Paulo Melo "ganhou" de empresários corruptos duas coberturas em Miami, EUA, diz MPF

Cobertura de Paulo Melo em Miami 1. Foto: reprodução internet

Investigações da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, que serviram de elementos para a prisão do empresário Mário Peixoto, encontraram indícios de que o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Paulo Melo seria o real proprietário de duas coberturas em Miami, nos Estados Unidos, uma das quais vale cerca de US$ 1 milhão (cerca de R$ 6 milhões), num esquema envolvendo o pagamento de propinas.

Cobertura de Paulo Melo em Miami  2. Foto: reprodução internet

Os imóveis, segundo a PF, teriam sido comprados numa operação que envolveu offshores como uma forma de compensar o ex-deputado de “forma dissimulada”. Isso evitaria que ele impedisse contratos que a Organização Social (OSs) Instituto Data Rio de Administração Pública (IDR) manteve, entre 2012 e 2019, nas gestações dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão para operar dez Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) na capital e na Baixada Fluminense. Por esses contratos, a IDR recebeu R$ 763 milhões.

Cobertura de Paulo Melo em Miami 3. Foto: reprodução internet

Os apartamentos de Miami foram comprados pela offshore MCK Holdings Ltda, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, em 2016. A empresa foi fundada em janeiro de 2015 por Mário Peixoto, mas atualmente tem como principal controlador Vinícius Ferreira Peixoto, filho de Mário, com 90% das ações. Ainda em 2015, a MCK Holdings fundou duas empresas na Flórida, a MCK USA 1 LLC e MCK USA 2 LLC, que tinham como administrador o vereador de Saquarema Eduardo Pinto Veiga, cidade que é reduto eleitoral de Paulo Melo.  

Cobertura de Paulo Melo em Miami 4. Foto: reprodução internet

A investigação da PF afirma que, na realidade, o vereador é um homem de confiança de Paulo Melo. Em outubro de 2017, Yuri Motta de Melo de Sá, filho de Paulo Melo, assumiu o pagamento de prestações de uma das unidades. Trata-se do apartamento que está à venda por US$ 1 milhão com opção de aluguel mensal de US$ 6 mil por mês. A investigação aponta indícios que corroboram a tese de que os imóveis foram comprados como forma de pagamento de propinas por Paulo Melo.

Cobertura de Paulo Melo em Miami 5. Foto: reprodução internet

Vários envolvidos viajaram em datas semelhantes para Miami, “possivelmente para ajustar a documentação relativa aos imóveis adquiridos indevidamente”, segundo trecho da representação do Ministério Público Federal. Eduardo Veiga, Paulo Melo, Mário Peixoto e Yuri Melo fizeram viagens para cidade americana separadamente ou juntos nos meses de março e abril de 2016. Eles prosseguiram mesmo depois da deflagração da operação Unfair Play em outubro de 2017, quando o dono da Facillity teve a prisão preventiva decretada.

Os investigadores da Lava-Jato mostraram nesse episódio dos apartamentos uma conexão entre esquemas montados por Mário Peixoto e o empresário Arhtur Cezar de Menezes Soares Filho, o “Rei Arthur”. Arthur, que chegou a ser preso e hoje está foragido, é dono do Grupo Facillity, cujas empresas acumularam até R$ 2 bilhões por ano em contratos durante os governos de Sergio Cabral e Luiz Fernando Pezão. A offshore Matlock Cap Capital Group Limited, que financiou a compra de um dos apartamentos em Miami — que agora está disponível para venda\aluguel —, é a mesma que Arthur Soares empregou para pagar propinas a Cabral. Ainda de acordo com as investigações da operação Unfair Play, essa é a mesma offshore usada em um esquema de propinas garantir em 2009 que o Rio fosse escolhido como sede dos Jogos Olímpicos de 2016, em reunião do Comitê Olímpico Internacional (COI) em Copenhague, na Dinamarca.

Na época, o Rio disputava a indicação com Tóquio, Madri e Chicago. Deste total, foram depositados pela offshore cerca de US$ 2 milhões (quase R$ 12 milhões na cotação atual) ligadas ao integrante do comitê executivo do COI e então presidente da Federação Internacional de Atletismo, o senegalês Lamine Diack, e de seu filho, Papa Massata Diack.

Cerca de um mês depois, a PF deflagrou a operação Cadeia Velha que investigava um esquema de pagamento de propinas de empresários de ônibus a deputados em troca de medidas que favorecessem o setor. Entre os detidos estavam Paulo Mello e o então presidente da Alerj, Jorge Picciani. A lista de detidos incluía ainda empresários de transportes, como Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transporte do Estado (Fetranspor), Lelis Marcos Teixeira.

Fonte: "O GLOBO"

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Comerciários de Búzios, em que condições você está trabalhando em Búzios em meio à pandemia do Covid-19? Participe da videoconferência!

