Autoridades públicas de todos os poderes do Estado do Rio comiam na mão da FETRANSPOR, segundo ex-presidente da entidade

Lélis Teixeira, ex-presidente da FETRANSPOR. Foto: Folha de SP

A delação premiada de um ex-presidente da federação de empresas de ônibus do Rio de Janeiro atinge todos os Poderes estaduais e municipais. E também alguns órgão federais.

Assinado em fevereiro, o acordo de Lélis Teixeira com o Ministério Público Federal contém 25 anexos que citam políticos, magistrados e conselheiros do Judiciário fluminense. E ainda servidores da Receita e da Polícia Federal. 

Com a delação de Lélis Teixeira, a famosa caixinha da Fetranspor começa a ser aberta. Calcula-se que pelos menos 30 autoridades receberam propina de R$ 120 milhões da Fetranspor durante 20 anos. Pense em um nome qualquer de autoridade estadual ou municipal. Não se surpreenda se ele estiver na lista.

Obviamente que o esquema de corrupção prejudicou os usuários de transporte no Rio de Janeiro. As tarifas das linhas intermunicipais em 2017 foram reajustadas em 14,83%, mais que o dobro da inflação no período que foi de 6,99%. Além dos aumentos das passagens acima da inflação, as empresas de ônibus também conseguiram benefícios ficais, como redução do IPVA e isenção do ICMS em 2014, época em que Sérgio Cabral, do MDB, governava o Rio de Janeiro.

Daí se explica porque a melhor opção de mobilidade nas grandes metrópoles- o trem- é o tipo de transporte que mais sofre com o descaso das autoridades públicas estaduais e municipais. Os ônibus rendem muito mais. Para o bolso deles, claro. 

Teixeira detalhou as informações que recebeu sobre o pagamento de propinas para autoridades estaduais ao longo de anos, descrevendo os beneficiários da "caixinha da Fetranspor", como ficou conhecido o caixa dois das empresas de ônibus. 

A dimensão da "caixinha" já havia sido dada pelo antigo operador financeiro da Fetranspor, Álvaro Novis. Ele fechou delação premiada em 2017 e seus depoimentos deram origem à Operação Ponto Final, que teve como alvos os maiores empresários do setor no Rio de Janeiro. Novis era responsável por receber o dinheiro vivo que vinha das roletas de ônibus do estado e distribuí-lo sob ordens dos empresários. Estima-se que R$ 500 milhões foram repassados de 2010 a 2016.

A dimensão da delação de Lélis ainda não dá conta de toda a propina distribuída. Enquanto ele descreve cerca de R$ 120 milhões de 2007 a 2017, Novis tem em suas planilhas gastos com cerca de R$ 500 milhões de 2010 a 2016.

RECEITA FEDERAL

O ex-auditor Marco Aurélio Canal- à época chefe da equipe responsável pelo processo da Fetranspor dentro da Receita- teria recebido pagamento de R$ 4 milhões para evitar uma multa contra uma empresa de transporte carioca em um processo que corria na Receita.

POLÍCIA FEDERAL

O delegado de Polícia Federal Hélio Khristian de Cunha Almeira, acusado de obstruir as investigações no caso Marielle Franco, teria participado de esquema para enterrar inquérito aberto contra a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor) na Delegacia Previdenciária da PF no Rio que investigava supostos crimes cometidos no âmbito da entidade. O delegado teria recebido de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões em propinas. O caso teria ocorrido em 2017, afirmou o delator.

EX-GOVERNADORES (MESADAS PARA GAROTINHO, CABRAL E PEZÃO)

Lélis Teixeira afirmou que, durante uma reunião em 2010, Anthony Garotinho, atualmente sem partido, solicitou o pagamento de R$ 30 mil mensais a pretexto de patrocínio para seu programa de rádio. Garantiu também ter repassado mais R$ 4 milhões da Fetranspor, na campanha seguinte, em 2014, quando Anthony Garotinho foi candidato a governador.

A delação aponta também que, nas mesmas eleições, Luiz Fernando Pezão, do MDB, recebeu R$ 30 milhões da Fetranspor e que parte dos pagamentos foi em dinheiro.

Cabral, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), teria recebido cerca de R$ 122 milhões em propina por meio do operador e braço-direito Carlos Miranda. 

SECRETÁRIO ESTADUAL

Na delação, Lélis Teixeira cita nomes como o então secretário de transportes do estado, Júlio Lopes e Carlos Roberto Osório, que foi secretário municipal de Transportes do Rio e depois assumiu a secretaria estadual no governo Pezão.

Segundo Lélis Teixeira, Julio Lopes recebeu R$ 7,9 milhões de forma ilegal quando secretário de transportes do estado. O pagamento foi feito em mesadas de R$ 100 mil e em um contrato fictício com um escritório de advocacia, no valor de R$ 900 mil.

SECRETÁRIO MUNICIPAL

O outro nome é o de Carlos Roberto Osorio, atualmente no PSDB, que também foi secretário municipal de Transportes. Ele teria recebido entre R$ 160 mil e R$ 200 mil por mês, de 2012 a 2015.

