Prefeitura de Búzios autoriza a reabertura de bares, restaurantes e similares

Decreto 1.438, parte 1. BO 1.083, de 19/06/2020

Decreto 1.438, parte 2. BO 1.083, de 19/06/2020

O prefeito de Búzios, André Granado, publicou ontem (19) o Decreto nº 1.438 autorizando a reabertura de bares, restaurantes e similares. Ao jornal Folha de Búzios o prefeito disse que a medida é o início de “um processo gradativo da reabertura dos comércios na cidade, começando com restaurantes, bares, lanchonetes e afins”.

Os proprietários de comércios em Búzios que desejarem reabrir terão que assinar “um termo de compromisso, assumindo que estão preparados para a reabertura seguindo todos os protocolos recomendados pela Prefeitura”.

Ainda segundo o jornal Folha de Búzios, “o prefeito André Granado reforçou que é apenas o início do projeto de retomada da economia em Búzios e que a Prefeitura poderá voltar atrás com a decisão, caso seja necessário”.

Vejam as medidas sanitárias estabelecidas pela secretaria de saúde:

Resolução Secretaria de Saúde 002, de 19/06/2020.

Observação 1: O blog está, como sempre esteve, à disposição dos citados para quaisquer esclarecimentos que queiram fazer a respeito das postagens publicadas. 

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Búzios tem mais pastores que comerciantes?

Reunião do prefeito com representantes das igrejas evangélicas do município no dia 28 de maio. Foto: prefeitura de Búzios 

Reunião do prefeito com comerciantes no dia 28 de abril. Foto: prefeitura de Búzios

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Covid-19: MPF e MPT requisitam informações sobre critérios para reabertura econômica na Região dos Lagos (RJ)

COVID - 19 . Arte: ASCOM/MPF

Prefeituras de São Pedro da Aldeia e Búzios já editaram decretos flexibilizando medidas de distanciamento social

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) requisitaram aos prefeitos de municípios da Região dos Lagos informações sobre os parâmetros técnicos que serão ou estão sendo utilizados para permitir o retorno de atividades na região. O MPF e o MPT querem saber se há estudos técnicos de órgãos locais, estaduais e federal de saúde que indiquem que a retomada das atividades não trará riscos de contágio por covid-19 e que o eventual crescimento no número de novos casos pode ser suportado pelo sistema municipal de saúde, com disponibilidade de pessoal, equipamentos de proteção individual, testes de covid-19, leitos hospitalares com respiradores e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para todos os infectados que necessitem.

A requisição também pede informações sobre a adequação dos parâmetros estabelecidos aos critérios definidos pelo governo do estado do Rio de Janeiro e se as instâncias de controle social foram ouvidas a respeito da retomada das atividades.

Em São Pedro da Aldeia (RJ), a prefeitura autorizou o funcionamento, com algumas limitações, de academias, centros de ginástica, instituições religiosas, de lojas de vestuário, calçados, presentes, utilidades do lar, artigos religiosos e relojoarias. A liberação ocorreu após reunião do gabinete de crise com segmentos da sociedade civil na qual a Secretaria Municipal de Saúde manifestou preocupação com o possível aumento de óbitos por covid-19 e cogitou a decretação de lockdown.

Em Búzios, a prefeitura liberou o funcionamento de cabeleireiro, barbearias e congêneres, lojas de material de piscina, floriculturas, hortes e bancas de jornal.

Em 20 de maio, o governo do estado do Rio de Janeiro apresentou o Pacto Social pela Saúde e pela Economia, plano de retomada gradual das atividades econômicas com parâmetros e condicionantes que devem ser seguidos pelos municípios fluminenses. Os critérios levam em conta a capacidade do sistema de saúde, o número de novos casos de covid-19, a taxa ocupação de leitos de UTI, entre outros critérios. “Registra-se que as decisões quanto a "reaberturas" cabem às autoridades políticas e não ao Ministério Público ou Poder Judiciário. Todavia, se essas decisões não tiverem fundamentação em estudos e parâmetros mínimos sobre a evolução da pandemia e a capacidade do sistema público de saúde, e a retomada das atividades implicar em crescimento desarrazoado dos casos de infecção por covid-19, não suportado pela rede hospitalar local, a hipótese dá ensejo à responsabilização dos agentes públicos envolvidos”, alertam o procurador da República Leandro Mitidieri e a procuradora do Trabalho Cirlene Zimmermann, na requisição.

