Pesquisando a situação eleitoral do prefeito de Búzios André Granado no site do TSE descobri que ele está com seu título eleitoral "suspenso". Publico a informação pelo inusitado do fato. Como pode um prefeito no exercício do cargo estar com seu título nessa condição?
E o que isso significa? Um eleitor tem seu título eleitoral suspenso enquanto estiver cumprindo penas:
1) privativas de liberdade
2) restritivas de direitos
3) ou multa.
Em Certidão emitida às 01:27 em 26/03/2019 pela Justiça Eleitoral verificou-se "NÃO CONSTAR
registro de condenação criminal eleitoral, transitada em julgado,
para ANDRE GRANADO
NOGUEIRA DA GAMA
Inscrição:
0044 9171 0388
Zona:
172
Seção:
0139
Também fica-se sabendo que o prefeito "ESTÁ
REGULARMENTE FILIADO" no MDB desde 20/10/2015.
Partido
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UF
|
Município
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Data
de Filiação
|
|
|---|---|---|---|---|
1
|
MDB
|
ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS
|
20/10/2015
|
Mas quando se pede a Certidão de Quitação Eleitoral somos informados que o Prefeito deve procurar o Cartório Eleitoral para regularizar a situação de sua inscrição, pois "existem
débitos relacionados à sua inscrição eleitoral".
Havendo "pendência de multa criminal inscrita na Fazenda Estadual, o
interessado deverá quitar o débito no órgão competente e
apresentar à Justiça Eleitoral o comprovante de pagamento ou a
certidão negativa de débito". "Na
guia de recolhimento de multa deverá constar o número do processo
da condenação e a data do pagamento".
Que condenação é essa? Vamos pesquisar.