Fonte: "ALERJ"

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Você sabia que o ex-vereador Henrique DJ é Chefe de Gabinete Parlamentar na ALERJ

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Confesso que não sabia. Me falaram. E não é que é mesmo. E não é de agora. DJ está na folha de pagamento da ALERJ desde fevereiro do ano passado. Como é você que paga o salário dele, achei que devia te contar o fato e o valor do salário. E olha que não é pouco. DJ recebeu bruto em fevereiro deste ano R$ 10.330,38. Descontando a previdência e o imposto de renda dá R$ 7.872,34. Nada mal, né! Mas se ele ainda mora em Búzios e vai trabalhar todo dia na Alerj, gasta uma notinha de respeito com o ônibus caro da 1001, ou com gasolina, pedágio, lanche, se for de carro. Talvez ele durma por lá e só venha pra Búzios nos fins de semana. Aí vai gastar uma nota com aluguel. Ou será que DJ chefia o gabinete do parlamentar remotamente daqui de Búzios mesmo? Nessa época de isolamento social até que é uma boa. Assim ninguém pode dizer que ele é fantasma. Hã, você quer saber o nome do deputado pra quem DJ trabalha? Não deu pra descobrir, porque a ALERJ vive escondendo isso. Parece até que eles estão fazendo coisa errada com esses empregos. Não sei porque eles não dão a relação dos nomes das pessoas que trabalham nos gabinetes por deputados? Mas tô pesquisando. Agora fiquei preocupado com o parlamentar, porque DJ tem uma série de processos judiciais em Búzios, já com algumas condenações- tem até condenação criminal em 1ª instância, confirmada em 2ª-, que eu acho que o impede de exercer cargo público. E chefia de gabinete parlamentar é cargo público, ou não? Na dúvida, vou enviar esta postagem para o MP do Rio. Eles que verifiquem se DJ está impedido judicialmente de trabalhar em órgão público. Que tal?

Segue abaixo a relação de processos do chefe de gabinete parlamentar:

l) Processos na Vara Cível de Búzios:

1) Processo nº 0000454-81.2013.8.19.0078

Ação Civil Pública, 1ª Vara, Dano ao Erário.

CASO DAS REFEIÇÕES DA LANCHONETE DA VIVIANE.

Condenado em 1ª instância. DJ apelou 2ª instância.

ll) Processos na Vara de Fazenda Pública:

2) Processo nº 0002329-96.2007.8.19.0078

Ação Civil Pública, 1ª Vara, Improbidade Administrativa

CASO DO BUZIOS PRESS

Ainda sem sentença. Tramita em 1ª instância desde 19/12/2007.

3) Processo nº 0023877-70.2013.8.19.0078

Ação Civil de Improbidade Administrativa, 2ª Vara, Enriquecimento Ilícito

CASO BARNATO

Condenado em 1ª instância em 10/12/2014 pelo Juiz Marcelo Villas. DJ consegue em 2ª instância “cassar a sentença, decretar a suspensão do feito e determinar o regular processamento da exceção de suspeição”. Voltou a tramitar em 1ª instância com o Juiz Rafael Baddini.

4) Processo nº 0000495-53.2010.8.19.0078

Ação Civil de Improbidade Administrativa, Violação aos Princípios Administrativos, CASO DA REVISTA ISTO É.

Condenado em 1ª instância em 27/08/2013. Mantida em 2ª instância com redução de pena.

lll) Processos na Vara Criminal:

5) Processo No: 0002108-45.2009.8.19.0078

Ação Penal, 2ª Vara, Crimes da Lei de Licitações

CASO DA REVISTA ISTO É

Condenado em 1ª instância. Mantida a condenação em 2ª instância com a redução das penas DE ANTONIO CARLOS (Toninho Branco) A 03 (TRES) ANOS, 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, E AS DE CARLOS HENRIQUE (DJ) A 03 (TRES) ANOS DE DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. PARA AMBOS, REGIME ABERTO, EXCLUINDO-SE A INDENIZACAO CIVIL PELA NAO RETROATIVIDADE DA LEI MAIS SEVERA, E SUBSTITUINDO-SE AS PRISIONAIS POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE OU SERVICO SOCIAL E PRESTACAO ECONOMICA DE 50 (CINQUENTA) CESTAS BASICAS, PARA ANTONIO CARLOS, E 02 (DUAS) PARA CARLOS HENRIQUE

CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR

Total Bruto: 10.330,38

Folha de Pagamento de fevereiro de 2020

COMISSÃO 3.443,46

REPRESENTAÇÃO /GRAT. SEGUR./ GRAT. QUALIFICAÇÃO/S.FAM. 6.886,92

PREVIDÊNCIA IMP 671,11

IMPOSTO DE RENDA I 1.786,93

RENDIMENTO LÍQUIDO 7.872,34

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Conta de luz atrasada não poderá ser cobrada de novos inquilinos para religamento de serviço

André Ceciliano, presidente da Alerj. Foto Thiago Lontra

As empresas concessionárias de serviços públicos - como luz, água e telefone - não poderão cobrar de terceiros o pagamento de contas em atraso para que haja o religamento dos serviços no imóvel. É o que determina o projeto de lei 2.704/17, do deputado André Ceciliano (PT), que busca impedir que as empresas cobrem do inquilino o pagamento de contas antigas. A medida foi aprovada, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (18/02). O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

De acordo com o projeto, o nome do proprietário do imóvel também não poderá ser incluído na lista de inadimplentes por conta da pendência de atuais ou antigos inquilinos. “A dívida é do usuário e não do imóvel. No entanto, temos visto notícias sobre a exigência de quitação de dívidas em nome de terceiros vinculadas ao endereço, para a transferência de propriedade o que, de acordo com as normas em vigor e o entendimento dos Tribunais, é absurdo”, explicou Ceciliano.

Fonte: "alerj"

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ALERJ instala CPI para investigar despejo de esgoto na Lagoa de Araruama

Plenário da ALERJ. Foto: Julia Passos

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou, nesta terça-feira (11/02), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a ocorrência de danos ambientais e o derramamento de resíduos químicos na lagoa de Araruama. Segundo o presidente da CPI, deputado Dr. Serginho (PSL), o grupo pretende apresentar medidas para restabelecer a qualidade da água lagunar da região.

