Mantida prisão preventiva de ex-deputado estadual Paulo Melo

Ministra Carmem Lúcia do STF foto STF

A relatora, ministra Carmen Lúcia, rejeitou recurso em que a defesa alegava excesso de prazo na prisão preventiva do ex-deputado estadual Paulo Melo. Ele foi condenado em março deste ano pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 170552, no qual a defesa do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Paulo Melo buscava revogar sua prisão preventiva. Melo foi preso e afastado de suas funções legislativas em novembro de 2017 em decorrência da Operação “Cadeia Velha”. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro chegou a revogar a prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que restabeleceu a medida.

O recurso é contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu não estar configurado qualquer constrangimento ilegal por excesso de prazo. Em seu acórdão, o STJ destacou sua jurisprudência segundo a qual deve ser levado em consideração a quantidade de delitos, a pluralidade de réus e a quantidade de advogados e defensores envolvidos. Aplicou também ao caso sua Súmula 52, segundo a qual “encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo”.

Ao decidir, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a decisão do STJ está em harmonia com a jurisprudência do Supremo, que entende que não procede a alegação de excesso de prazo quando a demora na condução da instrução processual se dá pela complexidade do processo. Conforme assentado pelas instâncias anteriores, verificou a ministra, não há se cogitar de desídia do órgão judicial. Ela destacou ainda que houve substituição expressa do decreto da prisão preventiva, pois, em março de 2018, com o recebimento da denúncia, a custódia foi mantida.

Condenação

Em julgamento realizado em 28/3, a Primeira Seção Especializada do TRF-2 condenou, por unanimidade, o ex-deputado estadual por corrupção passiva e organização criminosa. Foi fixada a pena de 12 anos e 5 meses e o pagamento de multa no valor de R$ 7 milhões. Segundo a denúncia do MPF, Melo e outros então deputados receberam propinas de executivos da Odebrecht e da Fetranspor para atuar na aprovação de iniciativas legislativas em favor dos empresários do setor de construção civil e de transportes urbanos.

Com informações do TRF-2.

Fonte: "STF"

Familiares de Jorge Picciani e Paulo Melo mantêm cargos no TCE-RJ

Os ex-presidentes da Alerj Paulo Melo e Jorge Picciani, ambos do MDB. Foto: José Lucena/ Estadão Contéudo

Presos, ex-presidentes da Alerj mantêm influência no tribunal, que fiscaliza as contas dos municípios

Mesmo presos na Operação Cadeia Velha, braço da Lava Jato, os ex-presidentes da Alerj Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do MDB, ainda mantêm influência no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Parentes dos dois continuam por lá.

Nelson Oliveira Picciani, irmão do ex-deputado, é lotado na Presidência, mas trabalha no Almoxarifado. Salário: RS 7.325,74.

Lizandra da Silva Oliveira, cunhada de Picciani, fica no gabinete do conselheiro afastado Aloysio Neves Guedes por R$ 8.723,18 mensais.

Iury Motta Mello de Sá, filho de Paulo Melo, está na Coordenadoria de Organização e Procedimentos, com R$ 7.325,74 por mês.

ESPOSA DE SERVIDOR TAMBÉM EMPREGADA

Não são apenas Jorge Picciani e Paulo Melo que empregaram parentes no tribunal que fiscaliza as contas dos municípios e do estado.

Márcia Cristina Barcellos Loyola, chefe de gabinete da Presidência, por exemplo, é casada com o subsecretário de Administração e Finanças do TCE-RJ, Bernardo Loyola, que é concursado. Ela tem salário de R$ 24.731,08.

Lucia Bonfatti Gomes, prima do conselheiro afastado José Gomes Graciosa, está lotada na Coordenadoria de Engenharia e Projetos de Obras e Instalações. Ganha R$ 12.914,95.

Conselheiros afastados mantêm assessores de confiança em cargos no TCE-RJ

Entre os nomeados, está prima de ex-presidente do tribunal.

Prisões ocorreram em 2017

Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) afastados após serem presos na Quinto de Ouro continuam com equipes de confiança nomeadas no órgão. Alguns exemplos.

Horácio de Almeida Amaral, então assessor especial de José Gomes Graciosa, recebe R$ 25.930,77 (líquidos), mas não tem função atualmente.

