MPRJ realiza nova operação para demolição de casas no Parque Estadual da Costa do Sol, em Arraial do Cabo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, e em ação conjunta com a Secretaria Estadual de Ambiente e Sustentabilidade, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a Policia Militar e a Prefeitura de Arraial do Cabo, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (29/08), nova operação de demolição na unidade de preservação ambiental do Parque Estadual da Costa do Sol, mais precisamente no bairro de Figueira, em Arraial do Cabo. No escopo das ações civis públicas nº 0000279-05.2019.8.19.0005 e nº 0000282-57.2019.8.19.0005, e com autorização da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo e do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), deverão ser demolidas, nesta segunda operação, de 70 a 80 casas – relembre aqui da primeira ação realizada no local.

Vale destacar que, assim como da vez anterior, as demolições desta quinta foram precedidas de tentativas de negociação amigável entre as partes. Contudo, os invasores não aceitaram as propostas de retirada pacífica do local. O Parque Estadual da Costa do Sol é uma unidade de preservação ambiental que abrange seis municípios da Região dos Lagos, e vem sofrendo contínuas agressões e danos – tais como queimadas e poluição por esgoto, além de acúmulo de material de obras e lixo.

A operação contou também com a participação do Comando de Polícia Ambiental do Estado do Rio, do Corpo de Bombeiros do Estado, da Superintendência de Crimes Ambientais (SICCA), da Secretaria de Segurança Pública da Prefeitura de Arraial do Cabo, da Guarda do município, da Enel Distribuição Rio e da Prolagos, e incluiu a utilização de retroescavadeiras e caminhões para remoção de entulhos. Houve ainda a disponibilização de galpão para guarda dos bens dos desalojados, apoio local de ambulância e mobilização de equipes médicas para eventuais atendimentos. Na fase seguinte da operação, a recuperação ambiental dos pontos degradados estará sob a responsabilidade do Estado do Rio e do Inea.

Fonte: "mprj"

Parque Estadual da Costa do Sol tem novo chefe: Marcelo Morel de Búzios

Morel e dois PMs da Upam em dia da operação. Foto: Prensa de Babel

Ato de nomeação de Morel 

Marcelo Morel é Guarda Marítimo Ambiental de Búzios concursado.

O site Prensa de Babel noticiou que Marcelo Morel foi escolhido pelo governador Wilson Witzel para chefiar o Parque Estadual da Costa do Sol (PECSOL).

Morel foi nomeado para o cargo pelo governador que reconheceu sua firme atuação como agente ambiental, em especial na defesa do Parque Estadual da Costa do Sol (PECSOL) que vai passar a comandar. 

A nomeação de Morel significa uma grande derrota para a especulação imobiliária de Búzios e região. 

Parabéns Morel! Parabéns Governador Witzel! O meio ambiente da Região dos Lagos agradece.

Reunião do Conselho do Parque Estadual da Costa do Sol

Às 15h desta terça-feira (6), em Búzios, acontece a Reunião do Conselho do Parque Estadual Costa Sol sobre o plano de manejo, núcleo Pau Brasil. A reunião acontecerá no Auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social, em frente à Praça Santos Dumont, centro. A reunião é aberta ao público.

Fonte: "Prefeitura de Búzios"

Dia de Limpeza do Mangue de Pedra

Mangue de Pedra no Parque Estadual da Costa do Sol

Dia Mundial de Limpeza das Praias. 

Embarcando neste movimento sinérgico de cuidado ao planeta, convidamos a tod@s para ato coletivo em favor do nosso lindo e querido Mangue de Pedra! 

Berço de vida marinha, morada de espécies endêmicas de fauna e flora e fortemente ligado à história geológica e humana local, este patrimônio, de riqueza natural e cultural inigualável, está em constante ameaça por incêndios criminosos, invasões ilegais, especulação imobiliária, lixo de todos os tipos trazidos pelas marés. Cuidar do Mangue de Pedra e lutar por sua preservação é fazê-lo pela vida, pela magia gravada em suas pedras, matas e pássaros. É fazê-lo pelos protagonistas da história de Búzios, os pescadores e quilombolas da Rasa. Pelas crianças, pela ciência, por maior justiça ambiental ou, simplesmente, por amor à Terra! 

