Paulo Melo "ganhou" de empresários corruptos duas coberturas em Miami, EUA, diz MPF

Cobertura de Paulo Melo em Miami 1. Foto: reprodução internet

Investigações da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, que serviram de elementos para a prisão do empresário Mário Peixoto, encontraram indícios de que o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Paulo Melo seria o real proprietário de duas coberturas em Miami, nos Estados Unidos, uma das quais vale cerca de US$ 1 milhão (cerca de R$ 6 milhões), num esquema envolvendo o pagamento de propinas.

Cobertura de Paulo Melo em Miami  2. Foto: reprodução internet

Os imóveis, segundo a PF, teriam sido comprados numa operação que envolveu offshores como uma forma de compensar o ex-deputado de “forma dissimulada”. Isso evitaria que ele impedisse contratos que a Organização Social (OSs) Instituto Data Rio de Administração Pública (IDR) manteve, entre 2012 e 2019, nas gestações dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão para operar dez Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) na capital e na Baixada Fluminense. Por esses contratos, a IDR recebeu R$ 763 milhões.

Cobertura de Paulo Melo em Miami 3. Foto: reprodução internet

Os apartamentos de Miami foram comprados pela offshore MCK Holdings Ltda, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, em 2016. A empresa foi fundada em janeiro de 2015 por Mário Peixoto, mas atualmente tem como principal controlador Vinícius Ferreira Peixoto, filho de Mário, com 90% das ações. Ainda em 2015, a MCK Holdings fundou duas empresas na Flórida, a MCK USA 1 LLC e MCK USA 2 LLC, que tinham como administrador o vereador de Saquarema Eduardo Pinto Veiga, cidade que é reduto eleitoral de Paulo Melo.  

Cobertura de Paulo Melo em Miami 4. Foto: reprodução internet

A investigação da PF afirma que, na realidade, o vereador é um homem de confiança de Paulo Melo. Em outubro de 2017, Yuri Motta de Melo de Sá, filho de Paulo Melo, assumiu o pagamento de prestações de uma das unidades. Trata-se do apartamento que está à venda por US$ 1 milhão com opção de aluguel mensal de US$ 6 mil por mês. A investigação aponta indícios que corroboram a tese de que os imóveis foram comprados como forma de pagamento de propinas por Paulo Melo.

Cobertura de Paulo Melo em Miami 5. Foto: reprodução internet

Vários envolvidos viajaram em datas semelhantes para Miami, “possivelmente para ajustar a documentação relativa aos imóveis adquiridos indevidamente”, segundo trecho da representação do Ministério Público Federal. Eduardo Veiga, Paulo Melo, Mário Peixoto e Yuri Melo fizeram viagens para cidade americana separadamente ou juntos nos meses de março e abril de 2016. Eles prosseguiram mesmo depois da deflagração da operação Unfair Play em outubro de 2017, quando o dono da Facillity teve a prisão preventiva decretada.

Os investigadores da Lava-Jato mostraram nesse episódio dos apartamentos uma conexão entre esquemas montados por Mário Peixoto e o empresário Arhtur Cezar de Menezes Soares Filho, o “Rei Arthur”. Arthur, que chegou a ser preso e hoje está foragido, é dono do Grupo Facillity, cujas empresas acumularam até R$ 2 bilhões por ano em contratos durante os governos de Sergio Cabral e Luiz Fernando Pezão. A offshore Matlock Cap Capital Group Limited, que financiou a compra de um dos apartamentos em Miami — que agora está disponível para venda\aluguel —, é a mesma que Arthur Soares empregou para pagar propinas a Cabral. Ainda de acordo com as investigações da operação Unfair Play, essa é a mesma offshore usada em um esquema de propinas garantir em 2009 que o Rio fosse escolhido como sede dos Jogos Olímpicos de 2016, em reunião do Comitê Olímpico Internacional (COI) em Copenhague, na Dinamarca.

Na época, o Rio disputava a indicação com Tóquio, Madri e Chicago. Deste total, foram depositados pela offshore cerca de US$ 2 milhões (quase R$ 12 milhões na cotação atual) ligadas ao integrante do comitê executivo do COI e então presidente da Federação Internacional de Atletismo, o senegalês Lamine Diack, e de seu filho, Papa Massata Diack.

