TCE certifica Macaé como a cidade mais transparente do Rio de Janeiro

Indicador do TCE certifica Macaé como a cidade mais transparente do Rio — Foto: Divulgação/Prefeitura de Macaé

Cidade teve indicador de transparência de 82,6% no levantamento.

Um indicador do Tribunal de Contas do Estado (TCE) certifica Macaé como a cidade mais transparente do Rio de Janeiro, por obter os melhores resultados na aplicação da Lei de Acesso a Informação.

Ao garantir acesso a dados sobre arrecadação, licitações, contratos, despesas e dados de pessoal, Macaé obteve o maior percentual de aprovação no Índice de Transparência e Acesso à Informação (ITAI) dentre todas as 92 cidades fluminenses.

Assim como Macaé, que teve indicador de transparência de 82,6% no levantamento, outros três municípios alcançaram a categoria verde do ITAI por se destacarem em requisitos como acessibilidade, conteúdo e atualização de informações: São Pedro da Aldeia (80,31%), Mesquita (80,19%) e Niterói (80,18%).

De acordo a análise do TCE, o ranking que usa dados de 2017 aponta o nível de comprometimento das prefeituras em respeitar as diretrizes da Lei de Acesso a Informação, ao divulgar dados fiscais e tributários de fácil conhecimento e controle da sociedade.

“A transparência é a premissa de um governo que se dedica a acompanhar a realidade da sociedade que segue, cada dia, mais comprometida em assumir o seu papel junto a gestão pública”, afirmou o prefeito Dr. Aluizio (PSDB).

Fonte: "g1"

Prefeitura de Macaé suspende licitações até STF definir futuro dos royalties

Qualquer governo responsável faria o mesmo, tendo em vista que brevemente o STF poderá, ao estabelecer novas regras de distribuição dos royalties e das participações especiais do petróleo, reduzir significativamente os repasses para os municípios da Região dos Lagos. A Ministra Relatora Carmem Lúcia já concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que suspendeu dispositivos da lei 12.734/2012, redistribuindo os royalties entre todos os municípios brasileiros. O julgamento da liminar foi agendado para o dia 20 de novembro, pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Para enfrentar essa possibilidade, o governo municipal de Macaé publicou na terça-feira (17) o Decreto nº 126/2019 que suspende todos procedimentos licitatórios até que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina as novas regras sobre a distribuição dos royalties. Serão mantidas apenas as licitações realizadas pelas secretarias municipais de Educação e de Saúde. As receitas restantes, oriundas das compensações do petróleo, serão contingenciadas.

Isso é o que governos sérios deveriam fazer. Não é o caso de nossos desgovernos municipais que não estão nem aí para o que pode decidir o STF.

O governo que mais recebe royalties proporcionalmente à sua receita total é Arraial do Cabo. Em 2017, recebeu 30,5 milhões de reais, equivalentes a 23,5% de suas receitas totais.

Qualquer mínima redução desse repasse deixará o município sem a mínima capacidade de investimento, tendo em vista que nesse ano investiu apenas míseros 931 mil reais (0,72% de suas receitas).

Rio das Ostras vem em segundo lugar, tendo recebido 121,9 milhões de reais (22% de suas receitas totais). Apesar de ter investido um pouco mais, 17,5 milhões de reais (3,16% de suas receitas), não se pode dar ao luxo de arcar com qualquer redução de repasses de royalties.

O mesmo vale para Armação dos Búzios que teve nos royalties 20% de suas receitas totais (45,8 milhões de reais), com investimentos de apenas 1,5%, e Cabo Frio, que recebeu 129,2 milhões de reais em 2017 (16,7% de suas receitas), com grau de investimento irrisório, igual a 1,7%.

MPRJ ajuíza ação contra nepotismo em Macaé. E o nepotismo em Búzios?

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé, ajuizou no dia de hoje (25) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Macaé, Aluízio Júnior, o vereador Nilton Cesar Moreira e o secretário municipal adjunto de saneamento Ricardo Moreira.   A ação expõe que o prefeito violou a Súmula 13 do STF (que trata de nepotismo) e princípios Constitucionais da Administração Pública ao nomear Ricardo Pereira Moreira, irmão de Nilton Cesar Pereira Moreira, vereador do município, para o exercício de cargo comissionado junto à municipalidade.