O pai de Horácio, Ricardo Montebello Amaral, com salário de R$ 26.396,46, está na mesma situação do filho.

A prima de Graciosa, Lúcia Bonfatti, trabalha na Coordenadoria de Engenharia e Projetos de Obras e Instalações, com vencimentos de R$ 12.914, 95, como revelou neste sábado a Coluna.

ASSESSORES DE NEVES E BRAZÃO NA ATIVA

O ex-presidente do TCE-RJ Aloysio Neves sendo preso em 2017. Foto: Estefan Radovicz/ Agência O Dia

Dara Aisha Ferreira de Oliveira, então lotada no gabinete do ex -presidente do TCE-RJ afastado Aloysio Neves é subordinada, agora, ao auditor substituto Marcelo Verdini Maia. Dara tem salário de R$ 8.723,18 e é filha de Walter Luiz Pinto de Oliveira, ex-secretário geral da Mesa Diretora da Alerj.

Citado nas investigações do caso da vereadora Marielle Franco, Gilberto Ribeiro da Costa, que estava no gabinete do ex-vice-presidente Domingos Brazão, trabalha para um procurador do tribunal. Recebe R$ 13.071,36

CÁSSIO BRUNO

Fonte: "Jornal O Dia"

'Cadeia Velha': Bretas condena Jacob Barata (O Rei do Ônibus), Felipe Picciani, Lélis Teixeira (FETRANSPOR) e mais 8

O empresário Jacob Barata (Rei do Ônibus) foi condenado pelo juiz Marcelo Bretas. Foto: Rodrigo Chadí/ Fotoarena/ Estadão Conteúdo

Decisão ocorre no mesmo dia em que TRF-2 condenou Picciani, Paulo Melo e Albertassi com base na mesma investigação da Lava Jato. Nas duas decisões, cabe recurso.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, condenou nesta quinta-feira (28) o empresário Jacob Barata, o Rei dos Ônibus, e mais 10 pessoas por diversos crimes apurados pela força-tarefa da Lava Jato na Operação Cadeia Velha. Os 11 condenados podem recorrer da decisão.

Também foram condenados Felipe Picciani, filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani; Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor); e outras oito pessoas.

Entre os 12 denunciados, apenas Ana Cláudia de Andrade foi absolvida.

Condenados por Bretas:

1- Jacob Barata Filho, empresário: 12 anos de reclusão, por corrupção ativa;

2- Felipe Picciani, empresário: 17 anos e 10 meses de reclusão, por lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa;

3- Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor: 13 anos de reclusão, por corrupção ativa;

4- Jorge Luiz Ribeiro, operador e braço-direto de Picciani: 12 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, por corrupção passiva e pertinência à organização criminosa;

5- Andréia Cardoso do Nascimento, chefe de gabinete de Paulo Melo: 11 anos, 3 meses e 20 dias de reclusão, por corrupção passiva e associação criminosa;

6- Fábio Cardoso do Nascimento, assessor de Paulo Melo: 11 anos, 3 meses e 20 dias de reclusão, por corrupção passiva e associação criminosa;

7- Carlos César da Costa Pereira, empresário: 11 anos e 2 meses de reclusão, por corrupção passiva e pertinência à organização criminosa;

8- José Augusto Ferreira dos Santos: 6 anos, por lavagem de dinheiro;

9- Benedicto Barbosa Júnior, empresário: 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão (acordo de colaboração premiada), por corrupção ativa;

10- Leandro Azevedo, empresário: 5 anos e 4 meses reclusão (acordo de colaboração premiada), por corrupção ativa;

11- Marcelo Traça, empresário: 14 anos de reclusão (acordo de colaboração premiada), por corrupção ativa.

Cadeia Velha

A operação Cadeia Velha, uma referência ao prédio histórico da Assembleia Legislativa do RJ, investigou o pagamento de propina a políticos pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), em um esquema que envolveu a cúpula da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Foi desencadeada a partir da Operação Ponto Final.

Segundo o Ministério Público Federal, houve o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Fonte: "g1"

Cúpula do PMDB dos últimos 22 anos no Rio é condenada por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Trio do MDB é julgado pelo TRF2 — Foto: Reprodução / TV Globo

O TRF2 condenou na tarde desta quinta-feira (28) o trio de deputados estaduais do MDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi por crimes investigados na Operação Cadeia Velha - desdobramento da Lava Jato. Cinco desembargadores votaram pela condenação e nenhum contra.