Cerca de um mês depois, a PF deflagrou a operação Cadeia Velha que investigava um esquema de pagamento de propinas de empresários de ônibus a deputados em troca de medidas que favorecessem o setor. Entre os detidos estavam Paulo Mello e o então presidente da Alerj, Jorge Picciani. A lista de detidos incluía ainda empresários de transportes, como Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transporte do Estado (Fetranspor), Lelis Marcos Teixeira.

Fonte: "O GLOBO"

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Joice Costa, presidente da Câmara de Búzios, cobra explicações do executivo sobre compra de cestas básicas

Ofício enviado ao prefeito pela veradora Joice Costa. Foto: prensa de babel 

O site "prensadebabel" publicou ofício enviado pela Vereadora e Presidente da Câmara de Vereadores de Búzios Joice Costa à Prefeitura solicitando cópia integral do processo de aquisição das cestas básicas. Relembrando: a prefeitura de Búzios comprou, com Dispensa de Licitação, 20 mil cestas básicas, por R$ 3.750.00,00,em empresa de Saquarema

Segundo o site, em nota Joice disse: “Estou veementemente curiosa de como foram a cotação e compra  vultuosa  realizada em outra Cidade, quando sabemos que empresas  Buzianas poderiam atender plenamente o objeto da licitação. Neste momento, as perguntas formuladas deveriam ser direcionadas ao Prefeito e ao secretário que fez a dispensa de licitação. Reafirmo meu compromisso de informar a todos qualquer irregularidade ou ilegalidade cometida pelo Executivo, tão logo tiver acesso ao processo. Como vereadora e presidente da Câmara não vou deixar de exercer a fiscalização do dinheiro que sempre realizei durante meus mandatos, ainda mais, nesse momento sem precedentes, onde temos que ter mais zelo com os recursos públicos”.

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Meu comentário: 

Apesar de nossas diferenças políticas, não posso deixar de parabenizar a vereadora-presidente Joice Costa pela atitude, que outra não poderia ser, já que defendera anteriormente- muito corretamente- que as compras fossem feitas aqui em Búzios, para estimular o comércio local tão atingido pelo isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus. 

Apesar também de não concordar que a vereadora fiscalizou o executivo durante seus mandatos, sempre é hora de começar. 

Comentários no Facebook: 

Robson Mota Isso não vai dá em nada , ela e os vereadores deveria votar um requerimento na Câmara , aí sim o prefeito teria que prestar conta a população .

Gilberto Meireles Meireles Quando o povo esquece aí o prefeito já saiu eles falar quer o povo estava certo

Luiz Carlos Joice Costa Robinho tem razão. O que obriga o prefeito a prestar contas à população é um requerimento aprovado pelos vereadores.

Gilberto Meireles Meireles Esto e tudo teatro do vereadores vai pede a boquinha

Satyro Edmilson Cobrar o q ?? A sim sextas basicas e as podas de árvores e contratos das empresas... Entre tantas outros estupros nos cofres públicos. e dinheiro dinheiro do povo...

E o prefeito de Búzios foi comprar cestas básicas lá em ... Saquá

Em vídeo publicado em sua página oficial do Facebook a vereadora-presidente Joice Costa, corretamente, pediu ao prefeito que ele comprasse as cestas básicas no comércio da cidade visando incrementar a economia local, tão paralisada com a crise sanitária do coronavírus. O que poderia facilmente ser feito, já que se estava dispensado da licitação. Poderia também incluir entre os fornecedores os produtores rurais de Búzios.  

Mas o prefeito não deu a mínima para o seu pedido. Preferiu aquecer a economia de Saquarema, injetando lá 3 milhões e 700 mil reais. Quanta ingratidão prefeito com uma vereadora que lhe foi tão fiel durante seus 8 anos de mandato! Vereadora que nunca lhe negou um pedido sequer. Como é que ela fica agora, como fica a sua candidatura a prefeita? Como é que ela vai encarar seus eleitores?
Veja o vídeo abaixo.

Vereadora Joice Costa 

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Segundo estudo, o tratamento de esgoto nos municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim não é realizado de maneira satisfatória

Análise das amostras feita nos laboratórios da TECMA Tecnologia de Meio Ambiente

coletadas no inverno, em meados do mês de agosto/setembro, fora do período de férias. 

