Petrobrás indenizará ambulantes de Arraial e pescadores de Arraial, Búzios e Cabo Frio prejudicados por vazamento de óleo

Praia de Arraial do Cabo é limpa. Foto: Prefeitura de Arraial do Cabo

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro firmou, hoje (24), termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Petrobras para pagamento de indenização aos ambulantes que trabalham nas praias do Pontal do Atalaia, Prainha, Praia do Forno e Praia dos Anjos, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, e foram prejudicados pelo vazamento de óleo oriundo da plataforma P-53 da Petrobras, que atingiu as praias em abril do ano passado.

O pagamento será feito a título de dano material. Os ambulantes ficaram sem condições de trabalhar nas praias, em função da limpeza realizada dos locais pela Petrobras e pela prefeitura municipal, que durou três dias.

A defensora pública Raphaela Jahara, disse que na ação da Defensoria do estado foram cadastradas 470 pessoas, mas nem todas se enquadram nos critérios estabelecidos para recebimento das indenizações. A partir de amanhã (25), será iniciado o processo de individualização do pagamento das ações. “A gente estima que entre 200 e 300 pessoas vão receber (indenização)”, disse Raphaela Jahara.

O TAC estabelece o pagamento de diária para os ambulantes no valor de R$ 160 para um total de cinco dias não trabalhados, o que totaliza R$ 800 para cada vendedor, como reparação pelo período que não puderam trabalhar nas praias.

Pescadores

A Defensoria já celebrou um TAC para indenizar os pescadores prejudicados pelo mesmo vazamento, só que beneficiando pescadores não só de Arraial do Cabo, mas também de Armação dos Búzios e Cabo Frio, municípios situados na Região dos Lagos.

Segundo Raphaela, o valor da indenização foi diferente do pago aos ambulantes porque a atividade pesqueira ficou suspensa por dois meses. As indenizações tiveram valor de R$ 4,5 mil cada e começaram a ser pagas em outubro do ano passado.

Fonte: "agenciabrasil"

Observação:

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Prefeitura diz que se antecipa e que inicia ações para proteger as praias de Búzios

Foto: Prefeitura de Búzios

Na postagem publicada em seu site oficial ("buzios"), a Prefeitura de Búzios reclama da Petrobrás o não fornecimento dos materiais de contenções, EPI´S e embarcações para contenção de vazamento de óleo que a Petrobras deveria ter entregado para o município e informa que “tem se mobilizado para definir medidas preventivas” para evitar que as manchas de óleo que tem afetado todo o litoral nordestino sujem as 24 praias buzianas.

Na verdade, essas “medidas preventivas” seria apenas uma: a participação em um curso de capacitação fornecido pela Petrobras referente à prevenção de derramamento de óleo nos mares. Nesse treinamento teriam sido passadas técnicas de contenção e recolhimento de óleo e limpeza da faixa de areia.

Meio que tirando o corpo fora, a Prefeitura de Búzios ressalta que a responsabilidade da retirada do óleo cabe ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Como se todos não tivessem responsabilidades.

Antes desse derrame de óleo nas praias nordestinas, em estudo feito a pedido da Comissão de Meio Ambiente da OAB de Armação dos Búzios sobre o aparecimento de manchas de petróleo em algumas praias de Armação dos Búzios e municípios adjacentes no mês de abril de 2019, Carlos Alberto Muniz, ex-secretário de Meio Ambiente do Município, já alertava que o risco de um grande derrame atingir o litoral da região é considerável e vem crescendo, devido ao fato do Município de Búzios estar situado na região com a maior concentração de atividade petrolífera do Brasil.

No estudo, Muniz propõe uma mudança de foco das ações tomadas pelas autoridades municipais das áreas de “resposta e recuperação” para as de “preparação e prevenção”. Em vez de se adotar medidas de caráter compensatórios e mitigatórios tais como indenizações pecuniárias a comunidades afetadas, doações às colônias de pescadores, apoio a projetos sociais e desenvolvimento de projetos de educação ambiental, que o Município de Armação dos Búzios (assim como os demais Municípios do Litoral da Região dos Lagos), seja dotado de Centro de Defesa Ambiental – CDA, com equipamentos de contenção e coleta de hidrocarbonetos, de forma proativa, isto é, antes que as manchas provenientes de derrames atinjam as áreas sensíveis e não como está sendo feito agora, quando equipes das empresas comparecem aos locais atingidos, somente depois que as manchas já atingiram praias, costões e enseadas.

Muniz conclui seu estudo ressaltando a importância de que essa estrutura seja disponibilizada para as secretarias de Meio Ambiente e de Defesa Civil, acompanhada de treinamento permanente, com a ocorrência de simulados de emergência semestrais, de forma a garantir a eficácia das ações em caso de acidentes de maior porte, lembrando sempre que somente as equipes locais conhecem bem o seu meio ambiente e suas especificidades.

