"Novo" caminhão de lixo em Búzios

"Novo" caminhão de lixo

Cidade rica é outra coisa! No ano passado pagamos R$ 5.496.903,12 à SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA  pelo serviço de coleta de lixo. É tanto dinheiro, que a empresa resolveu investir em "moderníssimos" veículos para a realização do serviço. Eles devem achar que o serviço é tão eficiente que, pelas bandas de cá da Marina, só se precisa coletar o lixo uma única vez na semana, sem dia certo. 

A aquisição desses "novos" veículos para a coleta de lixo só foi possível porque pagamos o 2ª IPTU per capita (680,82) mais caro do estado do Rio. Só perdemos para Niterói (719,47). 

Observação:

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Segundo estudo, o tratamento de esgoto nos municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim não é realizado de maneira satisfatória

Análise das amostras feita nos laboratórios da TECMA Tecnologia de Meio Ambiente

coletadas no inverno, em meados do mês de agosto/setembro, fora do período de férias. 

Carlos Alberto Muniz, ex-secretário de meio ambiente e ex-vice-prefeito de Búzios, apresentou laudo pericial no processo nº 0008034-46.2013.8.19.0052, que corre na 1ª Vara Cível – Comarca de Araruama. O autor é o MINISTERIO PUBLICO e a ré é a CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A e outro(s). A Ação Civil Pública trata do “Equilíbrio Financeiro / Contratos Administrativos”.

A perícia teve como objetivo realizar avaliação do sistema de coleta e tratamento de esgotos da Concessionária Águas de Juturnaíba (CAJ), nos municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim de maneira a responder aos quesitos e solicitações de informações dos Peritos Assistentes, do Ministério Público Estadual e da Exma. Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama.

Para tanto, foi realizada vistoria prévia tanto na Lagoa de Araruama, quanto na de Saquarema, para avaliar a existência de pontos de lançamento de águas servidas nas Lagoas supracitadas.

Na praia de Iguabinha foram detectados 22 pontos de lançamento de esgotos mais quatro outros no trecho entre Iguabinha e o Barbudo 

Quesitos formulados pelo Exmo. Promotor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

MP: Os demandados realizam a cobrança de tarifa de esgoto?

Perito: Sim, realizam a cobrança da referida tarifa de acordo com evidências acostadas ao Processo 0008034-46.2013.8.19.0052.

MP: Tal serviço é ou não é prestado?

Perito: O serviço de coleta e tratamento de esgotos é prestado nos Municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim.

MP: Se o serviço for prestado, o mesmo se dá de maneira satisfatória?

Perito: O serviço é prestado, porém este não se dá de maneira satisfatória, conforme podemos constatar nos levantamentos realizados, que apontaram dezenas de pontos de lançamento de águas servidas direto nas lagoas de Araruama, Saquarema e Rio Amazonas em Silva Jardim, e nos resultados das análises, que mesmo tendo ocorrido fora da temporada, constatou que em todas as amostras coletadas foi ultrapassado o limite para coliformes termotolerantes.

Muniz ressaltou também que esses resultados foram corroborados por pesquisa realizada pelo Instituto Estadual do Ambiente – INEA, a pedido do Ministério Público Federal que a Concessionária lançou na Lagoa de Araruama e no Rio Bacaxá efluentes que violaram os limites estabelecidos de Nitrogênio Amoniacal Total e Fósforo Total, resultando na saída de 13,2mg/L e 1,62mg/L, respectivamente.

O Estudo complementa esses dados com outras informações consideradas relevantes:

- Dezenas de pontos de lançamento de águas servidas direto nas lagoas de Araruama, Saquarema e Rio Amazonas em Silva Jardim;

- Presença de camada de lodo malcheiroso tanto em Araruama quanto em Saquarema, fato este observável na dificuldade de navegação, quando o Zodiac (barco de pequeno calado), encalhava e no esforço de solta-lo erguia-se o lodo malcheiroso e também na operação da retroescavadeira na foz do Rio Salgado.

- A insatisfação generalizada por parte da população que ao ver a equipe de Perícia, entrava em contato e manifestava apoio à iniciativa do MPE e da Juíza da 1ª Vara Cível de Araruama Dra. Alessandra Araújo, manifestando revolta com situação de queda de  qualidade nas águas das Lagoas;

- Diversas manifestações populares, onde ONGs, Associações de Pescadores e Particulares manifestam seu descontentamento através de abraços coletivos e bloqueios das estradas de acesso, como forma de protestar contra a queda da qualidade das águas das Lagoas.

- Presença de rede coletora de esgotos em regime separador absoluto somente em  algumas áreas dos municípios (geralmente as mais valorizadas), haja vista a proposta de ampliação do sistema da concessionária que deixa de fora a região da bacia do Rio das Moças e posterga o sistema de coleta de esgotos de Iguabinha, justamente onde foram encontrados 22 pontos de lançamento de águas servidas.

- Atribuição legal ao morador de fazer a ligação dos sistemas da sua casa com a rede de coleta de esgotos onde ela existir, o que com a crise financeira e a falta de compromisso de parte da população, gera volume reduzido de esgotos coletados, mesmo nas regiões que tem rede de coleta em regime separador absoluto. 

-Estações de tratamento de esgotos subutilizadas pelas razões expostas acima, sendo que com exceção da ETE Ponte dos Leites, elas ocupam área reduzida (sem possibilidade de expansão), o que deverá gerar problemas a médio e longo prazo, considerando ser a região dos Lagos aquela com o maior potencial de crescimento demográfico do Estado do Rio de Janeiro.