Carlos Alberto Muniz, ex-secretário de meio ambiente e ex-vice-prefeito de Búzios, apresentou laudo pericial no processo nº 0008034-46.2013.8.19.0052, que corre na 1ª Vara Cível – Comarca de Araruama. O autor é o MINISTERIO PUBLICO e a ré é a CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A e outro(s). A Ação Civil Pública trata do “Equilíbrio Financeiro / Contratos Administrativos”.

A perícia teve como objetivo realizar avaliação do sistema de coleta e tratamento de esgotos da Concessionária Águas de Juturnaíba (CAJ), nos municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim de maneira a responder aos quesitos e solicitações de informações dos Peritos Assistentes, do Ministério Público Estadual e da Exma. Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama.

Para tanto, foi realizada vistoria prévia tanto na Lagoa de Araruama, quanto na de Saquarema, para avaliar a existência de pontos de lançamento de águas servidas nas Lagoas supracitadas.

Na praia de Iguabinha foram detectados 22 pontos de lançamento de esgotos mais quatro outros no trecho entre Iguabinha e o Barbudo 

Quesitos formulados pelo Exmo. Promotor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

MP: Os demandados realizam a cobrança de tarifa de esgoto?

Perito: Sim, realizam a cobrança da referida tarifa de acordo com evidências acostadas ao Processo 0008034-46.2013.8.19.0052.

MP: Tal serviço é ou não é prestado?

Perito: O serviço de coleta e tratamento de esgotos é prestado nos Municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim.

MP: Se o serviço for prestado, o mesmo se dá de maneira satisfatória?

Perito: O serviço é prestado, porém este não se dá de maneira satisfatória, conforme podemos constatar nos levantamentos realizados, que apontaram dezenas de pontos de lançamento de águas servidas direto nas lagoas de Araruama, Saquarema e Rio Amazonas em Silva Jardim, e nos resultados das análises, que mesmo tendo ocorrido fora da temporada, constatou que em todas as amostras coletadas foi ultrapassado o limite para coliformes termotolerantes.

Muniz ressaltou também que esses resultados foram corroborados por pesquisa realizada pelo Instituto Estadual do Ambiente – INEA, a pedido do Ministério Público Federal que a Concessionária lançou na Lagoa de Araruama e no Rio Bacaxá efluentes que violaram os limites estabelecidos de Nitrogênio Amoniacal Total e Fósforo Total, resultando na saída de 13,2mg/L e 1,62mg/L, respectivamente.

O Estudo complementa esses dados com outras informações consideradas relevantes:

- Dezenas de pontos de lançamento de águas servidas direto nas lagoas de Araruama, Saquarema e Rio Amazonas em Silva Jardim;

- Presença de camada de lodo malcheiroso tanto em Araruama quanto em Saquarema, fato este observável na dificuldade de navegação, quando o Zodiac (barco de pequeno calado), encalhava e no esforço de solta-lo erguia-se o lodo malcheiroso e também na operação da retroescavadeira na foz do Rio Salgado.

- A insatisfação generalizada por parte da população que ao ver a equipe de Perícia, entrava em contato e manifestava apoio à iniciativa do MPE e da Juíza da 1ª Vara Cível de Araruama Dra. Alessandra Araújo, manifestando revolta com situação de queda de  qualidade nas águas das Lagoas;

- Diversas manifestações populares, onde ONGs, Associações de Pescadores e Particulares manifestam seu descontentamento através de abraços coletivos e bloqueios das estradas de acesso, como forma de protestar contra a queda da qualidade das águas das Lagoas.

- Presença de rede coletora de esgotos em regime separador absoluto somente em  algumas áreas dos municípios (geralmente as mais valorizadas), haja vista a proposta de ampliação do sistema da concessionária que deixa de fora a região da bacia do Rio das Moças e posterga o sistema de coleta de esgotos de Iguabinha, justamente onde foram encontrados 22 pontos de lançamento de águas servidas.

- Atribuição legal ao morador de fazer a ligação dos sistemas da sua casa com a rede de coleta de esgotos onde ela existir, o que com a crise financeira e a falta de compromisso de parte da população, gera volume reduzido de esgotos coletados, mesmo nas regiões que tem rede de coleta em regime separador absoluto. 

