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Leandro. Foto: TSE
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PLANO
DE GOVERNO 2021/2024 Coligação “FORÇA DO BEM”
Este
Plano de Governo, da Coligação “FORÇA DO BEM”, foi elaborado
em conformidade com princípios, objetivos, estratégias,
instrumentos, diretrizes e até mesmo ações e programas
específicos, apontados no Plano Diretor da Cidade de Armação dos
Búzios (Lei Complementar nº 013, de 22 de Maio de 2006) para a
implementação de Políticas Públicas Municipais, distribuídas em
três eixos estruturantes: DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL,
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Além
disso, para a elaboração deste Plano de Governo contribuíram
servidores municipais do quadro efetivo da Municipalidade,
empreendedores, trabalhadores de diversos ramos de atividade no
Município e outras pessoas da comunidade buziana, sendo que estes
últimos por intermédio de conversas e manifestações em redes
sociais. Por fim, para a consolidação das ações propostas, foram
verificadas e consideradas as metas estabelecidas no Plano Plurianual
Municipal (PPA), para o exercício 2021. O Plano Diretor da Cidade,
em seu Art. 2º afirma: “Entende-se como desenvolvimento
sustentável do Município de Armação dos Búzios, a interação de
aspectos econômicos, sociais, culturais, territoriais e ambientais,
de forma a garantir adequada qualidade de vida à sua população e a
proteção e valorização do patrimônio natural, cultural,
paisagístico e arqueológico, fontes de recursos e benefícios para
as atuais e futuras gerações”. O conceito de desenvolvimento
sustentável estabelecido no Plano Diretor norteou a definição,
pela Coligação “FORÇA DO BEM”, da MISSÃO, da VISÃO e dos
VALORES para a Administração Pública Municipal, a partir de 01 de
Janeiro de 2021: MISSÃO: “PROMOVER gestão transformadora nos
órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal de forma
colaborativa e integrada, a fim de oferecer serviços de excelência
ao cidadão e de encantamento aos visitantes, bem como o
desenvolvimento sustentável do Município de Armação dos Búzios”.
VISÃO: “TRANSFORMAR o Município de Armação dos Búzios numa
cidade reconhecida nacional e internacionalmente pela excelência na
qualidade do atendimento aos visitantes, na excelência dos serviços
públicos, na preservação do meio ambiente e no desenvolvimento
econômico e social, para as atuais e para as futuras gerações”.
VALORES: “Alianças estratégicas, Clareza de objetivos,
Comprometimento, Ética, Inclusão, Inovação, Integração,
Integridade, Melhoria contínua, Participação, Probidade,
Profissionalismo, Respeito, Responsabilidade Social, Satisfação da
população, Transparência, Valorização dos Servidores, e os
princípios norteadores da Administração Pública (Legalidade,
Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência)”.
Apresenta-se abaixo o Plano de Governo da Coligação “FORÇA DO
BEM”, contendo ações setoriais e temáticas distribuídas pelos
eixos estruturantes aos quais encontram-se vinculadas
(DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e
DESENVOLVIMENTO SOCIAL):
1.
Eixo Estruturante: DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL
1.1. Infraestrutura, Mobilidade e Acessibilidade Urbanas e Segurança
MACRO AÇÕES • Efetivar a implementação do Plano Municipal de
Mobilidade Urbana; • Criar o Programa "Bairro Legal" –
Programa de padronização da infraestrutura dos bairros, propondo um
padrão para calçadas, lixeiras, ruas, iluminação, entre outros
pontos, levando em consideração as possibilidades e peculiaridades
de cada bairro; • Criar Plano de Ação visando a execução de
obras de Saneamento Básico, com a utilização de recursos
provenientes do ICMS-Verde, que tenha como prioridade as áreas mais
afetadas pela falta de infraestrutura, até o atendimento de toda
cidade; • Criar Programa de infraestruturação das orlas de Búzios
– Respeitando as singularidades de cada praia, o programa irá
projetar obras para a estruturação e organização das orlas de
Tucuns, João Fernandes e Tartaruga, com padronização de quiosques,
estruturação sanitária, acessibilidade e otimização da logística
de serviços públicos, entre outras melhorias que se fizerem
necessárias; • Elaborar e implementar o Plano Diretor de
Transporte; • Elaborar Projeto Executivo visando o deslocamento do
Complexo Administrativo Municipal para a porção continental do
Município; • Criar eixo rodoviário e implantar equipamentos
públicos e urbanos na porção continental do Município, visando a
indução de nova centralidade administrativa no Município; •
Implantar novo eixo viário de acesso ao Município, pelo bairro de
Baía Formosa; • Buscar parcerias federais para pavimentação do
trecho entre o “Centrinho” e o final da estrada da Baía Formosa,
até os limites com a entrada para o bairro Vila Verde; • Implantar
Sistema de Circulação Viária e de Transportes, integrado a uma
Malha Cicloviária intra e inter-bairros, a vias de circulação de
pedestres e a um Circuito de Trilhas, assim como a um Plano de
Estacionamentos, integrados ao Sistema de Transporte Coletivo, que
ofereça alternativas de acesso ao centro urbano tradicional e
estabeleça eixos de interligação entre os diversos bairros; •
Promover o aumento da oferta de transporte terrestre e marítimo de
qualidade, visando desestimular o trânsito de automóveis na
península; • Garantir acessibilidade em todas as vias públicas,
equipamentos públicos, veículos da frota municipal (em especial da
Assistência Social, da Educação e da Saúde), praias e demais
atrativos turísticos, bem como a viabilização de instalação de
facilitadores para a circulação e acesso aos transportes públicos
por parte dos portadores de necessidades especiais; • Implantar
Sistema de Controle de Tráfego para a garantia do uso correto das
vias e das áreas de estacionamento, visando a fluidez do tráfego; •
Implantar sinalização adequada e indicação com nomenclatura de
vias de circulação de bairros, logradouros, ciclovias, pontos de
interesse turístico e trilhas - dar cumprimento ao disposto na Lei
Municipal nº 804/2010 e elaborar estudo visando a complementação
de tal implantação; • Executar o tratamento de canais pluviais e
áreas alagadas na região da microbacia de Cem Braças, Capão e
Tucuns; • Implementar Programa de Regularização Fundiária,
Urbanística e Edilícia de imóveis, estabelecendo parcerias com
Cartório de RGI e setor privado, bem como apoio a iniciativas
comunitárias; • Elaborar e implementar política habitacional
municipal, que atenda à demanda da população de baixa renda por
moradia digna; • Instituir Sistema de fiscalização sistemática e
integrada, envolvendo todos os setores de fiscalização municipal; •
Redimensionar, treinar e capacitar o quadro de Guardas Municipais; •
Melhorar as vias públicas na área continental do Município, junto
a um plano de urbanização e obras que possibilite a diminuição de
engarrafamentos, gerando acessibilidade de grandes veículos para
abertura de novas áreas para o investimento privado; • Elaborar
Plano de revitalização das orlas, focado na melhoria da iluminação
pública; • Manter e ampliar o Sistema de manejo de águas pluviais
do Município. MICRO AÇÕES • Implantar Terminal Rodoviário na
região do Bairro São José, localizado na Macrozona Continental,
integrado à um Sistema de Transporte Público e à um Plano de
Estacionamentos e a eles vinculando um Sistema Tarifário; •
Instalar garagem para os ônibus de turismo; • Instalar
Estacionamento-Parque na faixa contígua à Estrada da Usina,
estacionamento no entorno do novo eixo rodoviário e estacionamentos
regularizados nas proximidades dos acessos às praias do Município,
integrados a estruturação de aplicativos e inovações, visando a
operacionalização de monitoramento inteligente de vias, de espaços
públicos, de vagas em estacionamento e de quantitativo de pessoas
nas praias e demais atrativos turísticos; • Criar Caderno de
Encargos para infraestrutura de serviços de Tecnologia da
Informação, como torres de sinal telefônico e cabeamento de fibra
ótica. Usando os mecanismos de concessão de uso, através de
investimento privado, para benefício público, sem maiores custos
para os cofres do Munícipio. 1.2. Meio Ambiente Búzios, como todos
sabem, é uma cidade predominantemente verde. Tem uma natureza
imperativa e estonteante que representa a maioria do território,
diversificando a paisagem local entre praias, lagoas, matas, mangues,
formações rochosas e ilhas, que fazem de Búzios essa Cidade tão
