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quarta-feira, 16 de junho de 2021

Estão rasgando o Plano Diretor!!!

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No dia 07 deste mês, o atual Prefeito de Búzios, Alexandre de Oliveira Martins, mandou para a Câmara de Vereadores uma mensagem com um Projeto de Lei Complementar, que “Dispõe sobre adequar a Lei Complementar nº 13, de 22 de maio de 2006 – Plano Diretor do Município”. Neste Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do Prefeito, pretende-se revogar o inciso III do art. 88 do Plano Diretor.

Este inciso, que o Prefeito pretende extirpar urgentemente, trata da “implantação de Terminal Rodoviário no Bairro de São José, localizado na Macrozona Continental, integrado ao Sistema de Transporte Público e um sistema tarifário vinculado a um Plano de Estacionamentos”. Na realidade, o que se pretende é retirar a obrigatoriedade legal de implantação do Terminal Rodoviário (Rodoviária) no bairro de São José.

Esse local foi escolhido, quando da aprovação do Plano Diretor, em 2006, por sua centralidade estratégica e geográfica, pela facilidade de acesso viário a todo o município, e por estar perto de bairros centrais populosos, como São José, Cem Braças, José Gonçalves, Tucuns, Capão, Manguinhos, Bosque de Geribá, Geribá etc. Perto do Pórtico de Búzios. E também por poder tornar-se um ponto de controle e estacionamento de veículos particulares dos turistas e veranistas que chegam, em massa, nos fins de semana e feriados.

Importante lembrar que o Plano Diretor foi aprovado após diagnóstico realizado pela Fundação Getúlio Vargas, com supervisão de profissionais especializados com notório saber e uma intensa, e obrigatória, participação popular, da qual se engajaram dezenas de entidades, num show de cidadania e democracia. Organizadas em Fóruns Temáticos as entidade propuseram mais de 100 emendas ao texto original, sendo que a maioria delas foi aprovada e contribuiu muito para a melhoria do texto final.

À época, o Ministério das Cidades considerou o Plano Diretor de Búzios como um dos melhores e mais modernos Planos Diretores do Brasil. Nada ali está por acaso: mas sim como fruto de pesquisa, estudo sério, discussão, crítica e consenso.

Com o Plano Diretor, a sociedade buziana conseguiu produzir uma Lei que traduzia exatamente o que Búzios queria para o futuro. Um município que se desenvolvesse economicamente de forma sustentável preservando seu meio ambiente para as futuras gerações. Tanto que o símbolo usado na época foi o da Galinha dos Ovos de Ouro...

Qualquer revisão, reforma, emenda ou subtração ao texto, anexos e mapas do Plano Diretor, deverá ser precedida de iguais embasamentos e, claro, da obrigatória participação popular.
Essa não parece ser a intenção deste governo, quando propõe a mudança citada no Plano, sem dar a devida transparência dos motivos que o levaram a pretender alterar a Lei do Plano Diretor.

O que está por trás desta proposta?

Sabe-se que existe a intenção do atual governo de fazer a nova rodoviária, na Rasa, mais precisamente no terreno existente entre o CVT e a Avenida JBRDantas, na altura do canal principal da Marina, mas não se sabe, e nem foi esclarecido, o porquê...
Para este mesmo terreno existe um projeto pronto, feito na gestão anterior, de uma escola estadual de segundo grau, com detalhamento, projetos de instalações e estrutura, orçamento e verba definida. A intenção do governo anterior era criar um grande Polo de Educação neste terreno e no vizinho, ambas áreas públicas, inclusive com a instalação de escolas e postos avançados da UERJ, que enviou representantes ao município para estudar a área.

Outra coisa que causa muita estranheza é que o projeto desta rodoviária já estaria pronto, tendo sido executado fora da prefeitura, sem qualquer participação, consulta, ou satisfação ao corpo técnico de arquitetos e engenheiros desta, que com certeza conhecem muito mais a cidade do que os de fora.