- Sistema de coleta e tratamento baseado no sistema denominado “tempo seco”, onde os esgotos lançados no sistema de drenagem de águas pluviais são retidos por eclusa ao chegar Lagoa de Araruama/ Saquarema e daí bombeado para Estação de tratamento de esgotos durante os períodos de bom tempo, sendo que nos períodos chuvosos a eclusa é aberta e esses efluentes são carreados para a lagoa. O detalhe é que é justamente na alta temporada que chove mais intensamente na região. Porém é justamente na alta temporada que aumenta a população flutuante da região com aumento significativo da população atendida pela Concessionária que passa de 230.302 habitantes para 312.274 habitantes.  

- É claro que a conjunção de mais chuvas com o aumento explosivo da população, gera um cenário de degradação e de desalento porque justamente no momento em que os serviços ambientais das Lagoas de Araruama e de Saquarema, são mais requisitados esta se apresenta com problemas de balneabilidade. 

- Crescimento acelerado da população, com predominância de ocupações

desordenadas, o que aumenta a carga orgânica e a quantidade de água doce que

chega à Lagoa de Araruama (a de Saquarema é menor e mais próxima do mar e não é hipersalina), o que provoca queda na salinidade das águas, trazendo como

consequência alterações ambientais (floração de algas e mudanças na piscosidade) ainda não totalmente dimensionadas.

- Cultura de só considerar o tratamento de água como sendo a parte principal do

processo como um todo e desconsiderar o custo relativo à coleta e tratamento de

esgotos que geralmente é visto como um apêndice.

- Investimento prioritário em fornecimento de água em detrimento do investimento em coleta e tratamento de esgotos, haja vista a tabela apresentada pela Concessionária Águas de Juturnaíba em novembro de 2018, onde o investimento em água é mais que o dobro do investimento em esgotos.

Encaminhamento: promoção da recuperação ambiental de Iguabinha 

Encaminhamentos propostos:

- Promoção da conformidade legal e recuperação ambiental da localidade de Iguabinha com a retirada dos sistemas improvisados de tratamento de águas servidas das areias da praia, rede de coleta de esgotos e rede de drenagem efetiva da bacia da localidade, galeria de cintura, com elevatória para encaminhar os esgotos para a ETE Novo Horizonte, remoção do lodo, existente em águas rasas junto à Praia e engorda da praia com areia limpa;

- Promoção de Programa de ligação das residências às redes de coleta de esgotos já existentes;

- Expansão da rede de coleta de esgotos para os bairros de maior densidade

demográfica do município;

- Retirada prévia do lodo sedimentado junto às eclusas antes das chuvas de maneira a evitar que o mesmo seja carreado para as Lagoas;

- Pacto da Bacia Hidrográfica da Lagoa de Araruama, com a criação de um Centro de Gestão da Lagoa, sob o comando de Funcionário de Carreira do INEA.

Muniz ressalta também a importância de serem efetuadas ações efetivas para reverter o cenário de decadência das Lagoas de Araruama e de Saquarema, já que diante do crescimento explosivo e desordenado da população destas bacias hidrográficas, não é leviano pensar que elas seguem o mesmo caminho da Baia de Guanabara.

Conclusão

Muniz conclui seu relatório, ressaltando o fato de que existe cobrança de taxa de esgotos por parte da ré Concessionária Águas de Juturnaíba, sendo este serviço cobrado dos consumidores, porém não vem sendo prestado de maneira satisfatória.

Finalizando, destaca os esforços empreendidos pela Ré Concessionária Águas de Juturnaíba, no sentido de reverter a situação encontrada quando assumiu a concessão, com construção de ETEs, implantação de redes de coleta de esgotos, entre outras intervenções que contribuíram de maneira decisiva para a melhoria da qualidade das águas das Lagoas de Araruama e Saquarema.

Em 30 de outubro de 2019

Carlos Alberto Muniz

Meu comentário: 

Bem que o MPRJ poderia pedir um estudo semelhante sobre a qualidade do serviço de coleta e tratamento de esgoto prestado pela Prolagos nos municípios de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São pedro da Aldeia. Tudo indica que o quadro geral não deve ser muito diferente do estudo apresentado por Carlos Alberto Muniz. 

Quem quiser obter o estudo completo (96 páginas) basta me contactar pelo whatsapp
. 

As agências reguladoras regulam o quê? E a AGENERSA?

Em sua delação, divulgada por Moro dias antes das eleições deste ano, Antonio Palocci declarou que “os partidos podiam utilizar os cargos para fins de financiamento de suas atividades, o que poderia se dar através de diferentes modelos, como por exemplo: autoridades que representam lobbies específicos, a exemplo de membros de agências reguladoras, os quais são capturados pelas empresas que são reguladas pelas próprias agências.

Em seu pedido de prisão na  Operação Cadeia Velha, o MPF registrou “informação jornalística, de 19/05/2017, de que EDSON ALBERTASSI, além de JORGE PICCIANI e PAULO MELO foram os responsáveis nos últimos três anos pelas indicações dos Conselheiros para a Agenersa (Agência responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado) e AGENTRANSP (agência que regula o serviço de transporte público no estado)". 

