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segunda-feira, 27 de setembro de 2021

Departamento de Justiça dos EUA quer condenação de cinco anos a ex-presidente da Braskem

Jose Carlos Grubisich. Foto: jornal Globo

 

O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) pediu à Justiça de Nova York uma condenação de cinco anos para José Carlos Grubisich, ex-presidente da Rhodia, Eldorado e Braskem.

RELEMBRE: Em NY, ex-presidente da Braskem confessa crimes

Grubisich, preso nos EUA desde 2019 (hoje está em domiciliar), é acusado de participar de um esquema de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e pagamento de propinas entre 2002 e 2014 (Governo Lula e Dilma), numa investigação que remete aos seus anos na Odebrecht (controladora da Braskem). O julgamento do executivo está marcado para o dia 12 de outubro.

Segundo o DOJ, "essa sentença de 60 meses é suficiente, mas não maior que necessário para se atingir os objetivos da sentença". O azar de Grubisich é ter sido preso nos EUA. Aqui, a turma flagrada na Lava-Jato está a cada dia mais livre, leve e solta.

Fonte: "lauro-jardim"

domingo, 2 de agosto de 2020

Renatinho Vianna, prefeito de Arraial do Cabo, teria cobrado propina de 10% do valor do contrato de lixo, dizem empresários

Renatinho nos braços do povo. Foto: WhatsApp. Jornal Ashama



Dois empresários, falando em nome da empresa Líbano Serviços de Limpeza Urbana, relataram ao MP que pagaram propina ao prefeito de Arraial do Cabo Renatinho Vianna. Em 2016, durante a campanha eleitoral, eles teriam pago 400 mil reais de propina para que Renatinho fraudasse a licitação da coleta de lixo. E, realmente, assim que o prefeito assumiu, a empresa foi contratada.

Os empresários apresentaram também mensagem de texto que teria sido trocada com o prefeito onde ele pede 10% de propina do valor do contrato. Na postagem, propina é chamada de documento. 

Propina é chamada de documento


Os mandados de busca e apreensão contra o prefeito de Arraial do Cabo e demais integrantes de organização foram cumpridos no dia 29 último. O prefeito Renatinho Vianna é considerado pelo MPRJ como chefe de uma organização criminosa montada dentro da prefeitura.

No mesmo dia do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, à noite, o prefeito Renatinho Vianna, investigado por corrupção, foi à uma festa organizada pelos seus apoiadores. A atitude foi considerada pelos investigadores como uma afronta ao judiciário.

Veja o vídeo da festa em "GLOBOPLAY"

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sábado, 1 de agosto de 2020

FIQUE ATENTO: LEGISLADORES MODIFICAM LEIS E DIRECIONAM LICITAÇÕES PARA BENEFICIAR EMPRESÁRIOS

Logo do blog ipbuzios


Dois ex-presidentes recentes da ALERJ, importantes legisladores estaduais, apoiados por muitos políticos e vereadores de Búzios em eleições passadas, são exemplos de legisladores que não passavam de meros despachantes de empresários. Além do salário, pelo “trabalho”, recebiam propina. Muita propina.
JORGE PICCIANI
Jorge Picciani teria recebido da Odebrecht mais de R$ 11 milhões em propina para atuar a favor dos interesses da construtora enquanto era deputado estadual entre agosto de 2008 e setembro de 2014. 
Em troca, Picciani teria atuado para modificar o Projeto de Lei 153/2015, que mudou normas tributárias aplicadas a estabelecimentos industriais sediados no Rio. O projeto foi aprovado e convertido em lei. 
PAULO MELO
Paulo Melo recebeu R$ 1,4 milhão da empreiteira garantir o apoio político aos interesses econômicos do grupo. Segundo a denúncia, o pagamento foi feito para que Melo atuasse junto ao governo estadual, na época sob o comando de Sérgio Cabral. O objetivo dele, segundo a ação, era assegurar o direcionamento de contratos e licitações estaduais das obras para Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016
Processo 0007109-96.2019.8.19.0001 
Bens de Jorge Picciani e Paulo Melo são bloqueados
O Juiz Bruno Bodart determinou ontem (31) o bloqueio de R$ 44,6 milhões de Picciani e de R$ 33 milhões de Jorge Luiz (ex-assessor de Picciani) . Os valores correspondem às quantias recebidas em propina da empreiteira, acrescidos de multa. Paulo Melo teve  R$ 5,6 milhões bloqueados e Andreia (ex-assessora de Melo), R$ 4,2 milhões. 
Fonte: "TJ-RJ"
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quinta-feira, 21 de maio de 2020