Picciani pegou 21 anos de prisão; Paulo Melo, 12 anos e 10 meses; e Albertassi, 13 anos e 4 meses para Albertassi.

Paulo Melo foi o único que não foi condenado por lavagem de dinheiro.

O Desembargador-Relator Abel Gomes pediu também a manutenção da atual prisão preventiva. Até agora os presos já cumpriram 1 ano, 4 meses e 12 dias de pena.

O revisor do processo, o desembargador Messod Azulaye, e outros três desembargadores acompanharam o voto do relator.

Com a decisão desta quinta-feira (28):

- Jorge Picciani foi multado em R$ 11 milhões, Paulo Melo em R$ 7 milhões e Albertassi em R$ 6 milhões;

- Acusados ainda podem recorrer.

- O Tribunal manteve as prisões cautelares. Jorge Picciani é o único que fica em prisão domiciliar;

- A execução provisória da sentença só acontecerá a partir do julgamento em segunda instância, que, no caso, será o STJ

- A decisão também deixa os três deputados inelegíveis por 8 anos.

Em seus votos, os desembargadores ressaltaram as posições que os acusados ocupavam dentro da Alerj quando teriam cometido os crimes.

"Eu aceito grande parte das acusações. Não todas, mas grande parte delas. Esse é um crime de corrupção onde temos deputados, governadores, secretariados de várias pastas e parlamentares de projeção importante. Em 22 anos nós tivemos somente três pessoas ocupando o cargo de presidente da Alerj. É a cúpula do Rio de Janeiro há 22 anos recebendo pagamentos em dinheiro vivo e as vezes pagos no exterior", disse o relator Abel Gomes.

"Picciani, Paulo Melo e Albertassi se aproveitaram de sua condição de deputados estaduais para obter benefícios pessoais. Todos os três tinham poder para frear os crimes cometidos pelo ex-governador Sérgio Cabral, mas nada fizeram, pelo contrário, blindaram o político de investigações na Alerj. Fica claro que a presente organização é muito maior do que o que vemos aqui", acrescentou o revisor do processo, o desembargador Messod Azulay.

A decisão do TRF2 ocorre no mesmo dia em que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, condenou o empresário Jacob Barata, o Rei dos Ônibus, e mais 10 pessoas por diversos crimes apurados pela força-tarefa da Lava Jato na Operação Cadeia Velha (Pela ordem: Calicute, Eficiência, Descontrole, Quinto do Ouro, Ponto Final e Cadeia Velha). O processo de Picciani, Melo e Albertassi foi julgado em segunda instância porque, como deputados, eles têm foro privilegiado.

Investigações

As investigações indicam a existência de um esquema envolvendo a aprovação de projetos na Alerj com contrapartidas de empresas de ônibus e empreiteiras. Os ex-parlamentares foram denunciados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Juntos, teriam recebido mais de R$ 100 milhões.

Os três foram presos no ano passado, durante o mandato, e continuam detidos. Picciani é o único que seguiu prisão domiciliar determinada pelo STF.

Em sua fala durante o julgamento, o procurador Carlos Aguiar explicou que as acusações não estão pautadas somente nas delações.

"É claro que a colaboração premiada foi um norte. Colaborações de Álvaro Novis e Marcelo Traça, por exemplo. As orientações deles quanto ao formato da prática criminosa foi imprescíndivel para que pudéssemos buscar exatamente esses elementos de corroboração. Mas não foi somente a colaboração premiada que definiram e comprovaram as práticas criminosas. Busca e apreensões, prova testemunhal e o próprio interrogatório dos acusados serviram de base para demonstrar que o contexto probatório está devidamente fortalecido de modo a demonstrar a prática criminosa", comentou Aguiar.

Fonte: "g1"

As lições que vêm da ALERJ

Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani — Foto: Reprodução / TV Globo

Os vereadores de Búzios bem que poderiam aprender com as lições que vêm da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ). Deveriam prestar muita atenção no desdobramento político das prisões dos três caciques do PMDB: Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi . Se pensam em reeleição, não deveriam esquecer a Sessão Extraordinária da ALERJ, realizada no dia 17/11/2017, na qual 39 deputados estaduais votaram a favor da revogação das prisões dos três deputados estaduais. Lembrar, principalmente, que destes 39 deputados, não se reelegeram 22. 

