Finalmente foi publicado o secretariado do governo Alexandre Martins, prefeito de Buzios

 

Boletim Oficial nº 1.157, 11/01/2021 

Se compararmos este secretariado com os dos governos passados, veremos que não há muita diferença. Gostaria de estar enganado, mas será mais um governo "feijão com arroz". Tudo indica que o modelo Clientelista e Patrimonialista continuará cada vez mais vivo e forte, em prejuízo da maioria da população de Búzios e em benefício de uma minoria de apaniguados (cabos eleitorais e amigos do rei,  pois os número não mentem jamais. 

Na LOA 2021 estão previstas despesas de pessoal de R$ 152.156.796,42, o que dá uma taxa de 48% sobre as receitas de R$ 314.179.265,82. Os investimentos reais previstos não chegam a 11% das receitas totais, ficando em torno de 16 milhões de reais, porque do valor inicialmente orçado de R$ 27,041 milhões, deve-se abater 4,623 milhões para "amortização da dívida" e 12,057  para "reserva de contingência".    

É fake a notícia de que a Câmara de Vereadores de Búzios aprovou suplementação para compra de lâmpadas LED

Logo do blog ipbuzios

Quando se tem que criticar os vereadores que se critique. E eu sou um dos maiores críticos da turma do amém que está instalada na câmara de Búzios. Mas fake news não se pode admitir! Não é verdade que na sessão de ontem foi votada abertura de crédito suplementar no orçamento vigente para o pagamento de lâmpadas LEDs para a Iluminação Pública de Búzios. Por sinal, é um absurdo que no momento atual a prefeitura pretenda gastar 6,5 milhões com esses apetrechos. 

Mas, na verdade, o PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 14/2020, votado ontem na Câmara, não tem nada a ver com lâmpadas. Ele simplesmente "dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais), e dá outras providências". Esta verba é proveniente do governo do estado, mais precisamente da Secretaria Estadual de Saúde, e se destina ao “Financiamento Municipal na Área de Saúde – FINANSUS no valor de R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais). 

Neste momento de crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus esta verba estadual é muito bem vinda. Resta a nós, população buziana, agradecer ao governador e fiscalizar a aplicação destes recursos.    

Nas outras mensagens também não há nada referente a lâmpadas LEDs. Veja: 

Comentários sobre a Pauta da sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Búzios do dia 31/03/2020:

1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 11/2020

Institui concessão de cesta básica para as famílias de estudante de Redes Públicas Municipal de Ensino que tenham as aulas suspensas em decorrência do Covid-19.

A rubrica “Cesta Básica” já existe no orçamento. O prefeito nem precisava enviar este PLO para a Câmara. Acredito que o fez para comprometer os vereadores. Afinal estamos em ano eleitoral e sair distribuindo cestas básicas por aí pode causar problemas. Mesmo que se fale em 20 mil cestas básicas, precisamos lembrar que o isolamento social pode durar mais três meses. Nesse caso, seriam 7 mil cestas por mês. Mesmo que nem todos os estudantes (aproximadamente 8 mil no total) precisem, temos que incluir os vulneráveis socialmente e os informais que atualmente estão sem renda alguma.

2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 12/2020

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 30.306,35 (Trinta mil, trezentos e seis reais e trinta e cinco centavos).

Segundo Marcos da ASFAB havia um acerto a fazer no FGTS dos Agentes Comunitários de Saúde. Ele ficou de ver isso pra mim.

3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 13/2020

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 4.024.996,80 (Quatro milhões, vinte e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).

Como não havia no Orçamento nenhuma rubrica sobre o COVID 19 o prefeito teve que criar Programa de Trabalho de Situação Emergencial COVID- 19, no Fundo Municipal de Saúde como medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus. O gasto estimado (DESPESA) de R$ 4.024.996,80, segundo o governo, viria do superávit do petróleo, das fontes 049 (royalties excedente), 050 (participação especial) e 004 (royalties). 

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A ESCOLA DE MÚSICA VILLA LOBOS PRECISA DO APOIO DE TODOS NÓS

Logo da Escola de Música Villa Lobos - Núcleo Búzios

A Escola de Música Villa Lobos é a maior instituição de ensino público e gratuito de música no Brasil. No estado do RJ, Búzios está entre os 5 municípios contemplados com núcleos da Villa Lobos. E isso é uma grande oportunidade para nossas crianças, adolescentes, adultos e para a terceira idade. Mas o nosso núcleo em Búzios está ameaçado, funcionando muito aquém do que poderia.

Em 2018, a escola atendeu a mais de 230 alunos, já em 2019, atendeu apenas a 111 alunos.

Não houve abertura de vagas para novos alunos. O quadro de professores está incompleto. Alguns alunos ficaram sem aulas. Os aluguéis estão atrasados. O convênio com o estado venceu em junho de 2019. Tudo isso ameaça a continuidade da escola em nosso município.

A escola tem capacidade para atender a mais de 400 alunos por ano; mas precisa de investimento e comprometimento da gestão. Depois de 2012, instrumentos novos nunca mais foram adquiridos.