Paulo Melo "ganhou" de empresários corruptos duas coberturas em Miami, EUA, diz MPF

Cobertura de Paulo Melo em Miami 1. Foto: reprodução internet


Investigações da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, que serviram de elementos para a prisão do empresário Mário Peixoto, encontraram indícios de que o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Paulo Melo seria o real proprietário de duas coberturas em Miami, nos Estados Unidos, uma das quais vale cerca de US$ 1 milhão (cerca de R$ 6 milhões), num esquema envolvendo o pagamento de propinas.


Cobertura de Paulo Melo em Miami  2. Foto: reprodução internet


Os imóveis, segundo a PF, teriam sido comprados numa operação que envolveu offshores como uma forma de compensar o ex-deputado de “forma dissimulada”. Isso evitaria que ele impedisse contratos que a Organização Social (OSs) Instituto Data Rio de Administração Pública (IDR) manteve, entre 2012 e 2019, nas gestações dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão para operar dez Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) na capital e na Baixada Fluminense. Por esses contratos, a IDR recebeu R$ 763 milhões.


Cobertura de Paulo Melo em Miami 3. Foto: reprodução internet

Os apartamentos de Miami foram comprados pela offshore MCK Holdings Ltda, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, em 2016. A empresa foi fundada em janeiro de 2015 por Mário Peixoto, mas atualmente tem como principal controlador Vinícius Ferreira Peixoto, filho de Mário, com 90% das ações. Ainda em 2015, a MCK Holdings fundou duas empresas na Flórida, a MCK USA 1 LLC e MCK USA 2 LLC, que tinham como administrador o vereador de Saquarema Eduardo Pinto Veiga, cidade que é reduto eleitoral de Paulo Melo.  


Cobertura de Paulo Melo em Miami 4. Foto: reprodução internet


A investigação da PF afirma que, na realidade, o vereador é um homem de confiança de Paulo Melo. Em outubro de 2017, Yuri Motta de Melo de Sá, filho de Paulo Melo, assumiu o pagamento de prestações de uma das unidades. Trata-se do apartamento que está à venda por US$ 1 milhão com opção de aluguel mensal de US$ 6 mil por mês. A investigação aponta indícios que corroboram a tese de que os imóveis foram comprados como forma de pagamento de propinas por Paulo Melo.


Cobertura de Paulo Melo em Miami 5. Foto: reprodução internet

Vários envolvidos viajaram em datas semelhantes para Miami, “possivelmente para ajustar a documentação relativa aos imóveis adquiridos indevidamente”, segundo trecho da representação do Ministério Público Federal. Eduardo Veiga, Paulo Melo, Mário Peixoto e Yuri Melo fizeram viagens para cidade americana separadamente ou juntos nos meses de março e abril de 2016. Eles prosseguiram mesmo depois da deflagração da operação Unfair Play em outubro de 2017, quando o dono da Facillity teve a prisão preventiva decretada.

Os investigadores da Lava-Jato mostraram nesse episódio dos apartamentos uma conexão entre esquemas montados por Mário Peixoto e o empresário Arhtur Cezar de Menezes Soares Filho, o “Rei Arthur”. Arthur, que chegou a ser preso e hoje está foragido, é dono do Grupo Facillity, cujas empresas acumularam até R$ 2 bilhões por ano em contratos durante os governos de Sergio Cabral e Luiz Fernando Pezão. A offshore Matlock Cap Capital Group Limited, que financiou a compra de um dos apartamentos em Miami — que agora está disponível para venda\aluguel —, é a mesma que Arthur Soares empregou para pagar propinas a Cabral. Ainda de acordo com as investigações da operação Unfair Play, essa é a mesma offshore usada em um esquema de propinas garantir em 2009 que o Rio fosse escolhido como sede dos Jogos Olímpicos de 2016, em reunião do Comitê Olímpico Internacional (COI) em Copenhague, na Dinamarca.

Na época, o Rio disputava a indicação com Tóquio, Madri e Chicago. Deste total, foram depositados pela offshore cerca de US$ 2 milhões (quase R$ 12 milhões na cotação atual) ligadas ao integrante do comitê executivo do COI e então presidente da Federação Internacional de Atletismo, o senegalês Lamine Diack, e de seu filho, Papa Massata Diack.