Em Búzios, a prática do nepotismo é muito maior. O prefeito André Granado nomeou o irmão do vereador NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA, PAULO SERGIO ALVES DE ALMEIDA, como Secretário de Esporte e Lazer; o filho do vereador VALMIR MARTINS DE CARVALHO, JUNIOR DA CONCEICÃO CARVALHO, como Secretário de Serviços Públicos; os dois filhos do vereador MIGUEL PEREIRA DE SOUZA (Vereador), GABRIEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA e RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA, para cargos comissionados; e o irmão do Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda JOAO DE MELO CARRILHO, MARCUS VINICIUS DE MELO CARRILHO, para cargo comissionado. 

Nos períodos para os quais Cesar Pereira foi eleito vereador em Macaé, seu irmão, Ricardo Pereira Moreira, servidor público municipal, foi nomeado para ocupar diversos cargos comissionados na administração municipal.

A ação ressalta que o fato de Ricardo ser servidos público concursado não afasta a aplicação da Súmula 13 do STF, uma vez que ele é servidor público efetivo no cargo de Técnico de Enfermagem, mas exerce cargos comissionados que não se relacionam com sua formação técnica.  “Impossível não se indagar que tipo de conhecimento técnico possui, o terceiro réu, por sua formação de técnico em enfermagem, para atuar como Secretário Municipal de Saneamento ou mesmo como Assessor do Gabinete do Prefeito. Resta claro, portanto, que suas nomeações se deram exclusivamente por ser irmão de um Vereador do Município”, destaca a ação.

Os funcionários públicos de Búzios nominados nem mesmo concursados são. Sabe-se muito bem que nenhum deles possui o conhecimento técnico necessário para ocupar os cargos que estão ocupando atualmente na estrutura administrativa da Prefeitura de Búzios. Não resta dúvida que foram nomeados pelo fato de serem parentes dos vereadores ou do secretário citados. 

Diante dos fatos em Macaé, o MPRJ requer o afastamento liminar de Ricardo Moreira do cargo comissionado no Município de Macaé; além da condenação dos réus a perda das suas funções públicas, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa.

Da mesma forma, diante dos fatos relatados em Búzios, o MPRJ poderia agir da mesma forma requererendo o afastamento de PAULO SERGIO ALVES DE ALMEIDA, JUNIOR DA CONCEIÇÃO CARVALHO, GABRIEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA,  RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA e MARCUS VINICIUS DE MELO CARRILHO dos cargos comissionados que ocupam atualmente na Prefeitura de Búzios, além da condenação deles, dos vereadores e do secretário citados, e do prefeito de Búzios André Granado, a perda das suas funções públicas, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa. 

  

Acesse aqui a ACP.

Fonte: "mprj"

PF divulga áudio telefônico sobre esquema de fraude em licitações de coleta de lixo em Cabo Frio

Delegado da Polícia Federal, Felício Laterça, e o promotor do MP, Marcelo Arsênio, relatam esquema fraudulento da Comsercaf. Foto: Kaná Manhães

O site "O Debate ON" de Macaé publicou 5 áudios das escutas telefônicas realizadas no âmbito da operação Basura. Os áudios foram cedidos pela Polícia Federal (PF) de Macaé na quinta (7). Neles podem ser ouvidas conversas entre o presidente da Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercaf), Cláudio Almeida Moreira, e outros envolvidos que também foram presos na última terça-feira (5). 

Em um dos áudios (4), gravado em julho deste ano, Cláudio Moreira fala com o segurança dele que sabia que estava sendo gravado. 

Em outro áudio, o ex-Policial Militar, Antônio Carlos Leão Carvalho, um dos quatro presos na operação, fala do acordo sobre o esquema de funcionários fantasmas e fraudulento que envolvia a empresa Prime Serviços Terceirizados que realizava a coleta de lixo em Cabo Frio. 

Em um dos trechos das escutas, um funcionário da prefeitura de Cabo Frio é pressionado por Cláudio Moreira para que a empresa Prime fosse a vencedora da licitação.

Em outro áudio, funcionárias conversam sobre o valor a mais na folha de pagamento. 

Segundo o delegado da PF, Felício Laterça, a investigação começou em fevereiro deste ano e as escutas telefônicas foram essenciais para que o órgão chegasse aos integrantes da organização criminosa. O delegado adiantou ainda que a operação Basura poderá ter desdobramentos, pois duas outras linhas de investigação estão em andamento: uma que trata de desvios na iluminação pública e outra de lavagem de dinheiro. 

