1)
CASO DO SITIO DE ATIBAIA – Condenado
em 1ª e 2ª Instâncias
Lula
é acusado de receber propinas das construtoras OAS e Odebrecht por
meio de reformas, em 2010, num sítio no município do interior
paulista.
Nesta
quarta-feira (27/11), a condenação foi confirmada em segunda
instância pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e
Thompson Flores, do TRF-4. O trio de magistrados também concordou em
elevar a pena de Lula para 17 anos, um mês e dez dias, e multa.
2)
CASO DO TRIPLEX DO GUARUJÁ - Condenado em
1ª, 2ª e 3ª Instâncias
Lula
é acusado de receber propina da empreiteira OAS na forma da reserva
e reforma de um apartamento no balneário paulista.
É
o caso mais avançado contra o petista. Ainda tem recursos pendentes
no STF.
Em
julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo então juiz Sergio
Moro. Depois, a condenação foi confirmada pela 8ª Turma do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro de 2018,
que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.
Em
abril de 2019, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena imposta a Lula para
8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.
3)
CASO DA NOMEAÇÃO PARA A CASA CIVIL
Em
2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
apresentou denúncia contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff
por obstrução
de justiça.
O ex-ministro Aloizio Mercadante também foi denunciado neste caso.
A
denúncia se refere à nomeação de Lula, no ano anterior, para
ministro da Casa Civil do governo Dilma. Segundo Janot, a decisão
teria sido tomada para garantir foro privilegiado ao
ex-presidente. Na época, Lula já era alvo de investigações
da Lava Jato.
Pouco
depois, o ministro do STF Edson Fachin encaminhou o procedimento para
a 1ª instância da Justiça Federal em Brasília,
contrariando o que desejava Janot.
4)
CASO DO EMPRÉSTIMO DO BNDES PARA ANGOLA (OPERAÇÃO JANUS)
Para
o MPF, Lula cometeu os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e
tráfico de influência ao, supostamente, pressionar
o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a
liberar empréstimos para obras da Odebrecht em Angola.
A ação de Lula teria se dado entre os anos de 2008 e 2015, segundo
a denúncia apresentada em 2016. O caso tramita na Justiça Federal
do DF onde Lula responde a duas ações
penais derivadas das investigações da Operação Janus.
Em
julho deste ano, num dos dois processos derivados da Janus, o juiz
Vallisney de Souza Oliveira absolveu
Lula da acusação de organização criminosa, por entender que a
acusação se repetia nas duas denúncias. O ex-presidente segue
respondendo a acusações de corrupção
passiva, tráfico
de influência e lavagem
de dinheiro.
5)
CASO DO TERRENO PARA O INSTITUTO LULA
Neste
caso, o MPF acusa Lula de receber propina da Odebrecht, inclusive por
meio da compra de um terreno em São Paulo no valor de R$ 12 milhões,
que seria usado para a construção de uma nova sede para o Instituto
Lula.
A
empreiteira também teria comprado o apartamento nº 121 do edifício
Hill House, em São Bernardo do Campo (SP) ao custo de 504.000
reais, no mesmo andar e no mesmo prédio onde Lula vivia antes de ser
preso. O caso tramita na Justiça Federal em Curitiba.
As
duas aquisições teriam sido feitas por meio de laranjas: no caso do
imóvel na capital paulista, o empresário Demerval Gusmão e a DAG
Construtora; no caso da cobertura do ABC paulista, Glaucos da
Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.
Além de Lula, são réus na ação outras sete pessoas, incluindo
Gusmão, Costamarques, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e o
ex-ministro Antonio Palocci, entre outros.
6)
CASO DOS CAÇAS SUECOS (OPERAÇÃO ZELOTES 1)
Lula
se tornou réu por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e
organização criminosa, no âmbito da Operação Zelotes. Segundo o
MPF, Luís Cláudio, filho de Lula, recebeu 2,5 milhões de reais da
empresa de Marcondes por serviços que eram fictícios, em troca
da interferência
de Lula na compra de 36 caças do modelo Gripen,
da companhia sueca Saab, pelo governo.
Os
investigadores apuraram que Lula, seu filho Luís Cláudio Lula da
Silva e os lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram
das supostas tratativas ilegais.
Assim
como no caso da Operação Janus, esta ação penal também foi
redistribuída em fevereiro de 2018 e não será julgada por
Vallisney Oliveira, mas pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos.
7)
CASO DA MP DAS MONTADORAS (OPERAÇÃO ZELOTES 2)
Também
no âmbito da Operação Zelotes, a Justiça Federal aceitou denúncia
contra Lula por corrupção passiva. Nesse caso, a denúncia se
refere ao recebimento de propina para aprovar uma medida
provisória (MP 471 de
2009) que prorrogou
incentivos fiscais para montadoras. O caso tramita na Décima Vara
Federal de Brasília.
O
processo foi aberto em 19 de setembro de 2017 por Vallisney Oliveira.
O MPF diz que o petista e o ex-ministro Gilberto Carvalho (PT)
cometeram crime de corrupção passiva ao pedirem 6 milhões de reais
em propinas para viabilizar a elaboração e a edição da Medida
Provisória (MP) 471/09, que prorrogou por cinco anos benefícios
tributários às empresas do setor automobilístico. Os crimes teriam
sido cometidos em 2009, quando Lula era presidente. Outras cinco
pessoas foram colocadas no banco dos réus por corrupção ativa.