única, para o Estado do Rio de Janeiro, para o Brasil e para o
Mundo. Dessa forma preservar o meio ambiente englobando flora e
fauna, é um trabalho sério e de extrema importância para o
presente e para o futuro da Cidade. Búzios não é um local de
passagem e sim um destino, graças a natureza que o molda. Uma vez
entendida a importância da Natureza para a Cidade, trazemos uma
visão de gestão que irá transformar o Meio Ambiente num alicerce
de evolução para a Cidade, através de programas de preservação,
mas principalmente, de projetos que integrem geração de emprego e
renda, responsabilidade social e ações de sustentabilidade, usando
a Natureza como um propulsor, que de fato é. MACRO AÇÕES •
Recuperar áreas ambientalmente degradadas, áreas com vegetação de
restinga e caminhos de águas; • Revitalizar e manter todas as
lagoas e brejos existentes, para fins de preservação e adequação
do Sistema de Drenagem às bacias e sub-bacias hidrográficas,
respeitando seus corpos hídricos como bacias receptoras das águas
pluviais, e promoção de sua qualificação para visitação
turística e acesso público, bem como reforma e reestruturação de
mirantes, visando sua reativação; • Criar, implantar ou ampliar
Parques Municipais (naturais e urbanos), quando possível através de
parcerias público-privadas ou outras formas que propiciem sua
conservação, preservação ou uso comum pela população e ainda
com vistas a garantir a fruição da paisagem e a valorização do
ecoturismo ou do turismo de aventura; • Criar Parques Marinhos para
incentivo à pesca turístico-esportiva; • Implementar o Plano de
Ordenamento Náutico em consonância com o Plano de Gerenciamento
Costeiro e com o Projeto Orla; • Garantir oferta de terminais
marítimos adequados ao movimento náutico, em parceria com a
iniciativa privada e com a Colônia de Pesca e a Associação de
Pescadores; • Promover o cadastramento (ou se já houver, o
recadastramento) e a regulamentação (ou se já houver, a revisão)
e intensificação da fiscalização de atividades náuticas e de
serviços de lazer náutico e aquático; • Realizar gestões junto
às autoridades responsáveis e parceria com Municípios vizinhos e
empresas exploradoras de petróleo, visando estabelecer Plano de
Proteção contra vazamentos de petróleo e poluição da orla
marítima; • Reestruturar e legalizar os Pier's, bem como
revitalizar e requalificar as áreas do entorno, visando a efetiva
reativação através de parcerias público-privadas; • Realizar o
mapeamento e garantir a preservação das trilhas e demais acessos
consolidados (caminhos, servidões e mirantes) aos espaços
protegidos (patrimônio ambiental e paisagístico), em especial às
praias, lagoas e costões rochosos, promovendo sua qualificação
para a visitação turística e o acesso público; • Intensificar a
proteção e a preservação do mar territorial, dos costões
rochosos, sítios arqueológicos, lagoas, brejos e manguezais, dos
exemplares raros da fauna e da flora, da vegetação de restinga e da
cobertura vegetal que contribui para a preservação das encostas; •
Executar o Plano de Capacidade de Carga para o território e praias
do Município; • Implantar controle efetivo da poluição sonora; •
Criar Plano de Comunicação robusto e atual, com todas as
informações pertinentes as características da Flora e Fauna local,
como forma de evoluir a relação sadia com a natureza através do
conhecimento. Tais informações estarão disponibilizadas no site
oficial da Secretaria de Meio Ambiente, redes sociais, material
informativo nas agências de turismo, hotéis, pousadas e demais
locais pertinentes; • Criar Caderno de Encargos para escolha de
empresas especializadas em gestão de áreas de preservação, para
estruturar, gerir e principalmente, PRESERVAR as áreas de meio
ambiente que fazem parte dos roteiros turísticos, sem maiores gastos
para os cofres públicos, garantindo a integridade do local e
bem-estar dos visitantes; • Implementar Programa de apoio e fomento
a cooperativas de reciclagem; • Implantar Plano de Energia Limpa
nos equipamentos públicos e fomentar a utilização de placas
solares por estabelecimentos comerciais, condomínios e residências,
visando a geração de energia solar, economicidade nos gastos com
energia elétrica, amenização dos problemas com queda de energia na
Cidade e, com isso, promover o alinhamento com práticas
sustentáveis. MICRO AÇÕES • Encaminhar junto à Empresa
Prolagos, Concessionária de Serviços de Saneamento Básico, e com a
anuência dos órgãos Estadual e Federal competentes, a revisão/
readequação do Contrato de Concessão, visando a implementação,
em todo o território municipal, de um Sistema de Abastecimento de
Água Potável e Esgotamento Sanitário, em conformidade com as
diretrizes apontadas no Plano Diretor da Cidade, com o Plano
Municipal de Saneamento Básico (Lei nº 1.168/2015) e com a Lei
Federal nº 14.026/2020 , no que tange ao Marco Regulatório do
Saneamento Básico estabelecido: “99% para fornecimento de água
potável e 90% para coleta e tratamento de esgoto, até o ano de
2033”; • Criar Projeto (“Conhecimento Sustentável”) para
levar o pensamento sustentável para as escolas municipais, visando
criar nas crianças e adolescentes, a perspectiva de que é possível
e fundamental que se alinhe a sustentabilidade às suas ações do
cotidiano e, futuramente, profissionais, e com isso influenciando na
formação de cidadãos que terão o respeito a natureza como valor
intrínseco, assim como futuros trabalhadores e empreendedores
alinhados com o que já vivemos hoje, que é uma recolocação da
sustentabilidade como pilar importante no desenvolvimento de
negócios; • Instalar placas informativas nas trilhas, mirantes,
praias, lagoas e reservas com a informações do local específico,
sua fauna e flora mais pertinentes, dicas de saúde, regras e avisos
importantes sobre o local visitado e QR Code para mais informações;
• Elaborar Projeto especial para o Mangue de Pedras, uma verdadeira
jóia natural que hoje encontra-se abandonada a própria sorte
(existem apenas 3 Mangues de Pedra no Mundo e um deles está em
Búzios e nem todo mundo sabe). Seguindo o exemplo de lugares como
Fernando de Noronha, se promoverá uma atividade de uso responsável
e positivo para o local, garantindo sua vida longa e cuidado ao
receber o público; • Implantar o Projeto “O Lixo Constrói”,
com o intuito de transformar o Lixo em matéria prima para construção
civil, podendo fazer parte de programas de habitação ou sendo
comercializado para gerar renda para as cooperativas de reciclagem. A
tecnologia, que já existe, é uma planta industrial de produção
que recebe o lixo ensacado direto das casas e entrega, após
processos aplicados, materiais como tijolos, telhas, pisos, vigas e
compensados. Esse projeto faz parte da caminhada para o fim de
aterros sanitários, possibilitando a utilização de 100% do lixo
gerado por uma cidade; • Implantar o Projeto “Meu Lixo é Gás”
– Hoje, o lixo orgânico pode gerar gás que alimenta fogões e
aquecedores de água, através de uma tecnologia já utilizada em
vários países do mundo: a composteira compacta, tecnologia que gera
3 horas de Gás com cerca de 3 Kg de resíduo orgânico. Esses
equipamentos poderão ser instalados nas escolas para que sejam alvo
de estudo e experiências para os alunos, ao mesmo tempo que gera gás
para a preparação das merendas escolares. 2. Eixo Estruturante:
DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL • Incentivar, promover e apoiar
empreendimentos motrizes geradores de emprego e renda; • Estruturar
e qualificar a Cidade para elevar a capacidade de receber e
desenvolver novos negócios; • Criar políticas de fomento e
incentivos fiscais para investimentos e projetos que tenham um
retorno financeiro e geração de empregos comprovados; • Trabalhar
o desenvolvimento econômico visando modernizar a legislação
municipal a fim de promover abertura de novos negócios, aliado ao
desenvolvimento das regiões e bairros que têm, além do turismo
como sua principal fonte de renda, a possibilidade de abertura de
novas atividades econômicas voltadas para agricultura familiar, bem
como fortalecer a pesca e o empreendedorismo local; • Atuar em
conformidade com a lei e em diálogo permanente com os setores que
geram o maior número de empregos, estabelecendo um calendário anual
equilibrado, de forma que o Turismo possa ser melhor aproveitado, e
assim evitar que se tenha períodos de desemprego, o que vem
ocorrendo ao longo dos anos. Atividades bem distribuídas ao longo do
ano trazem turismo o ano todo e com isso, renda e empregos. 2.1.