O orçamento destinado para a Escola em 2019, foi de R$ 277 mil. Mesmo assim, em 2019, a escola funcionou precariamente e, em outubro, já não havia mais verba para mantê-la, teve que se votar um crédito adicional. Não bastasse isso, o orçamento para 2020 foi aprovado no valor de R$ 189 mil, ou seja, retiraram mais de R$ 88 mil reais de um valor que já não atendia a demanda plena do Núcleo Tom Jobim Búzios.

Em resumo, em 2019, o orçamento foi de R$ 277 mil e em 2020 será de R$ 189 mil reais.

A ESCOLA PRECISA DO APOIO DE TODOS NÓS, ALUNOS, EX-ALUNOS, PAIS E AMIGOS PARA CONTINUAR EXISTINDO, ENSINANDO E SENDO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DE VIDAS.

"EM CIDADES QUE NÃO INVESTEM EM CULTURA, A VIOLÊNCIA VIRA ESPETÁCULO".

Fonte: "blogsepelagos"

Observação: 

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Novo Mapa do Turismo Brasileiro compreende mais regiões turísticas do país

Ao todo, 2.694 cidades de 333 regiões turísticas foram validadas pelo Ministério do Turismo

O Ministério do Turismo divulgou nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU), o novo Mapa do Turismo Brasileiro 2019-2021. Ao todo, 2.694 cidades de 333 regiões turísticas do país foram validadas pela Pasta e incluídas na atualização da plataforma. Neste ano, os estados e municípios contaram com novos critérios, compromissos e recomendações estabelecidas pelo Ministério do Turismo, entre elas a obrigação de participação em instância de governança e em Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).

Para o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a integração destes locais no novo Mapa do Turismo é fundamental para que a Pasta possa direcionar ações que desenvolvam o setor em cada região. “Estamos num momento de virada para o turismo brasileiro e contamos com este novo mapa para termos uma radiografia atualizada do potencial turístico do Brasil para investir de forma adequada na melhoria de infraestrutura, realização de campanhas publicitárias, entre outras ações”, finalizou.

Além da necessidade de o município ter um órgão de turismo em atividade e conselho municipal funcionando, o novo mapa adotou outros critérios obrigatórios para a participação na plataforma: orçamento próprio destinado ao turismo e possuir prestadores de serviços turísticos de cadastro obrigatório registrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo. 

O secretário Nacional de Estruturação do Turismo, Robson Napier, destacou que os novos critérios darão ao Ministério a oportunidade de trabalhar com foco na qualidade dos destinos e na melhoria dos serviços prestados aos turistas. “Em parceria com os estados e com o novo Mapa, vamos conseguir atuar com ações pontuais nestes municípios, para elevar o turismo brasileiro ao real patamar que lhe cabe, dando qualidade e boas experiências aos nossos visitantes”, complementou.

Entre os benefícios do Mapa do Turismo estão a categorização dos municípios turísticos, que vai de “A” a “E”. Essa classificação é um instrumento de acompanhamento do desempenho das economias turísticas locais. Além disso, ele subsidia a priorização de investimentos por programas do Ministério do Turismo, incluindo ações de infraestrutura turística, qualificação profissional e promoção dos destinos, observando características peculiares de demanda e vocação turística.

O novo Mapa do Turismo está disponível para consulta no site www.mapa.turismo.gov.br e conta ainda com a emissão de certificado digital para os municípios que o compõem. A certificação é uma maneira de comprovar que o município está inserido no Mapa e faz parte do rol de 2.694 destinos brasileiros que trabalham o turismo como política de desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda.

Conheça o Mapa do Turismo Brasileiro: https://www.youtube.com/watch?time_continue=18&v=UB-iRu5BiHE

Fonte: "turismo"

Vereadores de Cabo Frio são os mais caros da Região dos Lagos

A Câmara de Vereadores de Cabo Frio para funcionar este ano vai gastar R$ 22.280 milhões. É o que prevê a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de 2019. Esse é o valor da previsão anual. Por dia, serão gastos R$ 61.041,00. 

Como a câmara tem 17 vereadores, cada vereador custa R$ 1,310 milhão por ano, R$ 109.216,00 por mês ou R$ 3.640,00 por dia. 

Comparando-se os gastos diários de todas as câmaras dos municípios da região (exceto Arraial do Cabo, por não ter conseguido os dados no site da "transparência" do município), a câmara de Cabo Frio é a mais cara de todas. 

Em segundo lugar, temos Rio das Ostras. São previstos gastos de R$ 15,992 milhões para este ano, o que dá R$ 43.813,00 por dia. Como o município possui 13 vereadores, cada um deles vai custar R$ 1,230 milhão por ano, R$ 102.513,00 por mês ou R$ 3.417,00 por dia. 

Em terceiro, Búzios. Gastos previstos neste ano: R$ 9,930 milhões (R$ 27.584,00 por dia). Cada um dos nove vereadores vais custar R$ 1,103 milhão por ano, R$ 91.947,33 por mês ou R$ 3.064,00 por dia. 