8)
CASO DO QUADRILHÃO DO PT
No
fim de 2018, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara
Federal, em Brasília, aceitou denúncia do MPF contra Lula, Dilma
Rousseff, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega,
e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, por formação de
organização criminosa. O caso ficou conhecido como "quadrilhão
do PT".
Em
setembro de 2017, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu
denúncia no inquérito conhecido como “quadrilhão do PT”,
acusando Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff de terem liderado,
durante seus governos, entre meados de 2003 e maio de 2016, uma
organização criminosa que lesou a Petrobras. Segundo a acusação
formulada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, foram desviados da
estatal petrolífera 1,5 bilhão de reais ao longo dos catorze anos
em que a suposta organização criminosa vigorou. Conforme as
investigações da Operação Lava Jato, os valores possibilitaram o
pagamento de propinas pelas empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo
Corrêa, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Engevix, que tinham
contratos com a Petrobras.
O
MPF pediu em outubro deste ano que Lula, a ex-presidente Dilma
Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e o
ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, sejam absolvidos.
A
denúncia havia sido apresentada inicialmente ao Supremo Tribunal
Federal (STF) porque a então senadora Gleisi Hoffmann, hoje deputada
federal, tem foro privilegiado. Em março de 2018, o relator da Lava
Jato no STF, ministro Edson Fachin, decidiu enviar à primeira
instância da Justiça Federal a denúncia contra os investigados que
não tinham foro, casos de Lula e Dilma, dos ex-ministros da Fazenda
Antonio Palocci e Guido Mantega e do ex-tesoureiro do PT João
Vaccari Neto.
9)
CASO DA DOAÇÃO DA GUINÉ EQUATORIAL AO INSTITUTO LULA
Em
dezembro de 2018, a Justiça Federal de São Paulo aceitou
denúncia do
Ministério Público Federal (MPF) que acusou o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva do crime de lavagem de dinheiro no suposto
recebimento de 1 milhão de reais em uma doação do grupo ARG ao
Instituto Lula. Segundo os procuradores, o valor foi repassado à
instituição após o petista influenciar nas decisões do presidente
da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que favoreceram a empresa no
país africano. Também responde à ação penal o empresário
Rodolfo Giannetti Geo, controlador do grupo ARG, pelos crimes de
tráfico de influência em transação comercial internacional e
lavagem de dinheiro.
O
ex-presidente admite ter recebido a doação, mas nega ter feito
qualquer favor em troca.
A
denúncia foi recebida pela juíza Michelle Camini Mickelberg,
substituta na 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
10)
CASO DA PROPINA DA ODEBRECHT
Em
junho de 2019, o juiz Vallisney de Oliveira aceitou denúncia por
corrupção contra Lula, o empresário Marcelo Odebrecht e os
ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo.
Lula
foi acusado de ter recebido propina
da construtora Odebrecht em troca de favores políticos. A
acusação diz que a empreiteira prometeu a Lula, em 2010, R$ 64
milhões para ser favorecida em decisões do governo
11)
CASO DE OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA - Absolvido.
Em
julho de 2018, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal
em Brasília, absolveu Lula e outros seis réus no processo em que o
ex-presidente era acusado de crime de obstrução
de Justiça.
A
acusação era a de que ele tinha atrapalhado as investigações da
Lava Jato, ao supostamente se envolver em uma tentativa de comprar
o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um
dos delatores da Operação Lava Jato.
O
juiz Ricardo Leite considerou que as provas eram insuficientes e que
a acusação estava baseada somente em relatos de delatores. Na
ocasião, a defesa de Lula disse que o juiz agiu de maneira
imparcial.
12)
CASO DO IRMÃO FREI CHICO - denúncia
rejeitada por falta de provas
A
denúncia do Ministério Público Federal (MPF) dizia que Frei Chico
recebeu R$ 1.131.333,12 por meio do pagamento de "mesadas"
de R$ 3.000 a R$ 5.000, como parte de vantagens indevidas oferecidas
a Lula em troca de benefícios obtidos pela Odebrecht.
A
denúncia foi rejeitada pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal
Criminal em São Paulo pelo fato de “a acusação estar lastreada
em interpretações e um amontoado de suposições".
A
Lava Jato recorreu da decisão.
13)
CASO DA USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE - inquérito
Trata-se
de um inquérito
policial que
apura o suposto envolvimento de Lula em irregularidades nas obras da
usina hidrelétrica de Belo Monte. A usina, no município de Altamira
(PA), é a maior obra do país, e já consumiu cerca de R$ 40
bilhões.
A
apuração sobre o papel de Lula na obra é conduzida sob sigilo pela
Polícia Federal, sob supervisão da Justiça Federal em Brasília. O
ex-ministro e delator da Lava Jato Antonio Palocci acusa Lula de ter
recebido propina das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez para
favorecê-las na disputa dos contratos da usina.
Ainda
não há denúncia do Ministério Público neste caso, e as
investigações continuam em andamento.
14)
CASO DA MP DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS MONTADORAS DE VEÍCULOS
Lula
é acusado de negociar propina em troca de medida provisória que
prorrogou benefícios tributários destinados a empresas do setor
automobilístico. A denúncia foi aceita pelo juiz Vallisney de Souza
Oliveira, pelo crime de corrupção passiva.