-Estações de tratamento de esgotos subutilizadas pelas razões expostas acima, sendo que com exceção da ETE Ponte dos Leites, elas ocupam área reduzida (sem possibilidade de expansão), o que deverá gerar problemas a médio e longo prazo, considerando ser a região dos Lagos aquela com o maior potencial de crescimento demográfico do Estado do Rio de Janeiro.

- Sistema de coleta e tratamento baseado no sistema denominado “tempo seco”, onde os esgotos lançados no sistema de drenagem de águas pluviais são retidos por eclusa ao chegar Lagoa de Araruama/ Saquarema e daí bombeado para Estação de tratamento de esgotos durante os períodos de bom tempo, sendo que nos períodos chuvosos a eclusa é aberta e esses efluentes são carreados para a lagoa. O detalhe é que é justamente na alta temporada que chove mais intensamente na região. Porém é justamente na alta temporada que aumenta a população flutuante da região com aumento significativo da população atendida pela Concessionária que passa de 230.302 habitantes para 312.274 habitantes.  

- É claro que a conjunção de mais chuvas com o aumento explosivo da população, gera um cenário de degradação e de desalento porque justamente no momento em que os serviços ambientais das Lagoas de Araruama e de Saquarema, são mais requisitados esta se apresenta com problemas de balneabilidade. 

- Crescimento acelerado da população, com predominância de ocupações

desordenadas, o que aumenta a carga orgânica e a quantidade de água doce que

chega à Lagoa de Araruama (a de Saquarema é menor e mais próxima do mar e não é hipersalina), o que provoca queda na salinidade das águas, trazendo como

consequência alterações ambientais (floração de algas e mudanças na piscosidade) ainda não totalmente dimensionadas.

- Cultura de só considerar o tratamento de água como sendo a parte principal do

processo como um todo e desconsiderar o custo relativo à coleta e tratamento de

esgotos que geralmente é visto como um apêndice.

- Investimento prioritário em fornecimento de água em detrimento do investimento em coleta e tratamento de esgotos, haja vista a tabela apresentada pela Concessionária Águas de Juturnaíba em novembro de 2018, onde o investimento em água é mais que o dobro do investimento em esgotos.

Encaminhamento: promoção da recuperação ambiental de Iguabinha 

Encaminhamentos propostos:

- Promoção da conformidade legal e recuperação ambiental da localidade de Iguabinha com a retirada dos sistemas improvisados de tratamento de águas servidas das areias da praia, rede de coleta de esgotos e rede de drenagem efetiva da bacia da localidade, galeria de cintura, com elevatória para encaminhar os esgotos para a ETE Novo Horizonte, remoção do lodo, existente em águas rasas junto à Praia e engorda da praia com areia limpa;

- Promoção de Programa de ligação das residências às redes de coleta de esgotos já existentes;

- Expansão da rede de coleta de esgotos para os bairros de maior densidade

demográfica do município;

- Retirada prévia do lodo sedimentado junto às eclusas antes das chuvas de maneira a evitar que o mesmo seja carreado para as Lagoas;

- Pacto da Bacia Hidrográfica da Lagoa de Araruama, com a criação de um Centro de Gestão da Lagoa, sob o comando de Funcionário de Carreira do INEA.

Muniz ressalta também a importância de serem efetuadas ações efetivas para reverter o cenário de decadência das Lagoas de Araruama e de Saquarema, já que diante do crescimento explosivo e desordenado da população destas bacias hidrográficas, não é leviano pensar que elas seguem o mesmo caminho da Baia de Guanabara.

Conclusão

Muniz conclui seu relatório, ressaltando o fato de que existe cobrança de taxa de esgotos por parte da ré Concessionária Águas de Juturnaíba, sendo este serviço cobrado dos consumidores, porém não vem sendo prestado de maneira satisfatória.

Finalizando, destaca os esforços empreendidos pela Ré Concessionária Águas de Juturnaíba, no sentido de reverter a situação encontrada quando assumiu a concessão, com construção de ETEs, implantação de redes de coleta de esgotos, entre outras intervenções que contribuíram de maneira decisiva para a melhoria da qualidade das águas das Lagoas de Araruama e Saquarema.

