Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Búzios tomam posse e elegem diretoria

Eleição e posse do novo Conselho de Meio Ambiente de Búzios. Foto: prefeitura de Búzios

Na tarde de ontem (07), os novos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Búzios (Gestão 2019-2021) tomaram posse e elegeram a diretoria.

A presidência ficou com o Secretário de Meio Ambiente e Pesca Fernando Savino. Rodolpho Duarte Perissé da Associação dos Moradores de Geribá (AMAGERIBÀ) foi eleito vice-presidente e Bernardo Corty da Associação Raízes como diretor Executivo.

Ainda durante a reunião ficou marcada uma audiência extraordinária para o dia 21 de novembro, às 8h30, no Gran Cine Bardot. O tema do encontro é o planejamento do orçamento para 2020 da Secretária de Meio Ambiente e Pesca (Ver abaixo as propostas orçamentárias do Prefeito para o Fundo e Secretaria de Meio Ambiente de Búzios na LOA 2020). Ou seja, o planejamento já está pronto. Pelo prefeito! Resta aos conselheiros procurarem os vereadores para fazer emendas ao PL do prefeito. 

O Conselho é composto pelas organizações civis Associação dos Amigos de Geribá, Associação de Moradores e Caseiros da Ferradura, Associação dos Hotéis de Búzios, Associação de Barcos de Turismo, Sindicato dos Servidores de Búzios e NEA-BC.

Já os representantes da administração pública são a Secretaria de Meio Ambiente e Pesca; Secretaria de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico; Secretaria de Segurança Pública; Procuradoria Geral do Município; e Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

O Conselho tem caráter deliberativo, consultivo e normativo. Nesta gestão, será a primeira vez que O Conselho administrará o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Fonte: "Prefeitura de Búzios"

Dotação orçamentária do Fundo de Meio Ambiente (FMA) 2020:

RECEITAS

Royalties produçaõ (004) – R$ 1.805.712,93

Royalties excedente (049) – R$ 606.428,05

Participação especial (050) – R$ 261.428,05

Medida compesatória ambiental (176) – R$ 60.000,00

Total: R$ 2.733.569,03

DESPESAS

Recuperação ambiental de área degradada – R$ 1.033.177,35

Conselho e Fundo de Meio Ambiente – R$ 1.700.391,68

Total: R$ 2.733.569,03

Despesa prevista da Secretaria de Meio Ambiente (FMA) 2020:

DESPESAS

Programa de reestruturação do Horto – R$ 68.694,00

Criação de unidades de conservação – 28.622,50

Manutenção de Parques e Jardins – R$ 213.853,00

Sistema de Informação Ambiental – R$ 62.969,50

Consultoria Ambiental – R$ 10.361,10

Manutenção da Unidade Administrativa SMMA – R$ 119.366,50

Implantação do Programa de Coleta Seletiva – R$ 40.071,50

Conservação e Manutenção do Horto e Flora – R$ 11.449,00

Educação ambiental em Búzios – R$ 114.490,00

Desenvolvimento de programa de ecoturismo no município – R$ 22.898,00

Reorganização do setor agrícola do município – R$ 22.898,00

Reforma e ampliação das dependências – R$ 100.751,20

Total: R$ 816.384,35

Meu Comentário:

Como se vê não serão criadas novas unidades de conservação, não será implantado o programa de coleta seletiva, e muito menos será realizada qualquer consultoria ambiental. As dotações são irrisórias. Estão ali no orçamento apenas para constar. No final do ano, como sempre, os prefeitos fazem a rapa do tacho.

Reparem que a maior dotação da pasta, de 213 mil reais, se destina à manutenção de Parques e Jardins, comumente delegada a alguma terceirizada de amigos.

Observem, em um orçamento milionário de R$ 299.748.043,65, gasta-se apenas R$ 3.549.953,38 com o importantíssimo MEIO AMBIENTE de Búzios. O que equivale a 1,2% das receitas totais. É muito pouco apreço pelo nosso AMBIENTE!!!

Trens e mais trens da alegria entupiram as prefeituras dos municípios da Região dos Lagos de funcionários públicos

Foto do site e-farsas.com

O MPRJ publicou na segunda-feira (23) um estudo sobre gestão fiscal dos 92 municípios fluminenses entre 2013 e 2017 com o objetivo de “avaliar o resultado orçamentário do período e a qualidade dos gastos públicos, assim como instrumentalizar as Promotorias de Justiça”. Foram avaliados seis itens dos orçamentos dos municípios:

1) composição da receita

3) regime de previdência

4) despesa com pessoal

5) dívida consolidada

6) participações governamentais petrolíferas.

O estudo revela um “grande comprometimento das receitas municipais com gastos com pessoal”. De acordo com ele, dos 92 municípios do Rio, apenas no exercício fiscal de 2017, “21 ultrapassaram o limite legal de despesas nesta rubrica, que é de 54% da receita corrente líquida, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Outros 30 ficaram acima do limite prudencial estabelecido pela legislação, equivalente a 51,3% da receita”.

Para a coordenadora do estudo, procuradora de Justiça Márcia Tamburini, “o sucessivo aumento da folha salarial das prefeituras compromete a capacidade da administração em atender às demandas da população e melhorar os serviços de setores fundamentais como segurança, saúde e educação. O resultado desta má gestão dos recursos é a “precarização dos serviços causada pela redução dos investimentos.” 