4º) São Pedro da Aldeia:

Gasto total anual: R$ 7.697.353,00   

Gasto diário: R$ 21.088,00

Gasto por vereador/ano: R$ 769.735,00

Gasto por vereador/mês: R$ 64.144,00

Gasto por vereador/dia: R$ 2.138,00

5º) Araruama:

Gasto total anual: R$ 8.670.000,00  

Gasto diário: R$ 23.753,00

Gasto por vereador/ano: R$ 510.000,00

Gasto por vereador/mês: R$ 42.500,00

Gasto por vereador/dia: R$ 1.416,00

6º) Iguaba Grande (dados de 2018):

Gasto total anual: R$ 4.381.045,00

Gasto diário: R$ 12.002,00

Gasto por vereador/ano: R$ 398.276,00

Gasto por vereador/mês: R$ 33.189,00

Gasto por vereador/dia: R$ 1.106,00

Búzios é o município que mais gasta com Saúde por habitante na Região dos Lagos

Com receitas totais prevista para este ano em R$ 242,578 milhões, Armação dos Búzios pretende gastar R$ 64,007 milhões com Saúde. Considerando uma população estimada pelo IBGE em 33.240 moradores, teremos um gasto per capita anual com saúde de R$ 1.925,60, o maior entre os demais municípios da região. 

Cabo Frio prevê gastar R$ 1.132,10 por morador em 2019. De um orçamento de R$ 885,014 milhões, reservou R$ 251,925 milhões para a Saúde. O IBGE estima que o município tenha 222.528 habitantes. 

Rio das Ostras deve gastar R$ 818,32 per capita. A Saúde recebeu uma dotação de R$ 119,466 milhões de um total de R$ 619,099 milhões de receitas totais.

A pobre Araruama vai gastar apenas R$ 387,36 por habitante com a Saúde municipal. Foram disponibilizados apenas R$ 50,528 milhões para a área em 2019. Apesar de suas receitas de R$ 311,203 milhões de reais serem superiores à de Búzios, sua população é de 130.439 pessoas, quatro vezes maior do que a do nosso município. 

Observação: não encontrei as LOAs de 2019 dos municípios de Arraial do Cabo, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia. Um absurdo que se omita informações como essa depois de mais de 8 anos de vigência das Leis da Transparência e do Acesso à Informação. 
      

A receita per capita de Armação dos Búzios é a 8ª maior do estado

Segundo dados do TCE-RJ de 2016, Armação dos Búzios possui a 8ª maior receita per capita do estado do Rio de Janeiro. Nesse ano, a receita per capita, (não confundir com renda per capita, ver * abaixo) obtida dividindo-se a receita total pela população, foi de R$ 5.793,97. No estado  Armação dos Búzios só fica atrás de Macaé (R$ 8.600,76), Porto Real (R$ 7.799,77), São João da Barra (R$ 7.333,27), Quissamã (R$ 7.266,01), Mangaratiba (R$ 6.729,93), Piraí (R$ 6.432,22) e Macuco (R$ 6.374,34). 

Em 2019, a receita per capita prevista para Búzios é de R$ 7.297,00 para um orçamento com receita total de 242,578 milhões de reais e uma população estimada pelo IBGE em 33.240 pessoas. Gostaria de comparar a receita per capita de Búzios com a dos outros municípios da região dos lagos em 2018, mas não consigo porque alguns municípios não disponibilizam em seus sites oficiais as respectivas LOAs aprovadas (É o caso de Arraial do Cabo, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia). Coisa difícil de aceitar depois de 10 anos em vigor da LAI (Lei 131/2009) e 8 anos  da Lei da Transparência (Lei 12.527/2011). 

Mas, para se ter uma ideia da riqueza de Búzios, usei dados de 2016 dos municípios da região fornecidos pelo TCE-RJ. Acredito que em 2018 o quadro não tenha sofrido alteração. Veja a classificação:

1º) Armação dos Búzios: R$ 5.793,97 (8ª receita per capita do estado)

2º) Arraial do Cabo: R$ 4.987,36 (15ª)

3º) Iguaba Grande: R$ 3.443,34 (45ª) 

4º) Cabo Frio: R$ 2.891,58 (59ª) 

5º) Araruama: R$ 2.400,08 (72ª)

6º) São Pedro da Aldeia: R$ 2.128,28 (80ª) 

Temos dois municípios muito ricos: Armação dos Búzios e Arraial do Cabo. Dois médios: Cabo Frio e Iguaba Grande. E dois muito pobres: Araruama e São Pedro da Aldeia.  

A receita per capita desses dois municípios da nossa região fica muito próxima da de São Gonçalo e de muitos municípios da baixada fluminense. Vejam:

- São Gonçalo: R$ 994,25 - menor receita per capita do estado (91ª)

- Belford Roxo: R$ 1.169,70 - (90ª)

-São João de Meriti: R$ 1.187,73 (89ª)

-Mesquita: R$ 1.396,08 (88ª)

-Nova Iguaçú: R$ 1.620,79 (87ª)   

-Nilópolis: R$ 1.786,84 (86ª)

Observação 1: como explicar que um município tão rico como Búzios, apresente  tantas carência em termos de prestação de serviços públicos? Como explicar que esse verdadeiro emirado, depois de 23 anos de emancipação, ainda não tenha resolvido nenhum de seus problemas estruturais (educação de qualidade, saúde decente, regularização fundiária, mobilidade urbana, trabalho e renda)? Das três, uma: são maus gestores, estão desviando recursos, ou as duas opções anteriores juntas. O que você acha?

* Observação 2: a renda per capita é obtida dividindo-se o Produto Interno Bruto (PIB) pela população.