“O objetivo é justamente apontar erros no contrato de concessão, constatar que há um crime ambiental, verificar responsabilidades e apresentar soluções para que a gente consiga acabar com esse derramamento de esgoto na lagoa de Araruama. Verificar o cumprimento do contrato de concessão também é um dos objetivos da nossa CPI, principalmente no que se refere à cobrança da taxa mínima em cima do consumo de água”, explicou o parlamentar.

Dr. Serginho ressaltou que a presença de esgoto na água gera impactos no turismo e nas famílias que vivem da atividade pesqueira: “Hoje, a gente não conseguiria explorar o turismo no entorno da lagoa por conta da poluição. As pessoas não podem tomar um banho de lagoa, nem praticar atividades esportivas. E as famílias que têm sua subsistência retirada da lagoa estão vivendo com menos, porque a produção pesqueira da lagoa está cada vez menor por conta do derramamento de esgoto”.

Nomeado relator da CPI, o deputado Gustavo Schmidt (PSL) frisou a necessidade de fiscalizar os contratos e investimentos das concessionárias. “O trabalho que a gente está começando vai ajudar outros municípios, como a própria Niterói, que tem problemas nas lagoas de Piratininga e de Itaipu. Queremos cobrar, de fato, as concessionárias em relação aos contratos, vamos olhar se os investimentos na Prolagos foram devidos e o porquê de a lagoa de Araruama estar dessa forma”, comentou.

A deputada Zeidan Lula (PT) foi nomeada vice-presidente da CPI. Também estiveram presentes os deputados Anderson Alexandre (SDD), Jorge Felippe Neto (PSD) e Martha Rocha (PDT).

Fonte: "alerj"

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Presidente do Flamengo poderá ser conduzido coercitivamente para dar esclarecimentos à CPI dos Incêndios da ALERJ

Plenário da CPI dos Incêndios da ALERJ na sexta-feira (7). Foto: Thiago Lontra 

Rodolfo Landim poderá até ser conduzido de forma coercitiva se não comparecer, como aconteceu na reunião da comissão desta sexta-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga os recorrentes incêndios no Estado vai convocar o presidente do Clube de Regatas do Flamengo, Rodolfo Landim, para prestar esclarecimentos ao grupo sobre o incêndio do Ninho de Urubu, que há um ano vitimou 10 atletas da base do time. Segundo o presidente da CPI, deputado Alexandre Knoploch (PSL), caso o presidente não compareça ou não envie como representante o vice-presidente jurídico do clube, Rodrigo Dunshee – o novo encontro já está marcado para o dia 14/02 -, Landim poderá ser conduzido coercitivamente. A deliberação aconteceu na sexta-feira (07/02) durante reunião da CPI que teve quase seis horas de duração.

Knoploch afirmou que também será convocado, com possibilidade de condução coercitiva, o ex-vice-presidente de patrimônio Alexandre Wrobel. Tanto Wrobel quanto Landim foram convidados a participar da reunião desta sexta-feira, mas não compareceram. "Se eles não estiverem presentes ao primeiro minuto da próxima reunião, serão alvos de condução coercitiva imediata pela Polícia Civil. Estamos cumprindo o que determina a justiça. Primeiro convidamos esses dirigentes, agora eles serão convocados. Esperamos não ter que usar a condução coercitiva, já que o advogado do Flamengo informou que eles virão à reunião", afirmou o parlamentar.

Famílias das vítimas

Após um ano do incêndio no alojamento das divisões de base do Flamengo, onde 10 meninos morreram e três ficaram feridos, familiares e advogados das vítimas presentes à reunião reclamaram da falta de acolhimento por parte do Flamengo. O clube chegou a acordos de indenização com apenas três famílias. Segundo Wedson Candido de Matos, pai de Pablo Henrique – uma das vítimas -, ele ficou sabendo da tragédia pela mídia e o clube não prestou nenhuma tipo de atendimento. "Nesse um ano não tivemos quase nenhum contato com o Flamengo. Total desprezo. O Flamengo nos abandonou. Não procura, não conversa. Não tive atendimento psicológico, não tive nenhum tipo de atenção. Apenas pagam a pensão, que é a conta de comprar os remédios que eu e minha esposa passamos a tomar depois da tragédia”, revelou Wedson.

Advogada da família de Pablo Henrique, Mariju Maciel disse que o que se pede é acolhimento e carinho. "Ainda não tivemos acesso aos autos do processo e estamos há um ano enfrentando o descaso. O que queremos é ouvir do Flamengo 'desculpa por ter colocado seu filho para dormir num container de alta combustão'. O Flamengo só me procurou uma vez estipulando um teto de indenização e não querendo dialogar. Todas as famílias tinham aceitado o acordo feito em conjunto pelo Ministério Público, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública. O clube é que não aceitou e preferiu tratar com cada família individualmente", disse.

Segundo Mariju, a família de Pablo veio de Minhas Gerais para a reunião e pediu, por e-mail, ao clube a liberação para visitar o Ninho do Urubu na manhã deste sábado (08/02), quando completa exatamente um ano da tragédia, para colocar uma vela onde o adolescente morreu. Inicialmente a diretoria do Flamengo havia negado o pedido, informando que o time principal se concentraria para o jogo contra o Madureira pelo Campeonato Carioca. No entanto, durante a reunião, o CEO do clube, Reinaldo Belotti, chegou a um consenso e as famílias poderão visitar o CT sem a presença da imprensa.