Um Terminal Rodoviário neste local contraria frontalmente qualquer bom senso técnico e legislação existente. Por isso mesmo querem mudá-la. Só que a incompetência, ou motivos obscuros, que geraram esta ideia também estão na proposta da mudança da Lei: a determinação de que a Rodoviária tem que estar em São José, não está só no inciso III do art.88 do Plano Diretor, mas também no seu inciso I do art. 90 (“Implantação do Terminal Integrado de Búzios no Bairro de São José, localizado na Macrozona Continental;”) e no Anexo VIII, Mapa de “Hierarquização Viária”, onde o local no qual deverá ser implantado o Terminal Rodoviário está muito claramente marcado sobre o bairro de São José, com um círculo tracejado em vermelho, referenciado na Legenda como “Area Prevista para Terminal Rodoviário”.

Fora isso, como uma pá de cal, a Lei nº 1090, de 13 de abril de 2015, que instituiu o Plano de Mobilidade Urbana de Armação dos Búzios, bem mais recente, declara igualmente em seu inciso III, do art. 20: “implantação de Terminal Rodoviário no Bairro de São José, integrado ao Sistema de Transporte Público e de um sistema tarifário vinculado a um Plano de Estacionamentos.”

Perguntas que não querem calar:

Quais os reais motivos que fizeram o atual governo querer mudar o local previsto para o Terminal Rodoviário, quando as Leis atuais são muito claras em determinar que o local ideal é o bairro de São José?
Quais foram os estudos e embasamentos técnicos feitos que justificam essa mudança de local?
Qual o real motivo da urgência desta mudança, já que existem projetos e ações muito mais prioritárias no município?
Porque não foi dada a devida transparência nem a obrigatória participação popular a tal mudança na legislação, já que trará muitas consequências à população e à mobilidade da cidade.
A população dos bairros que serão prejudicados foi consultada?
Por que uma decisão tão importante, em termos de mobilidade, não foi levada ao corpo técnico da Prefeitura?
Por que estes profissionais não participaram do projeto?
Por que, até hoje, o Prefeito não mostrou o projeto a população?
Para onde irá a escola que estava prevista para o mesmo local?
A população da Rasa prefere uma Rodoviária à escola e ao centro universitário?
A Câmara vai obedecer a Lei e realizar Audiências Públicas para que seja realizada uma ampla discussão com participação popular representativa? Como realizá-las durante uma pandemia? Já esqueceram da recomendação do MP para não realizar, neste momento de pandemia, Audiências Públicas para a implantação de Hotéis Tipo C na parte continental?

Prefeito Alexandre, fique a vontade para responder...aqui no blog.

Caso estas perguntas não sejam muito bem esclarecidas, caberá aos buzianos, desrespeitados em seus sonhos e vontades, expressos em forma de Lei no Plano Diretor, na impossibilidade atual de aglomerarem-se em massivas manifestações de rua, recorrerem ao Ministério Público...

segunda-feira, 5 de outubro de 2020

Búzios: Uma cidade sem saídas???

 

Antiga Ponte da Marina. Foto: Mfheus Santos Silva


“Construímos muros demais e pontes de menos” - Isaac Newton


Acho linda essa cidade, ou melhor, acho lindo esse lugar. Há dez anos atrás escolhi que queria morar aqui e há nove fixei minha residência. Comemoramos o aniversário de dois anos de meu filho já em Geribá, bairro que nos acolheu generosamente em nossos primeiros anos.

Quando chegamos, não consegui entender muito bem as curvas da cidade, O fato de não ser reta ou linear me deixava mais fascinado, embora muitas vezes confuso. Entrava numa rua que era cheia de curvas, saía em outra também sinuosa e quando pensava ter chegado onde queria, estava num lugar novo, diferente, inusitado. Outras vezes, percebia que voltara ao ponto de partida, ou próximo a ele. De qualquer modo, os recortes da Península com suas praias secretas, discretas e/ou exibidas, se uniam em mosaicos poéticos em minha reconstrução.