O custo do serviço de Limpeza Pública em Búzios aumentou mais de 50% em relação ao ano passado

O programa Cidade Limpa abrange os sub-programas "coleta de lixo", "roçada, capina e varrição", "destinação do lixo", "operações com caçambas", "praias limpas" e "aterro sanitário". Os três últimos mantiveram na LOA deste ano os mesmos valores previstos no ano passado. Mas a coleta de lixo passou de R$ 3,063 para R$ 4,950 milhões- um aumento de 61%. Qual o motivo? Da mesma forma a roçada, capina e varrição teve a previsão orçamentária aumentada em 57%, passando de R$ 4,3 para R$ 6,778 milhões e a destinação do lixo, prevista em 1,457 milhões de reais no ano passado passou para R$ 2,280 milhões. Coleta de Lixo, capina, varrição, roçada, 

Obviamente estamos no terreno da previsão orçamentária. Mesmo assim não acredito que o governo não vá pagar esses valores exatamente como estão na LOA deste ano. Sabemos que os valores dessas rubricas foram reduzidas pelos vereadores quando da discussão da LOA de 2018, naquela encenação de Orçamento Participativo que eles faziam todos os anos. Quase no final deste ano, eles desfizeram tudo o que tinham feito, atendendo pedido de suplementação do prefeito, e tudo ficou como dantes no quartel de Abrantes. Como neste ano não tivemos mais a enganação parlamentar, acredito que a previsão orçamentária, para alegria dos empreiteiros do lixo, será cumprida no fio do bigode.

Gostaria de levantar quanto do previsto no orçamento do ano passado foi realmente pago nesses programas. Mas é impossível porque o Portal da Transparência de Búzios, providencialmente para o governo, apresenta os dados dos empenhos e pagamentos com pelo menos um mês de atraso. Com certeza o governo pagou pela Cidade Limpa mais de 10 milhões de reais no ano passado. Mas acredito que menos do que os 15 milhões previstos para este ano.          

Veja a previsão de 2018 e a deste ano entre parênteses. Ao lado o cálculo do acréscimo    

Cidade Limpa 10.158.824,85 (15.343.290,00). Acréscimo: 51%

Coleta de lixo 3.063.127,35 (4.950.000,00). Acréscimo: 61%

Operações com caçambas 60.140,00 (60.140,00)

Roçada, capina e varrição 4.302.575,00 (6.778.000,00). Acréscimo:  57%

Praias limpas 1.212.650,00 (1.212.650,00)

Aterro sanitário 62.500,00 (62.500,00)

Destinação do lixo 1.457.832,50 (2.280.000,00). Acréscimo: 56%

Nova malandragem orçamentária: inflar as receitas municipais

O MPRJ apresenta estudo que comprova que 85% dos municípios fluminenses arrecadaram menos do que previram em 2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas (LOPP/MPRJ), divulgou o relatório ‘Indicador de Qualidade da Previsão de Receita pelos Municípios Fluminenses: I.MPRJ/Previsão de Receita/2017’, com dados que comprovam que, no exercício de 2017, 79 das 92 cidades do estado – o equivalente a 85,86% – arrecadaram quantias menores do que as previstas nos próprios  planejamentos orçamentários. Como consequência, 43 cidades do estado fecharam o ano passado com déficit em suas contas, quando confrontados os valores arrecadados e os gastos empenhados. 

Os dados constantes do relatório - que pode ser acessado na íntegra em "mprj" - instrumentalizam os promotores de Justiça para o fiel cumprimento de sua atividade-fim, possibilitando aos membros do MPRJ o acompanhamento e avaliação do planejamento orçamentário das cidades, tendo como premissa o equilíbrio das contas públicas estabelecido no §1º do artigo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com base no estudo, poderão ser instaurados eventuais Inquéritos Civis e expedidas Recomendações aos gestores municipais.

Segundo o MPRJ, a prática de superdimensionar a receita, em muitos dos casos, pode ser considerada proposital, com o objetivo de ‘aumentar’, ainda que artificialmente, a capacidade de execução de despesas públicas dos municípios durante a gestão dos respectivos prefeitos (principalmente, acrescento eu, os gastos com a folha de pagamento). Tal medida fere os conceitos da LRF e coloca em risco a prestação de serviços essenciais à população, ao mesmo tempo em que corrói o equilíbrio das contas públicas, ao executar o orçamento de forma irresponsável e não sustentável em longo prazo.

Em termos gerais, o relatório do LOPP/MPRJ aponta que, em relação ao ano passado, é verificado um comportamento reincidente em relação ao ocorrido em 2016 por parcela significativa dos municípios fluminenses, que estimaram sua receita em patamares superiores aos definidos de forma paramétrica pelo artigo 12 da LRF, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

O referido artigo determina que “as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas”.

Aponta o estudo que há maior concentração de fraco desempenho no processo de planejamento das receitas na Baixada Fluminense, nos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAIs) de São Gonçalo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Volta Redonda, além da capital. Macaé, no Norte fluminense, é a única que se encontra no grau ‘bom’ de planejamento da receita municipal, seguida por Niterói, Cabo Frio, Angra dos Reis e Barra do Piraí – classificadas com grau ‘médio’.

O estudo destaca ainda o exemplo do município de Comendador Levy Gasparian, na região central do estado, onde foi verificada a estimativa de receita para os exercícios de 2016 e 2017 de forma completamente dissociada da real capacidade arrecadatória da cidade, atingindo um percentual de arrecadação inferior a 50% do previsto na lei orçamentária anual.