Em 30 de outubro de 2019

Carlos Alberto Muniz

Meu comentário: 

Bem que o MPRJ poderia pedir um estudo semelhante sobre a qualidade do serviço de coleta e tratamento de esgoto prestado pela Prolagos nos municípios de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São pedro da Aldeia. Tudo indica que o quadro geral não deve ser muito diferente do estudo apresentado por Carlos Alberto Muniz. 

Quem quiser obter o estudo completo (96 páginas) basta me contactar pelo whatsapp
. 

STF afasta marido, cunhado, cunhada, e concunhados nomeados pela prefeita de Saquarema

Prefeita Manoela Peres e marido. Foto: tribunadosmunicipiosrj

A decisão do Ministro Edson Fachin foi publicada hoje (17). O Ministro julgou “integralmente procedente” a reclamação nº 26.448 interposta pelo advogado Ronan dos Santos Gomes contra as Portarias ns. 1/2017, 7/017, 24/2017, 67/2017, 84/2017, 104/2017 e 105/2017, por meio das quais a Prefeita Manoela Ramos de Souza Gomes Alves do Município de Saquarema teria violado a Súmula Vinculante n. 13.

Para as Portarias cassadas haviam sido nomeados:

i) Antonio Peres Alves: marido da prefeita. Nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Governo (Portaria nº 104/2017).

ii) Antonio Francisco Alves Neto: cunhado da prefeita. Nomeado para o cargo de Procurador-Geral do Município (Portaria nº 1/2017).

iii) Ana Amélia Alves Quintanilha: cunhada da prefeita. Nomeado para o cargo de Secretária Municipal de Gabinete (Portaria nº 7/2017).

iv) Rosa de Fátima Schwarcfuter Alves: concunhada da prefeita (casada com Antônio Cesar Alves, irmão do marido da prefeita). Nomeada para o cargo de Superintendente Técnica de Educação Especial (Portaria nº 84/2017).

v) o pai do vice-prefeito da cidade. Portaria nº 105/2017, que nomeou João Alberto Teixeira Oliveira para o cargo de Secretário Municipal de Saúde.

vi) Denise Lima Alves: concunhada da prefeita (casada com Antônio Francisco Alves Neto, irmão de Antônio Peres Alves, marido da prefeita). Nomeada para o cargo de Diretora de Orientação Educacional (Portaria nº 67/2017).

vii) Paulo Luiz Barroso Oliveira: concunhado da prefeita (casado com Cristina Alves, irmã do marido da prefeita). Nomeado para o cargo de Diretor de Tecnologia e Informática (Portaria nº 24/2017).

TRE cassa diplomas de prefeita e vice de Saquarema

Vice-prefeito Pedro Ricardo e prefeita de Saquarema, Manoela Peres. Foto: A Tribuna RJ

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou os diplomas da prefeita e do vice-prefeito de Saquarema, na Região dos Lagos do Rio. Cabe recurso.

Manoela Ramos de Souza Gomes Alves (Manoela Peres) e Pedro Ricardo de Carvalho Oliveira são acusados de uso indevido de meios de comunicação durante a última campanha eleitoral.

Diante da decisão em primeira instância, a Justiça determinou nesta quinta-feira (15) sanções de inelegibilidade por oito anos seguintes à eleição de 2016 aos envolvidos.

Segundo o "jornaldosmunicipiosrj", ainda são réus na ação o ex-prefeito da cidade, Antonio Peres- marido de Manoela-, Joana Correa de Magalhães e João Luiz de Magalhães. Peres, que já estava inelegível, também pegou mais 8 anos de inelegibilidade.  

A prefeita e o vice permanecem nos cargos até a apreciação do recurso pelo TRE-RJ. 

De acordo com a denúncia que gerou a AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) nº 357-92.2016.6.19.0062, ainda segundo o Jornal dos Municípios RJ, os acusados usaram, durante a campanha eleitoral, o jornal Radar de Saquarema- que só teria circulado durante o período eleitoral- para atacar o grupo político do deputado estadual Paulo Melo, que disputava a Prefeitura através da candidatura de um ex-assessor do parlamentar, Hamilton Nunes de Oliveira, o Pitico. 