O vice-presidente da CPI, deputado Rodrigo Amorim (PSL), disse que o Flamengo está fugindo do debate. "A instituição usa a sua força para intimidar. Se nós parlamentares estamos enfrentando dificuldades em dialogar, imagina como está sendo para essas famílias", questionou Amorim. Representando a família do Jorge Eduardo, a advogada Paula Wolf, argumentou que o clube trata os advogados dos parentes das vítimas como entraves. "O Flamengo age como se as famílias não tivessem direitos. O presidente Landim diz que nós estamos atrapalhando as negociações, mas o clube não procura essas pessoas", lamentou.

Posição do Flamengo

O advogado do Flamengo, Willian Oliveira, pediu desculpas aos familiares presentes e disse que após o incêndio, o clube realizou todos os procedimentos legais para que o Centro de Treinamento (CT) pudesse voltar a funcionar. A nova gestão, segundo ele, constituiu um diretor para cuidar do CT. Com mais de três horas de reunião da CPI em andamento, o ex-presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, e o atual CEO do clube Belotti chegaram à Alerj.

Segundo Bandeira de Mello, único dirigente do clube indiciado inicialmente pela polícia, sua gestão havia acabado em 2018 e ele não era mais presidente do Flamengo em fevereiro de 2019. Ele negou todas as acusações e disse que não tinha acesso às informações de manutenção dos equipamentos e nem sobre as licenças e alvarás do Corpo de Bombeiros e da prefeitura. "Essas questões não chegam diretamente ao presidente do clube. Só soube dos problemas de alvará, das licenças e do pedido de interdição do CT pela prefeitura através da mídia e depois do incêndio", declarou. "Agora eu sou um torcedor. Fiquei seis anos na presidência e melhoramos todo o patrimônio e as finanças do clube. Quando eu sai de lá todos estavam vivos e com saúde", finalizou.

Já o CEO Belotti afirmou que o incêndio pode ter sido causado por possíveis problemas elétricos devido às chuvas que caíram na cidade do Rio dois dias antes da tragédia. "Foi uma das maiores tempestades registradas no ano passado. Soubemos de relatos de quedas de energia no CT, além de um ar-condicionado ter parado de funcionar. Esclareço que o aparelho foi reparado e não foi o mesmo que causou o incêndio. Além disso, os jovens estavam eufóricos com um treino e há relatos de que foram dormir mais tarde naquele dia, o que pode ter dificultado a saída deles do alojamento", disse.

Ele assegurou, ainda, que no Flamengo está tomando todas as providências possíveis. “Oferecemos ajuda e apoio médico aos 16 atletas sobreviventes, como auxílio psicológico. Quanto às vítimas fatais, sabemos que nenhum valor indenizatório vai ser o suficiente devido à perda dos jovens. Mas já fizemos acordo com três famílias e tem outro caso em que os país da vítima eram separados e um dos parentes também já aceitou um acordo com o clube", concluiu.

Participaram também da reunião da CPI os deputados Jorge Felippe Neto (PSD) e Renata Souza (PSOL)

Fonte: "alerj"

Veja o link do vídeo da sessão da CPI: "youtube"

Observação:

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Meu comentário: 

O Flamengo está usando algo semelhante à tática de "dividir para reinar", muito usada pelos poderosos diante dos mais fracos. Ou seja, não negocia coletivamente com as famílias para ter ganhos financeiros. É jogo sujo, baixo mesmo, porque sabe das necessidades pelas quais estão passando as famílias dos jovens atletas mortos no incêndio. Chega a ser desumano. 

A notícia no site do MPRJ:

MPRJ participa na Alerj de reunião da CPI dos Incêndios

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, nesta sexta-feira (07/02), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), de uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar e apurar os casos de incêndios ocorridos no Estado do Rio, a CPI dos Incêndios. O objetivo da sessão foi debater as causas e consequências do incêndio que provocou a morte de dez jovens atletas do Flamengo, em fevereiro do ano passado, no Centro de Treinamentos do clube, conhecido como “Ninho do Urubu”. O encontro durou pouco mais de cinco horas.

Participaram da reunião a promotora de Justiça Ana Cristina Huth, titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, o promotor de Justiça Pedro Rubim, integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor (GAEDEST/MPRJ), os pais do atleta morto Pablo Henrique, o ex-presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Melo, deputados estaduais e representantes do clube, do Ministério Público do Trabalho no Rio (MPT-RJ), da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (Crea-RJ).

De acordo com Ana Cristina, após uma tentativa extrajudicial frustrada para que as condições do CT se adequassem aos requisitos básicos de habitação, o MPRJ ajuizou, em 2015, uma ação civil pública para obrigar o clube a realizar as adequações necessárias. Ela acrescentou que é fundamental uma normativa própria para os atletas adolescentes que se encontram alojados em clubes longe de suas famílias. “Precisamos, com urgência, regulamentar estes casos específicos, com o objetivo de dar segurança a estes jovens, já que a nossa Constituição diz que é dever de todos proteger as crianças e os adolescentes. Atualmente, estes menores encontram-se fora de casa e não se sabe de quem é a sua guarda, pois os clubes, como pessoas jurídicas, não podem ter essa atribuição. Além disso, considerando que pela Constituição Federal é dever da família, da sociedade e do Estado a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, é imperiosa uma campanha de empoderamento das famílias e da sociedade para levar ao conhecimento das autoridades as irregulares verificadas”, destacou a promotora.