Cerca de um mês depois, a PF deflagrou a operação Cadeia Velha que investigava um esquema de pagamento de propinas de empresários de ônibus a deputados em troca de medidas que favorecessem o setor. Entre os detidos estavam Paulo Mello e o então presidente da Alerj, Jorge Picciani. A lista de detidos incluía ainda empresários de transportes, como Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transporte do Estado (Fetranspor), Lelis Marcos Teixeira.

Fonte: "O GLOBO"


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quarta-feira, 6 de maio de 2020

TRF4 mantém condenação do ex-presidente Lula na ação do Sítio de Atibaia

O ex-presidente Lula discursa durante evento em Recife, no dia 17 de novembro — Foto: Adriano Machado/Reuters



O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (6/5) provimento ao recurso de embargos de declaração interposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por mais quatro réus condenados no processo referente ao Sítio de Atibaia (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. Dessa forma, a 8ª Turma da corte, por unanimidade, manteve inalteradas as condenações que havia estabelecido no julgamento da apelação criminal dessa ação, realizado em novembro do ano passado.

No caso de Lula, permanece a condenação pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, com pena de 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de 422 dias-multa (com valor unitário do dia-multa de dois salários mínimos). Devido à suspensão das atividades presenciais na sede do tribunal, em razão da pandemia do novo coronavírus, o julgamento ocorreu em sessão virtual, que se iniciou no dia 27/4 e se encerrou na tarde desta quarta-feira.

No recurso, a defesa do político alegou que ocorreram omissões, contradições e obscuridades na análise da apelação criminal e na sua condenação pelo TRF4. Foram apontadas pelos advogados diversas questões envolvendo preliminares, mérito e procedimentos na sessão de julgamento da apelação, além do cálculo da pena aplicada ao réu.
Para o relator das ações relacionadas à Operação Lava Jato na corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, os questionamentos trazidos demonstram um inconformismo da defesa com os fundamentos do acórdão condenatório, buscando uma rediscussão do que já foi decidido, o que é inviável em sede de embargos de declaração.

O magistrado reforçou que a insurgência da parte contra os fundamentos invocados que levaram o órgão julgador a decidir ou a insatisfação com as conclusões do julgamento não abrem espaço para o manejo dos embargos, devendo ser buscada a modificação pretendida na via recursal apropriada.

Gebran ainda ressaltou que ficaram demonstrados no julgado da apelação a autoria do ex-presidente nos delitos de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, destacando-se a sua posição na engrenagem do esquema formado na Petrobras (corrupção), e o fato de ser o real destinatário das benfeitorias realizadas em sítio em nome de terceiro, ocultando a origem dos valores e dissimulando a sua titularidade (lavagem).

Histórico

Essa é a segunda condenação de Lula em ações criminais no âmbito da Lava Jato. O político também foi condenado no processo relativo ao triplex do Guarujá (SP).

De acordo com a sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba, proferida em fevereiro de 2019, o ex-presidente teria participado do esquema criminoso deflagrado pela operação, inclusive tendo ciência de que os diretores da Petrobras utilizavam seus cargos para recebimento de vantagens indevidas em favor de partidos e de agentes políticos.

Como parte de acertos de propinas destinadas ao Partido dos Trabalhadores (PT) em contratos da estatal, os Grupos Odebrecht e OAS teriam pagado vantagem indevida à Lula na forma de custeio de reformas no Sítio de Atibaia utilizado por ele e por sua família.

De acordo com os autos, em seis contratos da petrolífera, três firmados com o Grupo Odebrecht e outros três com o OAS, teriam ocorrido acertos de corrupção que também beneficiaram o ex-presidente.

Parte dos valores acertados nos contratos teria sido destinada a agentes da Petrobras e parte a "caixas gerais de propinas" mantidas entre os grupos empresariais e membros do PT. Além disso, outra parte das propinas foi utilizada nas reformas do Sítio de Atibaia.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi recebida pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, e Lula foi considerado culpado pela prática dos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e sentenciado a uma pena de 12 anos e 11 meses de reclusão, com pagamento de 212 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada dia.