Turismo O Plano Nacional de Turismo, referente ao período de 2018 a
2022, propõe-se a modernizar e desburocratizar o setor, visando à
ampliação de investimentos e acesso ao crédito, como forma de
estimular a competitividade e a inovação, investindo na promoção
do destino Brasil interna e internacionalmente e na qualificação
profissional e dos serviços, a fim de fortalecer a gestão
descentralizada e a regionalização do turismo. MACRO AÇÕES •
Elaborar e implementar o Plano Diretor de Turismo; • Instituir o
Fundo Municipal de Turismo; • Criar política de fomento,
qualificação, identidade e ampliação de visibilidade das
atividades turísticas locais; • Elaborar Programa Municipal de
Capacitação para o Turismo, visando: a instalação de uma
Plataforma de Ensino de Idiomas; a oferta de cursos de capacitação
técnica nos ramos de hotelaria e gastronomia, para moradores,
trabalhadores do comércio local, guias turísticos e demais
operadores do turismo; a oferta de estágios e empregos; e a
introdução de noções básicas sobre o Turismo em grade
extracurricular do ensino fundamental; • Implementar Plano de
desenvolvimento responsável e sustentável do Ecoturismo, criando um
roteiro oficial de trilhas, praias, mirantes e Parques; • Lançar
Caderno de Encargos, para concessão de uso de áreas turísticas que
carecem de infraestrutura e manutenção, mediante a aprovação de
projeto sustentável que organize e estruture os espaços públicos
para melhor atender o turista e o cidadão, trazendo emprego e
segurança para as regiões atendidas; • Criar o Comitê de Turismo
de Búzios com participação dos players do mercado turístico local
e representantes da cadeia impactada, como donos de restaurantes e
comércios locais, empresários da rede hoteleira e de pousadas,
guias turísticos, entre outros, para que assim Búzios seja pensado
por quem realiza e de fato transforma a Cidade; • Criar uma
política para interface com turismo internacional, consulados e
agências especializadas; • Criar Plano de Ação para a
TurisBúzios, importante empresa pública, no que tange afomento de
novos negócios, interface com o mercado e geração de capital para
os cofres públicos, que deve ser entendida como sendo peça
fundamental e estratégica para a otimização da engrenagem pública
na gestão do Turismo; • Desenvolver, lançar e divulgar produtos
turísticos para ampliação da atratividade do Município, em
especial os relacionados à pesca esportiva, ao mergulho, aos
esportes náuticos, à gastronomia, à enologia, à pesquisa, ao
patrimônio histórico e cultural, religioso e esportivo, ao
ecoturismo e à melhor idade; • Ordenar e regular as atividades
turísticas; • Incentivar à construção de marinas, pela
iniciativa privada, nos locais indicados pelo Plano de Ordenamento
Náutico; • Apoiar institucionalmente a cadeia de produção
relacionada às atividades ligadas ao turismo; • Estimular a
realização de eventos e manifestações esportivas (principalmente
as vinculadas ao mar, tais como esporte e lazer náuticos e pesca
esportiva), culturais e religiosas, e à diversificação na
exploração turística de novas modalidades, tais como: turismo de
sol e praia; turismo de natureza (observação); ecoturismo; turismo
de aventura (como o vôo livre); turismo de negócios e de eventos
corporativos; turismo de saúde, turismo da melhor idade;
agroturismo; wedding; cruzeiros marítimos, entre outros. MICRO AÇÕES
• Elaborar e implantar Projeto de Sinalização Turística; •
Cadastrar os serviços de lazer náuticos e aquáticos oferecidos aos
turistas na orla marítima; • Promover o recadastramento, a
classificação e a qualificação dos serviços de hotelaria e
gastronomia; • Instalar sala de acolhimento de passageiros nos
aeroportos da Cidade do Rio de Janeiro; • Reestruturar o Centro de
Informações Turísticas com pessoal qualificado e material físico
e virtual de qualidade; • Inserir o Projeto “Desafio Solar
Brasil” no calendário turístico do Município. 2.2. Pesca MACRO
AÇÕES • Valorizar e apoiar o desenvolvimento da atividade
pesqueira tradicional não predatória, da piscicultura e da
maricultura; • Incentivar à piscicultura e à maricultura
(marisco, camarão, lagosta), através da qualificação dos
profissionais do setor e determinação de áreas passíveis de
desenvolvimento dessas atividades; • Regulamentar a prática da
pesca artesanal enquanto atratividade turística; • Implementar
Programa de Incentivo para aquisição e reforma de barcos de
pescadores cadastrados na Colônia de Pescadores do Município; •
Combater a pesca predatória; • Criar o Conselho da Pesca, com
participação do poder público e pescadores, com o intuito de
elevar a atividade da pesca como ativo de Búzios. Sendo uma geradora
de emprego e renda e fazendo parte da origem de búzios, essa
atividade merece um olhar atento, sendo uma grande potência da
cidade. MICRO AÇÕES • Instalar postos de abastecimento de
combustível para os pescadores; • Implantar Centro para
conservação e beneficiamento do pescado e de um Centro
Profissionalizante para a pesca; • Criar o Museu do Mar e da Pesca.