José Bismarck Vianna de Souza foi indicado por Paulo Mello para presidente do Conselho Diretor (CODIR) da Agenersa pela primeira vez em 23 de maio de 2011. No dia 22 de junho de 2015, José Bismarck foi reconduzido ao cargo de conselheiro-presidente da Agenersa, com mandato válido até junho de 2019.

Meu comentário:

Com todo respeito que tenho pelo novo secretário de meio ambiente, Hamber Carvalho, pela sua antiga militância por causas nobres em Búzios, é perder tempo comparecer à Audiência Pública da Agenersa para reclamar de coleta em tempo seco e do aumento de tarifa da Prolagos. Assim como os políticos pegos fazendo caixa dois repetem o mantra de que as doações foram legais, declaradas e aprovadas pelo TSE, a empresa repete que está cumprindo rigorosamente o que está estabelecido no contrato e respeitando os prazos acordados com o estado e os municípios. 

E a empresa tem razão! Foram os poderes municipais concedentes que autorizaram a coleta a tempo seco e, para não investirem nada em saneamento, aceitaram prazos a perder de vista. O contrato, feito pelo estado, é muito bom para a Prolagos, mas péssimo para os municípios. 

O que Búzios precisa fazer é o que o prefeito prometeu na campanha de 2012: rever o contrato com a Prolagos. Precisa de uma vez por todas compreender que é o verdadeiro Poder Concedente do serviço de saneamento básico no município. O STF já dirimiu quaisquer dúvidas a respeito da relação município-estado nesta questão, tanto que autorizou a criação de consórcio públicos entre municípios com esse fim. Um consórcio público de saneamento básico Búzios- Cabo Frio seria ótimo para os dois municípios.  

Precisamos imediatamente elaborar uma Política Pública Municipal de Saneamento Básico. Erroneamente fizemos um Plano Municipal de Saneamento antes de termos Políticas Públicas, porque sempre achamos que saneamento não era com a gente, era obrigação do estado. E para fiscalizar a aplicação da Política e o acompanhamento do Plano precisamos criar um Conselho Municipal de Saneamento Básico, para que a população possa, através de suas entidades civis, participar da solução deste problema que é fundamental em uma cidade turística como Búzios.  

Paulo Abranches, secretário de Obras, assim como eu- não se sabe porque o secretário de meio ambiente anterior não o fez-, acompanhou todas as audiências públicas de discussão e a votação na Câmara do Plano de Saneamento. Precisa ser chamado para dar sua contribuição nesta empreitada. 

Hoje, podemos mandar a AGENERSA às favas e criar uma AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL, porque já temos lei para isso. Mãos à obra, secretário! E boa sorte! 

Pérolas ambientais buzianas 11: O município não tem recursos próprios para cuidar do saneamento

Quem disse que o município de Búzios não tem recursos suficientes para fazer as obras necessárias para criar uma rede de abastecimento de água e de coleta de esgoto? Quem disse que a terceirização era a única saída para a solução do problema? 

Búzios é a joia da Coroa. É um município riquíssimo. Búzios tem um PIB (dados de 2015) de R$ 2.295.255.000,00. O que resulta em uma renda per capita de R$ 73.880,79/habitante- a 7ª maior do estado e a 87ª do Brasil.

Neste ano, Armação dos Búzios deve arrecadar 235,513 milhões de reais. O que deve resultar na 5ª ou 6ª maior receita per capita do estado e uma das maiores do Brasil (Top 100). 

Os técnicos da Serenco que elaboraram o anteprojeto do nosso Plano de Saneamento Básico estimaram que seriam necessários 300 milhões de reais para resolver de uma vez por todas o nosso problema de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto com rede separativa em todos os bairros. Bastaria que se investisse apenas 11,2% das receitas totais que arrecadamos ao longo desses 22 anos de existência do município. É óbvio que para isso era necessário que se tivesse vontade política para resolver o problema. Não se poderia gastar mais de 50% com folha de pagamento e outros tantos com  terceirizações caras e desnecessárias com empreiteiros amigos, como fizemos em todos os governos que tivemos. 

Receitas totais ano a ano: (em milhões de reais)

1º governo Mirinho (1997-200)

1997 -    9,314

1998 -  15,536

1999 -  22,371

2000 -  31,935

Total:  79,146

2º Governo Mirinho (2001-2004)

2001 - 42,052

2002 - 56,276

2003 - 74,379

2004 - 75,127

Total: 247,834

Governo Toninho

2005 -  89,302

2006 -106,114

2007 -109,510

2008 -130,574

Total: 435,500

3º Governo Mirinho

2009 -109,259

2010 -136,845

2011 -161,356

2012 -192,691

Total: 600,151

1º Governo André

2013 -211,088

2014 -233,559

2015 -194,512

2016 -218,629

Total: 857,788

2º Governo André

2017 -220,815

2018 -235,513

Total: 456,328

Total geral: DOIS BILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES E SETECENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS.

