Cadê a liminar do Insólito?

Éden Beach Lounge, foto site tripadvisor

Após ler no site "rc24h" que "o proprietário do estabelecimento (Hotel Insólito) apresentou uma liminar que impedia a retirada da estrutura considerada irregular (extensão do Hotel Insólito conhecida como Éden Beach construída sobre a areia da Praia da Ferradura), impossibilitando a ação dos agentes de Meio Ambiente" que lá estiveram no dia 12 último, retornei ao site da Justiça Federal para ver o teor da liminar. Nada encontrei. Por que a Secretaria de Meio Ambiente de Búzios não a publica no site da Prefeitura?

Vejam abaixo os últimos movimentos do processo:  

0500444-58.2015.4.02.5108

Número antigo: 2015.51.08.500444-4

Ação Civil Pública - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

Autuado em 08/01/2016  -  Consulta Realizada em 16/02/2016 às 04:21

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

REU  : INSOLITO HOTEL LTDA ME E OUTROS

01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia

Magistrado(a) JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS

Distribuição-Sorteio Automático  em 08/01/2016 para 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia

Objetos: MEIO AMBIENTE

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Concluso ao Magistrado(a) JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS em 15/02/2016 para Despacho SEM LIMINAR  por JRJLRS

15/02/2016 11:35	Conclusão para Despacho
12/02/2016 17:10	Juntada
12/02/2016 17:09	Juntada
12/02/2016 16:06	Devolução de Remessa
11/02/2016 15:06	Juntada
05/02/2016 12:15	Juntada
05/02/2016 12:14	Juntada
03/02/2016 13:30	Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação
03/02/2016 13:29	Intimação de Despacho  - Registro no Sistema
02/02/2016 11:23	Conclusão para Despacho  -  Determina Intimação
01/02/2016 17:15	Juntada
01/02/2016 17:14	Juntada
29/01/2016 18:00	Juntada
29/01/2016 17:59	Juntada
29/01/2016 17:58	Juntada
29/01/2016 17:57	Juntada
29/01/2016 17:56	Juntada
29/01/2016 17:51	Devolução de Remessa
29/01/2016 17:50	Devolução de Remessa
29/01/2016 17:43	Devolução de Remessa
22/01/2016 19:57	Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação
22/01/2016 19:56	Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
22/01/2016 19:55	Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação
22/01/2016 16:00	Intimação de Decisão  - Publicação
11/01/2016 12:01	Conclusão para Decisão  -  Concedida em parte a Medida Liminar
08/01/2016 17:03	Remessa Interna-01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
08/01/2016 17:01	Distribuição-Sorteio Automático

Peças do Processo:  15/02/2016 11:22 - Certidão de Publicação (.pdf) - Fl. 303 a 303  02/02/2016 18:20 - Conclusão - Despacho (.pdf) - Fl. 169 a 169  01/02/2016 20:25 - Certidão (.pdf) - Fl. 168 a 168  29/01/2016 17:54 - Certidão (.pdf) - Fl. 131 a 131  29/01/2016 17:53 - Certidão (.pdf) - Fl. 130 a 130  29/01/2016 13:01 - Certidão de Publicação (.pdf) - Fl. 128 a 128  22/01/2016 15:38 - Conclusão - Decisão (.pdf) - Fl. 125 a 127 http://procweb.jfrj.jus.br/portal/consulta/resconsproc.asp Comentários no Facebook: Comentários Sergio Murad Com todo respeito .Liminar tem que ser dada e cumprida para tirar essas birosca do centro da cidade que não possuam banheiro nem alvará ,o centro está abandonado, o tráfico na Praça Santos Dumont corre solto e por mais que a Polícia Militar de uma blitz uma vez ou outra não resolve.O Poder Público tem que agir ,melhorar a iluminação,poldar árvores e cassar esses alvarás provisórios que são um absurdo .É bar encima do muro ,Restaurante ,essas B iroscas que só atraem coisa ruim.ALO POSTURA ,ALO SECRETARIO,lo Prefeito ,tomem providências .O centro é o Cartão Postal da cidade .Ao invés de se preocuparem com o insólito que só trás turismo de qualidade se preocupem com as B iroscas do centro vendendo bebida sem banheiro e ainda por cima o Banheiro Público fechado só há uma explicação querem destruir o centro. Curtir · Responder · 19 min Luiz Carlos Gomes Por trazer turismo de qualidade pode-se fechar parte da praia pra população? Curtir · Responder · Agora mesmo