A representação foi feita pelo grupo de Paulo Melo após a preensão - pela Polícia Civil- de milhares de exemplares do jornal. Na representação, o grupo sustenta que o objetivo da publicação seria influenciar o resultado da eleição em favor de Manoela, que na peça de acusação  consta que a então candidata a prefeita teria participado da elaboração e distribuição do jornal.     

Segundo o "g1", por meio de nota, a defesa da prefeita disse que Manoela Peres recebeu com serenidade a sentença de primeira instância proferida pelo Juiz Eleitoral de Saquarema, entretanto tem plena convicção de que a decisão será reformada quando da análise pelos Tribunais Eleitorais superiores.

A nota informou ainda que "os fatos que deram origem ao processo datam do início do ano de 2016, quando sequer a Sra. Manoela era candidata, não tendo a Sra. Manoela nenhuma ingerência sobre as publicações de um veículo de comunicação, que possui liberdade de expressão garantida pela Constituição".

A nota afirma também que a prefeita permanece no cargo exercendo todas as suas funções, na certeza de que a Justiça Eleitoral irá confirmar a vontade expressa pelo voto da população Saquaremense.

A defesa informou que a resposta vale também em nome do vice-prefeito Pedro Ricardo.

Fiscais do TRE-RJ flagram transporte ilegal de eleitores para comício da candidata Franciane Motta (MDB) em Saquarema

Um dos ônibus apreendidos, foto tre-rj

Na noite de sexta-feira (24), fiscais do TRE-RJ apreenderam dez ônibus que faziam transporte irregular de eleitores para comício em Saquarema da candidata a deputado estadual Franciane Motta (MDB), ex-prefeita do município (esposa do deputado Paulo Mello). No local, foram apreendidos 10 ônibus locados sem nota de serviço e com documentação irregular. Também houve apreensão de bandeiras e alimentos que, segundo os fiscais, estavam sendo oferecidos aos eleitores. 

O relatório da equipe de fiscalização será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral, para proposição de eventual ação por abuso de poder econômico. A Presidência do TRE-RJ e a Coordenadoria de Fiscalização irão formalizar elogio junto ao Comando-Geral da Polícia Militar para o tenente-coronel Roberto Christiano Dantas, que está dando total apoio à equipe de fiscalização.

SE VOCÊ REALMENTE QUER ELEIÇÕES LIMPAS, TEM QUE PERDER UM TEMPINHO PRA DENUNCIAR: 

Canais de denúncia

A população fluminense tem à sua disposição cinco canais para denunciar: 

1) o site do TRE-RJ, 

2) o aplicativo WhatsApp (21 97299-3669),

3) a central de atendimento telefônico (21 3436-9000), 

4) a rede social Facebook (www.fb.com/ denunciaeleitoralrj2018) 

5) e ainda o Disque-Denúncia, pelo telefone (21) 2253-1177.

Fonte: "TRE-RJ"

Listão dos Fichas Sujas de Saquarema 2018 - TCE-RJ (Final)

Sede do TCE-RJ, foto jornal O Globo

TCE-RJ divulga relação de gestores com contas irregulares

A relação dos agentes públicos que tiveram as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) encontra-se disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Esses gestores tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado.

Ao analisar os pedidos de registro de candidatura, os membros do TRE-RJ verificam se estão presentes todos os requisitos exigidos pela Resolução 23.548/17, que dispõe sobre o assunto, e se está configurada alguma hipótese de inelegibilidade, para então julgar pelo deferimento ou indeferimento do pedido. A Lei Complementar 64/90 dispõe que estão inelegíveis "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes, contados a partir da data da decisão".

Fonte:"tre-rj"

Publico abaixo o listão dos gestores de Saquarema com contas julgadas irregulares. Os Ministros do TSE e os Desembargadores dos TREs prometem que serão rigorosos com os fichas sujas nesta eleição.

Faz-se necessário esclarecer que há duas naturezas de contas: de governo e de gestão. No caso das contas de governo, porque têm uma característica política, o Tribunal de Contas apenas apresenta parecer prévio, e a casa legislativa julga. No caso de contas de gestão, que têm natureza técnica, o julgamento definitivo é feito pelo Tribunal de Contas. As contas abaixo julgadas irregulares são contas de gestão.