Ouça os áudios:

Áudio 1

Áudio 2

Áudio 3

Áudio 4

Áudio 5

Prefeitos de Rio das Ostras e Macaé são citados por delatores por pagamento de propinas em obras de saneamento

O delator Renato Medeiros, que foi diretor regional da Odebrecht, declarou que a empresa deu dinheiro para campanhas eleitorais no interior do estado do Rio de Janeiro. Em troca, a Odebrecht recebeu apoio para a privatização do sistema de saneamento de alguns municípios. 

Nos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro, a rede de saneamento básico alcança uma média de 78,6% dos domicílios urbanos, segundo o IBGE. Mas, entre as cidades que ficam abaixo da média, estão Rio das Ostras, com 29,4%; Macaé, com 69%; e Itaboraí, com 40,9% dos domicílios com esgoto.

Os ex-prefeitos dessas cidades foram citados na delação de dois ex-executivos da Odebretch. Eles contaram, em depoimento, que Alcebíades Sabino dos Santos, que era prefeito de Rio das Ostras, Aluízio dos Santos Junior, de Macaé, e Helil Cardozo, de Itaboraí, receberam vantagens indevidas diretamente ou através de seus partidos, pagas pela empreiteira, em troca de obras de saneamento básico que seriam feitas nos municípios.

Rio das Ostras

Em Rio das Ostras, o delator Renato Medeiros disse que a empreiteira conseguiu fechar um contrato depois de dar dinheiro ao partido do prefeito, o PSC.

"A PPP [parceria público-privada] de Rio das Ostras é um contrato antigo da Odebrecht, se iniciou em 2007, 2006 foi licitação, 2007 comecou o contrato. Essa licitação primeiro tinha uma fase de construção de 2 anos, depois 15 anos de operação. Em abril de 2013, o prefeito era o Alcebíades Sabino dos Santos, do PSC. Ele tinha um discurso contrário à PPP e tinha antes da minha chegada feito algumas ações despropositadas com a intenção de ser contra a PPP. Levei esse tema a Fernando Cunha Reis, meu superior hierárquico, que identificou na presidência do PSC uma liderança que pudesse influenciar positivamente. Fernando definiu e determinou que fariamos contribuições de campanha ao PSC do Rio de Janeiro e com propósito de evitar essas ações despropositadas do prefeito Sabino pra que ele pudesse influenciar essa questão.Fernando determinou que fizesse pagamento ao PSC e que seriam feitos via caixa dois. Foram realizados pagamentos que totalizaram R$ 2.750.000 ao PSC que se iniciaram em agosto setembro de 2013 ate junho de 2014."

Macaé

Em macaé, Renato Medeiros afirmou que a Odebrecht pagou propina ao grupo político do prefeito, Aluízio dos Santos Júnior, o Dr. Aluízio, em troca da exploração do serviço de saneamento.

"No caso da PPP de esgoto de Macaé, é um contrato que começou em 2012 e que desde então vem sendo operado pela Odebrecht, é um contrato de 30 anos que prevê investimento e operação do sistema de esgoto de Macaé. Na época, o município era governado pelo prefeito Aluísio dos Santos Júnior. Messa época, a Odebrecht recebeu demanda de contribuição dos senhores Marcos André Riscado de Brito, que na época ocupava a função de controlador do município e de Jean Vieira de Lima, que era um dos procuradores também do município. Essas pessoas se identificaram como representantes do grupo político do prefeito Aluízio e solicitaram contribuições. Não falaram especificamente em valores, levei ao Fernando Cunha Reis e como havia interesse em apoiar o Aluízio nas campanhas, Fernando determinou que estaria disposto a contribuir com valor em torno de R$ 500 mil para o grupo político do prefeito. Esses pagamentos foram identificados pelo codinome Baleia e foram feitos cinco pagamentos. Quatro pagamentos de R$ 90 mil um de R$ 180 mil."

O que dizem os citados?

Em nota, a assessoria de Alcebíades Sabino dos Santos nega as acusações e informa que, "caso se instaure eventual investigação, será confirmada a lisura de sua conduta". Ainda de acordo com a nota: "... o ex-prefeito Sabino sempre teve as suas contas aprovadas pela Justiça Eleitoral, não tendo sido atribuído a ele diretamente a percepção de qualquer vantagem. Por fim, é público e notório o rigor e a ética que caracterizaram sua relação com a empreiteira e suas subsidiárias em obras e empreendimentos instalados em Rio das Ostras".