Depoimento do Engº João Ricardo da ASEP na CPI da Prolagos, Jornal Primeira Hora 29/07/2004 

Depoimento de Luis Firmino do CILSJ à CPI da Prolagos, Jornal primeira Hora 17/06/2004, parte 1

Depoimento de Luis Firmino do CILSJ à CPI da Prolagos, Jornal primeira Hora 17/06/2004, parte 2

"O problema do esgoto não vai acabar enquanto não tiver a rede separadora" (Carlos Roma, presidente da Prolagos)

Presidente da Prolagos Carlos Roma Junior responde às perguntas dos vereadores na sessão ordinária do dia 09 de março.Crédito fotos Thaís Avellino

Em depoimento na Câmara de Vereadores de Búzios, em 9/3/2017, o presidente da Prolagos Sr. Carlos Roma Júnior afirmou que “O problema do esgoto não vai acabar enquanto não tiver a rede separadora”. A assertiva é tão óbvia que pode ser considerada também como mais uma pérola daquelas muitas que já se proferiu a respeito da questão do esgoto em Búzios.   

Segundo Roma Junior, com 19 anos de contrato, a cobertura de abastecimento de água da Prolagos na região é de 97%, enquanto a cobertura de tratamento de esgoto é de 78%, seguindo principalmente o modelo de Coleta a Tempo Seco. Reparem bem que esses números apresentados não se referem ao município de  Búzios, mas à cobertura somada de todos os  municípios da região dos quais a empresa detém a concessão do serviço de água e esgoto. Os dirigentes da Prolagos nunca falam em dados de municípios individualmente porque no contrato suas obrigações sempre se referem à região como um todo. 

Não se sabe como a Prolagos chegou a esses números de cobertura de tratamento de esgoto já que a coleta é "principalmente" a Tempo Seco. Como o contrato prevê apenas tratamento da área situada na parte peninsular do município, talvez a empresa tenha considerado que os imóveis dessa área com ligação à rede de fornecimento de água também tenham o seu esgoto coletado pela rede de drenagem de águas pluviais e tratado na ETE de São José. Ou seja, como muita pouca gente ligou a sua residência à rede separativa existente, a Prolagos deve estar tratando apenas o esgoto coletado pela rede de drenagem de águas pluviais. Nesse caso, em seu levantamento, ficam excluídos os imóveis situados na parte continental do município, que devem representar mais de 35% dos domicílios existentes em Búzios. Se o índice geral da Prolagos em toda a sua área de concessão é de 78%, provavelmente isso se deve ao fato de outros municípios terem cobertura de tratamento maiores que o de Búzios. 

Como já publiquei, consta no Sistema Nacional de Informações sobre Esgoto ( http://www.snis.gov.br/) que a taxa de coleta de esgoto feito pela Prolagos  em Búzios é de 86,72%. Como a Prolagos chegou à esse número não se sabe. Mas o dado serve para confirmar a afirmação do engenheiro químico Gandhi Giordano de que a Coleta em Tempo Seco, "um completo equívoco",  só serve "para aumentar estatística e a taxa de esgoto coletado" (JPH, 29/10/2008). 

Mas no Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) do Ministério da Saúde encontramos um número bem diferente. Em julho de 2014, 6.432 famílias buzianas estavam cadastradas no Programa de Saúde de Família (PSF). Destas, apenas 283 (4,3%) tinham suas residências ligadas na rede de esgoto da Prolagos. Quase a totalidade, 6.014 (93,5%), ainda utilizam o sistema rudimentar de saneamento que engloba fossa, filtro e sumidouro. Cento e trinta e cinco famílias (2% do total) jogam seu esgoto a céu aberto mesmo. 

 Ao meu ver, e do secretário de obras Paulo Abranches, conforme declaração feita por ele na última reunião do Conselho de Meio Ambiente, este número do Datasus está muito mais próximo da realidade. 

"Os Agentes Comunitários de Saúde, através das visitas domiciliares, fazem o cadastramento das famílias, identificam a situação de saneamento e moradia e fazem o acompanhamento mensal da situação de saúde das famílias. Com base nessas informações e mais os procedimentos realizados pelas Equipes de Saúde da Família na Unidade Básica de Saúde ou no domicílio, as Coordenações Municipais de Atenção Básica fazem mensalmente a consolidação de seus dados e os enviam para as Regionais de Saúde. Daí seguem para as Secretarias Estaduais, sempre fazendo as respectivas consolidações" (SIAB).

Este é um quadro aproximado da realidade do saneamento de Búzios porque nem todas as famílias buzianas estão cadastradas no PSF. Manguinhos, o bairro mais populoso de Búzios, ficou de fora do levantamento por não possuir PSF. O que de nada altera o resultado porque o bairro também não possui rede separativa da Prolagos.  

Os dados referem-se apenas à situação encontrada nas residências das famílias cadastradas. Considerando que tínhamos 8.986 domicílios em 2010 para uma população de 27.560 habitantes, segundo o último Censo do IBGE, devemos estar hoje com 9.914 residências em uma população estimada de 30.439 habitantes, mantida a proporção habitante/domicílio anterior. As 6.432 famílias cadastradas no SUS representariam hoje 64,87% do total das famílias buzianas.

Como da outra vez que esteve na Casa Legislativa, para responder perguntas dos vereadores em 2016, ele não soube precisar os valores investidos em água e esgoto especificamente em Búzios, mas se comprometeu a enviar as informações à Câmara posteriormente.

Durante a sabatina, foram apresentados vídeos e fotos de esgotos no píer do Centro e outros locais de Búzios foram citados (Marina, Ossos, Manguinhos). O presidente da Prolagos explicou que no Centro e na Lagoa de Geribá já têm rede separadora, portanto, atribui o esgoto no local às casas que ainda não ligaram sua rede domiciliar à rede da Prolagos. Apontou ainda o problema das redes clandestinas e a falta de caixa de gordura em alguns estabelecimentos no Centro.