No dia 1º último, o Ministério Público Federal apresentou as alegações finais no processo da operação Cadeia Velha, que desvendou um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio do qual os três participavam. Os procuradores agora pedem a condenação dos três deputados estaduais.

Picciani, Melo e Albertassi integravam o núcleo político da organização criminosa que, ao lado de empresários, se aproveitaram dos cargos para enriquecimento pessoal e fortalecimento político, em troca de vantagens ou blindagem de interesses de grupos econômicos específicos.

Segundo o Ministério Público Federal, ficou evidente não só a força da organização criminosa, como a atuação do grupo dentro de diversos setores do estado.

Para os procuradores, impressiona o fato de, até hoje, quase um ano depois da operação cadeia velha, a Alerj não ter aberto nenhum procedimento disciplinar para apurar as condutas dos três deputados, que continuam com a estrutura que tinham desde antes da operação, inclusive com a manutenção dos assessores mais próximos, alguns deles moradores de Búzios. Além disso, eles continuam recebendo salários e verbas de gabinetes.

Como disse acima, em votação aberta, em sessão extraordinária, 39 deputados votaram por soltar os três colegas presos, seguindo o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, enquanto a manutenção das prisões recebeu 19 votos. Um deputado, Bruno Dauaire (PR), se absteve.

Além de libertar os três, o parecer da CCJ – transformado em projeto de resolução para ir a votação – também determinou que Picciani, Albertassi e Melo voltassem ao exercício do mandato. E a própria Casa Legislativa notificou o delegado responsável pelo presídio em Benfica para efetuar a soltura de Jorge Picciani, Paulo Melo e Édson Albertassi.

As coisas depois tomaram um outro rumo. Felizmente, desfavorável ao três deputados. Mas o que me interessa neste post é mostrar as consequências políticas dos votos dos deputados, verificando como os eleitores do estado do Rio de Janeiro se manifestaram em relação a eles .

Como curiosidade verifiquei quais destes deputados se reelegeram nas últimas eleições, realizadas quase um ano depois. Dos 70 deputados da ALERJ, 39 votaram a favor da revogação das prisões. Destes, apenas 17 se reelegeram. O vento de renovação que bateu lá pode bater por aqui. O povo demonstrou muita intolerância com a corrupção, tampouco aprovou o comportamento político da turma da amém da ALERJ.   

Dos 39 que votaram a favor da revogação das prisões, foram reeleitos apenas 17:

Andre Correa (DEM)

André Ceciliano (PT)

Chiquinho da Mangueira (Podemos)

Dionisio Lins (PP)-

Fabio Silva (PMDB)-

Filipe Soares (DEM)-

Gustavo Tutuca (PMDB)-

Jair Bittencourt (PP)-

João Peixoto (PSDC)-

Luiz Martins (PDT)

Marcio Canella (PSL)-

Marcos Abrahão (PT do B)-

Marcos Muller (PHS)-

Marcus Vinicius (PTB)-

Renato Cozzolino (PR)-

Rosenverg Reis (PMDB)- 

Thiago Pampolha (PDT)-

Dos 39 que votaram a favor da revogação das prisões, não se reelegeram 22 deputados:

André Lazaroni (PMDB)-

Átila Nunes (PMDB)- 

Christino Áureo (PSD)-

Cidinha Campos (PDT)-

Coronel Jairo (PMDB)-

Daniele Guerreiro (PMDB)-

Dica (Podemos)- 

Fatinha (SDD)-

Figueiredo (PROS)- 

Geraldo Pudim (PMDB)-

Iranildo Campos (PSD)-

Janio Mendes (PDT)-

Marcelo Simão (PMDB)-

Marcia Jeovani (DEM)-

Milton Rangel (DEM)-

Nivaldo Mulim (PR)-

Paulo Ramos (PSOL)-

Pedro Augusto (PMDB)-

Silas Bento (PSDB)