A defesa dele recorreu da decisão ao TRF4. No julgamento da apelação criminal, em novembro de 2019, a 8ª Turma, de forma unânime, manteve a condenação pelos mesmos crimes, apenas aumentando o tempo de pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão em regime fechado, juntamente com o pagamento de 422 dias-multa.

Os advogados do ex-presidente recorreram do acórdão interpondo os embargos de declaração. Com a negativa de hoje por parte do órgão colegiado desse último recurso, a condenação está mantida conforme o determinado pelo julgamento da apelação criminal.

Outros réus

Além do ex-presidente Lula, outros quatro réus do processo também tiveram os embargos declaratórios julgados pela 8ª Turma, sendo que todos tiveram o provimento negado.
Veja abaixo a lista com os seus nomes e as penas que haviam sido impostas na apelação criminal e que foram mantidas após o julgamento de hoje:

Emílio Alves Odebrechtpresidente do Conselho de Administração do Grupo Odebrecht. Manteve relacionamento pessoal com Lula e teria participado diretamente da decisão dos pagamentos das reformas do Sítio de Atibaia, com ocultação de que o custeio seria da Odebrecht. A pena é de 3 anos e 3 meses de reclusão. Também foi condenado ao pagamento de multa no valor de 22 dias-multa (valor unitário do dia-multa de cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso). Vai cumprir a pena conforme os termos estabelecidos em seu acordo de colaboração premiada.

Fernando Bittar: empresário e um dos formais proprietários do Sítio de Atibaia. Participou das reformas, ocultando que o real beneficiário seria Lula e que o custeio provinha de José Carlos Costa Marques Bumlai, do Grupo Odebrecht e do OAS. A pena é de 6 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. Também foi condenado ao pagamento de multa no valor de 20 dias-multa (valor unitário do dia-multa de um salário mínimo vigente ao tempo do último fato criminoso).

Carlos Armando Guedes Paschoal: diretor da Construtora Norberto Odebrecht em São Paulo. Estaria envolvido na reforma do Sítio de Atibaia com mecanismos de ocultação de que o beneficiário seria Lula e de que o custeio era da Odebrecht. A pena é de 2 anos de reclusão. Também foi condenado ao pagamento de multa no valor de seis dias-multa (valor unitário do dia-multa de 1/15 de salário mínimo vigente ao tempo do último fato criminoso). A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade. Vai cumprir a pena conforme os termos estabelecidos em seu acordo de colaboração premiada.

José Aldemário Pinheiro Filho, vulgo Léo Pinheiro: presidente do Grupo OAS. Foi o responsável pela decisão de pagamento de vantagem indevida a Lula na forma de custeio de reformas no Sítio de Atibaia. A pena é de 1 ano e 1 mês, em regime inicial semiaberto. Também foi condenado ao pagamento de multa no valor de 7 dias-multa (valor unitário do dia-multa de cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso).


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domingo, 22 de março de 2020

Cabral vai citar empreendimento turístico bilionário em delação premiada



Foto da capa do projeto IDB Brasil complexo Maraey


O blog do Lauro Jardim (ver em "lauro-jardim") informa que "Sérgio Cabral está prestes a botar água no chope do maior empreendimento turístico que está sendo erguido no Rio de Janeiro, resort Maraey, um investimento de R$ 11 bilhões do grupo espanhol IDB. Na complementação de sua delação, dirá que recebeu propina — depositada na conta de um assessor — para fraudar um licenciamento ambiental".

O site "terciotti" descreve o projeto:  

Um resort, três hotéis cinco estrelas e 180 residências de alto padrão, além de campo de golfe de 18 buracos. O projeto do mega empreendimento fica a poucos quilômetros do Rio de Janeiro, mais precisamente numa área de 840 hectares de muito verde em Marica (RJ). 

Lançamento imobiliário da IDB Brasil, o complexo turístico-residencial Maraey receberá investimento de R$ 11 bilhões ao longo de 14 anos. As obras devem começar em 2021.

A IDB Brasil é controlada por empresas espanholas, mas tem também capital norte-americano, chinês e brasileiro. É a primeira aposta do grupo no Brasil.

O lançamento oficial aconteceu durante o Rock In Rio. A data não poderia ter sido mais adequada, uma vez que um dos empreendimentos carregará a marca do festival de música: o Rock In Rio Maraey Resort. O plano é iniciar as operações da propriedade em 2023, informa Emilio Izquierdo Merlo, presidente-executivo da IDB Brasil.