“Quanto à questão de outros locais, isso (despejo de esgoto) realmente ocorre, principalmente em épocas de chuva. E é recorrente, porque o sistema de esgoto contratado é de tempo seco. Para resolver esse problema só com a rede separadora, ou seja, o esgoto correndo pela tubulação do esgoto, e a drenagem correndo na tubulação da drenagem.” Na coleta a tempo seco, esgoto e água da chuva passam pela mesma tubulação.

Sobre o modelo de coleta a tempo seco, esclareceu que foi uma decisão conjunta com a sociedade civil na época, e desde sua implantação tinha um caráter provisório, a fim de antecipar metas. “O problema do esgoto não vai terminar enquanto não tiver rede separadora. Vou mais além: não adianta só ter a rede separadora, como tem no Centro. É preciso que todos os domicílios estejam ligados na rede.”, enfatizou. Por parte do Poder Executivo faltam campanhas e fiscalização para que seja feita a ligação dessas residências, onde já existe a rede separadora.

Informou que para se implantar a rede separadora em todo município de Búzios seria necessário cerca de R$300 milhões (*). Como a rede separadora não está incluída no contrato, é preciso reavaliar o contrato ou buscar recurso extra para fazer a rede separadora em parte da cidade, através do ICMS Verde.

Falou ainda da ampliação da ETE São José para tratamento de esgoto em nível terciário (que será finalizada este ano) e das “Wetlands” (lagoas de estabilização). No caso das “Wetlands”, sua implantação depende de decreto do Executivo, que desapropria a área para esse fim.

Outra questão apontada pelos vereadores foi a interrupção do abastecimento de água em alguns bairros da cidade, durante o verão. Roma Junior justificou que o contrato da Prolagos prevê atendimento de até 70% da população, mas que durante a alta temporada extrapola esse número, havendo dificuldade de atender todos na sazonalidade. Bairros mais altos e localizados geograficamente “no final da linha” são os mais prejudicados.

(*) Esta estimativa foi feita pela Serenco, a empresa que elaborou o anteprojeto de nosso Plano de Saneamento Básico. Incluía tudo, ETE, estações elevatórias, etc. Acredito que com metade disso, 150 milhões, poderemos implantar rede separativa em todo o município.  

Fonte: "camarabuzios"

Ajudando os prefeitos da Região dos Lagos a saírem da crise dos royalties 2

Mapa da região das Baixadas Litorâneas do RJ

Ilustríssimo Prefeito de Cabo Frio Alair Corrêa.

Como morador da Região dos Lagos estou muito preocupado com a crise econômica que aflige nossos municípios. Por isso resolvi dar uma pequena contribuição pesquisando preços de serviços terceirizados de outros municípios do estado. O senhor há de reconhecer que não é uma das tarefas mais fáceis. Os prefeitos são muitos zelosos com esse tipo de informação. Dificultam de todas as maneiras possíveis o acesso aos dados relativos aos, por exemplo, contratos terceirizados do serviço de limpeza pública. Deve ser com medo de perder os préstimos dessas empresas. Vá lá que alguém venha oferecer condições mais vantajosas para elas. Deixam o município na hora. Só pode ser, porque é muito difícil saber quanto cada prefeitura do estado do Rio de Janeiro gasta com limpeza pública. Parece uma caixa preta. Você sabia disso?  

Porque estou dizendo isso? Eu não sabia, mas recentemente soube que o gasto com a contratação de empresa para a realização do serviço é responsável pela terceira maior dotação orçamentária da Prefeitura que o Senhor governa. Pelo menos é o que estava previsto no orçamento do município de 2014. O primeiro, como não podia deixar de ser, era Educação, com dotação de 193.066 milhões de reais. O segundo, Saúde, com 137,359. Apesar das despesas de  "Limpeza Pública" estar misturada com as de "Evento" no orçamento da COMSERCAF, podemos afirmar, com segurança, que a rubrica leva a maior parte da dotação da autarquia, que no ano citado era de 101,967 milhões de reais. Já que não se pode tirar dinheiro da Educação e, muito menos da Saúde, apesar de existir nessas áreas algumas terceirizações meio carinhas, sugiro que o senhor tire dinheiro do lixo. Daria uma economia e tanto!

É claro que o senhor não deve saber, mas Cabo Frio está gastando muito dinheiro com o seu lixo. No estado (excetuando a capital), apenas Niterói gasta mais do Cabo Frio. Gastou, em 2011, R$ 92.503.871,68, contra R$ 70.127.390,12 de Cabo Frio. Eu fiquei sabendo disso depois que tomei conhecimento da Auditoria do Tema de Maior Significância (TMS) sobre resíduo sólido realizada pelos técnicos do TCE-RJ nos 91 municípios do estado. Está lá no site do TCE. Se o senhor não leu, deveria. 