Petrobrás demorou três dias para atuar em vazamento de óleo na Região dos Lagos

Plenária da Comissão de Saneamento da ALERJ. Foto: Julia Passos

Ibama ainda vai estipular multa para a empresa pelo dano ambiental causado

A Petrobras demorou três dias para se responsabilizar e atuar na limpeza das praias da Região dos Lagos do Estado do Rio, sobretudo as localizadas em Arraial do Cabo, depois de um vazamento de óleo de uma plataforma de petróleo no início de abril. A informação foi repassada pelo secretário Municipal de Ambiente de Arraial do Cabo, Arildo Mendes, durante audiência pública da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que foi realizada no dia de ontem (04).

Pela demora na atuação da empresa, o deputado Marcelo do Seu Dino (PSL), integrante da comissão e responsável pela solicitação da audiência, informou que vai propor a criação de um consórcio para atuar em casos de emergência. “As empresas não podem ficar esperando a responsabilização para que sejam tomadas providências. É preciso a criação de um consórcio para que todos atuem em conjunto com equipamentos e pessoal. Depois, os órgãos ambientais procuram os culpados”, declarou o parlamentar. Marcelo do Seu Dino também afirmou que vai propor audiências nos municípios da Região dos Lagos para continuar acompanhando os desdobramentos do caso. Ele ainda criticou a ausência de representantes da Petrobras na reunião.

Segundo Arildo Mendes, durante os três primeiros dias de limpeza, a prefeitura de Arraial do Cabo teve que fazer uma força tarefa com outros órgãos para atuar no combate ao vazamento. O secretário de ambiente do município explicou os prejuízos para a cidade. “Nossa atuação foi imediata, mas não tínhamos tantos recursos. O Ibama e o Inea, junto com a Defesa Civil nos ajudaram muito, além dos pescadores da região. A empresa que tem equipamentos, embarcações e profissional técnico de primeiro mundo para tratar do assunto”, disse. “Arraial é uma cidade turística, então muitos hotéis tiveram reservas canceladas e os restaurantes ficaram com o prejuízo. Os pescadores também foram afetados e a produção de ostras, por exemplo, está até agora suspensa”, relatou Arildo

O secretário também informou que estão sendo feitas reuniões periódicas com os órgãos ambientais para fechar o relatório do impacto causado ao meio ambiente. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ainda não estipulou a multa que a Petrobras deverá pagar devido ao incidente. “Quanto aos recursos provenientes da multa, estamos lutando para que alguma parte seja transferida aos municípios atingidos pelo problema”, afirmou Arildo.

Melhorias para o futuro

O professor de oceanografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), David Zee, declarou ser fundamental que os órgãos ambientais sejam equipados com sensores de monitoramento remoto. “Se isso não acontecer, vamos continuar dependendo somente da atuação das empresas que produzem petróleo. Essas companhias informam aos órgãos sobre os vazamentos de óleo, mas é necessário um monitoramento melhor e um trabalho em conjunto para uma atuação rápida”, declarou.

Quanto à comunicação do vazamento de óleo ocorrido em abril, o secretário Arildo declarou que a Petrobras somente tinha informado meses antes de um vazamento, mas que tudo estaria sob controle. David Zee explicou que provavelmente a mancha de óleo tenha saído do radar da empresa e que depois de vários dias teria chegado até a costa fluminense.

O assessor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Ricardo Marcelo, também propôs a criação de uma legislação mais clara para a comunicação de problemas ambientais aos três níveis de governo. Ele também acha necessária a elaboração de um fundo para os municípios que tenham grandes chances de sofrerem com problemas ambientais. “As prefeituras precisam ser mais bem equipadas para atuar nos eventos de emergência. As empresas que fazem atividades de risco poderiam ser as responsáveis pela disponibilização dos recursos”, concluiu.

Participaram também da audiência pública os deputados Subtenente Bernardo (Pros) e Doutor Serginho (PSL).

Fonte: "alerj"

Meu comentário:

Como dizem, mentira tem perna curta. Mentiram muito para você. As bolotas negras que apareceram por nossas praias veio de uma plataforma da Petrobrás. Tentaram jogar a culpa em navios petroleiros. Mentiram também dizendo que estava tudo sob controle com a intervenção da Petrobrás, quando ela se lixou pro problema nos três primeiros dias. Vai vendo que governantes nós temos!

   

Nota da Prefeitura de Búzios: Meio Ambiente monitora o aparecimento de óleo em algumas praias

Vazamento de Óleo em armação dos Búzios. Foto: prefeitura

Em contato permanente com o CENPES - Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello, da Petrobras, com técnicos da Bacia de Campos e empresas que assessoram a Petrobras em ocorrências de vazamento de óleo no mar, a Secretaria de Meio Ambiente e Pesca de Búzios monitora o aparecimento de óleo em algumas praias.

O problema começou na última terça-feira (2), quando banhistas denunciaram a ocorrência de óleo na praia Brava. Ao longo da semana, o óleo foi aparecendo em outras praias como Manguinhos, Marina, Canto e Tucuns. Guardas Marítimos Ambientais de Búzios recolheram amostras do material para análise.