Passado um tempo, já numa rotina de trabalho diário, passei a conhecer melhor as ruas, travessas, alamedas, avenidas, becos, altos, morros, vilas, periferias, tanto na península quanto na parte continental, que passou a me abrigar em anos mais recentes.. Então, circulando mais intensamente pra lá e pra cá, um novo aspecto chamou minha atenção: a quantidade de ruas sem saída e a grande falta de comunicação entre boa parte dos logradouros. A Avenida José Bento Ribeiro Dantas - coitada(!) - que corta o Município desde a Rasa, cruzando Geribá e Manguinhos para chegar ao Centro (ficando famosa como “Rua das Pedras”) e estender-se até os Ossos, tendo que dar conta de fazer essa ligação de ponta a ponta, quase que exclusivamente em diversos trechos, fica sobrecarregada! Quando menos se espera, o motorista - residente ou turista - tem que voltar a ela para chegar ao seu destino. Quantas vezes ouvi que Búzios é uma cidade cercada de mar por todos os lados, onde dificilmente se avista o Mar. Quantas vezes parei para dar informações de onde era a praia para turistas que vagavam perdidos na própria Avenida Jonas Talbert, paralela à Praia de Geribá, ou mesmo na Avenida do Contorno, ou Atlântica, paralela à Ferradura? Tenho certeza que não fui o único.

Do lado peninsular que não é de mar aberto ainda é mais complicado. Da Vila Caranga não se acessa à Tartaruga, sua vizinha, de onde não se chega à praia ao lado, Manguinhos, senão, voltando à Bento Ribeiro Dantas. Nem mesmo uma trilha segura, ou uma Ciclovia urbanizada que permita um passeio e/ou deslocamento prazeroso por lugares tão lindos. O que vemos são mais e mais muros, cercas, construções com ares clandestinos, irregulares ou suspeitos de serem atentados ao ambiente ou às próprias regras que visam uma cidade mais ordenada e harmoniosa.

Recentemente, um fato me marcou bastante: a retirada da Ponte da Marina. Primeiro veio a obra bilionária do supercondomínio que, segundo alguns, mudará até o nome do bairro em virtude do empreendimento. Obra, aliás, com divergências quanto ao verdadeiro impacto ambiental que provocará a curto, médio e longo prazo. Haverá também, impacto no trânsito. Qualquer morador da Rasa, ou de outro ponto da área continental nessa direção, que tem que estar se deslocando frequentemente para a Península sente a cada semestre o aumento do fluxo de carros nesse sentido, convivendo com o trânsito pesado em vários momentos do dia. Imagina quando essas centenas de casas (alguns chegam a dizer milhares) previstas ficarem prontas com seus milhares de moradores? Todos tendo que passar por uma via sem duplicação, todos entrando na Península? Não cabe. Não dá. Não precisa ser assim.

Voltando à Ponte - acabei dando uma volta, como àquelas das ruas tortuosas - , ela era um marco turístico, era um elo entre a Rasa, o Arpoador, “o outro lado da Marina” e a Marina, a Baía Formosa (também chamada de “Maria Farinha”), sem precisar passar pela sobrecarregada Avenida José Bento Ribeiro Dantas. Lembro-me, certa vez, que essa via ficou interrompida por toda uma noite, na altura da curva do Aeroporto, e todo o trânsito aconteceu pela Ponte. Se não fosse ela, tanto quem chegava quanto quem saía da cidade ficaria em maus lençóis. Mesmo depois de sua interdição, nos últimos dias do governo Mirinho, ela continuou sendo de muita serventia para os moradores, seus caseiros e funcionários. Diariamente, cedinho pela manhã, na hora do almoço e a tardinha, dezenas de pais e mães atravessavam com suas crianças a ponte a pé, para esperar o ônibus escolar. Homens e Mulheres iam para o ponto “do outro lado da Ponte” para pegar a Van Vila Verde e ir ao comércio, correio, farmácia da Rasa. Na volta a mesma coisa. Lá do alto, olhavam aquela beleza toda, pra frente, pra trás, pra todos os lados, agradeciam ao Criador pela beleza ou, no mínimo, por concluírem aquela passagem. Mesmo pra quem não tinha compromisso, mas gostava de caminhar e passear, era um bonito ponto de contemplação. Pontes são inspiradoras, pontos de ligação entre duas margens. Comunicam. Aproximam. Reúnem. Mas tudo isso foi desconsiderado em prol da passagem de alguns milionários em seus veleiros que, vez ou outra, passarão por ali em direção às suas Mansões. Confesso que tenho dificuldades em compreender essa lógica.

