Trens e mais trens da alegria entupiram as prefeituras dos municípios da Região dos Lagos de funcionários públicos

Foto do site e-farsas.com

O MPRJ publicou na segunda-feira (23) um estudo sobre gestão fiscal dos 92 municípios fluminenses entre 2013 e 2017 com o objetivo de “avaliar o resultado orçamentário do período e a qualidade dos gastos públicos, assim como instrumentalizar as Promotorias de Justiça”. Foram avaliados seis itens dos orçamentos dos municípios:

1) composição da receita

3) regime de previdência

4) despesa com pessoal

5) dívida consolidada

6) participações governamentais petrolíferas.

O estudo revela um “grande comprometimento das receitas municipais com gastos com pessoal”. De acordo com ele, dos 92 municípios do Rio, apenas no exercício fiscal de 2017, “21 ultrapassaram o limite legal de despesas nesta rubrica, que é de 54% da receita corrente líquida, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Outros 30 ficaram acima do limite prudencial estabelecido pela legislação, equivalente a 51,3% da receita”.

Para a coordenadora do estudo, procuradora de Justiça Márcia Tamburini, “o sucessivo aumento da folha salarial das prefeituras compromete a capacidade da administração em atender às demandas da população e melhorar os serviços de setores fundamentais como segurança, saúde e educação. O resultado desta má gestão dos recursos é a “precarização dos serviços causada pela redução dos investimentos.” 

GASTO PER CAPITA COM FOLHA DE PAGAMENTO:

Considerando as despesas brutas de pessoal em 2017 de cada município em relação a sua respectiva população projetada pelo IBGE para o mesmo ano, verifica-se que o Município de Macaé é o que mais gasta com pessoal em função da sua população: R$ 4.663,14. O segundo colocado no ranking é São João da Barra com gasto de R$ 4.070,14. O município que menos gasta com pessoal é o São Gonçalo com R$ 641,25 per capita. 

Para os gestores de todos os municípios, principalmente aqueles que se encontram com os gastos acima da mediana do gráfico, o MP recomenda a realização de “estudos frequentes no sentido de redimensionar sua estrutura de recursos humanos e verificar a real necessidade de cada prefeitura para gastos desta natureza, a fim de evitar o superdimensionamento da máquina pública e a precarização dos serviços prestados aos cidadãos”. Conclui o estudo, sugerindo medidas tais como o “controle dos aumentos salariais, nos gastos comissionados e contenção de contratações de terceirizados” para que se reverta o aumento de gastos. 

Não temos os números exatos dos gastos per capita com folhas de pagamentos dos municípios da Região dos Lagos, mas podemos extrair dos gráficos publicados no estudo (ver estudo na íntegra em "mprj") valores aproximados. No quadro abaixo podemos ver que apenas Rio das Ostras (RO), Araruama (AR) e São Pedro da Aldeia (SP) possuem gastos inferiores à mediana do estudo que é de R$ 1.873,05.

1º) Macaé - R$ 4.663,14

2º) S. J. da Barra - R$ 4.070,14

5º) Armação dos Búzios - R$ 3.500,00

15º) Arraial do Cabo - R$ 2.900,00

21º) Cabo Frio – 2.700,00

44º) Iguaba Grande – R$ 2.000,00

Mediana do estudo: R$ 1.873,05.    

57º) Rio das Ostras – R$ 1.650,00

67º) Araruama – R$ 1.500,00

78º) São Pedro da Aldeia - R$ 1.150,00 

GASTO COM PESSOAL VERSUS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

Estão acima do limite legal de despesas nesta rubrica, que é de 54% da receita corrente líquida, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, 21 municípios, 3 da Região dos Lagos:

1º) Itaguaí – 82%

2º) Paraíba do Sul – 71%

3º) Cabo Frio – 66%

4º) Arraial do Cabo – 66%

21º) Iguaba Grande – 54%

Acima do limite prudencial estabelecido pela legislação, que é equivalente a 51,3% da receita, ficaram 30 municípios, 2 da Região dos Lagos.

33º) Araruama – 53%

Mediana: 51,9%

51º) Armação dos Búzios  – 51%

Abaixo do limite prudencial ficaram apenas 2 municípios da região dos lagos

58º) São Pedro da Aldeia – 50%

85º) Rio das Ostras – 41%

90º) Maricá – 28%

Os Estudos Socioeconômicos do TCE-RJ teve recentemente publicado a sua edição 2017, com dados de 2016. 

MÉDIA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS POR 1.000 HABITANTES

1º) Armação dos Búzios  – Total: 3.311    servidores. Média: 107 (5ª do estado)

2º) Arraial do Cabo – Total: 3.036   servidores.  Média: 104 (7ª do estado)

3º) Iguaba Grande -   Total: 1.926   servidores.  Média: 74 (25ª do estado)

4º) Cabo Frio –  Total: 14.539 servidores.  Média: 70 (33ª do estado)

5º) Araruama – Total: 7.536   servidores.   Média: 61 (40ª do estado)

6º) Rio das Ostras – Total: 7.189  servidores.    Média: 54 (46ª do estado)

7º) São Pedro da Aldeia –  Total: 990     servidores.    Média: 47 (56ª do estado)

Quem sustenta os trens da alegria é o sofrido povo desses municípios, pois comprometendo-se mais de 50% das suas receitas totais apenas com os gastos das folhas de pagamento, sobra quase nada para investimentos naquilo que é fundamental para a população que é Educação, Saúde, Segurança e Assistência Social.

INVESTIMENTOS

1º) Iguaba Grande – 10% (4º maior do estado)

2º) Arraial do Cabo – 8% (13º do estado)

3º) Rio das Ostras – 7% (17º do estado)

4º) Armação dos Búzios  – 6% (18º do estado)

5º) Araruama – 4% (28º do estado)

6º) São Pedro da Aldeia – 3% (43º do estado)

7º) Cabo Frio – 2% (70º do estado)

Observação: o município do estado do RJ que proporcionalmente mais investiu em 2016 foi Niterói. Investiu 18% de suas receitas. Foi seguido de Maricá, com 17%. Mesquita, Bom Jesus de Itabapoana, Teresópolis e Cordeiro nada investiram em 2016. Um verdadeiro escândalo!

COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE COM O CUSTEIO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA.

1º) Araruama – 103% (20º maior do estado)

2º) São Pedro da Aldeia –    97% (41º do estado)

3º) Arraial do Cabo –   96% (48º do estado)

4º) Iguaba Grande –    90% (66º do estado)

5º) Armação dos Búzios  –   88% (72º do estado)

6º) Cabo Frio -    88% (77º do estado)

7º) Rio das Ostras –   87% (81º do estado)

Observação: O município que mais comprometeu suas receitas com o custeio da máquina administrativa foi São João da Barra. Comprometeu 134%. Em segundo  lugar temos Itaguaí, com 131%. Um absurdo! Os que menos comprometeram foram Santa Maria Madalena com 62% apenas e Varre-Sai com 81%.

Fonte:"mprj" e TCE-RJ