2.3. Qualificação Profissional, Emprego e Renda • Fomentar
parcerias com o Sistema "S" – SESC, SENAC, SEBRAE, SESI,
SECOOP, SENAR e SENAT; • Trabalhar o alinhamento com o Estado para
o fortalecimento da FAETEC local; • Criar Central de informações
de emprego de Búzios, visando garantir a interface voltada para a
organização e a informação de vagas de empregos, direcionamento
curricular, informação de qualificação necessárias e onde se
qualificar, atuando na conexão da sociedade civil com o mercado de
trabalho. 2.4. Agricultura • Criar um departamento exclusivo para a
Agricultura na Administração Municipal, elevando a atividade para
pilar de desenvolvimento econômico social; • Criar um programa
voltado para fomento e profissionalização dos produtores rurais; •
Criar um Plano de desenvolvimento para o mercado rural de Búzios,
envolvendo medidas de incentivo econômico às atividades rurais,
estruturações necessárias para logística e operações, assim
como trabalho de interface com o mercado privado, no intuito de
fortalecer e prover independência para o mercado agrícola local; •
Criar política de apoio aos pequenos produtores orgânicos locais; •
Criação de um calendário de feiras e eventos voltados para venda
de produtos agrícolas, novos negócios, maquinários e tecnologia de
produção. 2.5. Cultura MACRO AÇÕES • Instalar/revitalizar
Escolas e Oficinas culturais: garantindo a instalação e manutenção
de bibliotecas escolares; revitalizando a Escola de Música;
revitalizando a Escola de circo (Aquisição de uma lona de circo e
criação de polos nos bairros carentes); instalando a Escola de
teatro (nos moldes da Escola de Circo); instalando a Escola de
cerâmica, porcelana e vitrificação (Cultura e Educação);
instalando a Escola de arte (Aula de pintura, escultura, xilogravura
e pirogravura, bordado e patchwork); instalando a Oficina de
artesanato caiçara (produção de artefatos da cultura caiçara -
ex. Remos, toleteira, cestos, objetos que podem ser comercializados
como artesanato buziano); instalando a Escola de vídeo-games
(introdução para o mercado de trabalho de games); • Promover
atividades artísticas e culturais nos diversos bairros do Município;
• Fomentar o artesanato, através do estabelecimento de parceria
com entidades públicas e privadas; • Ofertar adequada
infraestrutura para a realização de atividades e exposições
culturais, através do estabelecimento de parcerias; • Incentivar a
instalação de edificações para uso cultural, como teatros,
cinemas, conchas acústicas, instituições culturais, bibliotecas,
centros culturais, museus, salas de exposição, com pequenos cafés
e bistrôs, quando possível, através de parceria com a iniciativa
privada; • Revitalizar os núcleos originais do Município, como as
vilas de pescadores e os remanescentes dos quilombos, preservando-os
e dinamizando-os como pontos turísticos e gastronômicos; • Mapear
as Trilhas Culturais; • Cadastrar os atrativos (patrimônio)
naturais, históricos e culturais do Município e fazer um
diagnóstico de suas potencialidades, de forma a torná-los produtos
(catalogando-os como sendo pontos de visitação turística) a serem
corretamente explorados, desenvolvendo-os e divulgando-os, com vistas
à ampliação de sua atratividade, através do estabelecimento de
roteiro cultural e registro histórico da Cidade, envolvendo
moradores antigos “contadores de histórias”; • Articular com
os municípios da Região dos Lagos, visando promover a integração
cultural de suas comunidades e estabelecer roteiros
turístico-culturais conjuntos; • Incentivar a recuperação, a
restauração e a requalificação de edificações e espaços
urbanos considerados de interesse cultural, histórico, arquitetônico
e artístico por parte da iniciativa privada; • Estabelecer
padronização das placas comerciais, letreiros e demais peças de
comunicação visual em espaços públicos, tendo como referência a
tradição local de entalhes em madeira; • Criar editais para
projetos culturais locais, assim como criar leis de incentivo para
investimento na Cultura; • Criar Programas que tragam grandes
referencias da cultura carioca e brasileira, para realização de
intercambio de forma a agregar a Cultura e produtores culturais
Buzianos; • Implantar o Programa “DNA Cultural de Búzios”, que
visa estabelecer a Cultura Buziana como ativo da Cidade, formatando
artes cênicas, artes plásticas, música, artesanato, gastronomia e
dança, através dos agentes locais; • Criar Plano de
Desenvolvimento Profissional para agentes culturais das diversas
áreas da Cultura, através de parcerias com instituições de
qualificação profissional e educacional; MICRO AÇÕES • Criar
calendário cultural de eventos, com realização de Festas, Feiras e
Festivais: Festa das Nações (Gastronomia e cultura das diversas
nacionalidades representadas em Búzios); Feira do Livro (Concurso de
crônicas buzianas, contos, fábulas, contos de pescadores); Festival
de “Curtas” para serem exibidos durante o Festival de Cinema;
“Degusta Búzios” (Inserção da Culinária buziana); Festival de
fotografia; Resgate dos festejos folclóricos (Folia de Reis,
quadrilhas, dança do jongo); Festival de pinturas “Búzios sobre
Telas” (Plein air - Pintura ao vivo - e arte de atelier); Festival
de Pipas “Colorindo o Céu de Búzios”; e realização de
festivais anuais (ex.: Festival de Música), com participação de
alunos da rede pública e privada; • Implantar o Projeto “ABC –
Arenas Búzios de Cultura”, espaço voltado para desenvolvimento de
atividades culturais, que será composto por uma Grande Arena para
eventos de impacto e grande público e outras pequenas arenas
distribuídas pelos bairros da Cidade; • Instituir a “Buzios
Filme Comission”, Programa de fomento de produções áudio visuais
nacionais e internacionais para a Cidade, que se constituirá em
potente mecanismo de promoção da imagem da Cidade para o Brasil e
para o Mundo; • Reestruturar a Biblioteca Municipal, com áreas
para debates, laboratório de computação e coworking; • Instalar
o Museu Histórico Buziano; • Instalar Centro multiuso e de
multimídia da memória buziana, que reunirá acervo audiovisual de
atração municipal e regional, na porção continental do Município;
• Instalar o Centro de Convenções para Eventos de Turismo,
Cultura, Negócios e Esportes; • Instalar espaço cultural no
complexo do Centro de Convenções Municipal, para divulgação da
cultura, memória e conhecimento sobre a Cidade e a Região a
moradores e turistas. 2.6. Fazenda Pública e Posturas •
Cadastrar/recadastrar, classificar, categorizar, controlar e
fiscalizar as atividades industriais, comerciais e de serviços, tais
como hotelaria, outros meios de hospedagem, gastronomia, aplicativos
UBER, outros serviços de alimentação e comércio em geral; •
Regulamentar, modernizar e informatizar procedimentos e instrumentos
de fiscalização, bem como ampliar e qualificar o quadro técnico,
visando a simplificação e a celeridade na tramitação de
legalizações/regularizações de estabelecimentos industriais,
comerciais e de serviços e o fortalecimento da capacidade de
fiscalização da Fazenda Pública Municipal; • Realizar estudos
sobre incentivos fiscais ou oneração para imóveis de caráter
cultural, histórico, comercial e assemelhados; • Fiscalizar e
controlar os serviços em píers privados (terminais marítimos), no
âmbito de atuação municipal; • Formalizar e fixar, junto às
empresas de Turismo, taxas das diversas atividades, de acordo com a
temporada, estipulando vantagens quanto ao número de pessoas, bem
como taxas diferenciadas para crianças e idosos. 3. Eixo
Estruturante: DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3.1. Educação MACRO AÇÕES •
Humanizar e modernizar o espaço escolar, garantindo acessibilidade,
inovações tecnológicas, equipamentos e material escolar
diversificados para alunos e professores; • Planejar e ofertar
vagas em Creche e Educação Infantil a partir de dados fornecidos
pelo SINASC; • Trabalhar na Rede Municipal de Ensino o
reconhecimento aos Professores e profissionais que compõem as
diversas equipes, investindo na sua capacitação, e a melhoria das
instalações escolares, investindo na informatização de toda a
Rede, para estimular e preparar toda a comunidade escolar para a
convivência com as novas tecnologias; • Implantar Plano
Educacional que vise preparar os estudantes, em toda a sua formação
educacional, para uma nova década, que com o advindo da pandemia
demonstra que as habilidades tecnológicas não apenas devem fazer
parte do crescimento intelectual, como será uma realidade no dia a
dia; • Criar e implementar Sistema Informatizado para lançamento
de notas (até o último ano do mandato tornar toda a documentação
escolar 100% digital); • Garantir provisão às unidades escolares
do Município com material escolar e recursos tecnológicos de
suporte a prática docente; • Trabalhar junto ao Governo Estadual
para a instalação de Escola de Ensino Médio no Bairro da Rasa; •