Pedro Rubim informou que o inquérito policial que apura o incêndio retornou ao MPRJ esta semana para análise. Além disso, lembrou que foi o clube que procurou o Ministério Público logo após o incêndio, assumindo a obrigação de indenizar as vítimas. “Adotando os melhores padrões de Desenho de Solução de Disputas como no Programa de Indenização - PI 447, utilizado com sucesso no caso do acidente da Air France, a Câmara de Conciliação com MPRJ, Defensoria Pública do Estado e MPT formalizou ao Flamengo a proposta de um PI Ninho do Urubu para acolhimento das vítimas em um ambiente colaborativo, com valorização dos jovens atletas e de suas famílias. A proposta previa critérios objetivos de indenização, referenciados pela jurisprudência, equilíbrio das partes e resultado justo, célebre e adequado para a dor e sofrimento das vítimas. O Flamengo teria a oportunidade de pedir desculpas oficialmente em jornal de grande circulação, garantir a estabilidade dos sobreviventes por 24 meses e homenagear a memória das vítimas. Com o abandono das negociações pelo Flamengo, ajuizamos a ação coletiva para assegurar os direitos das vítimas, o que não impede ações individuais diretamente pelos familiares das vítimas”, relatou o integrante do GAEDEST/MPRJ.

Os pais de Pablo Henrique foram os primeiros a fazerem uso da palavra durante a reunião, relatando insatisfação com o tratamento que receberam do clube. Os advogados das vítimas e representantes jurídicos do Flamengo falaram em sequência, respondendo também às indagações dos deputados Alexandre Knoploch, presidente da CPI, Rodrigo Amorim e Jorge Felippe Neto, que compunham a mesa diretora da CPI, e da deputada Renata Souza, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj. O delegado Márcio Petra, responsável pelo inquérito policial, além de técnicos do Instituto Médico Legal e dos responsáveis pela perícia criminal no local do incidente, fizeram suas exposições, apontando detalhes da investigação sobre as causas do incêndio e das mortes dos adolescentes. Ao final, o CEO do clube, Reinaldo Belotti, e Eduardo Bandeira de Mello responderam às perguntas dos presentes. A CPI convocou o atual presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, para participar de uma nova reunião, inicialmente marcada para o próximo dia 14/02.

Fonte: "mprj"

EMENDA GARANTE LIVRE ACESSO DE DEPUTADOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS

Emenda garante livre acesso de deputados a órgãos públicos estaduais. Foto: Thiago Lontra

Os deputados estaduais, independentemente de serem integrantes de comissões permanentes ou temporárias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), terão livre acesso a todos os órgãos e empresas da administração pública estadual direta ou indireta. A livre entrada dos deputados terá finalidade de fiscalização de assuntos relacionados à atividade parlamentar. É o que define a Emenda Constitucional nº 74 de 2019, de autoria do deputado Marcelo do Seu Dino (PSL), promulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo desta sexta-feira (20/12).

Segundo o autor da proposta, ainda não há no ordenamento jurídico brasileiro dispositivos que garantam aos parlamentares o acesso e o trânsito nos diversos órgãos da administração pública. “Além de impedir a devida transparência da gestão pública no Estado, isso inibe a atividade parlamentar, inferiorizando os deputados estaduais em relação a juízes e advogados. O objetivo dessa emenda é dar plenos poderes aos deputados para realmente fiscalizarem a atuação do executivo, que é uma das atribuições do cargo garantida pela constituição”, justificou Marcelo do Seu Dino.

Fonte: "alerj"

Observação:

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AGORA É LEI: CORTE DE SERVIÇOS DE LUZ, ÁGUA E GÁS DEVERÃO SER COMUNICADOS COM 48 HORAS DE ANTECEDÊNCIA

Foto: reprodução/internet 

As empresas de energia elétrica, água e gás serão obrigadas a informar aos clientes inadimplentes sobre a suspensão dos serviços com 48 horas de antecedência, além de disponibilizar meio de quitação da dívida por meio de cartão de débito antes do corte no fornecimento. É o que determina a Lei 8.695/19, dos deputados Bebeto (Pode), Carlos Macedo (PRB) e Martha Rocha (PDT), e do ex-parlamentar Dr. Julianelli, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em dezembro. O texto foi sancionado pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo.

De acordo com a medida, o comunicado deverá ser feito por telefone ou e-mail. O descumprimento da norma poderá acarretar sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

"O que pretendemos com esse projeto é dar garantia ao consumidor porque a vida não anda fácil para ninguém. Muitas vezes o atraso no pagamento da conta ocorre por falta de atenção do consumidor, então é preciso que ele seja notificado pela empresa", justificou a deputada Martha Rocha. O texto prevê ainda que, em casos de ausência do proprietário, o agente concessionário fica autorizado a efetuar o desligamento.

Fonte: "alerj"

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CARTAZES EXIMINDO ESTACIONAMENTOS DE RESPONSABILIDADE POR ROUBOS E FURTOS SERÃO PROIBIDOS

Estacionamento. Reprodução Internet

A fixação de cartazes eximindo de responsabilidade os proprietários de estacionamentos privados ou terceirizados por danos, furtos e roubos nos veículos estacionados será proibida. A determinação é da Lei 8.687/19, de autoria da deputada Lucinha (PSDB), que foi aprovada pela Alerj em dezembro. A medida foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo.

“Ao retirar todos os cartazes, acabamos com aquela falsa impressão de impunidade quando ocorre dano em carros em estacionamentos. A lei garante que o proprietário do estacionamento tenha a obrigação de reparar os prejuízos”, explicou a parlamentar. Segundo Lucinha, já há jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, que responsabiliza os estacionamentos por roubos e furtos ocorridos em seu interior.

Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas à multa de R$ 3,4 mil a R$ 34 mil, que será dobrada em caso de reincidência. O valor arrecadado deverá ser revertido ao Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon-RJ).

Fonte: ww."alerj"

Observação:

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Você sabia que existe lei estadual que garante descontos a idosos na compra de medicamentos no Rio?

LEI Nº 3542, DE 16 DE MARÇO DE 2001.

CONCEDE DESCONTOS NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam as farmácias e drogarias localizadas no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a conceder desconto na aquisição de medicamentos para consumidores com mais de 60 (sessenta) anos, na seguinte proporção:

a) - Consumidores de 60 a 65 anos - 15% de desconto;

b) - Consumidores de 65 a 70 anos - 20% de desconto;

c) - Consumidores maiores de 70 anos - 30% de desconto.

Art. 2º O desconto será concedido mediante a apresentação da Carteira de Identidade e da receita médica por parte do consumidor.

Art. 3º O não cumprimento das disposições desta Lei ensejarão a aplicação de multa em valor equivalente a 5.000 UFIR`s por infração, a ser aplicada pela Secretaria de Estado de Saúde.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de março de 2001.

ANTHONY GAROTINHO
Governador

Observação 1: a lei existe desde 2001. Já foi declarada constitucional pelo STF em ação da CNC (Confederação Nacional do Comércio) que pedia sua inconstitucionalidade. Dezenove anos depois, os deputados estaduais estão votando projeto de lei para que as farmácias sejam obrigadas a informarem através de cartazes a existência da lei.

Observação 2:

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Autoridades públicas de todos os poderes do Estado do Rio comiam na mão da FETRANSPOR, segundo ex-presidente da entidade

Lélis Teixeira, ex-presidente da FETRANSPOR. Foto: Folha de SP

A delação premiada de um ex-presidente da federação de empresas de ônibus do Rio de Janeiro atinge todos os Poderes estaduais e municipais. E também alguns órgão federais.

Assinado em fevereiro, o acordo de Lélis Teixeira com o Ministério Público Federal contém 25 anexos que citam políticos, magistrados e conselheiros do Judiciário fluminense. E ainda servidores da Receita e da Polícia Federal. 

Com a delação de Lélis Teixeira, a famosa caixinha da Fetranspor começa a ser aberta. Calcula-se que pelos menos 30 autoridades receberam propina de R$ 120 milhões da Fetranspor durante 20 anos. Pense em um nome qualquer de autoridade estadual ou municipal. Não se surpreenda se ele estiver na lista.

Obviamente que o esquema de corrupção prejudicou os usuários de transporte no Rio de Janeiro. As tarifas das linhas intermunicipais em 2017 foram reajustadas em 14,83%, mais que o dobro da inflação no período que foi de 6,99%. Além dos aumentos das passagens acima da inflação, as empresas de ônibus também conseguiram benefícios ficais, como redução do IPVA e isenção do ICMS em 2014, época em que Sérgio Cabral, do MDB, governava o Rio de Janeiro.

Daí se explica porque a melhor opção de mobilidade nas grandes metrópoles- o trem- é o tipo de transporte que mais sofre com o descaso das autoridades públicas estaduais e municipais. Os ônibus rendem muito mais. Para o bolso deles, claro. 

Teixeira detalhou as informações que recebeu sobre o pagamento de propinas para autoridades estaduais ao longo de anos, descrevendo os beneficiários da "caixinha da Fetranspor", como ficou conhecido o caixa dois das empresas de ônibus. 

A dimensão da "caixinha" já havia sido dada pelo antigo operador financeiro da Fetranspor, Álvaro Novis. Ele fechou delação premiada em 2017 e seus depoimentos deram origem à Operação Ponto Final, que teve como alvos os maiores empresários do setor no Rio de Janeiro. Novis era responsável por receber o dinheiro vivo que vinha das roletas de ônibus do estado e distribuí-lo sob ordens dos empresários. Estima-se que R$ 500 milhões foram repassados de 2010 a 2016.

A dimensão da delação de Lélis ainda não dá conta de toda a propina distribuída. Enquanto ele descreve cerca de R$ 120 milhões de 2007 a 2017, Novis tem em suas planilhas gastos com cerca de R$ 500 milhões de 2010 a 2016.

RECEITA FEDERAL

O ex-auditor Marco Aurélio Canal- à época chefe da equipe responsável pelo processo da Fetranspor dentro da Receita- teria recebido pagamento de R$ 4 milhões para evitar uma multa contra uma empresa de transporte carioca em um processo que corria na Receita.

POLÍCIA FEDERAL

O delegado de Polícia Federal Hélio Khristian de Cunha Almeira, acusado de obstruir as investigações no caso Marielle Franco, teria participado de esquema para enterrar inquérito aberto contra a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor) na Delegacia Previdenciária da PF no Rio que investigava supostos crimes cometidos no âmbito da entidade. O delegado teria recebido de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões em propinas. O caso teria ocorrido em 2017, afirmou o delator.

EX-GOVERNADORES (MESADAS PARA GAROTINHO, CABRAL E PEZÃO)

Lélis Teixeira afirmou que, durante uma reunião em 2010, Anthony Garotinho, atualmente sem partido, solicitou o pagamento de R$ 30 mil mensais a pretexto de patrocínio para seu programa de rádio. Garantiu também ter repassado mais R$ 4 milhões da Fetranspor, na campanha seguinte, em 2014, quando Anthony Garotinho foi candidato a governador.