Alėm do mutirão, está previsto momento para uma “troca de saberes”, como forma de socializar conhecimentos sobre a história e ecossistema do Mangue de Pedras. Faremos também um ato coletivo para reivindicar medidas que busquem sua preservação.

Mutirão no Mangue

Domingo 23/09/18 - 8:30h 

Ponto de encontro para quem não sabe chegar: padaria da praça do Cruzeiro

Levar: sacos de lixo (ou sacos de ração), água, faixas e cartazes, amigos, familiares, solidariedade, alegria…

Mangue de Pedra: Patrimônio Geológico da UNESCO, berçário da Vida, Tesouro da Humanidade. Vamos protegê-lo: o Mangue pede socorro!

#SOSMANGUEDEPEDRA#unidadedeconsevacaomanguedepedra#monumentonaturalmanguedepedra#manguedepedranoparquecostadosol

Do Facebook

LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL PODEM SER ALTERADOS

Construção irregular na região de Monte Alto, foto de Yan Bonder

A região de Monte Alto, localizada no município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, pode ser excluída do território do Parque Estadual da Costa do Sol. É o que determina o projeto de lei 1.546/16 que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (14/08), em primeira discussão. A Casa ainda votará o texto em segunda discussão.

A área, denominada de "Área de Risco – AR de Monte Alto", encontra-se no entorno da Restinga da Massambaba. De acordo com o texto, devido ao aumento no número de moradias na região e à necessidade de equipamentos urbanos para atendê-los, existe um apelo para que essas casas sejam regularizadas e atendidas de forma digna. Atualmente a região é irregular e não recebe atendimento das concessionárias de água e energia. Caso aprovado o projeto, o órgão gestor da Unidade de Conservação terá 180 dias para adequar o parque aos novos limites estabelecidos.

Duas emendas foram adicionadas ao projeto, uma delas diz que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deverá ser feito entre Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Arraial do Cabo, com a participação do Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Os objetivos são formalizar os compromissos relacionados à proteção da população envolvida e para minimizar os impactos ambientais. Outra modificação determina a realização de um estudo de risco que deverá ser feito pela Defesa Civil estadual e pela do município.

Fonte: "alerj"

Yan Bonder está  se sentindo decepcionado com Roberto Noronha e outras 15 pessoas.

Ontem às 21:43 · 

O deputado Jânio Mendes (sentado a esquerda na foto) tomou uma decisão capaz de prejudicar toda a Região dos Lagos, em especial Arraial do Cabo e restinga da Massambaba. Ele colocou na pauta de votação da ALERJ, para amanhã, 14 de agosto, o projeto de lei que retira Monte Alto do Parque Estadual da Costa do Sol. Sob um discurso social, apoiado por invasores e especuladores, o deputado ignorou a oposição do INEA (responsável pela unidade de conservação), do Ministério Publico Estadual e do Conselho Gestor do Parque, todos contrários a desafetação fora dos tramites do Plano de Manejo. Se aprovada amanhã, a lei poderá causar um efeito cascata nas invasões da área de risco e dunas frontais, que protegem a região das fortes ressacas marinhas. Além de aumentar a pressão sobre o meio ambiente, a lei abre precedente para que outras invasões se consolidem, seguidas pela escassez dos serviços públicos e elevação dos índices de violência, como já ocorre atualmente. Vinhamos dialogando com o deputado e alertando para a possibilidade de óbitos humanas devido a desordem que se estabeleceu ali. Parece que isso não o sensibilizou, insistindo na aprovação da lei. Estamos acompanhando o caso passo-a-passo e trabalhando para que os interesses eleitoreiros não se sobreponham aos interesses coletivos da nossa região. Acredito que quanto mais compartilhamentos pudermos alcançar, maior será o constrangimento do deputado, forçando a retirarada da votação da pauta. De preferência sem ofensas.