Ao lado do nome do responsável consta o CPF, o número do PROCESSO e a data do TRÂNSITO EM JULGADO.

LISTA DE CONTAS JULGADAS IRREGULARES PARA FINS ELEITORAIS – TCE-RJ

SAQUAREMA

1) ANTÔNIO PERES ALVES 278883637-68 213405-1/2009 28/11/2014

ANTÔNIO PERES ALVES 278883637-68 219479-2/2008 6/11/2013

ANTÔNIO PERES ALVES 278883637-68 223001-5/2005 12/8/2014

ANTÔNIO PERES ALVES 278883637-68 233971-0/2007 7/5/2014
ANTÔNIO PERES ALVES 278883637-68 260845-0/2002 22/6/2011

ANTÔNIO PERES ALVES 278883637-68 261029-9/2004 5/5/2010
ANTÔNIO PERES ALVES 278883637-68 261765-5/2004 3/4/2013 

2) DALTON BORGES DE MENDONÇA 501278297-68 225462-1/2007 21/9/2013

DALTON BORGES DE MENDONÇA 501278297-68 261668-1/2004 28/7/2011

3) ELZO SOUZA DA SILVEIRA 475548007-87 218435-1/2009 6/11/2013
ELZO SOUZA DA SILVEIRA 475548007-87 226688-6/2008 13/12/2011

4) HILDO VIGNOLI MUNIZ 475487387-49 261504-9/2004 20/6/2018

HILDO VIGNOLI MUNIZ 475487387-49 261504-9/2004 11/5/2017

5) JOSÉ CARLOS CABRAL 334514357-72 218734-1/2007 9/8/2014

6) JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO 806411997-91 214345-7/2010 4/12/2013

7) LÉA CAROLINA DE ANDRADE COSTA 112906797-11 218785-3/2012 13/11/2015

8) MARLUCE JUCÁ BARROS 566849837-91 218128-2/2005 8/3/2011

9) NELSON PEREIRA DE MELLO 281710807-82 222093-6/2011 7/5/2014

10) PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO 637227047-15 216517-3/2005 29/4/2015

11) VALCI BERNARDO VIGNOLI 208448087-68 260826-4/2002 16/7/2014

Fonte: "tre-rj"

Observação 1: podem compartilhar à vontade. Apenas peço que deem o devido crédito ao blog. 

Observação 2: você leitor do blog, que mora em Saquarema, divulgue este listão em suas redes sociais o máximo que puder, para que a gente nunca mais eleja ficha suja. 

Vereadores de Saquarema são presos na Operação Sufrágio Sertanejo da Policia Federal

Políticos ocupavam cargos com base no 'coronelismo', diz investigação. Presidente e vice da Câmara estão entre os detidos.

Em uma operação nesta terça-feira (18) para desarticular "grupos criminosos que exerciam cargos políticos", segundo a Polícia Federal, foram presos três vereadores de Saquarema, na Região dos Lagos: o presidente da Câmara, Romacart Azeredo de Souza; o vice-presidente, Vanildo Siqueira da Silva; e Paulo Renato Teixeira Ribeiro.

As investigações indicam que políticos ocupavam cargos públicos, segundo a polícia, "na base do chamado 'coronelismo', muitas vezes cooptando votos em troca de benefícios irregulares". Além de responderem criminalmente, ainda de acordo com a PF, os vereadores investigados  terão os mandatos cassados. No total, são 5 mandados de prisão e 7 de condução coercitiva (quando o suspeito é conduzido pela polícia para depor) expedidos pela Justiça.

A PF faz diligências, ainda, para prender os parlamentares Guilherme Ferreira de Oliveira, o "Pitiquingo" e Hamilton Nunes de Oliveira, vulgo "Pítico", que era candidato à prefeitura de Saquarema e pai de um dos vereadores.

De acordo com o delegado Elias Escobar, chefe da delegacia da Polícia Federal de Niterói, além dos benefícios oferecidos também havia oferecimento de dinheiro. As investigações começaram no dia 13 de setembro, já no decorrer da campanha eleitoral deste ano.