Prefeito, como é que pode um município com uma população estimada em 204.486 moradores gastar com lixo mais do que municípios com populações muito maiores? São Gonçalo, com 1.031.903 moradores- uma população 5 vezes maior do que a de Cabo Frio-, gastou em 2011, R$ 51.028.063,30. Nova Iguaçu, com população quase quatro vezes maior (806.177 moradores), 47,626 milhões de reais.  Se Cabo Frio gastou 70,127 milhões de reais, só pode ser porque a empresa contratada, a Limpatech, está cobrando muito caro pelo serviço de coleta e a COMSERCAF está contratando muito mal as 120 empresas que fazem a capina e varrição. Não seria o caso de dispensar a LIMPATECH e contratar a empresa que faz a coleta em Nova Iguaçu? Daria uma economia anual de 22.501 milhões de reais. Ajudaria muito na crise atual. Não? E em vez de fracionar a capina e varrição entre 120 empresas, por que não contratar apenas uma? O preço não sairia muito mais em conta? Ou aquilo ali funciona como um exército eleitoral de reserva de empreiteiros? Este exército deve ter ajudado muito Marquinho Mendes a derrotá-lo em 2008? 

Prefeito, acredito que assim que o senhor tomar conhecimento desses dados, pelo amor que o Senhor dedica aos cidadãos cabofrienses, providências imediatas serão tomadas. Tem algo errado Prefeito! Não é possível que se pague 70 milhões de reais por ano pela coleta de 55.487 toneladas de lixo, enquanto Nova Iguaçu paga 47 milhões de reais por 327.258 toneladas. Tem algo errado Prefeito! Paga-se em Cabo Frio essa fortuna toda para a coleta diária de 0,816 kg/habitante em média, enquanto em Nova Iguaçu paga-se menos pela coleta de 1,126 kg/habitante/dia. Tem algo errado Prefeito! Cada habitante de Cabo Frio pagou, em média, por mês, em 2011, R$ 31,38 pelo serviço de limpeza urbana, coleta e destinação final, enquanto cada morador de Nova Iguaçu pagou apenas R$ 4,98.

E, Prefeito, eu nem falei dos gastos dos municípios de tamanhos próximos ao de Cabo Frio em termos populacionais, como Angra dos Reis, Barra Mansa, Itaboraí, Macaé, Magé, Nova Friburgo e Teresópolis. Se o Senhor optasse por contratar alguma das empresas que prestam serviços de limpeza pública nesses municípios citados, com certeza, a economia seria bem maior. Barra mansa, por exemplo, gastou 8,524 milhões de reais em 2011 na coleta de 37.655 toneladas de resíduo sólido urbano (RSU). O que significa dizer que cada morador do município contribuiu, em média, com R$ 4,00 por mês para a realização do serviço. Cabo Frio, gastou R$ 31,38!!!  

Espero ter dado minha modesta contribuição no sentido de ajudar a superar a atual crise econômica que assola os municípios da Região dos Lagos.

Observação: Continuem votando na enquete dos prefeitáveis de Cabo Frio. Marquinho permanece à frente.

     

Quanto custa o lixo de Armação dos Búzios?

Capa da vitrine de Auditorias

O Relatório de Auditoria Governamental (Inspeção Ordinária) realizada na Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, entre os dias 16 e 20/04/2012, no âmbito do Tema de Maior Significância – TMS (Resíduos Sólidos), em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental – PAAG para o exercício de 2012 (Processo 206.092-8/12) constatou que o município gastou R$ 12.390.842,15 com a contratação do serviço de limpeza pública, coleta e destinação final dos resíduos sólidos em 2011. O IBGE estimou a população de Armação dos Búzios em 28.279 habitantes nesse ano. 

Como justificar o gasto dessa fortuna se municípios com número de habitantes muito próximos gastaram muito menos? Itatiaia, com uma população estimada pelo IBGE (2011) em 29.094 habitantes, gastou com o mesmo serviço apenas R$ 4.495.998,23. Outros municípios do mesmo porte gastaram menos ainda: 

Arraial do Cabo, com 28.10 habitantes, gastou R$ 3.543.727,17. 

Bom Jardim, 25.539 habitantes, R$ 635.186,59.

Miracema, 26.827 habitantes, R$ 136.800,00.

Paty do Alferes, 26.469 habitantes, R$ 1.792.910,51

Piraí, 26.637 habitantes, R$ 2.671.129,00

Tanguá, 31.091 habitantes, R$ 1.818.126,71 

Como os "mirinetes" de Búzios podem explicar tamanho gasto? Como criticar as irregularidades do governo atual sem fazer uma autocrítica radical do apoio dado ao prefeito anterior que teve as mesmas práticas agora condenadas? Sem a autocrítica teremos uma oposição desqualificada.

Até quando vamos permitir que nossos Prefeitos joguem esta fortuna no lixo! 

Achados da auditoria em Búzios:

Achado 01. Ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município 

Problema a ser resolvido: Até o momento da visita desta equipe de inspeção (dia 25.04.12), o município não dispunha de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades por ele administradas.

Achado 02. Controle inadequado dos serviços prestados (coleta de resíduos sólidos) Problema a ser resolvido: 1. No momento da visita desta equipe de inspeção (dia 25.04.12) constatou-se o que se segue, no que tange ao controle dos serviços públicos de coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU):  A Fiscalização não mantém registros próprios do cumprimento da programação estabelecida para coleta de RSU nas diversas localidades.

2. No momento da visita desta equipe de inspeção (dia 25.04.12) constatou-se o que se segue, no que tange ao controle dos serviços de coleta de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS):  A Fiscalização não mantém registros próprios do cumprimento da programação estabelecida para coleta de RSS nas unidades de saúde.  Inconsistência de registros da Fiscalização para acompanhamento da disposição de RSS, no que se refere à classificação dos resíduos de saúde (Não são classificados por Grupos conforme Resolução CONAMA 005/1998).