Para o ambientalista e membro do Conselho do Parque Roberto Noronha, a votação do projeto atropela uma determinação do próprio MP que, em maio deste ano, exigiu a conclusão do Plano de Manejo da unidade de conservação. O prazo termina em janeiro de 2019.

– O Inea não se manifestou favorável a qualquer retirada de áreas porque entende-se que o Plano de Manejo é o documento base para as discussões para nova redelimitação do parque. Sem o plano, não deveria ter discussão de retirada de áreas. A gente esperava que o projeto iria aguardar esse plano de manejo e a manifestação do Inea. Não houve parecer técnico. O projeto atropela o processo que deveria ocorrer como foi recomendado pelo MP e como o próprio conselho defende. Faltam ainda estudos e um pouco de base técnica para que essa desafetação (desmembramento) aconteça. Além disso, até agora a prefeitura não se comprometeu em nada em relação a comunidade – argumenta Noronha.

Questionado, o prefeito cabista, Renatinho Vianna (PRB), garantiu que a gestão municipal entrará com os serviços essenciais assim que a área for desmembrada. Ele afirmou que da forma como a área está delimitada, a prefeitura seria acusada de incentivar invasões.

– Nosso entendimento é que já era uma área consolidada e que tem que sair do parque, pois só assim o município tem como atuar como pode. Não só o município como as concessionárias de serviços públicos, como a Enel e a Prolagos. Ficamos impedidos de atuar ali por causa de limitações ou denúncias que possam ter de que o município estaria incentivando invasões, o que somos contrários. Sou favorável a retirar essa área do parque, até para poder dar a atenção que deve ser dada àquela comunidade que merece atenção e dignidade na sua moradia – comentou Renatinho.

Fonte: "folhadoslagos"

MPRJ realiza operação ambiental e confirma construções irregulares em Búzios

Arte do MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, realizou, na última sexta-feira (10/08), operação no entorno da Serra das Emerências, nos bairros de Tucuns e José Gonçalves, na cidade de Armação dos Búzios, Região dos Lagos. Com apoio de agentes do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ), do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e da Secretaria de Meio Ambiente do município, a vistoria tinha como objetivo identificar áreas do Parque Estadual da Costa do Sol que estejam sofrendo com os impactos de construções irregulares.

"Durante a vistoria foram identificadas inúmeras construções erguidas e em fase de construção, lotes já demarcados e aberturas de pequenas trilhas na mata, indicando que degradadores estão em plena atividade no local. Encontramos ainda restos de entulho, plantações e até um curral com porcos", relata o promotor Vinicius Lameira Bernardo. Alguns proprietários foram notificados a paralisar as obras e demolirem as edificações erguidas irregularmente, enquanto algumas construções em andamento foram demolidas. O Parque é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, não sendo permitida a construção de qualquer edificação, seja para uso familiar ou comercial, dentro de seus limites.

Aponta o MPRJ que a Serra das Emerências vem sendo alvo de contínua supressão de vegetação para construção de casas, e a fiscalização dos órgãos ambientais não tem se mostrado suficiente para impedir o processo de degradação. Diversas casas já se encontram prontas, muitas já habitadas, o que dificulta o processo de demolição e atrasa a reparação da área degradada. Por isso, é necessário sinalizar a área do Parque pois, em conversas com moradores, muitos alegaram não saber que se tratava de área de preservação.

Diante do que foi constatado, o MPRJ requisitou ao INEA o encaminhamento de cópia digitalizada dos processos administrativos ambientais já concluídos, que tenham constatado a necessidade de demolição de  casas erguidas irregularmente na região, para ajuizamento das respectivas ações de demolição. E recomendou ao Estado e ao município que, por meio da ação conjunta de seus órgãos ambientais, intensifiquem com urgência a fiscalização no entorno da Serra das Emerências, a fim de conter a continua degradação do local, bem como sinalizar a presença do poder público aos degradadores do patrimônio ambiental da Região.

Fonte: "mprj"

Reunião do Conselho do Parque Estadual da Costa do Sol.