Por fim, o relatório faz indagações como forma de subsidiar as respectivas promotorias de tutela coletiva em eventuais aprofundamentos investigativos sobre as causas do ineficaz planejamento nos municípios mal posicionados na pesquisa. São questionadas as razões que deram ensejo a estimativas tão distantes da quantia real arrecadada, quais as metodologias empregadas neste cálculo e por qual razão os gestores não atualizaram as previsões, quando da elaboração bimestral dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária. 

Além disso, sugere o MPRJ que sejam verificados outros possíveis fatores que expliquem o mau planejamento orçamentário de 2017, tais como a existência de Secretarias de Finanças desestruturadas; a ausência de servidores capacitados na função de ‘analista de orçamento’, ou equivalente; a ausência de concurso público para o referido cargo; e o baixo investimento em infraestrutura de tecnologia da informação e instrumentalização das atividades fazendárias – entre outras averiguações.

Fonte: "mprj"

1) São Pedro da Aldeia

Previsão de Receita: 234.066.836

Arrecadação: 203.960.939

Insuficiência de Arrecadação: -30.105.897,20

Porcentagem: 12,9%

Posição no Ranking: 66º

2) Iguaba Grande

Previsão de Receita: 94.615.429

Arrecadação: 87.085.391

Insuficiência de Arrecadação: -7.530.037,50

Porcentagem: 8%

Posição no Ranking: 46º

3) Arraial do Cabo

Previsão de Receita: 129.461.842

Arrecadação: 120.798.078

Insuficiência de Arrecadação: -8.663.764,10

Porcentagem: -6,7%

Posição no Ranking: 37º

4) Rio das Ostras

Previsão de Receita: 572.233.800

Arrecadação: 559.934.900

Insuficiência de Arrecadação: -12.298.900,00

Porcentagem: -2,1%

Posição no Ranking: 13º

5) Armação dos Búzios

Previsão de Receita: 229.769.232

Arrecadação: 228.309.258

Insuficiência de Arrecadação: -1.459.974,30

Porcentagem: -0,6%

Posição no Ranking: 5º  

Podam-se verbas da Educação em parques e jardins

Os vereadores da turma do amém do prefeito, principalmente os vereadores Lorram e Joice, justificaram os votos favoráveis ao Projeto de Lei onde ele remanejava verbas da educação para os serviços de limpeza pública, argumentando que os pagamentos às empresas que prestavam esses serviços estavam atrasados. Para evitar que os serviços fossem paralisados, acumulando-se lixo pela cidade, sem que nem mesmo ele pudesse ser transportado para o aterro sanitário de São Pedro da Aldeia, também por falta de pagamento à empresa que administra o aterro. Segundo os vereadores, era inevitável autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar pedido pelo prefeito. A falta do pagamento teria ocorrido, ainda de acordo com os vereadores, em razão da receita arrecadada até agosto ter sido inferior à receita prevista no orçamento. Acrescentam também que, como o investimento na educação não ia ser realizado mesmo pelo governo, as dotações orçamentárias seriam perdidas. 

 Acontece que as coisas não são bem assim. Vamos tentar esclarecer o caso. 

As maiores despesas com os serviços de limpeza pública no município se dão nos serviços de: 

1) VARRICAO E CAPINA

2) COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DOMICILIARES E RESIDUOS DOS SERVICOS DE SAUDE COM DESTINACAO FINAL

3) LOCACAO DE CAMINHOES E EQUIPAMENTOS PESADOS PARA A RECUPERACAO E MANUTENCAO DAS VIAS PUBLICAS\, LIMPEZA DA REDE E DRENAGEM DAS AGUAS NO MUNICIPIO. 

4) RECEBIMENTO E DISPOSICAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS URBANOS E DE SAUDE PROVENIENTES DA COLETA REALIZADA NO MUNICIPIO

O primeiro serviço, de varrição e capina, é feito por duas empresas: a ONIX SERVIÇOS LTDA - EPP e a TRIANGULAR CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELLI - ME. A coleta de lixo é feita pela SELLIX AMBIENTAL LTDA. A locação de caminhões e equipamentos pesados, pela RJ SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTOS EIRELI. E a disposição final dos resíduos sólidos, pela DOIS ARCOS - CONSTRUÇÕES E GESTÃO TRAT. DE RES. 

As dotações orçamentárias para 2018 para cada serviço são:

1) Varrição e Capina (Ônix e Triangular) - R$ 4,302 milhões

2) Coleta de lixo (Sellix) - R$ 3,063 milhões

3) Locação de caminhões (RJ Soluções) - 

4) Disposição do lixo (Dois Arcos) - 1,457 milhões

Estão são dotações anuais. Se considerarmos os pagamentos feitos até julho, verificaremos que proporcionalmente os pagamentos estão em dia. Nada de três, quatro meses de atraso. Digo até julho porque o site da transparência da prefeitura de Búzios só disponibiliza as despesas até este mês. Mesmo assim, apenas o empenho. Nada diz sobre os pagamentos efetuados. Mas estes podem ser encontrados no site do TCE-RJ no link "auditormunicipio".