De acordo com o secretário Hamber Carvalho, não há motivo para alarde. A quantidade do óleo encontrado no litoral buziano é pequena, e seu deslocamento está sendo monitorado.

- Estamos em contato direto com os técnicos da Petrobrás. Ainda não se sabe a origem deste óleo, estão pesquisando e os culpados serão punidos. No momento entendemos que os esforços maiores dos técnicos na questão da limpeza e recolhimento deste óleo, devem se concentrar no município de Arraial do Cabo, que está recebendo grande quantidade deste material. Verdadeiros blocos de óleo são encontrados boiando próximos às praias de lá – explica Hamber.

O secretário acrescenta que é provável que o material que chegou até as praias de Búzios não seja óleo cru, vindo das plataformas, e sim, material proveniente de limpeza de tanques de grandes embarcações. Somente após a análise do material coletado, será possível afirmar a procedência do óleo.

Fonte: "Prefeitura de Búzios"

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Nota da Prefeitura de Arraial do Cabo sobre a ocorrência de óleo em praias da cidade

Vazamento de óleo em arraial do Cabo. Foto: Prefeitura 

A Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio da Secretaria do Ambiente, atualiza a situação das praias que registraram a ocorrência de óleo desde a última quarta-feira (3).

Na manhã de ontem (5), uma força-tarefa com os principais órgãos municipais (SEMA, SEMUSP, GM, Defesa Civil, IDAC), operadoras de mergulho, pescadores locais, representantes da Petrobras, INEA, IBAMA, Marinha e ICMBio, foi mobilizada para dar continuidade aos trabalhos de limpeza na Prainha e nas Prainhas do Pontal do Atalaia que iniciaram na quarta-feira. A Petrobrás disponibilizou uma equipe com mais de 40 voluntários, além de equipamentos e técnicos para coordenar as ações. Boa parte do material já foi recolhido.

O Secretário do Ambiente, Arildo Mendes, informou que ontem, duas operações foram realizadas no mar e nas areias, em pontos específicos. O cerco que foi realizado nas praias foi apenas para evitar o trânsito de banhistas nas areias a fim de facilitar o trabalho operacional de limpeza e reforça a posição do INEA, que afirma não haver problema de balneabilidade da água. “É importantíssimo ressaltar que não existe um problema de balneabilidade, a água está própria para banho e para pesca. O óleo não se mistura com a estrutura da água. Existem alguns pontos específicos reservados e que já foram isolados. As praias não estão poluídas. Boa parte do material já foi recolhida, a quantidade presente hoje é muito pequena. Hoje estamos tendo reforços,” acrescentou Arildo.

Desde o dia 3, vem se reunindo com os órgãos ambientais INEA, ICMBIO, IBAMA, além do CTA da Marinha do Brasil, para apurar a origem deste material. Uma amostra já foi recolhida pelo IBAMA na quinta-feira. A hipótese trabalhada é a de que o óleo seja de alguma plataforma móvel que operou ou esteja operando próximo a costa da região. "A Capitania dos Portos e a Agência Nacional de Petróleo também foram informadas da situação para que haja apuração para sabermos de onde veio esse óleo", completou o Secretário.

Fonte: "Prefeitura de Arraial do Cabo"

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Vazamento de óleo em praias de Arraial do Cabo

Manchas de óleo foram registradas na Prainha, em Arraial do Cabo, no RJ — Foto: Mateus Vanni/arquivo pessoal

O "G1" de hoje (4) noticia que manchas de óleo foram avistadas por escadores  na Prainha e nas praias do Pontal do Atalaia, em Arraial do Cabo. A areia das praias ficou coberta por placas escuras.

A Prefeitura e alguns órgãos ambientais suspeitam que tenha havido vazamento de óleo nessas praias. Órgãos ambientais como INEA, ICMBio, IBAMA e o CAT da Marinha do Brasil tentam apurar a origem do material encontrado. No fim da manhã desta quinta-feira (5), está prevista uma vistoria do Ministério Público Federal com o auxílio de um barco nas duas praias do município.

De acordo com a Prefeitura, equipes da Secretaria de Serviços Públicos, representantes do Inea, da Guarda Ambiental e Fiscais da Secretaria Municipal de Ambiente estão realizando desde o início da manhã desta quinta uma limpeza nas areias. A área foi isolada e a previsão é de que a limpeza dure o dia inteiro.

Segundo o secretário municipal do ambiente, Arildo Mendes, o órgão trabalha com a hipótese de que o óleo encontrado nas praias seja de alguma plataforma móvel que operou ou esteja operando próximo à costa da região.

O secretário informou que o Ibama também irá recolher uma amostra do material para fazer uma análise.

Segundo o INEA, as praias afetadas não estão interditadas e impróprias para banho. Elas foram isoladas apenas para a limpeza, pois o material possui alta aderência e quando, em contato com a pele, tecido ou objetos, a remoção precisa ser feita com o auxílio de um óleo vegetal.