Informação do "Jornal do Totonho"

Reunião do Conselho do Parque da Costa do Sol.

Na próxima quinta-feira, 23, a partir das 14 horas, acontece à reunião do Conselho do Parque da Costa do Sol, na Associação Comercial, Turística, Industrial e Agrícola (ACIASPA), na Rua Gloria Lobo, nº 360, no Centro de São Pedro da Aldeia. A sua presença é muito importante.

PECSOL, foto INEA

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O PARQUE:

PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL

Criação: Decreto Estadual nº 42.929 de 18 de abril de 2011  

Área: aproximadamente 9.841 hectares 

Localização: Região dos Lagos

Abrangência: dividida em quatro setores, em partes dos municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Saquarema e São Pedro da Aldeia.

OBJETIVOS BÁSICOS

Assegurar a preservação dos remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas associados da região das baixadas litorâneas (restingas, mangues, lagoas, brejos, lagunas, entre outros), possibilitando a recuperação das áreas degradadas ali existentes; manter populações de animais e plantas nativas, servindo como refúgio para espécies migratórias raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna e flora nativas; oferecer oportunidades de visitação, recreação, interpretação, educação e pesquisa científica; possibilitar o desenvolvimento do turismo no seu interior - uma vocação natural dessa região do Estado - além de atividades econômicas sustentáveis no seu entorno.

CONSELHO CONSULTIVO

Conheça a composição do Conselho, estabelecido pela Portaria Inea/Dibap nº 21 de 15/02/2012. Publicação (D.O.): 23/02/2012.

Grifados em vermelho as associações e a Prefeitura de Búzios. 

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS ATO DO DIRETOR PORTARIA INEA/DIBAP Nº 21 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, CONSIDERANDO: - a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos das unidades conservação, e a Portaria IEF-RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ, órgão sucessor do extinto IEF/RJ, RESOLVE: Art. 1º- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Costa do Sol, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação. Art. 2º- O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil: I. AMACONCHAS- Associação dos Comerciantes e Amigos da Praia das Conchas; II. Associação de Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos – ASAERLA; III. Associação de Vela da Costa do Sol – AVECSOL; IV. Associação dos Empresários da Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil – ASSEMP; V. Consórcio Intermunicipal Lagos São João – CILSJ; VI. Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA-RJ; VII. Grupo de Educação para o Meio Ambiente – GEMA; VIII. Instituto de Pesquisas e Educação para o Desenvolvimento Sustentável – IPEDS; IX. Instituto Ecológico Búzios Mata Atlântica – IBEMA; X. Instituto Federal Fluminense - Campus Cabo Frio; XI. Movimento Ressurgência; XII. Núcleo Ecológico José Gonçalves; XIII. Organização Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável- OADS ; XIV. Ordem dos Advogados do Brasil - 22ª Subseção; XV. Prefeitura de Araruama; XVI. Prefeitura de Armação de Búzios; XVII. Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo; XVIII. Prefeitura Municipal de Cabo Frio; XIX. Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia; XX. Prefeitura Municipal de Saquarema; XXI. União das Associações dos Moradores e Amigos de Cabo Frio; XXII. Universidade Estácio de Sá; XXIII. Universidade Veiga de Almeida; XXIV. VIVA LAGOA. Parágrafo Único - O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do Parque Estadual da Costa do Sol e seu vice-presidente será o titular da Superintendência Regional - Lagos São João (SUPLAJ). Art. 3º- O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, renovável por igual período. Parágrafo Único - As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público. Art. 4º- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Costa do Sol serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria. Art. 5º- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ. Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012. ANDRÉ ILHA Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas Publicada no D.O. em 23 de fevereiro de 2012

Gestão Participativa nas unidades de conservação estaduais

O Programa de Fortalecimento de Conselhos promove a criação e a renovação dos conselhos gestores das unidades de conservação administradas pelo Inea. As ações previstas no programa, como a realização de diagnósticos rápidos participativos (DRP) e reuniões periódicas, vêm sendo desenvolvidas com bastante empenho objetivando o fortalecimento da gestão participativa em 28 conselhos de unidades de conservação, sejam elas de proteção integral ou de uso sustentável.