PREFEITO

MARCELO CRIVELLA

Segundo o delator, Crivella recebeu recursos via caixa 2 quando concorreu à prefeitura, em 2004, ao senado em 2010 e de novo à prefeitura, em 2016.

Na última campanha, segundo Lélis, foram repassados R$ 2,5 milhões a Mauro Macedo, tesoureiro de Crivella. Na delação, constam conversas de WhatsApp que Lélis Teixeira entregou à Justiça, nas quais marcava encontros com Macedo.

EX-PREFEITO

EDUARDO PAES

O delator afirmou que o ex-prefeito Eduardo Paes recebeu R$ 40 milhões em 2012 para a campanha de reeleição.

PEDRO PAULO

O deputado federal e ex-secretário Pedro Paulo teria ficado com R$ 10 milhões para sua campanha à prefeitura do Rio em 2016.

DEPUTADOS FEDERAIS

São citados na delação 21 deputados, ex-deputados e candidatos à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O total pago em caixa dois chega a R$ 20 milhões nas eleições de 2014 e 2016. Dois secretários do governador Wilson Witzel aparecem na lista. São eles o secretário de Turismo, Otávio Leite (PSDB), e o secretário de Esporte, Felipe Bornier (PROS).

OUTROS DEPUTADOS FEDERAIS E CANDIDATOS

Alexandre Valle (PRP) – 70 mil reais

Carlos Alberto (PMN) – 20 mil reais

Dr. Paulo César (PR) – 90 mil reais

Edson Santos (PT) – 100 mil reais

Eurico Júnior (PV) – 30 mil reais

Felipe Bornier (PSD) – 150 mil reais

Hugo Leal (PROS) – 200 mi reais

Índio da Costa (PSD) – R$ 1.500.000,00

Itagiba (PSDB) – 100 mil reais

João Ferreira (PR) – 80 mil reais

Júlio Lopes (PP) – 600 mil reais

Marcelo Matos (PDT) – 250 mil reais

Marcelo Sereno (PT) – 100 mil reais

Marco Antônio Cabral (PMDB) – R$ 8.000.000,00

Marquinho Mendes (PMDB) – 150 mil reais

Otávio Leite (PSDB) – R$ 1.000.000,00

Rosangela Gomes (PRB) – 30 mil reais

Sávio Neves (PEN) – 50 mil reais

Simão Sessim (PP) – 100 mil reais

Washington Reis (PMDB) – 100 mil reais

Aécio Neves (PSDB) – R$ 1.500.000,00

DEPUTADOS

Lélis Teixeira afirmou ter pago propina também na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, citando oito deputados e ex-deputados na delação. No grupo, os ex-presidentes Jorge Picciani e Paulo Melo - os dois do MDB - e presos em 2017 acusados de terem recebido dinheiro da caixinha da Fetranspor.

Além dos DEZ DEPUTADOS ESTADUAIS PRESOS são citados:

Anabal (PHS) – 50 mil reais

Átila Nunes Filho (PSL) – 50 mil reais

Dr. Marcelo Amaral (PSD) – 30 mil reais

Sérgio Sveiter (PSD) – 100 mil reais

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PERITO

Perito suspeito: Charles William. Codinome: “Sr. Charles”.

O Ministério Público Federal acusou William de ter recebido R$ 4,9 milhões em propinas da Fetranspor. Segundo o delator, as negociações foram intermediadas pelo ex-auditor Elizeu Marinho, apresentado como “uma pessoa influente” pelo advogado e empresário de transportes Narciso Gonçalves. Tanto Marinho quanto Gonçalves foram alvos de prisão preventiva.

JUIZA

Juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro.

O ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira afirmou, em sua delação premiada, que a juíza Roseli Nalin deu uma decisão favorável aos empresários de ônibus após ele ter pagado R$ 1,6 milhão ao ex-marido dela, por serviços advocatícios, e ter ouvido dele que a decisão dela seria favorável ao setor de ônibus.

DESEMBARGADOR

A delação de Lélis Teixeira cita dois desembargadores do TJ do Rio de Janeiro. Um deles, aposentado.

Propinas de até R$ 6 milhões teriam sido pagas para a mulher do desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio. As tratativas visavam ‘influenciar’ o magistrado a tomar decisão a favor de empresários do setor em briga travada com a Prefeitura do Rio sobre a licitação das linhas de ônibus aberta em 2008 pela gestão César Maia (DEM).

Mário Guimarães Neto é o atual presidente da 12.ª Câmara Cível do Rio. Em um relato, Lélis narra tratativas que teriam envolvido o então presidente do Conselho Superior da Rio-Ônibus, João Augusto Monteiro, o empresário Jacob Barata Filho, o ‘Rei dos Ônibus’, e a advogada Gláucia Iorio Araújo Guimarães – mulher do desembargador Mário Guimarães Neto. Lélis relata que o pedido inicial da mulher do desembargador foi ‘muito alto’ para Monteiro e que no segundo semestre de 2009 esteve duas vezes com Gláucia para renegociar um valor, ainda sem sucesso.

