MPF pede que SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE BÚZIOS se manifeste sobre denúncia feita no blog

 

Praia da Marina, 10/04/2021. Foto 1

O Procurador da República LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO da PROCURADORIA DA REPÚBLICA de SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ 2º OFÍCIO no Procedimento n° 1.30.009.000125/2021-06 oficiou (em 27/4/2021) à SPU e à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS para que, no prazo de 20 (vinte) dias:

A) se manifestem sobre os fatos relatados na representação em tela, que indicariam possíveis construções irregulares em avanço sobre faixa de areia, vegetação de restinga e terreno de marinha, sem licença dos órgãos pertinentes, na praia da Rasa (mais especificamente no trecho que vai do Canal da Marina até o final do Condomínio Camurupim), em Armação dos Búzios/RJ;

B) informem se essas edificações possuem licença ambiental e autorização de ocupação, comprovando-se documentalmente;

C) esclareçam as providências adotadas, em suas esferas de atribuição, caso necessário após vistoria in loco, para sancionar os responsáveis pelo ilícito sob análise (autuação, multa, interdição, demolição, etc.) e para reparar os danos ambientais e para cessar ocupação indevida de terreno de marinha, comprovando-se documentalmente.

Links:

https://ipbuzios.blogspot.com/2021/04/invadimos-tua-praia-e-dai-parte-1.html

https://ipbuzios.blogspot.com/2021/04/invadiram-tua-praia-e-dai-parte-2.html

https://ipbuzios.blogspot.com/2021/04/invadiram-tua-praia-e-dai-parte-3-final.html

Placas alertam para a presença de animais silvestres

Equipe da Secretaria de Meio Ambiente. Foto 1: prefeitura de Búzios 

Placas alertam para a presença de animais na área. Foto 2: prefeitura de Búzios 

A Prefeitura de Búzios iniciou a instalação de placas de sinalização, alertando para a presença de animais silvestres em alguns pontos do município. Bem humoradas, as placas informam que animais são comumente encontrados em cada trecho, e solicitam a atenção dos passantes, principalmente dos motoristas, já que os bichos costumam cruzar algumas ruas.

Na lagoa de Geribá, uma placa alerta para a presença de um bem nutrido jacaré, que de vez em quando dá ares de sua graça, caminhando nas margens e áreas próximas. No trevo da Ferradura, outra placa será instalada esta semana, avisando para a presença de jacarés que costumam transitar entre a lagoa do Canto e as lagoas da Ferradura, como também outros animais como gambás, aves aquáticas, cobras e capivaras. Em breve mais placas serão instaladas nos trechos com maior incidência de animais, como a lagoa da Usina, onde vive uma capivara.

Animais silvestres fazem parte do ecossistema buziano, e é nosso dever respeitá-los e protegê-los.  

Fonte: "Prefeitura de Búzios"

Nota da Prefeitura de Búzios: Meio Ambiente monitora o aparecimento de óleo em algumas praias

Vazamento de Óleo em armação dos Búzios. Foto: prefeitura

Em contato permanente com o CENPES - Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello, da Petrobras, com técnicos da Bacia de Campos e empresas que assessoram a Petrobras em ocorrências de vazamento de óleo no mar, a Secretaria de Meio Ambiente e Pesca de Búzios monitora o aparecimento de óleo em algumas praias.

O problema começou na última terça-feira (2), quando banhistas denunciaram a ocorrência de óleo na praia Brava. Ao longo da semana, o óleo foi aparecendo em outras praias como Manguinhos, Marina, Canto e Tucuns. Guardas Marítimos Ambientais de Búzios recolheram amostras do material para análise.

De acordo com o secretário Hamber Carvalho, não há motivo para alarde. A quantidade do óleo encontrado no litoral buziano é pequena, e seu deslocamento está sendo monitorado.

- Estamos em contato direto com os técnicos da Petrobrás. Ainda não se sabe a origem deste óleo, estão pesquisando e os culpados serão punidos. No momento entendemos que os esforços maiores dos técnicos na questão da limpeza e recolhimento deste óleo, devem se concentrar no município de Arraial do Cabo, que está recebendo grande quantidade deste material. Verdadeiros blocos de óleo são encontrados boiando próximos às praias de lá – explica Hamber.

O secretário acrescenta que é provável que o material que chegou até as praias de Búzios não seja óleo cru, vindo das plataformas, e sim, material proveniente de limpeza de tanques de grandes embarcações. Somente após a análise do material coletado, será possível afirmar a procedência do óleo.