Para a formação dos conselhos gestores são utilizadas metodologias participativas adequadas ao perfil de cada conselho, dentre elas os DRPs. Até a publicação da Portaria que legitima cada Conselho são realizadas pelo menos oito reuniões. Os representantes das instituições manifestam seu interesse em participar dos conselhos por meio do documento denominado carta de intenção.

Tais conselhos reúnem órgãos públicos, instituições de pesquisa, sociedade civil e mesmo empresas privadas, interessados na adequada implantação e gestão das unidades de conservação. São espaços de diálogo, consultivos ou deliberativos, compostos por diferentes atores sociais e o órgão ambiental estadual. Além da legitimação dos conselhos por meio da publicação de suas respectivas portarias, o programa também atua na capacitação dos conselheiros por meio da realização de oficinas, elaboração de vídeos e cadernos temáticos. Após dois anos, a contar da posse dos conselhos, é iniciado o processo de renovação do mesmo.

PESQUISAS CIENTÍFICAS

Um dos principais objetivos de todas as categorias de UCs é possibilitar a realização de pesquisas científicas. Isto porque esses estudos expandem o conhecimento sobre os diversos ecossistemas, os saberes tradicionais e as relações sociais, associados às áreas protegidas. De acordo com a Lei n° 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a execução de pesquisa científica em UC depende de autorização prévia do órgão responsável pela unidade e está sujeita às condições e restrições por ele estabelecidas.

O Inea, por meio de seu Serviço de Planejamento e Pesquisa (Sepes), apoia e incentiva a realização de pesquisas científicas nas unidades de conservação sob sua administração. 

PLANO DE MANEJO

O que é o Plano de Manejo?

O Plano de Manejo é um documento elaborado a partir de diversos estudos (do meio físico, biológico e social), que estabelece as normas, as restrições para o uso, as ações a serem desenvolvidas no manejo dos recursos naturais da UC e seu entorno, visando minimizar os impactos negativos sobre a UC, garantir a manutenção dos processos ecológicos e prevenir a simplificação dos sistemas naturais. 

O zoneamento da UC, as medidas para promover a sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas e as regras para visitação também devem constar nesse documento.

A elaboração do Plano de Manejo do PECS encontra-se em curso no âmbito do projeto "Ações prioritárias para a implantação do Parque Estadual da Costa do Sol ".

ENDEREÇO

O parque ainda não possui sede definitiva.

Endereço (provisório): posto avançado da Superintendência Regional Lagos de São João (Suplaj), do Inea, Rua José Antonio Sampaio, nº 6 - Parque Riviera - Cabo Frio