Segundo o ex-presidente da Fetranspor, a advogada então participou de outro encontro, dessa vez com Jacob Barata Filho e João Monteiro, no qual ficou ajustado o pagamento de R$ 5 milhões a R$ 6 milhões.

“Ficou combinado que o êxito, ou seja, a contrapartida, compreendia também o convencimento de pelo menos mais um integrante do quórum de julgamento”, detalha Lélis.

MINISTÉRIO PÚBLICO

O promotor Flávio Bonazza de Assis é acusado de receber, entre 2014 e 2016, 22 pagamentos no valor de R$ 60 mil, para proteger os empresários do setor de transportes do Rio de eventuais ações judiciais. Na época do suposto esquema de propina, Bonazza conduzida investigações ligadas ao setor de transporte em trâmite na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, da qual era o titular. Ele teria evitado que tais casos se transformassem em ações civis públicas.

Carlos Antônio Navega

Segundo Teixeira, Navega teria recebido, como advogado, propina para conseguir com sua ex-mulher, juíza Roselin Nalin, decisões favoráveis aos empresários de ônibus. Navega foi procurador-geral, presidente da Associação do Ministério Público, corregedor-geral e decano da instituição.

CONSELHEIROS DO TCE-RJ

SEIS CONSELHEIROS PRESOS

CONSELHEIROS DO TCM DO RIO

“Após o atendimento de várias exigências pela Prefeitura e pelos consórcios vencedores da licitação, houve negociações para pagamento de propina para o conselheiro Antônio Carlos Flores”, delata Lélis.

Além de Antônio Carlos Flores, o conselheiro Nestor Guimarães Martins da Rocha também votou para arquivar o processo na Corte de Contas. Segundo Lélis, Nestor da Rocha também tinha relações com os empresários.

O delator da Lava Jato Rio também afirma que tinha conhecimento do pagamento de propina ao conselheiro e ex-presidente da Câmara de Vereadores do Rio Ivan Moreira dos Santos, que teria votado a favor da Fetranspor em processo no TCM sobre o rateio das gratuidades das passagens em troca de uma mesada de R$ 60 mil.

CÂMARA DE VEREADORES DO RIO DE JANEIRO

Na Câmara do Rio, o ex-presidente da Fetranspor disse que 15 vereadores e ex-vereadores teriam recebido de R$ 6 mil a R$ 8 mil por mês pra defender interesses do setor e impedir o avanço de CPIs que investigassem as empresas de ônibus. No entanto, presidentes de comissões ganhavam o dobro, e o presidente da Casa um valor ainda maior, que não foi revelado pelo delator. Entre eles, os ex-presidentes da casa, Sami Jorge, que já morreu, Ivan Moreira, atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do Município, e o atual presidente Jorge Felippe, do MDB.

Lélis Teixeira contou que a Fetranspor gastava cerca de R$ 400 mil mensais em propinas com a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Os pagamentos duraram até 2015.

Foram citados, como aqueles que recebiam mesadas, os vereadores:

Jorge Felippe,

Ivan Moreira,

Jimmy Pereira,

Jorge Braz,

Jorginho do SOS,

Luiz Carlos Ramos,

Marcelino D’almeida,

Renato Moura,

Sebastião Ferraz,

Vera Lins,

Marcelo Piuí,

Verônica Costa

e Jorge Mauro.

CONTROLE DE CPI

Lélis contou detalhes de um plano que teria sido arquitetado com o presidente da Câmara do Rio, Jorge Felippe (MDB), e um grupo de vereadores da base do governo, para controlar uma CPI que estava sendo criada para investigar os contratos entre a prefeitura e os consórcios que venceram em 2010, a licitação para operar o sistema. A CPI foi criada em 2013, em meio aos protestos em todo o Brasil contra o reajuste das tarifas de ônibus.  No relato, Lélis afirmou que três vereadores que integrariam a CPI teriam recebido propina para que as investigações não contrariassem os interesses do setor. No depoimento, ele citou como beneficiários dois políticos que hoje estão sem mandato: Jorginho da SOS e Professor Uoston. O terceiro foi vereador licenciado e atual secretário municipal de Trabalho do prefeito Marcelo Crivella, Renato Moura (PDT).

‘’Os empresários do setor foram surpreendidos com a instalação da CPI, uma vez que boa parte dos Vereadores recebia caixinha mensal (...) mas alguns traíram o compromisso de votar sempre de acordo os interesses dos setor’’, diz um dos trechos do documento. Autor do pedido da CPI de 2013, o ex-vereador e hoje deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL) diz que as declarações de Lélis ajudam a esclarecer porque as investigações não prosperaram há seis anos. 

— A situação foi estranha. Quem propôs a CPI fui eu. A oposição tinha direito a mais vagas. Mas a proporcionalidade na composição não foi respeitada de forma arbitrária. Essa delação ajuda a explicar as coisas — disse Eliomar.