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domingo, 24 de março de 2019

A farra das horas extras na prefeitura de Búzios continua rendendo inquéritos no MPRJ

No dia 30 de novembro de 2017 publiquei o post "Uma secretaria repleta de irregularidades: 4- servidores da Saúde estariam recebendo por horas extras não realizadas"  (ver em "ipbuzios"em que relatava que um inquérito civil (IC nº 153/2016 ), iniciado a partir de representação anônima, fora instaurado pelo MP-RJ para apurar notícia que servidores da área da saúde estariam recebendo por horas extras não realizadas. 
Em seguida, por meio de ofício, o MP solicitou ficha funcional, folha de ponto de folha de pagamento dos últimos três meses dos servidores relacionados na portaria de instauração.

Observação: Foram apontados 26 nomes de servidores. A maioria enfermeiros e poucos médicos. Resolvi encobrir os nomes para não incorrer em injustiças, já que estamos na fase inicial de inquérito. O importante é relatar que havia uma verdadeira farra de horas extras na área da saúde de Búzios e que o fato está sob investigação do MP-RJ.

Veja a Portaria de Instauração do IC 153/2016:

Portaria 153/2016


Em fevereiro do ano passado, o MP-RJ instaurou novo inquérito (IC nº 33/2018) para apurar supostas irregularidades no pagamento de horas extras efetuadas a diversos servidores de várias secretarias. Cito as secretarias: 
Educação
Fazenda
Serviços Públicos
Controladoria
Governo
Segurança  Pública
Turismo
Obras
Meio Ambiente
Desenvolvimento Urbano
Desenvolvimento Social

A denúncia foi feita por nada mais nada menos que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).  

Portaria 33/2018