CEP 28.905-340 

Tel.: (022) 2647-3466; (22) 2661-2720

Horário de funcionamento: (administrativo) de segunda a sexta, de 8 a 17h

GUIAS E CONDUTORES

Condutor	Telefone	E-mail	Idioma(s)
1. Aline Rodrigues R. Lima	(22) 98833 3853	alinerrlima@hotmail.com	Português
2. Antônia Graciele de M. Silva	(22) 98128 1285	cielly.buzios@hotmail.com	Português e Espanhol
3. Attila Mostério Balbino	(22) 2648 3545 99936 1011	attilabalbino@gmail.com	Português e Inglês
4. Cid Soares	(22) 99716 0323	cidsoaresp@gmail.com	Português
5. Douglas da S. Barbosa		dmlv08@hotmail.com	Português
6. Elizabeth S. A. C. Franco	(22) 98109 7845	elizabeth_franco2009@hotmail.com	Espanhol
7. Fabiano Miguel da Silva	(21) 99532 1914	fabi13bam@gmail.com	Português
8. Felipe Vieira de Abreu		lipecondutor@hotmail.com	Português
9. Franclin l. A. Franco	(22)981217187	franclinfranco@gmail.com	Português
10. Heitor Augusto B. Leal	(22) 99881 7227	habl@hotmail.com	Português e Espanhol
11. Juciane Mello das Neves	(22) 97402 4226	nevesjuciane@gmail.com	Português, Inglês e Espanhol
12. Katia Barbosa Amaral	(22) 981348373	kattydosantos@hotmail.com	Português
13. Leonardo de M. Rosa	(22) 99981 5042	guetoafrica@hotmail.com	Português
14. Lucas de Mattos Firmino	(22) 998309225	lucas_.mattos@hotmail.com	Português e Inglês
15. Luis Carlos Palencia	(22) 99848 8238	cacaupalencia@gmail.com	Português e Espanhol
16. Marco Antonio M. P. Correa	(22) 97400 8034	marcoantonio_4.7@hotmail.com	Português
17. Natalia da Silva Hofmann	(22) 99923 7352	nattyhofmann@hotmail.com	Português, Inglês e Espanhol
18. Nathalia Laryssa do Amaral Santos	(22) 98818 7531	nathalia.laryssa@hotmail.com	Português, Inglês e Espanhol
19. Nilza Aparecida T. Borges	(22) 99990 8634	cristianrapel@hotmail.com	Português
20. Philipe Lima T. Barros	(22) 99705 9757	phtxbr@gmail.com	Português e Inglês
21. Rafael Marendino	(22)988167324	rafaelmarendino17@hotmail.com	Português e Inglês
22. Regina P. Cler	(22) 99880 0497	reginacler@hotmail.com	Português e Inglês
23. Tatiane Rodrigues da Silva	(22) 992513715	tatianeers@gmail.com	Português
24. Thales de Barros Pinheiro	(22) 97405 7471	thalesbr@hotmail.com	Português e Inglês
25. Vinícius Santo Pereira		vinicius132surf@yahoo.com.br	Português

FONTE: "INEA"

Inea deflagra megaoperação para reprimir construções irregulares na Região dos Lagos

Foto divulgação INEA

A ação contou com agentes da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), órgão da Secretaria de Estado do Ambiente; da Coordenadoria Geral de Fiscalização e de guarda-parques do Inea, com apoio do Comando de Polícia Ambiental (CPAM) e do Grupamento Aero Móvel (GAM) da Polícia Militar. Foram mobilizados 30 policiais militares, além de oito viaturas da PM e um helicóptero em auxílio às equipes em terra, através de permanente comunicação com o Posto de Comando Móvel que serviu como ponto base para a coordenação da operação.

Na localidade do caiçara foram identificadas edificações irregulares. Foram emitidas 13 notificações para que as pessoas encontradas no interior realizem o desfazimento das construções no prazo de cinco dias. Uma casa em edificação e um cômodo sem indícios de habilitação (sem móveis, sem abastecimento de água e energia, e sem banheiro) foram demolidos.

Além disso, construções sem habitantes, mas com indícios de uso como moradia também foram alvo de vistoria visando estabelecer elementos para futura demolição, tendo sido afixada notificação para desfazimento.

A região tem sido alvo de invasões irregulares que contam com estratégia de manter pessoas ocupando cômodos sem condições de habitabilidade, o que torna o processo demolição somente viável pela via judicial.

“Em fiscalizações anteriores foi possível detectar que existe na região uma estratégia fraudulenta que visa instalar as pessoas em condições de vulnerabilidade social nos cômodos, e assim ganhar tempo e promover a venda de lotes por valores que chegam até R$ 20.000,00 reais. A ação realizada é mais uma das várias já promovidas e o Inea, buscando máxima integração com outros atores da área de proteção ambiental, promoverá tantas ações quantas forem necessárias para proteger esta unidade de conservação”, disse o coordenador geral de fiscalização do Inea, tenente coronel Emerson Barros.

O Parque Estadual da Costa do Sol possui cerca de 9.840 hectares e abrange partes dos municípios de Araruama, Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Saquarema e São Pedro da Aldeia. São áreas segmentadas na Região dos Lagos que exercem um papel importante na proteção de ecossistemas, como sambaquis, dunas, restingas, lagoas e florestas.​

Fonte: "INEA"