As empresas Ônix e Triangular que prestam o serviço de varrição e  capina receberam, até julho de 2018, R$ 2.508.588,00. O que significa dizer mais de 58% (7/12) do total estimado para o serviço, que é de R$ 4.302.000,00. Portanto, seus pagamentos estão em dia. A Ônix recebeu R$ 929.662,00 e a Triangular R$ 1.578.926,00. Veja o quadro abaixo

1) ONIX SERVIÇOS LTDA - EPP

Processo: 2859/2013

CONTRATO No.. 29/2013 DOS SERVICOS DE VARRICAO E CAPINA NO MUNICIPIO - LOTE I\, 

REFERENTE A 04 MESES NO EXERCICIO DE 2018.

Empenhou (empenho 177) R$ 827.466,70 no dia 09/02/2018.

Pagou R$ 240.807,70 (em 23/02/2018), R$ 225.213,79 (em 13/03/2018) e R$ 133.153,33 (em 25/05/2018). Total pago: R$ 599.174,82

Saldo (resto a pagar): R$ 228.291,92

REFERENTE A 05 MESES NO EXERCICIO DE 2018.

Empenhou (empenho 387) R$ 1.180.252,60 no dia 25/05/2018.

Pagou no mesmo dia (25/05/2018 ) R$ 98.580,69 e R$ 231.905,73 no dia 12/07/2018.

Total pago: R$ 330.486,42

Saldo (resto a pagar):R$ 849.766,22

2) TRIANGULAR CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELLI - ME

Processo: 13701/15

CONTRATO No.. 04/2016 DOS SERVICOS DE VARRICAO MANUAL/MECANICA\, CAPINA\, ROCADA MANUAL/MECANICA\, CATACAO E REMOCAO DE RESIDUOS PROVINIENTES DAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO - LOTES II E III.

Empenhou (empenho 231) R$ 323.411,17 no dia 02/03/2018.

Pagou R$ 285.282,74 no dia 05/03/2018 e R$ 38.128,43 no dia 31/07/2018.

Total pago: R$ 323.411,17

Saldo (resto a pagar): 0

REFERENTE A 02 MESES NO EXERCICIO DE 2018.

Empenhou (empenho 280) 648.000,00 no dia 23/03/2018 .

Pagou R$ 646.822,34 no dia 05/04/2018 e o restante R$ 1.177,66 no dia 31/07/2018.

Saldo (resto a pagar): 0

REFERENTE A 03 MESES DO EXERCICIO DE 2018.

Empenhou (empenho 353) R$ 972.000,00 no dia 04/05/2018.

Pagou R$ 323.411,17 no dia 09/05/2018 e R$ 1.766,49 no dia 31/07/2018.

Total pago: 325.177,66.

Saldo (resto a pagar): R$ 647.822,33

REFERENTE A 01 MES DO EXERCICIO DE 2018.

Empenhou (empenho 495) R$ 254.747,40 no dia 30/07/2018 e pagou a totalidade no dia seguinte, 31/07/2018.

Saldo (resto a pagar): 0

REFERENTE A 01 MES DO EXERCICIO DE 2018

Empenhou (emepenho 496) 28.588,83 no dia 30/07/2018.

Pagou R$ 27.591,19 no dia 31/07/2018

Saldo (resto a pagar): R$ 997,64

A Sellix que cuida da coleta de lixo recebeu até julho R$ 2.290.376,00, que representa 75% (9/12) do orçamento total de R$ 3.063.000,00. A prefeitura está mais do que em dia com a empresa. Veja no quadro abaixo: 

3) SELLIX AMBIENTAL LTDA.

Processo: 4036/14

CONTRATO No.. 26/2015 DOS SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS DOMICILIARES E RESIDUOS DOS SERVICOS DE SAUDE COM DESTINACAO FINAL NO EXERCICIO DE 2018.

Empenhou (empenho 196) R$ 166.800,00 no dia 16/02/2018.

Não pagou

Empenhou (empenho 197) R$ 1.100.000,00 no dia 16/02/2018.

Pagou R$ 461.033,46 no dia 06/03/2018 e R$ 638.966,54 no dia 05/04/2018.

Saldo (resto a pagar): 0

Empenhou (empenho 211) 1.000.000,00 no dia 23/02/2018

Pagou R$ 58.664,62 no dia 05/04/2018, R$ 500.595,51 no dia 09/05/2018 e R$ 250.000,00 no dia 17/05/2018.

Total pago: R$ 809.259,00

Saldo (resto a pagar): R$ 190.741,00

.

Empenhou (empenho 350) R$ 800.000,00 no dia 04/05/2018.

Pagou R$ 389.117,70 em 24/07/2018.

Saldo (resto a pagar): R$ 410.883,00

Empenhou (empenho 351) R$ 400.000,00 no dia 04/05/2018.

Nada pagou.

A Dois Arcos que faz a disposição final do lixo de Búzios no seu Aterro de São Pedro da Aldeia recebeu R$ 152.922,00, o que corresponde a pouco mais de 10% de R$ 1.457.000,00 da dotação anual. Aqui teríamos realmente um atraso no pagamento do serviço. Mas, deve-se notar que o problema não ocorreu apenas este ano. Dívidas referentes a 2017, que somam R$ 528.066,00,  foram quitadas este ano. Ver quadro abaixo:

PAGAMENTOS REFERENTE AO EXERCICIO DE 2017.