Projeto do hotel-boutique, que ficará em meio à reserva protegida

O complexo prevê um hotel com centro de convenções, voltado para o segmento Mice; um hotel-boutique em meio à reserva natural do terreno; e uma unidade de luxo próximo ao campo do golfe, além do Rock In Rio Maraey Resort e das casas de alto padrão em frente à Lagoa de Maricá.

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Observação 2: ver esclarecimentos da empresa IDB Brasil em "IPBUZIOS"

sábado, 21 de março de 2020

Em delação, Cabral diz que Zveiter recebeu propina de 10 milhões de reais da Delta de Cavendish

Sérgio Cabral cumprimenta Luiz Zveiter. Foto: Revista Crusoé  



A "Revista Crusoé" desta semana, em artigo assinado pelo repórter Fábio Serapião, publica  trecho da delação de Sérgio Cabral em que ele narra pagamento milionário de propina para Luiz Zveiter.

O desembargador Luiz Zveiter, decano do TJ do Rio, integra órgão especial do tribunal encarregado de julgar personalidades com foro privilegiado. Nos últimos anos, Zveiter foi alvo de representações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeitas diversas, entre elas ajuda para amigos em concurso público e favorecimento a empresas clientes de escritório de advocacia de sua família. Denúncias incluem ainda irregularidades em licitações no TJ quando ele presidiu a corte, de 2009 a 2010. Todos os procedimentos foram arquivados ou dormem nas gavetas do órgão que deveria fiscalizar a conduta dos magistrados brasileiros.

Propina de 10 milhões de reais. Foto: Revista Crusoé


Um dos casos envolve a concorrência para a construção de um dos edifícios da sede do tribunal e foi remetido aos arquivos do CNJ recentemente. O conselho negou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para averiguar a conduta do desembargador. Na última semana, porém, o ministro Edson Fachin enviou ao STJ ofício com informações que podem mudar o rumo da história.

A obra da propina milionária. Foto: Revista Crusoé


Integram o pacote enviado por Fachin, dois inquéritos abertos com base no acordo de delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que tinha em Zveiter um de seus principais aliados no Poder Judiciário local. Um desses inquéritos poderá não apenas reabrir o caso no CNJ, como gerar problemas de ordem criminal para o desembargador carioca.

O material contém relatos acerca da contratação da Delta Engenharia de Fernando Cavendish pela gestão de Zveiter na presidência do TJ, e traz uma acusação grave. De acordo com o relato de Cabral, ao qual a revista Crusoé teve acesso, o empreiteiro pagou 10 milhões de reais de propina ao desembargador. Registre-se que a Delta foi a empresa que construiu o hospital de Búzios em 2004 na gestão Mirinho Braga.

De acordo com Cabral, em 2009, quando era governador do Rio, o desembargador lhe teria feito um pedido especial: queria se aproximar de Cavendish da Delta Engenharia, uma das empresas prediletas de Cabral.

Szveiter estava interessado em conhecer Cavendish porque o TJ do Rio tinha iniciado o processo de licitação para a construção de mais um prédio em seu complexo. Cabral prontamente atendeu o pedido do desembargador e acionou Cavendish. O assunto da conversa era justamente a concorrência. Segundo Cabral, o empreiteiro ficou muito animado com o interesse de Zveiter, principalmente porque a obra seria custeada com dinheiro do Fundo Estadual de Justiça, o que significava que os pagamentos dificilmente atrasariam.

O ex-governador afirma ter ouvido de Zveiter, ainda no período em que a licitação estava em curso, que uma empresa “abusada” estava tentando entrar no jogo, o que atrapalharia o processo. E que essa empresa teria sido “retirada” do páreo por decisão de Zveiter, então presidente da corte.

Retirada a empresa “abusada”, a partir de então, o caminho estava aberto para a Delta, que ganhou a concorrência e executou a obra, pagando milionária propina.

Cabral relata que Cavendish lhe falava à época da “satisfação dos pagamentos em dia”, quando fez a ele (governador) o relato sobre o pagamento de 10 milhões de reais a Zveiter. O magistrado, por sua vez, ainda segundo o governador, dizia que Cavendish era “sujeito homem”, que honrava os compromissos. E comemorava o acerto afirmando que o negócio tinha saído “até barato”, uma verdadeira pechincha, se fossem levados em conta o valor da obra e a pontualidade dos pagamentos do TJ à Delta.