Promover atividades educacionais extracurriculares nos diversos
bairros do Município; • Trabalhar junto aos Governos Estadual e
Federal para Instalação de Universidade, preferencialmente Pública,
que, para além da atratividade local e regional, representará a
geração de perspectivas para os estudantes de ensino médio do
Município; • Estabelecer parcerias com outras esferas
governamentais, instituições de formação técnica ou superior,
além de instituições privadas, no sentido de aprimorar a qualidade
do ensino, facilitando o acesso dos estudantes do ensino médio
municipal a cursos técnicos, em diversas áreas; • Incluir
disciplinas extracurriculares, como a história de Búzios, nas
séries iniciais e no Curso de Formação de Professores; •
Estruturar o currículo das escolas a partir da definição das
habilidades e competências a serem desenvolvidas, de forma coletiva,
respeitando-se a particularidade de cada comunidade escolar e criando
um padrão de orientação para os professores (Rede); • Incentivar
e fortalecer a gestão democrática (fortalecimento dos Conselhos
Municipais - FUNDEB, CAE e CME), com o intuito de envolver toda a
comunidade escolar no processo de ensino integral do estudante; •
Acompanhar os processos de democratização na Educação,
instituindo eleições diretas para a escolha da direção das
unidades escolares; • Ampliar e organizar o transporte escolar e
universitário gratuito, estabelecendo-se rotas e horários a fim de
atender o máximo de estudantes da Rede; • Implementar curso
preparatório municipal gratuito, para estudantes do 9º ano do
Ensino Fundamental e do 3° ano do Ensino Médio, em parceria com
intuições de ensino público/privado e com aplicação do Programa
Municipal de Estágio; • Ampliar e descentralizar o Programa de
Línguas Estrangeiras; • Criar Projeto Municipal para sanar o
problema da distorção ano/idade dos estudantes do ensino
fundamental – Anos Finais; • Criar instrumento próprio de
desempenho de avaliação escolar; • Promover a integração do
Estágio do Curso Normal do Colégio Paulo Freire com oficinas de
leitura, artes, jogos matemáticos e reforço escolar, para os anos
inicias do ensino fundamental; • Atuar para garantir ao estudante o
ensino integral, trabalhando o contra turno com atividades que
despertem a cultura, prática esportiva, responsabilidade social e
empreendedorismo, preparando especialmente os alunos dos últimos
anos do Ensino Fundamental II para o Ensino Médio; • Promover
estudos de viabilidade para implementação de turnos especiais em
creches aos finais de semana, para mães que trabalham nos dias
úteis, assim como demais cidadãos de Búzios; • Trabalhar o
fortalecimento do vínculo dos estudantes com as unidades escolares
com o objetivo de garantir o ciclo completo da educação, através
do fortalecimento da família e membros da sociedade civil, para
melhor auxilio das crianças, adolescentes e jovens nas suas jornadas
educacionais e reduzir o abandono escolar; • Trabalhar o
alinhamento com os órgãos de educação e qualificação
profissional do Estado e demais entidades pertinentes, para melhoria
das propostas do Ensino Médio, Técnico e Superior para a sociedade
buziana; • Atuar junto às instituições de ensino públicas e
privadas para abertura de polos de Ensino Superior no Município,
ofertando cursos que formem profissionais aptos para os postos de
trabalho vinculados à vocação da Cidade. MICRO AÇÕES •
Instalar Escola-modelo (“ESCOLA DO FUTURO”), de Ensino
Fundamental (I e II Segmentos), no Bairro de Cem Braças – Projeto
Piloto a ser replicado em reformas (com as devidas adequações) das
demais escolas do Município; • Instalar o Projeto “CUBO
TECNOLÓGICO” na Escola-modelo de Cem Braças, replicando-o
posteriormente nas demais escolas do Município; • Implementar o
Projeto “Casa do Professor”, um local voltado para a qualificação
e o atendimento psicossocial dos profissionais da Rede Municipal; •
Implantar o “PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL AO ESTUDANTE”
(PAIE), com o intuito de garantir ensino integral (atividades físicas
e esportivas, culturais, artísticas, psicopedagógica, psicológica
e de reforço escolar no contra turno); • Instalar um Centro de
Educação Infantil (CEI), para Creche e Pré-Escolar, em uma
localidade com maior carência – Projeto Piloto a ser replicado, se
possível, em reformas (com as devidas adequações) das creches
existentes, que se tornariam CEI’s regionais, de tal forma que se
garanta até o final do mandato 100% de matrículas para crianças de
0 a 6 anos em Creches e Pré-escolas (Educação Infantil), em
horário integral; • Promover estudo de viabilidade visando a
implantação de uma creche no bairro da Baía Formosa; • Resgatar
e Implementar o Programa EJA (Educação para Jovem e Adulto),
visando o fortalecimento e promoção do término do ciclo
educacional para jovens, adultos e idosos. 3.2. Saúde MACRO AÇÕES
• Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde, e outros vinculados a
área de Saúde, visando a consolidação do controle social sobre a
implementação das políticas públicas; • Reestruturar a Rede de
Assistência à Saúde (Saúde Mental, Psicossocial, da criança, da
mulher, do Idoso e de Pacientes Portadores de Necessidades Especiais,
bem como Atendimento de Urgência/Emergência), ampliando-a se
necessário, com a adoção de linhas de cuidado e protocolos de
atendimento; • Fortalecer a Rede de Saúde Mental e ampliar o
atendimento a dependentes químicos, com ênfase no enfrentamento da
dependência de crack e outras drogas; • Aprimorar a Rede de
Urgência e Emergência, com expansão das pactuações para melhoria
nos serviços de atendimento móvel, de prontos-socorros e centrais
de regulação, articulada às outras redes de atenção; •
Promover e garantir a atenção integral à saúde da criança, da
mulher, de portadores de doenças crônicas e dos idosos (com
estímulo ao envelhecimento saudável e ativo), com ênfase nas áreas
e populações de maior vulnerabilidade; • Garantir testes do
pezinho, da orelhinha e do olhinho para as crianças recém-nascidas
do Município; • Garantir de UTI Móvel (Veículo com equipamentos
necessários) para o translado de pacientes; • Garantir de
transporte exclusivo, no deslocamento para atendimento
médico-hospitalar em outros municípios, para usuários acometidos
por doenças crônicas e de tratamentos contínuos; • Garantir 100%
de cobertura no atendimento à população pelo Programa ESF
(Estratégia de Saúde da Família), ampliando-o com a aplicação de
todos os Programas preconizados pelo Ministério da Saúde,
diminuindo assim a demanda de pacientes no Pronto Socorro (Hospital);
• Reestruturar o Programa de Atendimento Domiciliar a pacientes
acamados e a doentes crônicos, pela equipe multiprofissional
(Programa Melhor em Casa); • Garantir o desenvolvimento dos
Programas de Atenção Básica à Saúde, bem como as coberturas
vacinais; • Garantir efetividade e pleno funcionamento das
atividades do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF); •
Expandir o Programa de Saúde Bucal, aumentando a oferta de
tratamento por cirurgiões dentistas; • Garantir o funcionamento do
Programa de Planejamento Familiar para a realização de laqueaduras;
• Implantar o Programa Mais Saúde, promovendo atividades físicas
nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família; • Reformar e
modernizar as Unidades de Saúde, sempre que necessário; •
Restabelecer os credenciamentos para a realização de procedimentos
cirúrgicos eletivos e ambulatoriais; • Implantar Sistema
Informatizado Integrado, interligando todas as Unidades e
Sub-Unidades Administrativas e de Serviços; • Implantar a coleta
informatizada dos dados levantados pelos Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Endemias; • Implantar Sistema de Comunicação
com usuários dos serviços de Saúde (agendamento de consultas,
resultados de exames e outros), via SMS (mensagem de celular); •
Reduzir os riscos e os agravos à saúde da população, por meio das
ações de Promoção e Vigilância em Saúde; • Regularizar,
padronizar, sistematizar e garantir à população o fornecimento de
medicamentos. MICRO AÇÕES • Ampliar o modelo de assistência
farmacêutica e de insumos; • Ampliar a oferta de medicamentos na
Farmácia Básica; • Garantir o fornecimento de medicamentos de
alto custo, em parceria com o Governo do Estado; • Ampliar o
atendimento aos pacientes diabéticos, com a estruturação (e
padronização) do fornecimento de aparelho e tiras reagentes para o
controle da doença; • Garantir o acesso pelos usuários ao
fornecimento de próteses dentárias, mediante necessidade e
critérios de avaliação preconizados pela Secretaria Municipal de
Saúde; • Ampliar as especialidades médicas para atendimento dos
usuários; • Fiscalizar e controlar os serviços privados de Saúde,
no âmbito de atuação municipal; • Remodelar, inovar, modernizar
e profissionalizar o sistema de funcionamento do Pronto Socorro