Logo depois que comecei a morar aqui, ouvi com entusiasmo sobre um Plano de Mobilidade, achei o máximo. Uma cidade pequena, e tão linda, dá vontade de andar a pé e de bicicleta, de se locomover por meios de transporte públicos eficientes que permitam uma maior interação entre os moradores e turistas. Mas até agora, praticamente nada foi feito de prático. Foram feitos até outros planos de mobilidade, caros inclusive, e mais caros ainda por não saíram do papel.

Com o tempo, percebo que a falta de comunicação não é apenas entre os logradouros. Ela se reflete entre os moradores dos diferentes bairros, entre os políticos e suas trincheiras (ou partidos - palavra sugestiva, né?), entre os empresários e seus bunkers em uma cidade resort fictícia e decadente. 

Todavia, a natureza continua resistindo, apesar da falta de saneamento, do avanço dos muros nas áreas verdes, dos loteamentos irregulares em áreas de preservação permanente, da falta de lixeiras e do excesso de lixo em diferentes perspectivas. E nós, poetas, artistas, antigos, crianças, quilombolas, amantes, amados, nativos, turistas, estrangeiros, buzianos e buzianas de coração, continuamos com esperança e oração, sonhando com uma Búzios com mais pontes, menos muros e mais saídas….

Por Hélio Coelho Filho

Observação1: este texto foi originalmente escrito no jornal 'Frente e Verso" em 2018 

Observação 2: Você pode ajudar o blog clicando nas propagandas. E não esqueçam da pizza do meu amigo João Costa. Basta clicar no banner situado na parte superior da coluna lateral direita. Desfrute! 

terça-feira, 16 de junho de 2020

Não dá mais para discutir turismo em Búzios sem falar das condições de vida dos trabalhadores do setor



Assisti recentemente uma live de um pré-candidato a prefeito de Búzios denominada 100% turismo onde não se deu um pio sobre os trabalhadores do setor. Parece que qualquer política pública para o setor se destina apenas aos empresários do turismo. Nesses debates- sempre com pelo menos um representante das entidades empresariais presente, nenhum dos trabalhadores- se discute o que a prefeitura deve fazer no turismo para beneficiar o setor- o que em última instância significa o que fazer para beneficiar os empresários do turismo (Comércio e Serviços). Como se os benefícios obtidos por esses empresários necessariamente fossem, posteriormente, por vontade não se sabe de quem, chegar aos trabalhadores (comerciários e trabalhadores do setor de serviços), melhorando sua qualidade de vida.

Uma pesquisa no site do Ministério do Trabalho mostra que as coisas não funcionam bem assim. Os 2.852 comerciários de Búzios- o 5º destino internacional do Brasil há muito tempo- possuem salário médio de R$ 1.592,56, inferior aos salários médios de Cabo Frio (R$ 1.639,78), de Rio das Ostras (R$ 1.748,90) e de São Pedro da Aldeia (R$ 1.775,60)- cidades que não chegam nem perto da potência turística que Búzios é. Esse salário médio de Búzios é superior apenas ao de Arraial do Cabo (R$ 1.523,11), de Iguaba Grande (R$ 1.534,93) e de Araruama (R$ 1.587,85).

Quanto ao setor de serviços, mais diretamente relacionado ao turismo, a situação dos 7.132 trabalhadores do setor é ainda pior. O salário médio deles (R$ 1.830,92) é apenas superior ao dos trabalhadores de Iguaba Grande (R$1.765,51). Perde para os salários médios dos trabalhadores de São Pedro da Aldeia (R$ 1.851,08), Araruama (R$ 1.907,76), Arraial do Cabo (R$ 1.968,48), Cabo frio (R$ 2.054,40) e Rio das Ostras (R$ 3.250,55). Pasmem! Em Rio das Ostras, que não chega nem de longe ao patamar turístico de Búzios, os trabalhadores do setor ganham quase o dobro do que ganha os trabalhadores de Búzios!