Fonte: "Prefeitura de Búzios"

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Nota da Prefeitura de Arraial do Cabo sobre a ocorrência de óleo em praias da cidade

Vazamento de óleo em arraial do Cabo. Foto: Prefeitura 

A Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio da Secretaria do Ambiente, atualiza a situação das praias que registraram a ocorrência de óleo desde a última quarta-feira (3).

Na manhã de ontem (5), uma força-tarefa com os principais órgãos municipais (SEMA, SEMUSP, GM, Defesa Civil, IDAC), operadoras de mergulho, pescadores locais, representantes da Petrobras, INEA, IBAMA, Marinha e ICMBio, foi mobilizada para dar continuidade aos trabalhos de limpeza na Prainha e nas Prainhas do Pontal do Atalaia que iniciaram na quarta-feira. A Petrobrás disponibilizou uma equipe com mais de 40 voluntários, além de equipamentos e técnicos para coordenar as ações. Boa parte do material já foi recolhido.

O Secretário do Ambiente, Arildo Mendes, informou que ontem, duas operações foram realizadas no mar e nas areias, em pontos específicos. O cerco que foi realizado nas praias foi apenas para evitar o trânsito de banhistas nas areias a fim de facilitar o trabalho operacional de limpeza e reforça a posição do INEA, que afirma não haver problema de balneabilidade da água. “É importantíssimo ressaltar que não existe um problema de balneabilidade, a água está própria para banho e para pesca. O óleo não se mistura com a estrutura da água. Existem alguns pontos específicos reservados e que já foram isolados. As praias não estão poluídas. Boa parte do material já foi recolhida, a quantidade presente hoje é muito pequena. Hoje estamos tendo reforços,” acrescentou Arildo.

Desde o dia 3, vem se reunindo com os órgãos ambientais INEA, ICMBIO, IBAMA, além do CTA da Marinha do Brasil, para apurar a origem deste material. Uma amostra já foi recolhida pelo IBAMA na quinta-feira. A hipótese trabalhada é a de que o óleo seja de alguma plataforma móvel que operou ou esteja operando próximo a costa da região. "A Capitania dos Portos e a Agência Nacional de Petróleo também foram informadas da situação para que haja apuração para sabermos de onde veio esse óleo", completou o Secretário.

Fonte: "Prefeitura de Arraial do Cabo"

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Guarda Marítima Ambiental de Búzios em ação

Guarda Marítima Ambiental de Búzios em ação na Ilha Feia

CAPACITAÇÃO EM LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Na tarde de ontem (15), um grupo de 14 GMAs recebeu das mãos do prefeito André Granado os certificados do curso de Legislação Ambiental ministrado pela Unidade de Policiamento Ambiental do Estado RJ (UPAM). A formação dos Guardas Marítimos Ambientais (GMA) foi promovida pela Secretaria de Meio Ambiente e Pesca de Búzios. 

Com a capacitação, os GMAs de Búzios tornaram-se aptos a atuar em conjunto com os agentes da fiscalização do Meio Ambiente. 

LIMPEZA DA ILHA FEIA

No último sábado (12), foi realizada por uma equipe de GMAs a realização da limpeza da Ilha Feia. Foram recolhidos dez sacos grandes de lixo com colchão, cobertor, latas, plástico e muito lixo em geral. 

APREENSÃO DE REDE DE PESCA IRREGULARES

Com o apoio do barco de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, a equipe de GMAs também realizou a busca por redes irregulares, instaladas em locais proibidos, como na proximidade de costões rochosos e corais, por exemplo. A ação da Guarda Marítima Ambiental de Búzios segue  determinação do Ministério Público Federal estabelecida em Audiência Pública realizada no município para discutir a pesca predatória e a grande mortandade de tartarugas.

Fonte: "Prefeitura de Búzios"

Equipe de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente de Búzios multa estabelecimentos na Orla Bardot

Fiscalização na porta de comércio da Orla Bardot. Foto 1 da Prefeitura de Búzios

A prefeitura de Búzios "Prefeitura de Búzios" informa que a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca multou na quarta-feira última (dia 12) 18 estabelecimentos da Orla Bardot que estavam lançando "esgoto e gordura na rede separativa" (sic). Na verdade, a assessoria de comunicação da prefeitura equivocou-se, pois o esgoto deve mesmo ser lançado na rede separativa. O que não pode, por ser crime ambiental, é despejar o esgoto na rede de drenagem de águas pluviais. É esse despejo que acaba "prejudicando diretamente as praias do município e ocasionando extravasamentos durante os dias de chuva". 