Municipal (Hospital Municipal Rodolfo Perrysse), através de ampla
discussão com a sociedade e todos os agentes envolvidos, para uma
solução definitiva que gere satisfação aos buzianos; •
Intensificar as ações de combate ao aedes aegypti, de acordo com o
Plano de Contingência Municipal; PLANO DE GOVERNO 2021/2024
Coligação “FORÇA DO BEM” 16 • Disponibilizar veículos
exclusivos para o Setor de Endemias; • Instalar o CAPS AD (Centro
de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), por se tratar de um
equipamento de atendimento diário voltado para o tratamento dos
usuários e dependentes de drogas, bem como para a reinserção
familiar, social e comunitária; • Estabelecer Política Municipal
de Enfrentamento à Dependência de Drogas, promovendo o
desenvolvimento de Programas de Enfrentamento à Dependência de
Drogas e o desenvolvimento de Programas de tratamento para os
usuários de drogas; • Viabilizar a instalação de Clínica para
tratamento de pessoas com dependência química. 3.3. Assistência
Social e Direitos Humanos Na Constituição Federal de 1988,
regulamentada pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993,
intitulada Lei Orgânica da Assistência Social, novos conceitos e
modelos de assistência social passaram a vigorar no Brasil. Desde
então passou a ser política pautada pelo direito à cidadania, com
vistas a garantir o atendimento às necessidades básicas dos
segmentos populacionais vulnerabilizados pela pobreza e pela exclusão
social. Será estabelecida efetivamente a conectividade entre a
Assistência Social e a Garantia dos Direitos Humanos, entendendo-se
as especificidades de cada grupo e ao mesmo tempo trabalhando-as de
maneira transversal. 3.3.1. Assistência Social - Garantia de
Direitos para Públicos Vulneráveis MACRO AÇÃO • Promover
Assistência Social ao público de maior vulnerabilidade social,
implementando políticas integradas que atendam as demandas da
população, aproximando os equipamentos públicos das necessidades
dos moradores e implantando programas e projetos que visem promover a
mobilidade social. Dessa forma se estabelecerá uma visão de
Assistência que torna o cidadão capaz de transformar sua realidade,
superando a condição de vulnerabilidade, caminhando assim para que
a Cidade seja 100% inclusiva e produtiva. Para garantir que os
serviços e equipamentos atendam com eficácia e proximidade ao local
de moradia, faz-se necessário reorganizar a estrutura física e
gerencial da Assistência Social. Equipamentos: - CRAS (Centro de
Referência de Assistência Social) – Por se tratar da porta de
entrada para a Política Municipal de Assistência Social e por
cumprir com objetivo de fortalecer a convivência familiar e com a
comunidade, trabalharemos para melhorar a qualidade e ampliar os
serviços oferecidos, bem como a valorização dos servidores; -
CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) –
Melhorar a infraestrutura, valorizando os servidores promovendo maior
integração com a população; - CAPS (Centro de Atenção
Psicossocial) – Por se tratar de um equipamento de atendimento
diário voltado para o tratamento dos usuários do serviço de
atendimento psicossocial, bem como a reinserção familiar, social e
comunitária, trabalharemos para melhoria da infraestrutura e a
valorização dos servidores; - CCI (Centro de Convivência para
Idosos). 3.3.1.1. Mulher • Criar a Secretaria Especial da Mulher; •
Garantir o fomento e a efetiva atuação do Conselho Municipal da
Mulher (COMDIM); • Estabelecer e garantir a implementação de
Políticas Públicas para as Mulheres, propondo, articulando e
executando programas, projetos e ações intersetoriais; • Promover
a reabertura do CEAM – Centro Especializado de Atendimento à
Mulher; • Instituir por lei municipal, no âmbito da Guarda
Municipal, a Patrulha Maria da Penha, visando sua integração a Rede
Municipal de Atendimento à Mulher; • Instituir o “Projeto
Mulheres em Movimento”, que visa garantir, nas Feiras existentes no
Município, espaço para barracas, ou similares, de venda de produtos
comercializados por mulheres empreendedoras, participantes de cursos
e serviços do CRAS e de outros Núcleos e Centros municipais,
fomentando ainda a criação de cooperativa de mulheres
empreendedoras; • Implantar programa para qualificação para o
mercado de trabalho, através de fomento a geração de vagas em
cursos profissionalizantes, atendendo as vocações do Município; •
Buscar recursos junto ao Governo Federal para a implantação da
“Casa da Mulher Brasileira” no Município. 3.3.1.2. Pessoa Idosa
• Estabelecer e garantir a implementação de Políticas Públicas
para a pessoa idosa, propondo, articulando e executando programas,
projetos e ações intersetoriais; • Criar núcleos de convivência
nos bairros, que visem promover a inclusão social, promovendo ações
de cultura, esporte e lazer; • Promover campanhas de
Conscientização pela Não Violência contra os Idosos; • Criar o
Programa de Valorização da Memória e História de Búzios, contada
pelas pessoas mais idosas da cidade. 3.3.1.3. Crianças e
Adolescentes • Estabelecer a Política Municipal de Promoção e
Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescentes, com objetivo de
valorizar os laços familiares e a formação do futuro da Cidade; •
Articular visando o estabelecimento de parceria com os órgãos que
compõem o Sistema de Garantia de Direitos (Conselhos Tutelares,
MPRJ, DPGE, TJRJ, etc); • Atender as crianças e os adolescentes
vítimas de violência e acompanhamentos dos casos; • Atuar na
promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; •
Garantir o fomento e a efetiva atuação do Conselho Municipal da
Criança e do Adolescente (CMDCA); • Atuar na erradicação do
trabalho infantil; • Atuar no combate e enfrentamento do abuso
sexual infanto-juvenil; • Capacitar e sensibilizar agentes públicos
na temática; • Participar de encontros nacionais, seminários,
palestras etc.; • Promover campanhas sociais e de conscientização
de direitos, organizar seminários e desenvolver programações
culturais voltados a crianças e adolescentes. 3.3.1.4. Pessoa Com
Deficiência • Implementar a Política Municipal para PCDs; •
Reativar e garantir o fomento e a efetiva atuação do Conselho
Municipal das Pessoas com Deficiência (COMUDEF); • Criar o
programa "Informação para todos", promovendo sinalizações
apropriadas para deficientes visuais nos espaços turísticos, bem
como intérpretes nas atividades culturais; • Implantar projeto que
traga inclusão e integração dos PCDs em atividades culturais e
esportivas. 3.3.2. Direitos Humanos 3.3.2.1 Política de Igualdade
Racial e Povos Tradicionais • Garantir o fomento e a efetiva
atuação do Conselho Municipal da Igualdade Racial (COMPIR); •
Estabelecer e garantir a implementação da política Municipal de
Promoção da Igualdade Racial, respeito e valorização dos povos
tradicionais e ribeirinhos e Caiçaras (Pescadores Artesanais),
propondo, articulando e executando programas, projetos e ações
intersetoriais; • Promover o resgate histórico do bairro da Rasa e
do Quilombo; • Promover o resgate histórico do Quilombo da Bahia
Formosa; • Promover a valorização da Cultura e a Geração de
Renda a partir do Empreendedorismo local; • Estimular o turismo
local e paralelamente realizar um processo gradativo de diminuição,
e quem sabe erradicação, de quaisquer formas de preconceito e
discriminação em relação a essas comunidades tradicionais,
entendendo que eles são parte integrante da constituição da
identidade do Município. 3.3.2.2. Diversidade 3.3.2.2.1. Liberdade
Religiosa • Implementar um plano Municipal de Liberdade Religiosa,
tendo como objetivo a proposição, execução e monitoramento de
políticas públicas junto às demais estruturas governamentais e
sociedade civil garantindo a laicidade municipal; • Capacitação
de servidores públicos, incluindo os profissionais de segurança
pública e justiça locais quanto ao tema; • Realização da Expo
religião, promovendo um espaço de promoção da tolerância
religiosa, com realização de seminários, apresentação musical,
artística e cultural, entre outros. 3.3.2.2.2. Comunidade LGBTQI+ •
Estabelecer a política Municipal de Promoção e Garantia dos
Direitos Humanos que reconheça a Diversidade, com o objetivo de
atender a população LGBTQI+. 3.4. Direitos dos Animais • Criar um
setor para trabalhar as políticas públicas voltadas para proteção
dos animais; • Implementar centros voltados para o tratamento
animal, com serviço de tosa higiênica, cirurgia de castração e
atendimento emergencial; • Melhorar/construir abrigos para animais
de rua; • Criar Programa para fomentar a erradicação do abandono
animal e promover a reabilitação de animais abandonados; •
Implantar a Feira Pet Búzios, voltados para empreendedores do setor,
Clinicas Veterinárias, mas principalmente, promover a adoção dos
animais reabilitados pelos abrigos públicos e privados. 3.5.