A delação aponta também que, nas mesmas eleições, Luiz Fernando Pezão, do MDB, recebeu R$ 30 milhões da Fetranspor e que parte dos pagamentos foi em dinheiro.

Cabral, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), teria recebido cerca de R$ 122 milhões em propina por meio do operador e braço-direito Carlos Miranda. 

SECRETÁRIO ESTADUAL

Na delação, Lélis Teixeira cita nomes como o então secretário de transportes do estado, Júlio Lopes e Carlos Roberto Osório, que foi secretário municipal de Transportes do Rio e depois assumiu a secretaria estadual no governo Pezão.

Segundo Lélis Teixeira, Julio Lopes recebeu R$ 7,9 milhões de forma ilegal quando secretário de transportes do estado. O pagamento foi feito em mesadas de R$ 100 mil e em um contrato fictício com um escritório de advocacia, no valor de R$ 900 mil.

SECRETÁRIO MUNICIPAL

O outro nome é o de Carlos Roberto Osorio, atualmente no PSDB, que também foi secretário municipal de Transportes. Ele teria recebido entre R$ 160 mil e R$ 200 mil por mês, de 2012 a 2015.

PREFEITO

MARCELO CRIVELLA

Segundo o delator, Crivella recebeu recursos via caixa 2 quando concorreu à prefeitura, em 2004, ao senado em 2010 e de novo à prefeitura, em 2016.

Na última campanha, segundo Lélis, foram repassados R$ 2,5 milhões a Mauro Macedo, tesoureiro de Crivella. Na delação, constam conversas de WhatsApp que Lélis Teixeira entregou à Justiça, nas quais marcava encontros com Macedo.

EX-PREFEITO

EDUARDO PAES

O delator afirmou que o ex-prefeito Eduardo Paes recebeu R$ 40 milhões em 2012 para a campanha de reeleição.

PEDRO PAULO

O deputado federal e ex-secretário Pedro Paulo teria ficado com R$ 10 milhões para sua campanha à prefeitura do Rio em 2016.

DEPUTADOS FEDERAIS

São citados na delação 21 deputados, ex-deputados e candidatos à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O total pago em caixa dois chega a R$ 20 milhões nas eleições de 2014 e 2016. Dois secretários do governador Wilson Witzel aparecem na lista. São eles o secretário de Turismo, Otávio Leite (PSDB), e o secretário de Esporte, Felipe Bornier (PROS).

OUTROS DEPUTADOS FEDERAIS E CANDIDATOS

Alexandre Valle (PRP) – 70 mil reais

Carlos Alberto (PMN) – 20 mil reais

Dr. Paulo César (PR) – 90 mil reais

Edson Santos (PT) – 100 mil reais

Eurico Júnior (PV) – 30 mil reais

Felipe Bornier (PSD) – 150 mil reais

Hugo Leal (PROS) – 200 mi reais

Índio da Costa (PSD) – R$ 1.500.000,00

Itagiba (PSDB) – 100 mil reais

João Ferreira (PR) – 80 mil reais

Júlio Lopes (PP) – 600 mil reais

Marcelo Matos (PDT) – 250 mil reais

Marcelo Sereno (PT) – 100 mil reais

Marco Antônio Cabral (PMDB) – R$ 8.000.000,00

Marquinho Mendes (PMDB) – 150 mil reais

Otávio Leite (PSDB) – R$ 1.000.000,00

Rosangela Gomes (PRB) – 30 mil reais

Sávio Neves (PEN) – 50 mil reais

Simão Sessim (PP) – 100 mil reais

Washington Reis (PMDB) – 100 mil reais

Aécio Neves (PSDB) – R$ 1.500.000,00

DEPUTADOS

Lélis Teixeira afirmou ter pago propina também na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, citando oito deputados e ex-deputados na delação. No grupo, os ex-presidentes Jorge Picciani e Paulo Melo - os dois do MDB - e presos em 2017 acusados de terem recebido dinheiro da caixinha da Fetranspor.

Além dos DEZ DEPUTADOS ESTADUAIS PRESOS são citados:

Anabal (PHS) – 50 mil reais

Átila Nunes Filho (PSL) – 50 mil reais

Dr. Marcelo Amaral (PSD) – 30 mil reais

Sérgio Sveiter (PSD) – 100 mil reais

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PERITO

Perito suspeito: Charles William. Codinome: “Sr. Charles”.

O Ministério Público Federal acusou William de ter recebido R$ 4,9 milhões em propinas da Fetranspor. Segundo o delator, as negociações foram intermediadas pelo ex-auditor Elizeu Marinho, apresentado como “uma pessoa influente” pelo advogado e empresário de transportes Narciso Gonçalves. Tanto Marinho quanto Gonçalves foram alvos de prisão preventiva.

JUIZA

Juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro.

O ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira afirmou, em sua delação premiada, que a juíza Roseli Nalin deu uma decisão favorável aos empresários de ônibus após ele ter pagado R$ 1,6 milhão ao ex-marido dela, por serviços advocatícios, e ter ouvido dele que a decisão dela seria favorável ao setor de ônibus.

DESEMBARGADOR

A delação de Lélis Teixeira cita dois desembargadores do TJ do Rio de Janeiro. Um deles, aposentado.

Propinas de até R$ 6 milhões teriam sido pagas para a mulher do desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio. As tratativas visavam ‘influenciar’ o magistrado a tomar decisão a favor de empresários do setor em briga travada com a Prefeitura do Rio sobre a licitação das linhas de ônibus aberta em 2008 pela gestão César Maia (DEM).

