, deve ter identificado indícios de fraude nestas 9 dispensas de licitação realizadas.

Cheguei a tal conclusão, por dois motivos:
1º) os valores de todas elas somados batem com os valores anunciados na matéria: R$ 4,7 milhões.
2º) Somando-se o número de empresas que participaram das licitações (8) com o número de sócios que elas possuem (17) temos a mesma quantidade de mandados de busca e apreensão (25) que foram cumpridos na Prefeitura Municipal de Carapebus, na Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde, além de endereços de empresas e pessoas físicas situados nas cidades de Carapebus, Duas Barras, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, Itaperuna, Macaé, Armação de Búzios (?) e Vitória, no Espírito Santo.

Vejam as licitações realizadas pela Prefeitura de Carapebus- todas com dispensa de Licitação- para o combate ao Covid-19 publicadas no Portal da Transparência do Município:

1) Licitação: 000001/2020 (aquisição de medicamentos)
J.J.DROGARIA E PERFUMARIA DE CARAPEBUS LTDA
Valor: 23.705,79
Data: 06/04/2020
CNPJ: 02.453.606/0001-08
Endereço da empresa: Rua Joao Pedro Sobrinho, 19, Sapecado, Carapebus, RJ
Quadro de sócios: 5
REGINA DE SOUZA DOS SANTOS
JOEL GONCALVES DOS SANTOS - Administrador
ATHILA GOYAZ
ALESSANDRA ROCHA DA SILVA GONCALVES
JONES GONCALVES DOS SANTOS - Administrador

2) Licitação: 000003/2020 (aquisição de medicamentos)
SP PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA-ME
Valor: 1.021.654,40
Data: 18/03/2020
CNPJ: 13.876.947/0001-02
Endereço da empresa: Tv Lucidio Soares, 81, Parte, Baixo Grande, Sao Pedro Da Aldeia, RJ
Quadro de Sócios:
Alcimar da Conceicao
Francisco de Assis Linhares dos Santos – Administrador

3) Licitação: 000007/2020 (fornecimento de materiais correlatos)
SP PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA-ME
Valor: 240.681,71
Dispensa
Data: 06/05/2020

4) Licitação: 000004/2020 (aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs))
BOSS DO BRAZIL COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA
Valor: 511.961,00
Data: 18/03/2020
CNPJ: 27.909.674/0001-60
Endereço da empresa: Av Rui Barbosa, 1725, LOJA 23 A, Imbetiba, Macaé, RJ.
Quadro de sócios:
Renan Pinheiro Carvalho Junior - Administrador
Jonathan Henrique Da Silva

5) Licitação: 000005/2020 (locação de equipamentos médicos-hospitalares)
IN.MED PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES REPRE
Valor: 366.414,00
17/03/2020
Endereço da empresa: Porto Alegre, RS

6) Licitação: 000006/2020 (aquisição de materiais de limpeza)
MACSUPRI EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI
Valor: 94.485,00
Data: 18/03/2020
CNPJ: 28.548.785/0001-50
Endereço da empresa:Rua Prefeito Lobo Junior, 917, Fundosfundos, Campo do Oeste, Macaé, RJ.
Quadro de sócio:
LUIS AUGUSTO MARCHIOTI de AQUINO

7) Licitação: 000009/2020 (contratação de empresa para montagem de hospital de campanha
TALIMAQ CONSTRUTORA LTDA-ME
Valor: 1.352.700,00
Data: 07/04/2020
CNPJ: 07.319.674/0001-00
Endereço da empresa: R Dos Passos, 1210, Centro, Sao João da Barra, RJ
Quadro de sócios:
ERENILDO FRANCA RIBEIRO
ROBSON SANTOS RIBEIRO

8) Licitação: 000010/2020 (serviços médicos hospitalares e equipamento de apoio)
COOTRAB COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LT
Valor: 1.022.624,73
Data: 13/04/2020
CNPJ: 08.623.284/0001-84
Endereço da empresa:Rua Professor Francisco Fonseca, 187, Sala 203, Bacaxa, Saquarema
Quadro de Sócios:
ANDREA SENA SASSONE PERRONE - Diretor
FLAVIO CARVALHO PRADO Diretor

9) Licitação: 000011/2020 (coleta de resíduos de saúde)
PRO-AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDA
Valor: 66.000,00
Data Homologação: 18/05/2020
CNPJ: 06.030.279/0001-32
Endereço: Rodovia Fernao Dias KM 702, S/N, Engenho da Serra, Lavras, MG
Quadro de Sócios:
TETSUO AKABANE - Administrador
AKAI PARTICIPACOES LTDA
CONSTRUTORA GOMES PIMENTEL LTDA
RENATO ZICA PIMENTEL - Administrador

Observação: os dados das empresas foram obtidos no site https://cnpjs.rocks/

Dentre os indícios de fraudes verificados, segundo o MPF, estão:
1) a escolha de empresas antes mesmo da instauração de processos de licitação;
2) empresas com sede em endereços residenciais, sem empregados e bens;
3) contratação de fornecedor que possui vínculo familiar com servidor lotado na Secretaria de Saúde.

Segundo a CGU, as investigações apontam para a possível realização de dispensas fraudulentas de licitações, sob o pretexto de promover ações rápidas de combate ao coronavírus, com a possível ocorrência de corrupção ativa e passiva, fraude ao caráter competitivo da licitação e peculato.