Na live do pré-candidato, esses 10 mil trabalhadores simplesmente desapareceram. Escafederam!  Parecia até que os empresários do turismo de Búzios operam suas empresas sozinhos. Nada se falou desses salários; da necessidade antiga da construção de uma Escola de Hotelaria no município- conta-se que os empresários são contra sua criação porque a qualificação dos trabalhadores poderia levar a aumentos salariais-; da péssima mobilidade urbana (Licitação de Transporte Já!, prevista para ser realizada 6 meses após a promulgação da Lei Orgânica) que faz com que os trabalhadores do setor percam muitas horas no trajeto até o trabalho; e da insuficiente oferta de vagas em creches para mães e pais trabalhadores que não têm com que deixar seus filhos para poderem trabalhar (pelo fim do vergonhoso sorteio de vagas, como se o 7º município mais rico do estado não dispusesse de recursos suficientes para ofertar todas as vagas necessárias).

POR UMA POLÍTICA PÚBLICA DE TURISMO QUE BENEFICIE A MAIORIA DO POVO TRABALHADOR BUZIANO!

Observação 1: O blog está, como sempre esteve, à disposição dos citados para quaisquer esclarecimentos que queiram fazer a respeito das postagens publicadas. 

Observação 2 : você pode ajudar o blog clicando nas propagandas. E não esqueçam da pizza do meu amigo João Costa. Basta clicar no banner situado na parte superior da coluna lateral direita. Desfrute!

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Gastaram 2 bilhões, 441 milhões e 234 mil reais e não resolveram nenhum problema estrutural de Búzios

Búzios vista de cima, foto buzios.com.br

Nosso três prefeitos gastaram em 20 anos (1997-2017) R$ 2.441.234.000,00 (2 bilhões, quatrocentos e quarenta e um milhões e 234 mil reais) e não resolveram nenhum problema estrutural do município. A esse montante se somam mais 235,513 milhões de reais, receitas previstas para o ano de 2018. Examinando-se a LOA-2018 nada de fundamental será feito. 

-Não temos uma Zona Especial de Negócios ou um mini-distrito industrial não- poluente (Pólo de Informática ou Pólo de cinema) como alternativa à dependência das transferências intergovernamentais e dos royalties de petróleo, assim como forma de geração de emprego e renda. 
-Não temos um Hotel-Escola para formarmos a nossa principal mão de obra, em um município que é o quinto destino turístico internacional do Brasil. 
-Não criamos um Centro de Convenções/Pavilhão de Feiras e Eventos com capacidade para 1.000 pessoas, para assim atrair congressos e eventos de pequeno e médio portes. 
-Não temos uma Educação com a qualidade condizente com o sétimo município mais rico do Estado. Não construímos creches em todos os bairros de Búzios.
-Não temos uma Saúde que atenda satisfatoriamente sua população. Não construímos um canil municipal para recolhimento de animais abandonados de pequeno e médio porte.
-Não promovemos a regularização fundiária com emissão de título de propriedade em áreas de posse já ocupadas ou adquiridas com a finalidade de habitação unifamiliar. 
-Não resolvemos o déficit habitacional da cidade. Não criamos programa de casas populares para a população carente.
-Não resolvemos o problema do saneamento do município, que poderia muito bem ser resolvido com 10% desses 2,441 bilhões de reais. Não temos em operação uma usina de reciclagem de lixo. Não temos um Aterro Sanitário. Não implantamos a coleta seletiva do lixo em todo o município.
-Não criamos um entreposto pesqueiro que propiciasse melhores condições de trabalho aos pescadores buzianos.
-Não criamos um Mercado Municipal do Produtor Rural onde os agricultores familiares buzianos pudessem escoar sua produção. Não criamos um Cinturão Verde na cidade, incentivando os pequenos produtores rurais para o fornecimento ao comércio, à rede hoteleira e aos restaurantes.  
-Não resolvemos o problema da mobilidade urbana, com a licitação do transporte coletivo municipal para que uma linha de microônibus municipal interligasse  todos os bairros. Não construímos ciclovias em todo o municípios. Não estabelecemos a capacidade de carga turística do município.
-Não resolvemos o problema da segurança municipal, equipando adequadamente a nossa guarda municipal e não implantamos pólos de segurança e atendimento turístico com a construção de dois pórticos nas divisas com Cabo frio, com instalação de câmeras e implantação de uma central informatizada. 
 - Não tornamos Búzios inteira uma APA.
-Não criamos grandes parques municipais em Parque de José Gonçalves, Ferradurinha, Ferradura, Tartaruga, Praia do Canto, Brava, Ponta do Olho de Boi, Azeda e Azedinha e Lagoinha. Não criamos o parque Lagoa de Geribá e o Monumento Natural do Mangue de Pedra. Parque da Foca, Parque do Forno, Parque da Praia da Gorda e Pai Vitório, Parque da Boca da Barra e Poças.
-Não construímos um Ginásio Municipal Poliesportivo visando atrair campeonatos regionais, estaduais e nacionais em diversas modalidades esportivas.  
-Não implantamos o Plano de Cargos e Salários para todo o funcionalismo municipal.
-Não construímos uma Concha Acústica para apresentação de shows e peças de teatro. Não construímos um Museu e um Teatro.  