Mário Guimarães Neto é o atual presidente da 12.ª Câmara Cível do Rio. Em um relato, Lélis narra tratativas que teriam envolvido o então presidente do Conselho Superior da Rio-Ônibus, João Augusto Monteiro, o empresário Jacob Barata Filho, o ‘Rei dos Ônibus’, e a advogada Gláucia Iorio Araújo Guimarães – mulher do desembargador Mário Guimarães Neto. Lélis relata que o pedido inicial da mulher do desembargador foi ‘muito alto’ para Monteiro e que no segundo semestre de 2009 esteve duas vezes com Gláucia para renegociar um valor, ainda sem sucesso.

Segundo o ex-presidente da Fetranspor, a advogada então participou de outro encontro, dessa vez com Jacob Barata Filho e João Monteiro, no qual ficou ajustado o pagamento de R$ 5 milhões a R$ 6 milhões.

“Ficou combinado que o êxito, ou seja, a contrapartida, compreendia também o convencimento de pelo menos mais um integrante do quórum de julgamento”, detalha Lélis.

MINISTÉRIO PÚBLICO

O promotor Flávio Bonazza de Assis é acusado de receber, entre 2014 e 2016, 22 pagamentos no valor de R$ 60 mil, para proteger os empresários do setor de transportes do Rio de eventuais ações judiciais. Na época do suposto esquema de propina, Bonazza conduzida investigações ligadas ao setor de transporte em trâmite na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, da qual era o titular. Ele teria evitado que tais casos se transformassem em ações civis públicas.

Carlos Antônio Navega

Segundo Teixeira, Navega teria recebido, como advogado, propina para conseguir com sua ex-mulher, juíza Roselin Nalin, decisões favoráveis aos empresários de ônibus. Navega foi procurador-geral, presidente da Associação do Ministério Público, corregedor-geral e decano da instituição.

CONSELHEIROS DO TCE-RJ

SEIS CONSELHEIROS PRESOS

CONSELHEIROS DO TCM DO RIO

“Após o atendimento de várias exigências pela Prefeitura e pelos consórcios vencedores da licitação, houve negociações para pagamento de propina para o conselheiro Antônio Carlos Flores”, delata Lélis.

Além de Antônio Carlos Flores, o conselheiro Nestor Guimarães Martins da Rocha também votou para arquivar o processo na Corte de Contas. Segundo Lélis, Nestor da Rocha também tinha relações com os empresários.

O delator da Lava Jato Rio também afirma que tinha conhecimento do pagamento de propina ao conselheiro e ex-presidente da Câmara de Vereadores do Rio Ivan Moreira dos Santos, que teria votado a favor da Fetranspor em processo no TCM sobre o rateio das gratuidades das passagens em troca de uma mesada de R$ 60 mil.

CÂMARA DE VEREADORES DO RIO DE JANEIRO

Na Câmara do Rio, o ex-presidente da Fetranspor disse que 15 vereadores e ex-vereadores teriam recebido de R$ 6 mil a R$ 8 mil por mês pra defender interesses do setor e impedir o avanço de CPIs que investigassem as empresas de ônibus. No entanto, presidentes de comissões ganhavam o dobro, e o presidente da Casa um valor ainda maior, que não foi revelado pelo delator. Entre eles, os ex-presidentes da casa, Sami Jorge, que já morreu, Ivan Moreira, atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do Município, e o atual presidente Jorge Felippe, do MDB.

Lélis Teixeira contou que a Fetranspor gastava cerca de R$ 400 mil mensais em propinas com a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Os pagamentos duraram até 2015.

Foram citados, como aqueles que recebiam mesadas, os vereadores:

Jorge Felippe,

Ivan Moreira,

Jimmy Pereira,

Jorge Braz,

Jorginho do SOS,

Luiz Carlos Ramos,

Marcelino D’almeida,

Renato Moura,

Sebastião Ferraz,

Vera Lins,

Marcelo Piuí,

Verônica Costa

e Jorge Mauro.

CONTROLE DE CPI

Lélis contou detalhes de um plano que teria sido arquitetado com o presidente da Câmara do Rio, Jorge Felippe (MDB), e um grupo de vereadores da base do governo, para controlar uma CPI que estava sendo criada para investigar os contratos entre a prefeitura e os consórcios que venceram em 2010, a licitação para operar o sistema. A CPI foi criada em 2013, em meio aos protestos em todo o Brasil contra o reajuste das tarifas de ônibus.  No relato, Lélis afirmou que três vereadores que integrariam a CPI teriam recebido propina para que as investigações não contrariassem os interesses do setor. No depoimento, ele citou como beneficiários dois políticos que hoje estão sem mandato: Jorginho da SOS e Professor Uoston. O terceiro foi vereador licenciado e atual secretário municipal de Trabalho do prefeito Marcelo Crivella, Renato Moura (PDT).

‘’Os empresários do setor foram surpreendidos com a instalação da CPI, uma vez que boa parte dos Vereadores recebia caixinha mensal (...) mas alguns traíram o compromisso de votar sempre de acordo os interesses dos setor’’, diz um dos trechos do documento. Autor do pedido da CPI de 2013, o ex-vereador e hoje deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL) diz que as declarações de Lélis ajudam a esclarecer porque as investigações não prosperaram há seis anos. 

— A situação foi estranha. Quem propôs a CPI fui eu. A oposição tinha direito a mais vagas. Mas a proporcionalidade na composição não foi respeitada de forma arbitrária. Essa delação ajuda a explicar as coisas — disse Eliomar.