Fiscalização na porta de comércio da Orla Bardot. Foto 2 da Prefeitura de Búzios

Os lançamentos eram realizados por alguns comerciantes do local. Na última segunda, 10, a Prolagos fez a inspeção da tubulação, constatando o despejo clandestino do esgoto. Essa parceria da Secretaria de Meio Ambiente com a Prolagos faz parte da proposta do Plano Verão de Saneamento.

A força tarefa do Plano Verão de Saneamento é uma medida emergencial para melhorar o sistema de esgotamento sanitário do município na alta temporada, até que as medidas definitivas sejam tomadas após o verão.

Meu comentário: 

A prefeitura deveria citar os nomes do estabelecimentos multados para que sirva de lição e para que a população de Búzios fique sabendo quem são os empresários porcalhões. Desse modo, dando publicidade ao crime ambiental, a população poderá fiscalizar se as multas foram realmente pagas e se nenhum deles, como de costume, foi "perdoado". 

Parabéns secretário Hamber pelo trabalho!

Felizmente voltamos a contar com uma secretaria de meio ambiente atuante

Vazamento de esgoto na Orla Bardot. Foto: ASCOM/Búzios 

Em menos de um mês, após a nomeação de Hamber Carvalho para a Secretaria de Meio Ambiente de Búzios, acredito que ela atuou mais do que em todo período do secretário anterior. Valeu secretário! O meio ambiente de Búzios agradece.

Ações:

1) Criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Mangue de Pedra (9/11/2018).

No dia 9 foi publicado no Boletim Oficial (BO) nº1059 o decreto que cria a APA. 

2) Obra irregular na Praia do Canto é demolida (21/11/2018)

Ação conjunta da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, Ordem Pública e Serviços Públicos. 

3) Embargo de obra por supressão de vegetação (23/11/2018)

Secretaria de Meio Ambiente e Pesca embarga obra em João Fernandes, por supressão de vegetação além do autorizado. 

4) Multa da Prolagos por vazamento de esgoto na Orla Bardot (24/11/2018).

5) Festa na Marina que incomoda moradores é embargada (25/11/2018). 

Apesar de ter sido uma iniciativa da Secretaria de Ordem Pública, a ação contou com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente e da Guarda Municipal de Búzios.  

6) Mutirão de limpeza da Praia do Canto (27/11/2018)

Secretarias presentes: Turismo, Obras, Serviços Públicos, Segurança Pública, Desenvolvimento Social e Meio Ambiente. 

Prefeito e novo secretário de meio ambiente de Búzios se comprometem com a criação do Parque Municipal do Mangue de Pedra

Hamber recebendo as chaves da Secretaria de Meio Ambiente na Feira Periurbana. Foto Ronald Pantoja

Hamber Carvalho é o novo secretário de meio ambiente e pesca de Búzios. Ele assumiu neste sábado (3) em uma cerimônia na Feira Periurbana. 

Durante o seu discurso, o prefeito André Granado se comprometeu a criar o Parque Municipal do Mangue de Pedra:

“Essa função é importante, o meio ambiente. Eu diria que é uma das mais importantes inclusive. Para conseguirmos nosso objetivo, vamos precisar da participação popular em todos os eventos na limpeza das praias, plantando árvores, realizando trilhas. Com o Mangue de Pedra já vou assumir aqui um compromisso: Criar o Parque de Mangue de Pedras lembrando que este é um patrimônio da humanidade, não somente de Búzios. Em 2013 nós cassamos a licença daquele condomínio criminoso que iria ser construído encima daquele aquífero, que permite a sobrevivência das árvores na água salgada. Aquele lugar é um santuário, para ser contemplado, e que todos possam desfrutar daquele milagre, daquele espaço, daquela coisa maravilhosa e especial que é o Mangue de Pedra”.

André Granado aproveitou a ocasião para anunciar novos secretários. Secretário de Segurança: Capitão Diogo. Secretário de Esportes:  Paulinho de Beloca. Subsecretário de Esportes: Vitor . E chefe de gabinete: Lorram Silveira. Lorram, recentemente apresentou na Câmara  uma indicação para que o executivo torne a Feira Periurbana Patrimônio Histórico Cultural Municipal.