Receitas totais ano a ano: (em milhões de reais)


1º governo Mirinho (1997-200)

1997 -    9,314
1998 -  15,536
1999 -  22,371
2000 -  31,935
Total:  79,146

2º Governo Mirinho (2001-2004)
2001 - 42,052
2002 - 56,276
2003 - 74,379
2004 - 75,127
Total: 247,834

Governo Toninho
2005 -  89,302
2006 -106,114
2007 -109,510
2008 -130,574
Total: 435,500

3º Governo Mirinho
2009 -109,259
2010 -136,845
2011 -161,356
2012 -192,691
Total: 600,151

1º Governo André
2013 -211,088
2014 -233,559
2015 -194,512
2016 -218,629
Total: 857,788

2º Governo André
2017 -220,815
Total: 220,815

Total geral: 2.441.234.000,00

Se nenhum dos problemas fundamentais da cidade foi resolvido, o que foi feito então com essa dinheirama? 
-Aproximadamente 976 milhões de reais foram gastos com terceirizações, muitas delas desnecessárias e com preços superfaturados, para ajudar aos amigos e financiadores de campanhas eleitorais majoritárias e proporcionais.  
-Aproximadamente 549 milhões de reais foram gastos com a contratação ou nomeação em cargo em comissão de membros dos currais eleitorais dos prefeitos e vereadores, muitos deles desnecessários.

Comentários no Facebook:
Marcelo Moraes Só tivemos governos incompetentes.
A coisa que eles sabem fazer bem é distribuir empregos e contratos superfaturados para os "amigos".
É triste e o pior disso tudo é que o maior culpado é o próprio povo buziano que está sempre pedindo o seu empreguinho ou contratozinho. E a cidade que se f...
Eduardo Moulin Roubo geral todos os prefeitos são assassinos de pessoas com a saúde debilitada, de meio ambiente, de dignidade para povo e o pior deles dos sonhos dos Buzianos de um futuro melhor!
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Alexandre JP Santos e banheiro público da praça continua sendo a cara desse governo, que agora vai pra iniciativa "privada" pra ajudar os amigos
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Milton Da Silva Pinheiro Filho Gente alguns falam em incompetência.E,até à algum tempo tinha um pouco desta imprensão.No entanto,quando começamos a ver gente que puxava uma cachorra magra,sempre próximas do poder ostentando,E a cidade afundando,era inevitável não vermos a má fé,a de...Ver mais
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Eduardo Moulin A conta e simples para ser reeleito obs Nao levando em conta que o governo atual e ilegitimo não poderia nem ter se candidatado! Vc como prefeito contrata e da cargo comissionado para 3000 pessoas que tem voto, estes 3000 cada um traz um parente pronto esta eleito! só temos que lembrar que estes 3000 mais os terceirizados são os outros 22.000 cidadãos que paga com a falta de saúde , educação, segurança etc...
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Jorge Ramos NEM HUM DESLES TIVERAM COMPROMISSO COM O POVO BUZIANO APENAS COM O SEU EGO....
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Miguel Antonioli Apenas amadorismo administrativo somado à vontade de enriquecer rápido.
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Maria Elena Olivares Amadorismo ja e muita coisa para eles, incompetentes declarados
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Heve Barros Q reportagem maravilhosa! Com toda a dor ou ira q nos cause. Parabéns pela matéria 👏🏼👏🏾