Achado 03. Prestação inadequada de serviços (coleta de resíduos sólidos) 

Problema a ser resolvido: 1. Quanto aos veículos utilizados na coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) constatou-se o que se segue:  Existência de veículos sem jogo de cones para sinalização, bandeirolas e pisca-pisca.  Existência de veículos sem botão que desligue o acionamento do equipamento de carga e descarga ao lado da tremonha de recebimento dos resíduos, em local de fácil acesso, nos dois lados.  Existência de veículos sem buzina intermitente acionada quando engatada a marcha a ré do veículo coletor.  Existência de veículos sem lanterna pisca-pisca giratória para coleta noturna em vias de grande circulação.  Existência de veículos com mais de cinco anos de uso.  Existência de veículos com pneus gastos.  Existência de veículos com mais de 40% de amassados/arranhados.  Existência de veículos com faróis ou lanternas danificados.  Existência de veículos com equipamentos com defeitos. 2. Quanto aos veículos utilizados na coleta de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) constatou-se o que se segue:  Existência de veículos que não indicam o tipo de resíduos transportados (NBR 10004).  Existência de veículos que não indicam o respectivo número.

Na sessão de 9 de maio de 2013 o plenário do TCE-RJ deliberou:  

      

I - Pela NOTIFICAÇÃO Sr. Delmires de Oliveira Braga, Prefeito Municipal de Armação de Búzios, responsável pela gestão municipal e pela contratação dos serviços de limpeza urbana, na forma estabelecida na Lei Complementar nº 63/90, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando a documentação comprobatória que se fizer necessária, apresente razões de defesa, juntando documentação comprobatória: 

1) Ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município. 

2) Controle inadequado dos serviços prestados (coleta de resíduos sólidos). 

3) Prestação inadequada de serviços (coleta de resíduos sólidos).

 

II - Pela COMUNICAÇÃO ao atual Prefeito Municipal de Armação de Búzios, para que, nos termos da Lei Complementar nº 63/90, cumpra as seguintes DETERMINAÇÕES, a serem cumpridas no prazo de 60(sessenta) dias:  

                                                 2 (i) O ex-prefeito, responsável pela gestão municipal e pela contratação dos serviços de limpeza urbana, deve ser notificado pelas irregularidades elencadas acima; e (ii) a comunicação sugerida pelo corpo instrutivo deve ser encaminhada ao atual prefeito de Búzios.

1) Encaminhe a este Tribunal de Contas, Plano de Ação com as informações constantes do modelo em anexo (fls. 121/122v); 

2) Designe servidor cujo cargo guarde correspondência com a responsabilidade assumida, para controlar o cumprimento das ações elencadas e servir de contato direto entre a Administração Municipal e esta Corte; 

3) Encaminhe a este Tribunal de Contas, em decorrência do item anterior, juntamente com o Plano de Ação, os dados (nome, cargo/função e telefone de contato) do servidor designado.       

  

JULIO L. RABELLO RELATOR 

http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/consulta-a-processos/-/processo/206092-8/2012/visualizar?p_auth=PsvDTS70

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Tasio Neves via Luiz Carlos Gomes

30 de junho às 10:52 · 

Em Búzios a coleta de lixo sempre foi jogo de poder. E compra de voto.
Com Mirinho tínhamos a Búzios Serviços com Toninho a Locanty.

Gatamos 12.3 milhões contra 3.5 de Arraial do Cado que tem praticamente o mesmo nº de habitantes. (28 mil).
Sem contar Bom jardim que tem 25 mil e gastou só 635 mil.
(claro, eles não tem o nosso turismo)

Quanta roubalheira! Que raiva desses corruptos que nós colocamos no poder.

Que tal uma CPI da coleta de lixo ? 

Quanto custa o lixo de Cabo Frio?

Capa da Vitrine de Auditorias

O Relatório de Auditoria Governamental (Inspeção Ordinária) realizada na Prefeitura Municipal de Cabo Frio, entre os dias 24 e 27/04/2012, no âmbito do Tema de Maior Significância – TMS (Resíduos Sólidos), em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental – PAAG para o exercício de 2012 (Processo 206.093-2/12) constatou que o município gastou R$ 70.127.390,12 com a contratação do serviço de limpeza pública, coleta e destinação final dos resíduos sólidos em 2011. O IBGE estimou a população de Cabo Frio em 190.787 habitantes nesse ano. 

Como justificar o gasto dessa fortuna se municípios muito mais populosos gastaram muito menos? São Gonçalo, com uma população estimada pelo IBGE (2011) em 1.008.065 habitantes, gastou com o mesmo serviço R$ 51.028.063,30. 

Nova Iguaçu, com 799.047 habitantes, gastou R$ 47.626.629,70. 

São João de Meriti, 459.739 habitantes, R$ 28.151.036,71.

Petrópolis, 296.565 habitantes, R$ 25.146.086,54.

Itaboraí, 220.352 habitantes, R$ 15.353.161,73.

Macaé, 212.433 habitantes, R$ 45.415.510,91 

Alguém do governo municipal de Cabo Frio pode explicar? Flávio Machado, ex-vereador de Búzios, tão zeloso com as contas públicas do governo André, pode explicar? Não é meigo, Mestre?

As coisas por Cabo Frio nessa área de limpeza pública eram muito bagunçadas em 2012. Vejam o que o TCE-RJ encontrou. Os auditores chamam as irregularidades de "achados". 