O novo secretário de meio ambiente e pesca Hamber Carvalho anunciou, em seu primeiro discurso após a posse, a primeira ação que tomará à frente da Pasta: o compromisso de enviar ao legislativo um projeto de Lei Municipal, que cria o Parque Municipal do Mangue de Pedra- aspiração antiga de ecologistas e militantes do movimento ambiental buziano. Segundo ele, já na segunda-feira(5) irá se debruçar sobre a lei, para que ela seja enviada ao legislativo local o mais rápido possível, tendo em vista os estudos já realizados e uma minuta de lei já elaborada por especialistas de reconhecido renome como, a geóloga e professora da UFRJ, Katia Mansur.

Fonte: "prensadebabel"

Meu comentário: 

Parabéns prefeito André Granado! Pelo compromisso de preservar o Mangue de Pedra: um dos nossos principais ativo ambiental. Parabéns também pela escolha de Hamber Carvalho para a secretaria de Meio Ambiente e Pesca. O movimento social e ambiental de Búzios agradece. Valeu prefeito! Gol de placa! 

MPRJ realiza operação ambiental e confirma construções irregulares em Búzios

Arte do MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, realizou, na última sexta-feira (10/08), operação no entorno da Serra das Emerências, nos bairros de Tucuns e José Gonçalves, na cidade de Armação dos Búzios, Região dos Lagos. Com apoio de agentes do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ), do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e da Secretaria de Meio Ambiente do município, a vistoria tinha como objetivo identificar áreas do Parque Estadual da Costa do Sol que estejam sofrendo com os impactos de construções irregulares.

"Durante a vistoria foram identificadas inúmeras construções erguidas e em fase de construção, lotes já demarcados e aberturas de pequenas trilhas na mata, indicando que degradadores estão em plena atividade no local. Encontramos ainda restos de entulho, plantações e até um curral com porcos", relata o promotor Vinicius Lameira Bernardo. Alguns proprietários foram notificados a paralisar as obras e demolirem as edificações erguidas irregularmente, enquanto algumas construções em andamento foram demolidas. O Parque é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, não sendo permitida a construção de qualquer edificação, seja para uso familiar ou comercial, dentro de seus limites.

Aponta o MPRJ que a Serra das Emerências vem sendo alvo de contínua supressão de vegetação para construção de casas, e a fiscalização dos órgãos ambientais não tem se mostrado suficiente para impedir o processo de degradação. Diversas casas já se encontram prontas, muitas já habitadas, o que dificulta o processo de demolição e atrasa a reparação da área degradada. Por isso, é necessário sinalizar a área do Parque pois, em conversas com moradores, muitos alegaram não saber que se tratava de área de preservação.

Diante do que foi constatado, o MPRJ requisitou ao INEA o encaminhamento de cópia digitalizada dos processos administrativos ambientais já concluídos, que tenham constatado a necessidade de demolição de  casas erguidas irregularmente na região, para ajuizamento das respectivas ações de demolição. E recomendou ao Estado e ao município que, por meio da ação conjunta de seus órgãos ambientais, intensifiquem com urgência a fiscalização no entorno da Serra das Emerências, a fim de conter a continua degradação do local, bem como sinalizar a presença do poder público aos degradadores do patrimônio ambiental da Região.

Fonte: "mprj"

SE ESSA BÚZIOS FOSSE NOSSA ... EU COMPARTILHARIA SUA GESTÃO COM O POVO BUZIANO

Se essa Búzios fosse nossa, 2

No dia 26/07/2012 publiquei o post “Uma proposta para a Cidade: texto para discussão” (ver em "ipbuzios") em que apresentava uma proposta de gestão compartilhada da cidade para que ela fosse objeto de discussão dos candidatos a prefeito de Búzios nas eleições de 2012. Nenhum deles se interessou. A proposta, na verdade, não era minha, mas do PT de Búzios. Foi aprovada pelo seu Diretório Municipal em 02 de agosto de 2007 e defendida pelo candidato do partido a prefeito Silvano Nascimento nas eleições de 2008.

www.respirandoartek.elo7.com.br

GESTÃO COMPARTILHADA DA CIDADE

UM COMPROMISSO POLÍTICO SOLIDÁRIO COM AS ENTIDADES CIVIS E A POPULAÇÃO DE BÚZIOS

"O objetivo principal deste texto é a construção de um compromisso político dos candidatos, seja para prefeito ou vereador, com as entidades civis e a população da cidade.

