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| Foto ilustrativa de exemplo de maricultura / Crédito: iStock |
Ação
visa elucidar a existência de licença ambiental para a atividade de
maricultura na praia do Peró, em Cabo Frio
O
Ministério Público Federal (MPF) expediu ofício ao Instituto
Estadual do Ambiente (Inea) requisitando informações sobre a
existência
de licença ambiental
para a atividade de maricultura
– cultivo de organismos marinhos para alimento e/ou comercialização
em tanques preenchidos com água do mar – nas praias de Armação
dos Búzios e Cabo Frio, no Rio. O documento questiona a instalação
de fazenda marinha na região
sem consultar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama)
e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio).
Além
da transparência com os órgãos ambientais, o procurador da
República Leandro Mitidieri, autor do ofício, busca respostas sobre
a possibilidade de concessão da licença sem uma audiência
pública
para prestar esclarecimentos à população local, bem como às
unidades
de conservação,
sobre possíveis danos ambientais decorrentes dessa atividade. “Pela
existência de unidades de conservação próximas e pela
sensibilidade ambiental da Praia do Peró, não há razão para que o
licenciamento tenha tramitado sem publicidade e transparência,
devendo ser ouvidos todos os órgãos e entidades ambientais e
realizada audiência pública com a população”, afirma o
procurador.
O documento estabelece o prazo de 20 dias para que
o
Inea forneça
informações acerca da existência de licença ambiental para a
atividade de maricultura na região. A ação faz parte do projeto
MPF Praia Limpa,
que visa preservar as áreas de conservação ambiental e defender os
interesses que impactam a sociedade".
Fonte:
"MPF"
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