Agora no STJ, foro de investigações criminais envolvendo desembargadores, esse capítulo da delação de Cabral tende a virar caso autônomo. No CNJ, que apura desvios administrativos de magistardos, o material pode fazer com que o procedimento que tratava do assunto, e que foi recém-arquivado, volte a ser apreciado.

Investigações da Polícia Federal corroboraram o relato do ex-governador. A empresa limada da concorrência era a “abusada” Paulitec. A empresa, que havia ganho uma primeira licitação anulada, acabou saindo da disputa, na segunda licitação, em razão de mudanças de última hora no edital.

Segundo levantamento feito pela Polícia Federal fo TJ pagou 268 milhões de reais à construtora Delta. O relatório da PF enviado ao tribunal conclui que “existem elementos que corroboram a narrativa de direcionamento da licitação para a Delta”.

A mesma delação que traz as suspeitas sobre Zveiter inclui acusações contra dois ministros do STJ, a mesma corte que agora recebe o capítulo sobre o desembargador carioca. São citados os ministros Napoleão Maia e Humberto Martins. Este último, Corregedor-nacional de justiça, cargo que lhe confere as atribuições de xerife do judiciário, votou no CNJ pelo arquivamento da apuração disciplinar que ligava Zveiter a irregularidades na licitação.

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quinta-feira, 12 de março de 2020

Vereador cobrou 325 mil reais para votar contra impeachment do prefeito de Volta Redonda

Paulinho do Raio-X. Foto: a voz da cidade






Ele foi preso em flagrante pelo MPRJ e Polícia Civil por ter cobrado propina para evitar impeachment de prefeito

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol), por meio da Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF), prenderam em flagrante, no sábado (07/03), um vereador do município de Volta Redonda, na região Sul Fluminense. O parlamentar foi preso quando receberia R$ 325 mil, supostamente para evitar o impeachment do prefeito de Volta Redonda. Ele estava em um carro alugado com placa adulterada. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva em audiência de custódia realizada neste domingo (8), no Rio.

O êxito da operação deste sábado deveu-se, em especial, à atuação prévia da CSI/MPRJ. Desde o Carnaval, a coordenadoria montou um esquema de monitoramento do vereador suspeito. O MPRJ e a CIAF apuram a denúncia de que três vereadores teriam cobrado uma quantia em dinheiro, mais um valor que deveria ser pago mensalmente para não  estimular o impeachment que foi votado no início de março na Câmara Municipal de Volta Redonda. O prefeito acompanhado de seu advogado procurou o MPRJ e informou que teria conseguido gravar, por meios próprios, a cobrança da propina.

No dia da votação do impeachment a maioria dos vereadores votou contra a abertura do processo. Após a votação, o vereador ligou para o prefeito e disse que a votação ocorreu como ele havia prometido e que gostaria de marcar um encontro para receber a propina. As gravações feitas pelo prefeito, além de anotações de valores realizadas pelo vereador, entre outras provas coletadas estão sendo analisadas. O vereador foi conduzido para a unidade, onde prestou depoimento. Ele foi autuado em flagrante pelos crimes de corrupção passiva e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

As investigações prosseguem para esclarecer todas as circunstâncias do caso. O prefeito e os outros dois vereadores também serão ouvidos.

Fonte: "MPRJ"

Observação 1: conheço uma cidade que passou por dois pedidos de impeachment do prefeito. Felizmente, por lá, nenhum vereador fez pedido semelhante ou reivindicou  alguma benesse, como secretaria. Mas há controvérsias!

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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

Em 2017 a vereadora Gladys já denunciava a quadrilha de alvarás em Búzios, e nenhuma providência foi tomada

Vereadora Gladys  





Na sessão da Câmara de Vereadores de Búzios do dia 27/06/2017, portanto há mais de dois anos, a Vereadora Gladys usou a Tribuna para denunciar que havia uma quadrilha que cobrava propina para liberar alvarás na Secretaria da Fazenda e licenças de obras na Secretaria de Planejamento. Publiquei, à época (ver em "ipbuzios"), que a vereadora cumprira sua promessa que fizera, na sessão anterior do dia 22, de “revelar o nome do servidor da postura de Búzios que cobrara propina de um ambulante para que seus traillers fossem liberados”. Gladys exibiu uma gravação no Telão da Câmara mostrando o servidor pedindo uma propina de 4 mil reais pela liberação de alvará de um trailler. 