Juventude • Estabelecer a política Municipal de Juventude,
propondo, articulando e executando programas, projetos e ações
intersetoriais, que atendam jovens de 15 a 29 anos; • Criar a
Coordenadoria Municipal de Juventude; • Criar o Lab Jovem nos
Bairros – Espaço para desenvolvimento de atividades de formação
social, qualificação profissional, atividades esportivas e
culturais; • Criar o Coworking Municipal – Espaço para o Jovem
Empreendedor, ter um espaço para incubar o seu primeiro negócio; •
Criar o Programa Municipal de Primeiro Emprego, que visa atuar desde
a qualificação, até a consolidação da vaga no mercado de
trabalho formal; • Implementar Projeto que proponha atividades de
cunho cultural e esportivo, nas praças públicas da cidade para a
população jovem; • Criar o Conselho Municipal da Juventude. 3.6.
Esportes MACRO AÇÕES • Estabelecer parcerias com a iniciativa
privada para a instalação de equipamentos de esporte e lazer nos
diversos bairros do Município; • Construir Estádio Municipal; •
Desenvolver projetos e de atividades de médio e longo prazos
relacionados às práticas esportivas e de lazer, nos diversos
bairros, utilizando-se dos atrativos turísticos do Município, de
forma a atender a população permanente e a flutuante; • Elaborar
calendário anual para a realização de eventos de esportes
náuticos, de forma a integrá-lo ao calendário turístico anual; •
Realizar os Jogos Estudantis. • Implementar um plano municipal de
esporte, trabalhando o esporte como ferramenta de transformação e
desenvolvimento socioeconômico, dividindo em 3 diferentes
abordagens: 1 - Esporte no campo educacional e geração de valores;
2 - Esporte como meio de manutenção de saúde, bem estar e
prevenção de doenças; 3 - Esporte no campo do alto rendimento,
negócios, eventos e empregos. • Criar um Comitê Desportivo com os
Órgãos Públicos, produtores de eventos esportivos, atletas
profissionais, confederações esportivas oficiais e donos de
empreendimentos esportivos, para que seja discutido e planejado o
futuro do esporte na cidade; • Criar uma lei de incentivo ao
esporte, para fomentar e facilitar a realização de eventos e
projetos esportivos de impacto social e econômico relevantes; •
Buscar convênios com governo federal e estadual para realização,
manutenção e ampliação das políticas públicas e programas
municipais de esporte com impacto positivo para a população de
Búzios; • Criar política para fomentar a inclusão e integração
de PCDs nos projetos e programas esportivos. MICRO AÇÕES •
Implementar o Bolsa Atleta Búzios – Esse projeto visa patrocinar
atletas com desempenhos positivos nas competições nacionais e
internacionais; • Criar o Projeto “Búzios Atletas do Amanha” -
Esse projeto irá selecionar jovens promessas Buzianas de diversos
esportes, para que façam parte de um time que irá implementar
sistemas de treinamento e plano de evolução de carreira para
futuros atletas profissionais, além de promover circuitos de
competições; • Criar o Projeto Esporte Educa, para implementação
de escolinhas de esporte para alunos da rede pública, dentro e fora
das escolas; • Estabelecer uma política de fomento à criação de
organizações esportivas para representatividade das modalidades.
Para que haja EFICIÊNCIA na implementação de Políticas Públicas,
torna-se imprescindível o Planejamento e a Gestão Estratégica
orientada para o alcance de Resultados. “A gestão para resultados,
além de definir a direção estratégica e estimular programas de
mudança, deve garantir que a melhoria contínua seja praticada em
cada programa ou atividade da organização, através de planos de
ação frequentemente monitorados” (Rossi Jr., 1998). Diante disso,
a Coligação “FORÇA DO BEM” entendeu ser necessário reunir
ações relacionadas ao planejamento e à gestão num quarto eixo
estruturante, ao qual se denominou GOVERNANÇA. Se entende a
Governança como sendo o “conjunto de mecanismos de liderança,
estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e
monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas
e à prestação de serviços de interesse da sociedade”.