Ainda de acordo com o investigador, há uma interceptação telefônica de um dos investigados com o líder religioso em na qual o investigado diz que irá fazer um encontro com o pastor na sede da igreja que ele preside. "Um determinado candidato diz que ia lá participar da sessão e em algum momento ia se reunir com os fiéis pra oferecer uma vantagem, logicamente indevida", disse o delegado Elias.

O pastor está entre as pessoas que devem ser conduzidas à sede da PF de Niterói para prestar esclarecimentos, mas, segundo o delegado, até as 10h30 desta terça-feira, ela ainda não havia sido encontrado pois há alguns homônimos pastores na região.

Entre os crimes pelos quais vereadores os investigados podem ser indiciados estão: captação de sufrágio (corrupção eleitoral), com pena de reclusão até 4 anos; associação criminosa, com reclusão de 1 a 3 anos; transporte irregular de eleitores, com reclusão de 4 a 6 anos; boca de urna, pena de 6 meses a um ano; e crime de falsidade do atestado médico, com pena de 1 mês a 1 ano.

A suspeita é que os investigados realizavam boca de urna e compravam votos, tendo como contrapartida a distribuição de diversos bens, entre eles medicamentos e combustível, fornecimento de atestados médicos e receitas médicas controladas em branco, assim como benefícios em um hospital de grande porte.

Foi detectado também que um líder religioso teria aceitado dinheiro com a finalidade de fazer campanha para candidatos durante ato religioso. Os mandados foram expedidos pela 62ª Zona Eleitoral de Saquarema.

Fonte: http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/eleicoes/2016/noticia/2016/10/vereadores-de-saquarema-rj-sao-presos.html

Veja o vídeo: http://g1.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/videos/t/edicao-das-16h/v/pf-prende-cinco-politicos-suspeitos-de-envolvimento-em-crimes-eleitorais-em-saquaremarj/5385824/

Ver matéria na INTERTV:

http://g1.globo.com/rj/regiao-serrana/rjintertv-1edicao/videos/t/edicoes/v/vereadores-de-saquarema-rj-sao-presos-em-operacao-da-pf/5385405/

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Laci Coutinho O Brasil está mudando graças a Deus! Precisamos acreditar nisso pro nosso próprio bem! Quem sabe daqui um tempo só entrarão na politica que realmente quiser trabalhar para o bem do povo!

Operação Sufrágio Sertanejo da Policia Federal na Região dos Lagos

Polícia Federal faz operação para combater crimes eleitorais em Cabo Frio e Saquarema

Objetivo é cumprir cinco mandados de prisão e sete de condução coercitiva. Ação acontece nesta terça-feira em Cabo Frio e Saquarema

A Polícia Federal realiza uma operação com o objetivo de desarticular grupos criminosos que exerciam cargos políticos ou disputavam eleições para cargos de prefeito e vereador em Cabo frio e Saquarema, na Região dos Lagos do Rio. A Operação Sufrágio Sertanejo acontece nesta terça-feira (18) para cumprir cinco mandados de prisão e sete de condução coercitiva (quando o suspeito é conduzido pela polícia para depor) expedidos pela Justiça.

As investigações indicam que políticos ocupavam cargos públicos, segundo a polícia, "na base do chamado 'coronelismo', muitas vezes cooptando votos em troca de benefícios irregulares". A suspeita é que os investigados realizavam boca de urna e compravam votos, tendo como contrapartida a distribuição de diversos bens, entre eles medicamentos e combustível, fornecimento de atestados médicos e receitas médicas controladas em branco, assim como benefícios em um hospital de grande porte.

Foi detectado também que um líder religioso teria aceitado dinheiro com a finalidade de fazer campanha para candidatos durante ato religioso. os mandados foram expedidos pela 62ª Zona Eleitoral de Saquarema.

http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/eleicoes/2016/noticia/2016/10/policia-federal-faz-operacao-para-combater-crimes-eleitorais-no-rj.html

Haverá entrevista coletiva, às 09h30, na Delegacia da Polícia Federal em Niterói situada na Praça Fonseca Ramos s/n, Niterói/RJ. 

(sugestão: levar pendrive ou HD externo) 

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro 

cs.srrj@dpf.gov.br | www.pf.gov.br 

(21) 2203-4405

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Verônica Cangiani Deveriam fazer aki em Búzios tbm... ou acham q a eleição daki foi limpa