Como nenhuma das 8 empresas citadas possui endereço em Búzios, concluí que um, ou mais, dos 17 sócios dessas empresas, com endereço residencial em Búzios, foi (ou foram) alvos de busca e apreensão. Por eliminação, constatei que pelo menos um desses sócios, alvo da busca e apreensão em Búzios, foi o Sócio-Administrador da empresa SP PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA-ME, Sr. Francisco de Assis Linhares dos Santos, mais conhecido como “Assis”. Não consegui confirmar se o seu sócio na “SP Produtos” é morador de Búzios, e se ele também foi alvo de busca e apreensão.

Assis concorreu a uma vaga de vereador nas eleições de 2016 pelo PSC obtendo 357 votos. É pré-candidato a vereador nas eleições deste ano, em partido da base de apoio ao pré-candidato governista Joãozinho Carrilho.


Observação 1: O blog está, como sempre esteve, à disposição dos citados para quaisquer esclarecimentos que queiram fazer a respeito das postagens publicadas. 

Observação2 : você pode ajudar o blog clicando nas propagandas. E não esqueçam da pizza do meu amigo João Costa. Basta clicar no banner situado na parte superior da coluna lateral direita. Desfrute!

PF, com apoio do MPF e da CGU, combate fraude em licitações na área de saúde em Cabo Frio

Operação EXAM


PF investiga desvios de recursos públicos de aproximadamente R$ 7 milhões que seriam usados no combate à pandemia da COVID-19. A Operação Exam apura ilícitos na aquisição e baixa de medicamentos; no pagamento de exames de sangue; e em fraudes em licitação para o combate à Covid-19

Na manhã de hoje, 15/06, a Polícia Federal, em ação conjunta com o MPF e CGU, deflagrou a operação EXAM, com o objetivo de investigar desvios de recursos na área de saúde do Município de Cabo Frio.

As irregularidades podem ter causado um prejuízo de mais de R$ 7 milhões de reais aos cofres públicos, prejudicando o combate à pandemia do corona vírus, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro.

A ação de hoje mobilizou cerca de 90 policiais federais, além de servidores do MPF e CGU e visa cumprir 30 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Cabo Frio, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Miracema e na capital do estado do Rio; e Serra, no Espírito Santo/ES.

Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em São Pedro da Aldeia e estão relacionados a 28 alvos, sendo 14 pessoas físicas, 11 empresas e 3 órgãos públicos.


Observação 1: O blog está, como sempre esteve, à disposição dos citados para quaisquer esclarecimentos que queiram fazer a respeito das postagens publicadas. 

Observação2 : você pode ajudar o blog clicando nas propagandas. E não esqueçam da pizza do meu amigo João Costa. Basta clicar no banner situado na parte superior da coluna lateral direita. Desfrute!

segunda-feira, 1 de abril de 2019

CGU constata superfaturamento de 10,7% na obra do Mercado do Artesão de Búzios (atual Espaço Cultural Zanine)

Espaço Cultural Zanine. Foto: Prefeitura de Búzios 

A fiscalização realizada em Búzios pela Controladoria Geral da União (CGU) no período de 13 a 15 de fevereiro de 2017 teve como objetivo avaliar a aplicação de recursos públicos federais, oriundos do Ministério do Turismo, aplicados por meio do Contrato de Repasse nº 2593.0241138-33/2007, para a construção do Mercado Municipal do Artesão. O Relatório final apresentado deu origem ao Processo nº 00218.000265/2015-57. Agora cabe ao Ministério supervisor, no caso o Ministério do Turismo, apurar as responsabilidades.

1.1. Informações sobre a Ação de Controle
Ordem de Serviço: 201503641
Número do Processo: 00218.000265/2015-57
Município/UF: Armação dos Búzios/RJ
Órgão: MINISTERIO DO TURISMO
Instrumento de Transferência: Contrato de Repasse - 609955
Unidade Examinada: PMAB
Montante de Recursos Financeiros: R$ 2.795.447,64

CONCLUSÕES: 
Os exames realizados evidenciaram as seguintes impropriedades:
- Item 2.1.4: Superfaturamento na execução da obra do Mercado do Artesão no valor de R$ 95.189,92 verificado na execução dos serviços de Piso Intertravado, Vidro de 10 mm, Alvenaria de 1 vez, Emboço externo, Emboço interno, Fundação e Pátio externo;
- Item 2.1.5: Superfaturamento na execução da obra da Estrada da Usina no valor de R$ 142.100,09 verificados na execução dos serviços de Meio-fio (inexecução e qualidade), Pátio de Concreto, Adm. local, Barra de aço, Corte, dobra e coloc. barra de aço;
- Item 2.1.6: Superfaturamento na execução da obra do Mercado do Artesão com relação ao madeiramento no valor de R$ 63.008,69.

Do montante fiscalizado de R$ 2.795.447,64 (dois milhões, setecentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), foi identificado prejuízo de R$ 300.298,70 (trezentos mil e duzentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos), referente aos itens 2.1.4, 2.1.5 e 2.1.6, sendo identificados problemas na execução do Mercado do Artesão e da Estrada da Usina. Considerando a natureza do trabalho (RDE), não foram expedidas recomendações. O relatório foi encaminhado ao Órgão demandante e papéis de trabalho relativos à demanda foram autuados no âmbito do processo SEI nº 00218.000265/2015-57.

Veja o Relatório completo da Auditoria em "cgu"

Comentários no Facebook: