terça-feira, 26 de março de 2019

O prefeito de Búzios está com seu título eleitoral suspenso



Pesquisando a situação eleitoral do prefeito de Búzios André Granado no site do TSE descobri que ele está com seu título eleitoral "suspenso". Publico a informação pelo inusitado do fato. Como pode um prefeito no exercício do cargo estar com seu título nessa condição? 

E o que isso significa? Um eleitor tem seu título eleitoral suspenso enquanto estiver cumprindo penas:
1) privativas de liberdade
2) restritivas de direitos
3) ou multa. 

Em Certidão emitida às 01:27 em 26/03/2019 pela Justiça Eleitoral verificou-se "NÃO CONSTAR registro de condenação criminal eleitoral, transitada em julgado, para ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
Inscrição: 0044 9171 0388
Zona: 172
Seção: 0139

Também fica-se sabendo que o prefeito "ESTÁ REGULARMENTE FILIADO" no MDB desde 20/10/2015.

Partido
UF
Município
Data de Filiação
1
MDB
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
20/10/2015

Mas quando se pede a Certidão de Quitação Eleitoral somos informados que o Prefeito deve procurar o Cartório Eleitoral para regularizar a situação de sua inscrição, pois "existem débitos relacionados à sua inscrição eleitoral". 

Havendo "pendência de multa criminal inscrita na Fazenda Estadual, o interessado deverá quitar o débito no órgão competente e apresentar à Justiça Eleitoral o comprovante de pagamento ou a certidão negativa de débito". "Na guia de recolhimento de multa deverá constar o número do processo da condenação e a data do pagamento".

Que condenação é essa? Vamos pesquisar.


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