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| Trio do MDB é julgado pelo TRF2 — Foto: Reprodução / TV Globo |
O
TRF2 condenou na tarde desta quinta-feira (28) o trio de deputados
estaduais do MDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi por
crimes investigados na Operação
Cadeia Velha
- desdobramento da Lava Jato. Cinco desembargadores votaram pela
condenação e nenhum contra.
Picciani
pegou 21 anos de prisão; Paulo Melo, 12 anos e 10 meses; e
Albertassi, 13 anos e 4 meses para Albertassi.
Paulo
Melo foi o único que não
foi condenado por lavagem de dinheiro.
O
Desembargador-Relator Abel Gomes pediu também a manutenção da
atual prisão preventiva. Até agora os presos já cumpriram 1 ano, 4
meses e 12 dias de pena.
O
revisor do processo, o desembargador Messod Azulaye, e outros três
desembargadores acompanharam o voto do relator.
Com
a decisão desta quinta-feira (28):
-
Jorge Picciani foi multado em R$ 11 milhões, Paulo Melo em R$ 7
milhões e Albertassi em R$ 6 milhões;
-
Acusados ainda podem recorrer.
-
O Tribunal manteve as prisões cautelares. Jorge Picciani é
o único que fica em prisão domiciliar;
-
A execução provisória da sentença só acontecerá a partir do
julgamento em segunda instância, que, no caso, será o STJ
-
A decisão também deixa os três deputados inelegíveis
por 8 anos.
Em
seus votos, os desembargadores ressaltaram as posições que os
acusados ocupavam dentro da Alerj quando teriam cometido os crimes.
"Eu
aceito grande parte das acusações. Não todas, mas grande parte
delas. Esse é um crime de corrupção onde temos deputados,
governadores, secretariados de várias pastas e parlamentares de
projeção importante. Em
22 anos nós tivemos somente três pessoas ocupando o cargo de
presidente da Alerj.
É a cúpula
do Rio de Janeiro há 22 anos
recebendo pagamentos em dinheiro vivo e as vezes pagos no exterior",
disse o relator Abel Gomes.
"Picciani,
Paulo Melo e Albertassi se aproveitaram de sua condição de
deputados estaduais para obter benefícios pessoais. Todos
os três tinham poder para frear os crimes cometidos pelo
ex-governador Sérgio Cabral,
mas nada fizeram, pelo contrário, blindaram
o político de investigações na Alerj.
Fica claro que a presente organização é muito maior do que o que
vemos aqui",
acrescentou o revisor do processo, o desembargador Messod Azulay.
A
decisão do TRF2 ocorre no mesmo dia em que o juiz Marcelo Bretas, da
7ª Vara Federal Criminal, condenou
o empresário Jacob Barata, o Rei dos Ônibus, e mais 10 pessoas por
diversos crimes apurados
pela força-tarefa da Lava Jato na Operação Cadeia Velha (Pela ordem: Calicute,
Eficiência, Descontrole, Quinto do Ouro, Ponto Final e Cadeia Velha). O
processo de Picciani, Melo e Albertassi foi julgado em segunda
instância porque, como deputados, eles têm foro privilegiado.
Investigações
As
investigações indicam a existência de um esquema
envolvendo a aprovação de projetos na Alerj com contrapartidas de
empresas de ônibus e empreiteiras.
Os ex-parlamentares foram denunciados por corrupção
passiva,
lavagem
de dinheiro
e organização
criminosa.
Juntos, teriam
recebido mais de R$ 100 milhões.
Os
três foram presos no ano passado, durante o mandato, e continuam
detidos. Picciani é o único que seguiu prisão domiciliar
determinada pelo STF.
Em
sua fala durante o julgamento, o procurador Carlos Aguiar explicou
que as
acusações não estão pautadas somente nas delações.
"É
claro que a colaboração premiada foi um norte. Colaborações de
Álvaro
Novis e Marcelo Traça,
por exemplo. As orientações deles quanto ao formato da prática
criminosa foi imprescíndivel para que pudéssemos buscar exatamente
esses elementos de corroboração. Mas não foi somente a colaboração
premiada que definiram e comprovaram as práticas criminosas. Busca
e apreensões,
prova
testemunhal
e o próprio
interrogatório dos acusados
serviram de base para demonstrar que o contexto probatório está
devidamente fortalecido de modo a demonstrar a prática criminosa",
comentou Aguiar.
Fonte:
"g1"