Empenhou (empenho 173) R$ 349.863,39 no dia 09/02/2018.

Pagou R$ 178.203,56 no dia 27/03/2018 e R$ 161.410,13 no dia 11/05/2018.

Total pago: R$ 339.613,00

Saldo (resto a pagar): R$ 10.250,00

Empenhou (empenho 212) R$ 189.000,00 no dia 23/02/2018.

Pagou R$ 188.453,26 no dia 25/05/2018. 

4) DOIS ARCOS - CONSTRUÇÕES E GESTÃO TRAT. DE RES

CONTRATO No.. 57/2014 DOS SERVICOS DE RECEBIMENTO E DISPOSICAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS URBANOS E DE SAUDE PROVENIENTES DA COLETA REALIZADA NO MUNICIPIO NO EXERCICIO DE 2018.

Empenhou (empenho 328) R$ 620.000,00 no dia 10/04/2018.

Pagou R$ 3.412,94 no dia 13/07/2018.

Empenhou (empenho 439) R$ 135.000,00 no dia 27/06/2018 e pagou R$ 135.000,00 no dia 13/07/2018.

Empenhou R$ 14.510,98 no dia 27/06/2018, que foi pago no dia 13/07/2018.

Quanto a locação de caminhões e equipamentos pesados já foram gastos R$ 1.382.919,00 de R$ 3.360.000,00 previstos no ano, o que representa um pequeno atraso porque foram pagos apenas 41% do estimado, quando deveria ter ultrapassado 50% pois passamos da metade do ano. Ver quadro:  

5) RJ SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTOS EIRELI

Processo: 13718/16

CONTRATO No.. 02/2017 DOS SERVICOS DE LOCACAO DE CAMINHOES E EQUIPAMENTOS PESADOS PARA A RECUPERACAO E MANUTENCAO DAS VIAS PUBLICAS\, LIMPEZA DA REDE E DRENAGEM DAS AGUAS NO MUNICIPIO\, 

REFERENTE A 01 MES NO EXERCICIO DE 2018.

Empenho (empenho 249) 29.726,16 no dia 09/03/2018, que foi pago no mesmo dia.

Total pago: 29.726,16

Empenhou (empenho 250) 251.398,72 no dia 09/03/2018, que foram pagos no mesmo dia.

Total pago: 251.398,72

REFERENTE A 02 MESES NO EXERCICIO DE 2018

Empenhou (empenho 300) 560.000,00 no dia 02/04/2018

Pagou R$ 277.502,67 em 05/04/2018 e R$ 275.650,30 no dia 18/04/2018.

Total pago: R$ 553.152,00

Empenhou (empenho 352) 1.050.000,00 no dia 04/05/2018.

Pagou R$ 260.817,50 no dia 09/05/2018 e R$ 287.826,98 no dia 28/05/2018

Total pago: R$ 548.643,00

Empenhou (empenho 497) 73.000,00 no dia 30/07/2018

Não se sabe se já foi pago. 

O serviço de poda recebeu apenas 4 meses no ano. A prefeitura deve à empresa MMR outros 4 meses, já que estamos em agosto. Ou seja, a empresa recebeu apenas 1/3 do estimado no ano. Aqui realmente a prefeitura está em atraso. Veja abaixo:

6) M.M.R CONSTRUÇÕES, SERVICOS E EVENTOS LTDA

Processo: 6598/2013

CONTRATO No.. 47/2013 DOS SERVICOS DE PODA EM ARVORES DE PEQUENO E GRANDE PORTE NOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO\, REFERENTE A 01 MES NO EXERCICIO DE 2018.

Empenhou (empenho 179) 71.263,03 no dia 09/02/2018.

Pagou R$ 71.263,03 em 20/02/2018

Empenhou (empenho 214) 360.000,00 no dia 23/02/2018

Pagou R$ 71.201,47 no dia 07/03/2018, no dia 05/04/2018 e no dia 09/05/2018.

Um pouco mais afortunada que a MMR, a Ale recebeu um mês a mais, apenas 5 meses dos 7 meses transcorridos no ano. Temos um atraso de 2 a 3 meses, se contarmos o mês de agosto. Veja:   

ALE CONSTRUCOES DE CABO FRIO LTDA - ME

Processo: 14372/13

CONTRATO No.. 06/2014 DOS SERVICOS DE JARDINAGEM E MANUTENCAO DAS PRACAS E PARQUES MUNICIPAIS\, REFERENTE A 07 MESES NO EXERCICIO DE 2018.

Empenhou (empenho 232) 427.815,57 no dia 05/03/2018.

Pagou R$ 61.116,51 no dia 05/03/2018, R$ 122.233,02 no dia 05/04/2018 e R$ 61.116,51 no dia 09/05/2018. 

Empenhou (empenho 364) 61.116,81 no dia 04/05/2018, pago no mesmo dia. 

Conclusão: apenas a MMR e a ALE estão com pagamentos defasados em relação às demais empresas de limpeza urbana que prestam serviços em Búzios. (O problema da DOIS ARCOS é de dívida do ano passado). Será que seus proprietários são tão poderosos assim que obrigaram o prefeito a efetuar o remanejamento de verbas da educação para o lixo para, dessa forma, poderem colocar suas contas em dia? 