O documento foi enviado às prefeituras de Araruama, Arraial do Cabo, Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema. O prazo para resposta é de 72 horas.

Fonte: "MPF"

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E ainda tem gente querendo flexibilizar o isolamento em Búzios

Banner Fique em Casa. Site: MT40Graus

"Búzios querendo flexibilizar o isolamento

Enquanto isso, os conhecidos vão ficando infectados e alguns morrem. A doença ta chegando perto de todos nós.

Tá todo mundo sem grana mesmo, mas vai ter que morrer filho, amigo, marido para entender q o isolamento é necessário?

Maio é mês de pico.

Os picos voltam porque o isolamento não é cumprido por todos.

As filas intermináveis na caixa econômica são meio de contágio alto (precisavam de fiscalização), assim como as festinhas, assim como os camaradas bebendo cerveja no bar e compartilhando baseados - essa quarentena não vai acabar nunca - a cidade ainda recebendo gente no feriado, o mar cheio de surfistas. Bando de irresponsáveis.

Parem de reclamar, vai todo mundo pra casa e se saírem, usem máscaras!

A cidade só vai parar quando todo mundo estiver contaminado ?

Deixem de ser ignorantes, o hospital não trata ninguém de covid, subnotifica os casos, não faz teste, e a ordem é mandar os suspeitos de estarem infectados para morrer em casa, ou seja, tu vai morrer e ainda contaminar tua família (mãe, mulher e filhos)? É isso mesmo?

Que merda de morte, hein?"

#FICAEMCASA

#USEMMÁSCARAS

#BUZIOSDEQUARENTENA

#QUARENTENABUZIOS

Anna Roberta Mehdi

Observação 1: este texto foi escrito em resposta ao vídeo gravado por Luiz Carlos Nenéca publicado no Folha de Búzios (Ver link em "JORNAL FOLHA DE BÚZIOS").

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TSE flexibiliza prazos para as eleições suplementares

Vereadora Gladys, foto TSE

Boa notícia para a vereadora Gladys. O TSE decidiu flexibilizar "os prazos referentes ao processo eleitoral, incluindo os de filiação partidária, de domicílio eleitoral e de desincompatibilização" para o registro de candidaturas às eleições suplementares do Tocantins. Todos os candidatos a  governador e a vice-governador que recorreram ao TSE após terem as candidaturas negadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) por não terem se desincompatibilizado de seus cargos e transferido o domicílio eleitoral nos prazos estabelecidos pela legislação, conseguiram, por unanimidade registrar suas candidaturas às eleições suplementares para o governo do Tocantins que ocorrem no próximo domingo (3/6). Com a decisão, candidatos de diferentes partidos poderão participar do pleito. 

Como a vereadora Gladys se elegeu pelo PRB, partido chefiado em Búzios por Alexandre Martins, ela não conseguiria ser candidata a prefeito de Búzios nem que a vaca tossisse. Como foi expulsa do PRB no início de abril, filiando-se imediatamente ao PROS, se a muito provável eleição suplementar ocorresse antes de outubro, ela não poderia disputá-la, por não ter o prazo mínimo de filiação de 6 meses, exigência da legislação eleitoral. Com a decisão do TSE, Gladys está na disputa em qualquer data.  

De acordo com o ministro relator, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, embora a eleição suplementar esteja prevista no ordenamento jurídico brasileiro, trata-se de evento de caráter excepcional e imprevisível;  por isso, as regras devem ser mais flexíveis.  

Para o magistrado,  a incerteza e a imprevisibilidade do pleito recomendam a extraordinária mitigação dos prazos que norteiam  o processo eleitoral na linha da jurisprudência da Corte Eleitoral.

Com a decisão do TSE, ficam mantidos os seguintes candidatos para a disputa: Carlos Amastha (PSB), Katia Abreu (PDT), Marcos de Souza Costa  (PRTB), Márlon Reis (Rede), Mauro Carlesse (PHS) e Vicentinho (PR). 

Fonte: "tse"