A dificuldade em atingir os objetivos desejados pela população e suas entidades representativas sobre as demandas existentes na cidade, vem justamente da questão de que, mesmo quando chamadas à participação e contempladas nos planos de governo dos candidatos, posteriormente elas não têm ingerência na gestão da cidade pois os secretários nomeados não têm compromisso nem identificação com as comunidades. Assim sendo, esta proposta baseia-se na construção de outra forma de relacionamento e uma  efetiva participação na gestão compartilhada da cidade , conforme a seguir:

I - GESTÃO COMPARTILHADA

• indicação de nomes para composição das secretarias, diretorias, departamentos e divisões a ser realizada pelas entidades em conformidade com as suas áreas de atuação ( conforme itens abaixo). Que sempre sejam indicados pelo menos quatro nomes, dos quais dois serão homens e duas mulheres, uma vez que se pretende estruturar o governo em que a metade dos secretários sejam mulheres e a outra metade homens.
• - reforma administrativa com redução do número de secretarias, diretorias, departamentos e divisões, sendo todos os demais cargos a serem preenchidos com funcionários efetivos.
• - as entidades não só elegerão as suas prioridades no modelo do orçamento participativo, mas também poderão dar continuidade na execução de seus projetos através das suas indicações. Dentre os quatro indicados, um será nomeado para a gestão e a consequente busca da execução dos objetivos assumidos com as comunidades que o indicaram.
• - todos os secretários efetivarão um Termo de Compromisso com as entidades que os indicaram e serão avaliados anualmente pelas próprias entidades, podendo ser solicitada sua substituição (recall)   e, consequentemente, acompanhados pelo executivo na realização das demandas.
• - todos os projetos de lei de interesse da população a serem apresentados pelo executivo, passariam a ser encaminhados pelas entidades como projetos de lei de iniciativa popular.
• II –  MODIFICAÇÕES PRINCIPAIS NAS SECRETARIAS:
• 1.  O licenciamento de obras passará a ser realizado pela Secretaria do Meio Ambiente, tendo por pré-requisito a lei de uso do solo e o código de obras, mas somente terá a  aprovação definitiva após a aprovação de todas as licenças ambientais julgadas convenientes, e somente para o caso de residências unifamiliares. A aprovação de loteamentos, condomínios e obras de grande impacto, após cumprirem todas as exigências citadas anteriormente,  será ainda sujeita  a liberação pelo Conselho da Cidade.
• 2.   A Secretaria de Planejamento será encarregada do planejamento sócio-sustentável da cidade, não possuirá mais a função de licenciamento de obras.
• 3.   Os diretores das escolas serão indicados pela comunidade escolar (professores, pais, grêmios estudantis e funcionários)
• 4.   Realização de concursos públicos para projetos de arquitetura e urbanismo da cidade.

Meu comentário:

Podemos dizer que Dr. Adriano, prefeito eleito na recente eleição suplementar de Cabo Frio, que nomeou como presidente do IBASCAF e chefe da Guarda Municipal de Cabo Frio pessoas eleitas por seus pares, deu o pontapé inicial nas gestões compartilhadas que, no futuro, serão, ao meu modo de ver, necessariamente adotadas por todas as prefeituras da Região dos Lagos. Apesar de tímidas, e feitas de afogadilho, sem um programa de ação e sem o estabelecimento do necessário recall depois de certo período de gestão, parabenizo o prefeito de Cabo Frio pela atitude. Só um prefeito que não queira roubar nesses órgãos pode tomar decisão desse teor. Parabéns Dr. Adriano!

Prefeitura promove Palestra sobre o Mangue de Pedra

Mangue de Pedra, foto prefeitura de Búzios

Esta é a oportunidade para conhecer toda a história do Mangue de Pedra, em Búzios. Amanhã (7), no Cine Teatro da Rasa (Inefi), a palestra da professora Kátia Mansur. Início às 9h30 e o evento tem como tema "Mangue de Pedra, patrimônio de todos".

Localizado na praia da Gorda, na Rasa, esse patrimônio natural é identificado como "mangue sem rio e sem lama". O Mangue de Pedra tem importância histórica singular.

Banner prefeitura de Búzios 1

Fonte: "buzios.rj.gov.br"

Cadê a liminar do Insólito?