Achados da auditoria em Cabo Frio:

Achado 01. Ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município

Problema a ser resolvido: Apesar de o município informar no item 15 do Ofício SECAF n.º 55/2012, a entrega de documentação pertinente ao plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades por ele administradas, verificamos ser referente ao Convênio de cooperação técnica junto ao INEA para a elaboração de outro plano municipal, o de Saneamento e de Resíduos Sólidos. Portanto, até o momento da visita desta equipe de inspeção (dia 17.04.12), o município não dispunha o plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades por ele administradas.

Achado 02. Controle inadequado dos serviços prestados (coleta de resíduos sólidos)

 Problema a ser resolvido: 1. No momento da visita desta equipe de inspeção (dia 24.04.12) constatou-se o que se segue, no que tange ao controle dos serviços públicos de coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU): 

A Fiscalização não mantém registros próprios do cumprimento da programação estabelecida para coleta de RSU nas diversas localidades. 2. No momento da visita desta equipe de inspeção (dia 24.04.12) constatou-se o que se segue, no que tange ao controle dos serviços de coleta de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS):  A Fiscalização não mantém registros próprios do cumprimento da programação estabelecida para coleta de RSS nas unidades de saúde.  A Fiscalização não mantém registros próprios da disposição de RSS, como classificação dos resíduos de saúde, quantidade, dia, horário e veículo.  Inexistência de divulgação, especialmente no veículo coletor, de canal(is) de comunicação para atendimento e reclamações.

Achado 03. Prestação inadequada de serviços (coleta de resíduos sólidos)

Problema a ser resolvido: 1. Quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pelos trabalhadores de coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) constatou-se o que se segue:  Existência de trabalhadores sem colete refletor, para coleta noturna.  Existência de trabalhadores sem capa de chuva. 2. Quanto aos veículos utilizados na coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) constatou-se o que se segue:  Existência de veículos sem jogo de cones para sinalização, bandeirolas e pisca-pisca.  Existência de veículos sem extintor de incêndio extra.  Existência de veículos sem botão que desligue o acionamento do equipamento de carga e descarga ao lado da tremonha de recebimento dos resíduos, em local de fácil acesso, nos dois lados.  Existência de veículos sem lanterna pisca-pisca giratória para coleta noturna em vias de grande circulação.  Existência de veículos com mais de cinco anos de uso.

"Na sessão de 09/07/2013, o Plenário deliberou acerca destes autos quando foi determinada a Comunicação ao Sr. Alair Francisco Corrêa, atual Prefeito do Município de Cabo Frio, para que adotasse as medidas necessárias para o atendimento às Recomendações e à Determinação formuladas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de Auditoria, bem como foram comunicados os responsáveis pelas entidades indicadas à fl. 368-verso, para ciência do teor do Relatório de Auditoria.

 

O Corpo Instrutivo, representado pela Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, traçou o Relatório de fls. 379/380-verso, onde informa que não houve atendimento à decisão prolatada na sessão de 09.07.2013, como destaco a seguir: 

“A violação em comento (não encaminhamento injustificado do Plano de Ação) caracteriza, não só absoluto descaso do gestor com a missão constitucionalmente conferida a esta Corte de Contas, mas também, e principalmente, descaso com o aprimoramento da qualidade dos serviços de educação prestados à população do município que governa, razão da iniciativa do TCE-RJ em oportunizar ao gestor o oferecimento de um Plano de Ação para fazer frente às irregularidades detectadas.

 

Não há, no nosso sentir, razão para que se cogite que o não atendimento representa uma eventual discordância do jurisdicionado com os apontamentos proferidos pela equipe de auditores em seu relatório de inspeção. Quando foi esse o caso, o gestor inconformado apresentou Plano de Ação identificando como e quando sanearia as irregularidades apontadas, assim como os questionamentos julgados pertinentes. 

Por todo o exposto, entendemos que os Prefeitos municipais que não atenderam à determinação do TCE-RJ devem ser responsabilizados pelas irregularidades praticadas em sua gestão e, ainda, pelo não atendimento à determinação desta Corte de apresentar Plano de Ação com vistas ao saneamento das irregularidades verificadas no âmbito da política de ensino fundamental do município.”

Há poucos dias atrás, na sessão de 26/06/2014, o Tribunal decidiu: 

I- Pela NOTIFICAÇÃO do Sr. Alair Francisco Corrêa, Prefeito do Município de Cabo Frio, na forma estabelecida na Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, apresente suas razões de defesa pelo não atendimento à decisão plenária de 09.07.2013, no que se refere ao envio do Plano de Ação; e pelas irregularidades apontadas no Capítulo 2 do Relatório de Auditoria (Achados 1 a 3), alertando-o para o disposto no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90; 

II- Por DETERMINAÇÃO à SSE para que, ao transmitir a presente decisão, faça acompanhar cópia dos seguintes documentos: Relatório de Auditoria, fls. 354/361-verso; Plano de Ação, fls. 363/364- verso; e instrução constante às fls. 379/380-verso".  

JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO CONSELHEIRO-RELATOR

Fonte: "tce.rj"

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Claudio Leitao via Luiz Carlos Gomes

6 h · 

A COLETA DE LIXO EM CABO FRIO É UMA GRANDE "CAIXA PRETA".
NENHUMA TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS.
NENHUMA FISCALIZAÇÃO É FEITA PELA NOSSA "SILENCIOSA" CÂMARA DE VEREADORES.