Aluizio Júnior postou um vídeo em sua página no Facebook em que diz que não recebeu dinheiro “de ninguém”, nem da Odebrecht. Ele também pede para que todos vejam o vídeo da delação e "tirem suas conclusões". “Você vai ver alguém que nunca esteve comigo, alías, numa reunião técnica, que nunca fez trato comigo e que teoricamente teria dado dinheiro pra uma pessoa cujo codinome é 'Baleia'. Bom, dá uma olhada nesse vídeo, faça o seu juízo”, diz.

A equipe de reportagem não encontrou as outras pessoas citadas na reportagem.

Fonte: "g1"

Pela criação do Conselho Municipal de Fiscalização da Aplicação dos Royalties do Petróleo

Macaé já deu o pontapé inicial. O Conselho Municipal de Fiscalização da Aplicação dos Royalties do Petróleo (COMFARP) foi criado em 13 de novembro de 2013, com a "função de formulação, acompanhamento e fiscalização da execução de políticas públicas municipais que utilizem recursos  oriundos da compensação financeira para exploração do petróleo, sendo composto de 10 membros titulares e respectivos suplentes". O órgão é pioneiro no Brasil. 

Foram indicados pelo governo representantes da:

1) Secretaria de Governo

2) Secretaria de Planejamento

3) Secretaria da Fazenda

4) Controladoria Geral

5) Câmara Permanente de Gestão (CPG)

Como representantes das entidades não governamentais foram eleitos:

1) Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro NF)

2) União dos Escoteiros do Brasil - 115º Grupo Escoteiro do Mar Macahé

3) Associação Macaense de Deficientes Auditivos

4) APAE Macaé

5) Associação Macaense de Auditores Ambientais

Segundo o prefeito de Macaé Dr. Aluízio:

"Todos os setores do governo estão orientados à fornecerem com celeridade as informações que o COMFARP solicitar. Isso é importante para que o conselho atue com independência, auxiliando o governo na aplicação eficiente dos royalties do petróleo".

"Melhorar a aplicação dos royalties do petróleo é uma das missões do nosso governo e o COMFARP tem responsabilidade de nos auxiliar nessa ação".

De acordo com o secretário de governo Leonardo Gomes: 

"O Conselho preenche prerrogativas vitais para o governo: participação popular, pluralidade e voz ativa nas decisões administrativas. ganha a democracia e mantém o foco na reorganização social e na mudança política".

Observação: os grifos acima são meus.

Meu comentário: 

Está aí uma boa oportunidade para o governo André mostrar ainda que é mesmo um governo de mudança. Mirinho e Toninho nunca pensaram em criar um Conselho como esse. Preferiram gastar os recursos dos royalties ao seu bel prazer. E deu no que deu. A última chuva na Cidade demonstrou que não temos a mínima  infraestrutura de drenagem e tratamento de esgoto. 

Esta iniciativa do Prefeito de Macaé poderia servir de exemplo para os governantes dos municípios da Região dos Lagos. Se estão bem intencionados na aplicação dos royalties porque não criá-los? Alô Alair! Alô Chumbinho! Alô Miguel Jeovani! Alô Andinho! Alô Grasiela!

Fonte: jornal Diário da Costa do Sol, 18/1/2014, pág. 03

Comentários no Facebook:

Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes , ká pra nóis, seria muito bom para Búzios um "Conselho Municipal " , agora tem que ter muito cuidado nas indicações para não virar história da " carochinha " , 6 pessoas só, a saber ( 3 Governo e 3 de uma ONG bem engajadas com as necessidades do Búziano ) ai sim pode dar certo , porque muita gente reunida para uma pequetita causa , acaba virando conversa fiada e geralmente não sai nada . ( Obs; Um exemplo é da Presidente " DILMA " é tanto Ministro , mais tem tanto Ministro que acaba passando todo o Governo sem dar atenção alguma ao dito cujo ( Ministro ) , veja bem o caso de Búzios né.

há 5 minutos · Curtir

Luiz Carlos Gomes Professor Sena, muita gente também dificulta a cooptação... sabe cuméquié!!!

alguns segundos atrás · Curtir