Éden Beach Lounge, foto site tripadvisor

Após ler no site "rc24h" que "o proprietário do estabelecimento (Hotel Insólito) apresentou uma liminar que impedia a retirada da estrutura considerada irregular (extensão do Hotel Insólito conhecida como Éden Beach construída sobre a areia da Praia da Ferradura), impossibilitando a ação dos agentes de Meio Ambiente" que lá estiveram no dia 12 último, retornei ao site da Justiça Federal para ver o teor da liminar. Nada encontrei. Por que a Secretaria de Meio Ambiente de Búzios não a publica no site da Prefeitura?

Vejam abaixo os últimos movimentos do processo:  

0500444-58.2015.4.02.5108

Número antigo: 2015.51.08.500444-4

Ação Civil Pública - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

Autuado em 08/01/2016  -  Consulta Realizada em 16/02/2016 às 04:21

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

REU  : INSOLITO HOTEL LTDA ME E OUTROS

01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia

Magistrado(a) JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS

Distribuição-Sorteio Automático  em 08/01/2016 para 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia

Objetos: MEIO AMBIENTE

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Concluso ao Magistrado(a) JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS em 15/02/2016 para Despacho SEM LIMINAR  por JRJLRS

15/02/2016 11:35	Conclusão para Despacho
12/02/2016 17:10	Juntada
12/02/2016 17:09	Juntada
12/02/2016 16:06	Devolução de Remessa
11/02/2016 15:06	Juntada
05/02/2016 12:15	Juntada
05/02/2016 12:14	Juntada
03/02/2016 13:30	Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação
03/02/2016 13:29	Intimação de Despacho  - Registro no Sistema
02/02/2016 11:23	Conclusão para Despacho  -  Determina Intimação
01/02/2016 17:15	Juntada
01/02/2016 17:14	Juntada
29/01/2016 18:00	Juntada
29/01/2016 17:59	Juntada
29/01/2016 17:58	Juntada
29/01/2016 17:57	Juntada
29/01/2016 17:56	Juntada
29/01/2016 17:51	Devolução de Remessa
29/01/2016 17:50	Devolução de Remessa
29/01/2016 17:43	Devolução de Remessa
22/01/2016 19:57	Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação
22/01/2016 19:56	Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
22/01/2016 19:55	Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação
22/01/2016 16:00	Intimação de Decisão  - Publicação
11/01/2016 12:01	Conclusão para Decisão  -  Concedida em parte a Medida Liminar
08/01/2016 17:03	Remessa Interna-01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
08/01/2016 17:01	Distribuição-Sorteio Automático

Peças do Processo:  15/02/2016 11:22 - Certidão de Publicação (.pdf) - Fl. 303 a 303  02/02/2016 18:20 - Conclusão - Despacho (.pdf) - Fl. 169 a 169  01/02/2016 20:25 - Certidão (.pdf) - Fl. 168 a 168  29/01/2016 17:54 - Certidão (.pdf) - Fl. 131 a 131  29/01/2016 17:53 - Certidão (.pdf) - Fl. 130 a 130  29/01/2016 13:01 - Certidão de Publicação (.pdf) - Fl. 128 a 128  22/01/2016 15:38 - Conclusão - Decisão (.pdf) - Fl. 125 a 127 http://procweb.jfrj.jus.br/portal/consulta/resconsproc.asp Comentários no Facebook: Comentários Sergio Murad Com todo respeito .Liminar tem que ser dada e cumprida para tirar essas birosca do centro da cidade que não possuam banheiro nem alvará ,o centro está abandonado, o tráfico na Praça Santos Dumont corre solto e por mais que a Polícia Militar de uma blitz uma vez ou outra não resolve.O Poder Público tem que agir ,melhorar a iluminação,poldar árvores e cassar esses alvarás provisórios que são um absurdo .É bar encima do muro ,Restaurante ,essas B iroscas que só atraem coisa ruim.ALO POSTURA ,ALO SECRETARIO,lo Prefeito ,tomem providências .O centro é o Cartão Postal da cidade .Ao invés de se preocuparem com o insólito que só trás turismo de qualidade se preocupem com as B iroscas do centro vendendo bebida sem banheiro e ainda por cima o Banheiro Público fechado só há uma explicação querem destruir o centro. Curtir · Responder · 19 min Luiz Carlos Gomes Por trazer turismo de qualidade pode-se fechar parte da praia pra população? Curtir · Responder · Agora mesmo