Nenhum recurso das emendas parlamentares feitas ao orçamento no final do ano passado foram retirados do Lixo

Não corresponde à verdade que os vereadores apresentaram suas emendas ao Orçamento no final do ano passado retirando a maior parte dos recursos da Secretaria de Serviços Públicos. Muito menos do Lixo.

Os vereadores Lorram e Joice declararam na Tribuna da Câmara que o remanejamento pedido pelo Prefeito André Granado para suprir, em sua maioria,  necessidades da Secretaria de Serviços Públicos, se deve, entre outros motivos, ao fato de os vereadores terem retirados recursos desta Secretaria para as emendas que apresentaram ao orçamento no final do ano passado. Com tal afirmação, os vereadores tentaram passar a ideia de que o remanejamento pretendido pelo Prefeito André Granado (Projeto de Lei 66/2018), nada mais seria que o retorno dos recursos para a secretaria de onde teriam sido tirados e que estariam fazendo falta agora. Do Lixo teriam saído, ao Lixo estariam retornando.

O site da Câmara ("camarabuzios") noticiou que os recursos de que tratam o PL 66/2018 serão provenientes das anulações das dotações orçamentárias das emendas parlamentares discutidas junto às entidades representativas. “Esses valores para suplementar essas obras foram retirados lá atrás da Secretaria de Serviços Públicos, porque tínhamos a expectativa do incremento de receita própria e também dos repasses de royalties dentro do município, que vem ocorrendo dentro dos últimos dois meses.”, explicou Lorram.

Isso é mentira.

Confrontando a proposta de LOA enviada pelo prefeito (Mensagem 56/2017) com o Orçamento aprovado (BO 861 de 5/01/2018) verificamos que tal afirmação não é verdadeira.

Comparando-se os quadros de Detalhamento de Despesas dos dois documentos temos que as dotações dos órgão abaixo foram mantidas como vieram do governo:

Procon

Fundo do Idoso

Fundo da Pesca

Fundo de Previdência

Fundo da Criança e do Adolescente

Fundo da Assistencia Social

Secretaria de Planejamento

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

Secretaria de Administração

Procuradoria

Controladoria

Em alguns órgãos, a dotação aumentou:

Secretaria de Educação – 2,744 milhões (de 61,940 para 64,604 milhões)

Câmara de Vereadores – 2,027 milhões (de 7,000 para 9,027 milhões)

Fundo de Saúde – 650 mil reais (de 62,999 para 63,649 milhões)

Secretaria de Turismo/Cultura – 497 mil reais (de 5,177 para 5,674 milhões)

Órgão dos quais foram retirados recursos:

1) Secretaria de Obras – 3,310 milhões de reais (de 13,662 para 10,352 milhões)

Programas:

1,1) Infraestrutura Viária - (de 5,300 para 3,868 milhões de reais) 

1.2) Construção de Prédio Público - (de 1,500 milhão para 50 mil reais)

1.3) Sistema de Drenagem dos Bairros (de 4,500  para 4,072 milhões de reais)

2) Fundo de Meio Ambiente – 2,419 milhões (de 2,429 para 10 mil reais)

Programas excluídos ma íntegra:

2.1) Criar unidade de conservação - 26,750 mil reais

2,2) Reestruturação do horto - 64,200

2.3) Reforma e ampliação das dependências - 94,160

2.4) Recuperação ambiental de área degradada - 60 mil

2.5) Manutenção de parque e jardins - 199 mil reias

2.6) Sistema de informação ambiental - 58,850

2.7) Consórcio ambiental - 9,630

2.8) Manutenção da Unidade administrativa - 1,707 milhões de reais

3) Secretaria de Governo e Fazenda – 1,180 milhões (de 10,714 para 9,534 milhões)

3.1) Lançamento e cobrança de IPTU (de 200 mil para 30 mil reais)

3.2) Revisão de cadastro imobiliário - (de 505 mil para 95,080 mil)

3.3) Acompanhamento de inadimplência (de 650 mil para 50 mil)

4) Chefia de Gabinete – 495 mil reais (de 2,515 para 2,020 milhões de reais)

4.1) Promoção, divulgação de informação institucional - de 440,399 para 140, 399 mil reais)

4.2) Manutenção da unidade administrativa - de 1,814 para 1,619 milhão de reais

Portanto, diferentemente do que os vereadores Lorram e Joice disseram, os recursos originários das emendas parlamentares não vieram da Secretaria de Serviços Públicos, à época integrada à Secretaria de Segurança Pública. E muito menos da limpeza pública. Do Lixo. Por sinal, os vereadores deixaram estes recursos intactos. Veja.

Coleta de lixo – 3,063 milhões de reais – mantido

Roçada, capina e varrição – 4,302 milhões – mantido

Praias limpas – 1,212 milhão de reais – mantido

Destino do Lixo – 1,457 milhão de reais – mantido

Da Secretaria de Segurança/Serviços Públicos foram retirados apenas 853 mil reais. O governo propunha 32,447 milhões de reais de dotação para a Secretraia. Os vereadores concederam  31,594 milhões de reais. O único programa da Secretaria no qual os vereadores mexeram foi “Infraestrutura Viária”. A dotação foi reduzida de 883 mil reais para 29 mil reais.