Apresenta-se abaixo ações setoriais e temáticas vinculadas ao eixo
estruturante GOVERNANÇA: 4. Eixo Estruturante: GOVERNANÇA •
Otimizar a máquina pública, através de uma melhor estruturação
das secretarias, focada nas necessidades reais de entrega dos
serviços, alinhado a gestão responsável dos recursos públicos; •
Implementar novos sistemas e protocolos para definição clara de
metas e monitoramento da produtividade e entrega das equipes técnicas
da gestão pública; • Valorizar o funcionário público,
investindo em qualificação, integração e programas de
compensação, promoção e condecoração, de equipes e
funcionários, por metas atingidas; • Criar superintendências
regionais. Estruturas administrativas da gestão pública, com o
propósito de aproximar o poder público da população local; •
Criar o "Poupa Tempo Búzios"- Centro de atendimento ao
cidadão voltado para o auxílio na retirada de documentos como
identidade, carteira de trabalho, certidões diversas, entre outros
serviços; • Dar continuidade ao processo de incorporação do
bairro de Maria Joaquina, para que faça parte da administração de
Armação de Búzios; • Criar um Centro Politico Administrativo
para abrigar os Órgãos públicos de Búzios; • Ativar o Sistema
Municipal de Planejamento e Gestão, que tem por objetivo gerenciar
um processo contínuo de implementação das políticas públicas
municipais; • Criar um Comitê de Crise (permanente) em função da
constante ameaça ambiental de derramamento de óleo em nossa Costa
bem como dos efeitos causados pela pandemia e que se estenderão ao
pós pandemia; • Ativar o Sistema Municipal de Informações e do
Sistema de Informações e Cadastros Ambientais; • Reestruturar e
fortalecer todos os Conselhos Municipais, visando a consolidação do
controle social sobre a implementação das políticas públicas
municipais; • Reestruturar a Ouvidoria Municipal; • Reestruturar
as Assessorias de Comunicação e de Imprensa; • Promover a
integração entre os agentes setoriais, de planejamento e de
execução, da administração direta e indireta do Município, assim
como dos órgãos e entidades federais e estaduais, quando
necessário, para aplicação das diretrizes e políticas instituídas
no Plano Diretor Municipal; • Revisar o Plano Diretor objetivando
um plano moderno para a cidade, que organize e potencialize as
vocações naturais do Município, atendendo as demandas da
população, preservando o meio ambiente e criando áreas para o
desenvolvimento da agricultura local; • Promover a compatibilização
da Lei Orçamentária e do Plano Plurianual com o disposto no Plano
de Governo; • Integrar o Sistema de Planejamento e Gestão ao
Sistema Municipal de Informações, aperfeiçoando e mantendo
permanentemente atualizados, os cadastros de terras e de
infraestrutura, a planta de valores do Município, dados gerais sobre
uso e ocupação do solo e subsolo urbanos e sobre a utilização dos
espaços aéreos e marítimos, e informações de relevante interesse
ao planejamento do desenvolvimento urbano e da preservação
ambiental do Município; • Dar ampla divulgação aos dados e
informações do Sistema Municipal de Informações; • Realizar
análises e formular propostas solicitadas aos órgãos do Sistema de
Planejamento e Gestão pelas instituições da sociedade civil; •
Estabelecer protocolos, padronizar procedimentos e implantar Sistema
Informatizado Integrado interligando todas as Unidades e Sub-Unidades
da Administração Municipal, nesta ordem, visando o combate a
excessiva burocracia e aos vícios; • Elaborar e implementar o
Plano Diretor do Comércio; • Instituir Políticas de Recursos
Humanos com criação do Sistema Integrado de Recursos Humanos; •
Instalar a Escola de Governo Municipal que tem como objetivo o
desenvolvimento estratégico dos servidores municipais e a integração
de agentes políticos, servidores comissionados e possíveis
contratados; • Promover a adequada formação, qualificação,
valorização e alocação dos servidores, bem como a democratização
das relações do trabalho, dando ênfase à consolidação do Plano
de Cargos e Salários; • Intensificar a exploração do potencial
econômico local, mediante estabelecimento de mecanismos de
cooperação com Universidades, nas áreas de desenvolvimento
econômico, científico e tecnológico; • Estabelecer parcerias,
através de convênio, com centros de pesquisa e universidades para a
realização de estudos, em especial sobre a maricultura, a
oceanografia, a ecologia marinha e a pesca em geral; • Estabelecer
parcerias intermunicipais e com outras instâncias governamentais
para a implementação de ações de interesse comum, nas áreas da
saúde, da educação, do turismo, dos transportes, dos esportes
náuticos e da gestão dos resíduos sólidos, do meio ambiente e
recursos hídricos; • Estabelecer parcerias com os setores privado
e comunitário, para a implementação das estratégias e das
diretrizes específicas para o desenvolvimento sustentável do
Município; • - Estabelecer parcerias com o setor privado e apoio
às iniciativas da comunidade para a implementação de programa de
regularização de imóveis; • Estabelecer parcerias com os
Municípios da região, com entidades estaduais, nacionais e
internacionais, visando à exploração racional dos recursos do mar;
• Estabelecer parcerias intermunicipais e de consórcios para o
gerenciamento costeiro; • Coordenar ações de âmbito
intersetorial, com caráter socioeducativo, que favoreçam a
expressão e o interesse pela arte, pela cultura, pelos esportes e
pelo lazer, em crianças, adolescentes e jovens; • Incentivar e
apoiar a implantação de polo universitário, em especial voltado
para as áreas científica e tecnológica (Medicina, Tecnologia da
Informação, Engenharia de Petróleo e Gás, Engenharia Civil,
Ciências Contábeis, entre outras), em Área Especial de Negócios a
ser criada ao longo do novo eixo viário de acesso ao Município; •
Incentivar a instalação de empresas não poluentes, tais como de
artigos relacionados com o turismo e com as atividades náuticas, com
energias alternativas, bem como à localização de galpões e
edificações destinadas a abrigar depósitos de material de
construção, marcenarias, serralherias, pequenas unidades
industriais como confecções, depósitos de bebidas e outros
estabelecimentos que demandem grandes espaços, cujas atividades
gerem ruído e tráfego de carretas, caminhões e similares; •
Incentivar e apoiar o desenvolvimento e a diversificação de
atividades econômicas não poluentes, em especial de artigos
relacionados com o turismo e com as atividades náuticas, com a
atividade pesqueira artesanal, com a agricultura familiar e urbana,
com o artesanato e com a construção civil, em pequenos
estabelecimentos de comércio e serviços voltados à população
local e aos turistas; • Realizar estudos de viabilidade quanto a
instalação de outros Centros de Convivência para segmentos
específicos, à semelhança do existente para os idosos, ou mesmo
para a população em geral, à semelhança do existente no bairro
Rasa; • Fomentar a formação de mão de obra e qualificação da
mão de obra existente para setores diversos
(hospedagem/manutenção/produção), através de: instalação de
Escola de Ensino Médio Profissionalizante; promoção de cursos de
formação de mão de obra e de idiomas, em especial para Guias
Turísticos; estabelecimento de parceria com o Ministério do
Trabalho (fiscalização) para o combate ao trabalho ilegal (de
brasileiros e de estrangeiros); treinamento de taxistas, motoristas
de ônibus e de Vans tours, atendentes de supermercados, guardadores
de veículos, etc; • Criar Parques Marinhos para incentivo à pesca
turístico-esportiva; • Implantar programa de fomento e geração
de renda por meio da Agricultura Familiar; • Criar o Conselho
Municipal de Segurança Alimentar (CMSA); • Estabelecer tratativas
com o Poder Legislativo visando o deslocamento da Câmara de
Vereadores para prédio próprio na porção continental do
Município; • Revisar toda a legislação municipal; •
Regulamentar os Art. 47 e 48 da Lei Complementar Federal n° 123/2006
(que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte), alterados pela Lei Complementar n° 147/2014; •
Revisar a regulamentação do disposto na Lei Geral da Microempresa,
feita por intermédio do Decreto Municipal n° 142/2009; • Promover
estudos de viabilidade quanto a regulamentação da aplicação de
até 25% dos recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da
Educação (FNDE) em Agricultura Familiar e Pesca; • Revisar, com a
orientação da Controladoria Municipal, de todos os contratos
administrativos, de obras públicas, com prestadores de serviços,
fornecedores, parcerias, cadastros de beneficiários de programas e
projetos culturais e esportivos, bem como de
concessionários/permissionários de serviços formais e informais.
CONCLUSÃO
Um
Plano de Governo não é imutável. Nenhum planejamento é imutável.
Ainda mais quando se apresenta, como se vê em todos os eixos
estruturantes, como um Planejamento Estratégico que se pretende seja
gerido de maneira Participativa. E para que se concebe um
Planejamento Estratégico (Plano de Governo) Participativo? - Para
que sejam estabelecidas ações que permitam alcançar os objetivos
fixados para a organização (Administração Municipal de Armação
dos Búzios); - Para que sejam identificadas as necessidades da
comunidade em geral; - Para que sejam providos os meios para compor
os planos, identificando ações a executar; - Para que se obtenha
maior participação e comprometimento de todos os segmentos e níveis
hierárquicos da Organização; - Para que haja racionalidade e
eficácia na utilização dos recursos; - Para que se possa promover
a integração planejamento/orçamento. Portanto, um Plano de Governo
planejado e gerido democraticamente passa permanentemente por um
processo de avalição, revisão e execução, provocado pelo
estímulo à participação popular. COLIGAÇÃO “FORÇA DO BEM”
PDT – PSC – DEM – PTB