No texto, eu cobrava dos vereadores uma atitude firme no sentido da apuração da veracidade da denúncia: “Estranhamente nenhum vereador da base do governo se pronunciou, após a denúncia, sobre a cobrança de "propina" no governo que eles defendem! Será que acham natural?” 



O único vereador que se manifestou, justiça seja feita, foi o Presidente da Câmara Cacalho que declarou: "Isso é uma vergonha. Conheço o empresário, é um chefe de família trabalhador que foi extorquido por um servidor. Mostra como está a administração municipal, um mar de lama. Mais uma prova para que a população veja o que está acontecendo." (Fonte: site fiquebeminformado)



Na postagem também deixei registrada minha observação: "Quem escuta a gravação sabe que ele não estava sozinho. A outra pessoa também vai ser demitida?"

Duas leitoras comentaram à época no Facebook:
Comentários no Facebook:
1) Blanca Larocca alias todos os cidadãos deveriam estar munidos de gravadores quando se trata da burocracia municipal !

Sonia Pimenta
2) Sonia Pimenta coisas absurdas acontecem por aqui. Pena que quase ninguém denuncia. Imagine uma biopsia feita em novembro de 2016, ficou perdida no sistema, depois de muita luta , apareceu. Infelizmente deu positiva. Agora, oremos pelo paciente, pois depois de sete meses, só nos resta mesmo é rezar. Descaso da secretaria de saúde ????.

Observação:
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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

MPRJ ajuíza ação contra prefeito de Niterói por recebimento de propina de empresas de ônibus

Ação Civil Pública da propina de empresas de ônibus de Niterói


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), ajuizou nesta terça-feira (11/02) ação civil pública (ACP) contra o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), o ex-secretário municipal de Obras, Domicio Mascarenhas, dois empresários, dois consórcios e nove empresas de transporte por atos de improbidade administrativa, com requerimento de indisponibilidade de bens dos envolvidos. De acordo com a ACP, o grupo liderado pelo prefeito recebeu vantagens financeiras indevidas pagas pelos consórcios de empresas de ônibus da cidade, em situação similar ao esquema irregular de pagamento de propinas capitaneado pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), durante o governo Sérgio Cabral.

O inquérito civil que instruiu a ação foi instaurado em dezembro de 2018 para apurar possíveis atos de improbidade administrativa por parte de autoridades municipais de Niterói, em razão da prática de um esquema de corrupção que arrecadava propina de 20% sobre os valores arrecadados, a título de gratuidades, nas passagens do transporte municipal coletivo, modal ônibus. O esquema criminoso movimentou o pagamento de propina, por parte das empresas de ônibus aos líderes da organização criminosa, na ordem de R$ 11 milhões apenas no período entre abril de 2014 a dezembro de 2018, em valores aferidos à época.

No decorrer da investigação, o GAECC/MPRJ obteve informações precisas a respeito do esquema de corrupção instituído no Município de Niterói, envolvendo empresários de transporte rodoviário, Rodrigo Neves e Domicio Mascarenhas, que além de ex-secretário foi conselheiro de Administração da NITTRANS, empresa responsável pelo planejamento e gerenciamento do sistema de transporte do sistema viário de Niterói.

A ação aponta que, nas campanhas eleitorais de 2012 e 2016, consórcios filiados ao Setrerj fizeram doações não oficiais para as campanhas de Rodrigo, com os pagamentos tendo sido entregues pelos presidentes dos Consórcios Transnit e Transoceânico ao operador do prefeito, Domicio Mascarenhas. De acordo com informações da ACP, a Prefeitura de Niterói deveria pagar valores aos consórcios pelas gratuidades, mas somente efetuava os pagamentos mediante um retorno de 20% destes valores, a título de propina.

Também é relatada, na ação, que a intenção de Rodrigo Neves era de que a campanha de 2016 fosse realizada com a estrutura utilizada na campanha anterior. Para tanto, segundo apurado, Rodrigo Neves solicitou a Domício que fossem feitos os ajustes financeiros necessários, através das empresas de ônibus que operavam em Niterói, com vistas ao pagamento do valor de R$ 5 milhões ao responsável pela campanha do prefeito, por meio de caixa dois.

Fonte: "mprj"

Veja a denúncia da Operação Alameda em "estadao"

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