 |
| Arraial do Cabo, ACPs invasões |
O
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da
1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, ajuizou
três ações civis públicas com pedido de desocupação imediata de
três grandes invasões, ocorridas nos bairros de Monte Alto,
Figueira e Parque das Garças, no interior do Parque Estadual da
Costa do Sol (PECS), em Arraial do Cabo. O objetivo das ações é
combater as invasões clandestinas e criminosas que dizimam a flora e
a fauna do PECS.
As
áreas ocupadas foram nitidamente identificadas em relatórios
elaborados pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), pela chefia
do PECS e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Arraial do
Cabo. Só na Figueira foram detectadas pelo menos 18 construções,
entre setembro e dezembro de 2018. Na área de Parque das Garças,
foram 20 casas irregulares entre julho e dezembro do ano passado. Em
Monte Alto, a situação foi ainda mais grave: imagens de satélite
enviadas pela SEA, a pedido do MPRJ, demonstram que 60 construções
foram erguidas entre julho e dezembro de 2018.
As
ações alertam que a Unidade de Conservação está “enormemente
ameaçada por um movimento planejado, organizado e criminoso de
ocupações irregulares, precedidas de incêndios criminosos,
mantidas por meio de ameaças à integridade física de fiscais
ambientais”. Chama atenção o modus operandi dos invasores, que
prejudica muito o trabalho da fiscalização. Isso porque as casas,
em geral, têm tamanho inferior a 16 metros quadrados e sem qualquer
instalação de água, energia e esgoto, são construídas no período
noturno e em finais de semana, ficando prontas e habitadas em menos
de 24 horas, “impedindo assim a ação demolitória dos agentes
ambientais, ante a jurisprudência consolidada de nossos Tribunais
Superiores no sentido de que residências habitadas só podem ser
demolidas com ordem judicial”.
O
MPRJ ressalta que a permanência dessas ocupações também é
extremamente nociva ao ecossistema local. Isso porque as residências
são desprovidas de todo e qualquer rede de saneamento básico e
diariamente ocorrem despejos de inúmeros dejetos no Parque. Fora
isso, também não há coleta de lixo no local, já sendo possível
perceber a acumulação de resíduos sólidos ao redor das ocupações.
Vale alertar para o fato de as casas terem promovido ligações
clandestinas de água e energia no local, o que além de
caracterizar o crime de furto, põe em risco a segurança dos
sistemas de luz e energia, bem como a própria integridade física
dos invasores.
Nas
ações, o MPRJ pede que os invasores sejam intimados a desocupar
suas residências no prazo de 20 dias e, após o termino do prazo,
pede que INEA, Prefeitura de Arraial do Cabo e Estado do Rio de
Janeiro sejam autorizados a promover a desocupação forçada das
residências, a demolição e posterior recuperação ambiental da
área. As ações estão relacionadas ao esforço conjunto do MPRJ,
Prefeitura de Arraial, INEA e Secretaria Estadual do Ambiente para
combater invasões e queimadas que vêm dizimando a restinga de
Massambaba.
