Cadê a liminar do Insólito?

Éden Beach Lounge, foto site tripadvisor

Após ler no site "rc24h" que "o proprietário do estabelecimento (Hotel Insólito) apresentou uma liminar que impedia a retirada da estrutura considerada irregular (extensão do Hotel Insólito conhecida como Éden Beach construída sobre a areia da Praia da Ferradura), impossibilitando a ação dos agentes de Meio Ambiente" que lá estiveram no dia 12 último, retornei ao site da Justiça Federal para ver o teor da liminar. Nada encontrei. Por que a Secretaria de Meio Ambiente de Búzios não a publica no site da Prefeitura?

Vejam abaixo os últimos movimentos do processo:  

0500444-58.2015.4.02.5108

Número antigo: 2015.51.08.500444-4

Ação Civil Pública - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

Autuado em 08/01/2016  -  Consulta Realizada em 16/02/2016 às 04:21

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

REU  : INSOLITO HOTEL LTDA ME E OUTROS

01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia

Magistrado(a) JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS

Distribuição-Sorteio Automático  em 08/01/2016 para 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia

Objetos: MEIO AMBIENTE

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Concluso ao Magistrado(a) JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS em 15/02/2016 para Despacho SEM LIMINAR  por JRJLRS

15/02/2016 11:35	Conclusão para Despacho
12/02/2016 17:10	Juntada
12/02/2016 17:09	Juntada
12/02/2016 16:06	Devolução de Remessa
11/02/2016 15:06	Juntada
05/02/2016 12:15	Juntada
05/02/2016 12:14	Juntada
03/02/2016 13:30	Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação
03/02/2016 13:29	Intimação de Despacho  - Registro no Sistema
02/02/2016 11:23	Conclusão para Despacho  -  Determina Intimação
01/02/2016 17:15	Juntada
01/02/2016 17:14	Juntada
29/01/2016 18:00	Juntada
29/01/2016 17:59	Juntada
29/01/2016 17:58	Juntada
29/01/2016 17:57	Juntada
29/01/2016 17:56	Juntada
29/01/2016 17:51	Devolução de Remessa
29/01/2016 17:50	Devolução de Remessa
29/01/2016 17:43	Devolução de Remessa
22/01/2016 19:57	Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação
22/01/2016 19:56	Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
22/01/2016 19:55	Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação
22/01/2016 16:00	Intimação de Decisão  - Publicação
11/01/2016 12:01	Conclusão para Decisão  -  Concedida em parte a Medida Liminar
08/01/2016 17:03	Remessa Interna-01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
08/01/2016 17:01	Distribuição-Sorteio Automático

Peças do Processo:  15/02/2016 11:22 - Certidão de Publicação (.pdf) - Fl. 303 a 303  02/02/2016 18:20 - Conclusão - Despacho (.pdf) - Fl. 169 a 169  01/02/2016 20:25 - Certidão (.pdf) - Fl. 168 a 168  29/01/2016 17:54 - Certidão (.pdf) - Fl. 131 a 131  29/01/2016 17:53 - Certidão (.pdf) - Fl. 130 a 130  29/01/2016 13:01 - Certidão de Publicação (.pdf) - Fl. 128 a 128  22/01/2016 15:38 - Conclusão - Decisão (.pdf) - Fl. 125 a 127 http://procweb.jfrj.jus.br/portal/consulta/resconsproc.asp Comentários no Facebook: Comentários Sergio Murad Com todo respeito .Liminar tem que ser dada e cumprida para tirar essas birosca do centro da cidade que não possuam banheiro nem alvará ,o centro está abandonado, o tráfico na Praça Santos Dumont corre solto e por mais que a Polícia Militar de uma blitz uma vez ou outra não resolve.O Poder Público tem que agir ,melhorar a iluminação,poldar árvores e cassar esses alvarás provisórios que são um absurdo .É bar encima do muro ,Restaurante ,essas B iroscas que só atraem coisa ruim.ALO POSTURA ,ALO SECRETARIO,lo Prefeito ,tomem providências .O centro é o Cartão Postal da cidade .Ao invés de se preocuparem com o insólito que só trás turismo de qualidade se preocupem com as B iroscas do centro vendendo bebida sem banheiro e ainda por cima o Banheiro Público fechado só há uma explicação querem destruir o centro. Curtir · Responder · 19 min Luiz Carlos Gomes Por trazer turismo de qualidade pode-se fechar parte da praia pra população? Curtir · Responder · Agora mesmo

O Canto Esquerdo da Praia da Ferradura é nosso!!!

Publiquei ontem no blog ("Rabiscos locais 25) que uma equipe da Secretaria de Meio Ambiente de Búzios esteve no Hotel Insólito para cumprir determinação da Justiça Federsl. A informação está correta, mas o motivo da presença dos representantes do governo municipal no Hotel era outro. Não se tratava do processo de demolição de construção irregular sob costão rochoso do Canto Esquerdo da praia da Ferradura. Esse é o processo originado a partir da denúncia do ex-vereador Marreco. O recurso dos donos do hotel contra a sentença de demolição ainda está sendo julgado.

Agora trata-se de outro processo (0500444-58.2015.4.02.5108) em que o MPF obteve liminar que determina que os réus (Insólito Hotel Ltda ME, Dovyalis Participação S/A e Município de Armação dos Búzios) "abstenham-se de autorizar, construir, ampliar ou reformar o imóvel localizado nos lotes 1, 2, 3 e 4 da Rua ou Quadra E-1 no Canto Esquerdo da Praia da Ferradura, incluindo as partes externas e internas do empreendimento, bem como que devem , no prazo de 15 dias, providenciar a abertura ao público da área designada como Éden Beach Restaurante e Lounge, com a retirada de qualquer sinal ou obstáculo (cerca, muros, ou outros obstáculos) que sentem ser a área particular, de acesso restrito a hóspedes ou clientes do restaurante".

Infelizmente, como noticiei ontem os donos do Hotel Insólito obtiveram (?) uma insólita liminar pra continuarem usando, como particular, uma área que é pública. Se tivéssemos um povo- incluindo os quiosqueiros da área que tiveram seus quiosques demolidos- consciente e mobilizado, bem que poderíamos ocupar politicamente o Éden Beach pra reforçar a ação judicial do MPF. Mas infelizmente ainda não temos mobilização pra tanto. Enquanto isso os donos do Hotel deitam e rolam sobre a inação do povo de Búzios.