Tio Carlos (SDD)-

Zaqueu Teixeira (PDT)- 

Zito (PP)-

Observação: Silas Bento (PSDB) não disputou a reeleição

Dos 19 que votaram pela manutenção das prisões, foram reeleitos 14:

Carlos Macedo (PRB)

Carlos Minc (sem partido)

Eliomar Coelho (PSOL)

Enfermeira Rejane (PC do B)

Flávio Bolsonaro (PSC)-

Flávio Serafini (PSOL)-

Luiz Paulo (PSDB)-

Marcelo Freixo (PSOL)-

Marcio Pacheco (PSC)-

Martha Rocha (PDT)-

Samuel Malafaia (DEM)

Wagner Montes (PRB)

Waldeck Carneiro (PT)

Zeidan (PT)

Observação:

Flávio Bolsonaro (PSC) não concorreu à reeleição. Eleito Senador

Wagner Montes (PRB) e Marcelo Freixo (PSOL) não disputaram a reeleição. Foram eleitos Deputado Federal.

Dos 19 que votaram pela manutenção das prisões, não se reelegeram 6:

Benedito Alves (PRB)

Osorio (PSDB)-

Dr. Julianelli (Rede)-

Gilberto Palmares (PT)-

Waldeck Carneiro (PT)

Wanderson Nogueira (PSOL)

Dos 8 ausentes, foram reeleitos 4:

Bebeto (SDD)-

Dr. Deodalto (DEM)-

Lucinha (PSDB)-

Tia Ju (PRB)-

Dos 8 ausentes, não se reelegeram 4:

Comte Bitencourt

Geraldo Moreira (PTN)-

Rafael Picciani (PMDB)

Zé Luiz Anchite (PP)

Observação: entre os ausentes, os três deputados que estavam presos, e Comte Bitencourt, que estava licenciado. .

1 Abstenção:

Bruno Dauaire (PR)- reeleito

Fonte: "g1"

Nota repudia declarações do ministro do STF Gilmar Mendes

Nota pública do MPF

Em nota à imprensa divulgada nesta quarta-feira (29) os procuradores da República membros da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro repudiam declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e defendem a atuação do juiz da 7ª Vara Federal Criminal Marcelo Bretas.

NOTA À IMPRENSA

Os procuradores da República membros da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro repudiam com veemência as declarações do ministro Gilmar Mendes, do e. Supremo Tribunal Federal, imputando abuso de autoridade ao magistrado Marcelo Bretas no episódio da soltura de Felipe Picciani no bojo da operação Cadeia Velha, conforme veiculado na imprensa na data de ontem.

A prisão de Felipe Picciani foi decretada – e mantida – em diversas instâncias do Poder Judiciário, durante o tempo de sua duração e fundamentou-se em sólidos elementos de prova produzidos nos autos, o que levou à sua manutenção tanto na primeira instância, quanto nas demais instâncias do Poder Judiciário Federal, seja no Rio, seja em Brasília.

Não é demais notar ainda que o ministro Gilmar Mendes acusa de abuso de autoridade exatamente o magistrado que revogou a medida de prisão – contra manifestação dessa Força Tarefa no caso - o que apenas reforça o caráter pessoal e desarrazoado de sua acusação.

Causa espécie que o ministro Gilmar Mendes utilize seu momento na tribuna quando de sessão de julgamento do STF – e fora do caso tratado na ocasião – para lançar graves e vazias acusações contra magistrado em exercício regular da sua jurisdição.

Os membros da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro reafirmam que todos os seus requerimentos de cautelares no processo penal – prisão preventiva inclusive – são feitos sempre em obediência aos mais rigorosos requisitos legais para tanto e, quando deferidos pelo juiz Marcelo Bretas, em larga extensão, têm sido mantidos em todas as instâncias do Poder Judiciário.

Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2018.

Eduardo Ribeiro Gomes El Hage

Fabiana Keylla Schneider

Marisa Varotto Ferrari
José Augusto Simões Vagos
Leonardo Cardoso de Freitas
Rafael A. Barretto dos Santos
Rodrigo Timóteo da Costa e Silva
Stanley Valeriano da Silva
Sérgio Luiz Pinel Dias
Felipe A. Bogado Leite
Almir Teubl Sanches

Todos Procuradores da República

Fonte: "mpf"