GASTO PER CAPITA COM FOLHA DE PAGAMENTO:

Considerando as despesas brutas de pessoal em 2017 de cada município em relação a sua respectiva população projetada pelo IBGE para o mesmo ano, verifica-se que o Município de Macaé é o que mais gasta com pessoal em função da sua população: R$ 4.663,14. O segundo colocado no ranking é São João da Barra com gasto de R$ 4.070,14. O município que menos gasta com pessoal é o São Gonçalo com R$ 641,25 per capita. 

Para os gestores de todos os municípios, principalmente aqueles que se encontram com os gastos acima da mediana do gráfico, o MP recomenda a realização de “estudos frequentes no sentido de redimensionar sua estrutura de recursos humanos e verificar a real necessidade de cada prefeitura para gastos desta natureza, a fim de evitar o superdimensionamento da máquina pública e a precarização dos serviços prestados aos cidadãos”. Conclui o estudo, sugerindo medidas tais como o “controle dos aumentos salariais, nos gastos comissionados e contenção de contratações de terceirizados” para que se reverta o aumento de gastos. 

Não temos os números exatos dos gastos per capita com folhas de pagamentos dos municípios da Região dos Lagos, mas podemos extrair dos gráficos publicados no estudo (ver estudo na íntegra em "mprj") valores aproximados. No quadro abaixo podemos ver que apenas Rio das Ostras (RO), Araruama (AR) e São Pedro da Aldeia (SP) possuem gastos inferiores à mediana do estudo que é de R$ 1.873,05.

1º) Macaé - R$ 4.663,14

2º) S. J. da Barra - R$ 4.070,14

5º) Armação dos Búzios - R$ 3.500,00

15º) Arraial do Cabo - R$ 2.900,00

21º) Cabo Frio – 2.700,00

44º) Iguaba Grande – R$ 2.000,00

Mediana do estudo: R$ 1.873,05.    

57º) Rio das Ostras – R$ 1.650,00

67º) Araruama – R$ 1.500,00

78º) São Pedro da Aldeia - R$ 1.150,00 

GASTO COM PESSOAL VERSUS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

Estão acima do limite legal de despesas nesta rubrica, que é de 54% da receita corrente líquida, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, 21 municípios, 3 da Região dos Lagos:

1º) Itaguaí – 82%

2º) Paraíba do Sul – 71%

3º) Cabo Frio – 66%

4º) Arraial do Cabo – 66%

21º) Iguaba Grande – 54%

Acima do limite prudencial estabelecido pela legislação, que é equivalente a 51,3% da receita, ficaram 30 municípios, 2 da Região dos Lagos.

33º) Araruama – 53%

Mediana: 51,9%

51º) Armação dos Búzios  – 51%

Abaixo do limite prudencial ficaram apenas 2 municípios da região dos lagos

58º) São Pedro da Aldeia – 50%

85º) Rio das Ostras – 41%

90º) Maricá – 28%

Os Estudos Socioeconômicos do TCE-RJ teve recentemente publicado a sua edição 2017, com dados de 2016. 

MÉDIA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS POR 1.000 HABITANTES

1º) Armação dos Búzios  – Total: 3.311    servidores. Média: 107 (5ª do estado)

2º) Arraial do Cabo – Total: 3.036   servidores.  Média: 104 (7ª do estado)

3º) Iguaba Grande -   Total: 1.926   servidores.  Média: 74 (25ª do estado)

4º) Cabo Frio –  Total: 14.539 servidores.  Média: 70 (33ª do estado)

5º) Araruama – Total: 7.536   servidores.   Média: 61 (40ª do estado)

6º) Rio das Ostras – Total: 7.189  servidores.    Média: 54 (46ª do estado)

7º) São Pedro da Aldeia –  Total: 990     servidores.    Média: 47 (56ª do estado)

Quem sustenta os trens da alegria é o sofrido povo desses municípios, pois comprometendo-se mais de 50% das suas receitas totais apenas com os gastos das folhas de pagamento, sobra quase nada para investimentos naquilo que é fundamental para a população que é Educação, Saúde, Segurança e Assistência Social.

INVESTIMENTOS

1º) Iguaba Grande – 10% (4º maior do estado)

2º) Arraial do Cabo – 8% (13º do estado)

3º) Rio das Ostras – 7% (17º do estado)

4º) Armação dos Búzios  – 6% (18º do estado)

5º) Araruama – 4% (28º do estado)

6º) São Pedro da Aldeia – 3% (43º do estado)

7º) Cabo Frio – 2% (70º do estado)

Observação: o município do estado do RJ que proporcionalmente mais investiu em 2016 foi Niterói. Investiu 18% de suas receitas. Foi seguido de Maricá, com 17%. Mesquita, Bom Jesus de Itabapoana, Teresópolis e Cordeiro nada investiram em 2016. Um verdadeiro escândalo!

COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE COM O CUSTEIO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA.

1º) Araruama – 103% (20º maior do estado)

2º) São Pedro da Aldeia –    97% (41º do estado)

3º) Arraial do Cabo –   96% (48º do estado)

4º) Iguaba Grande –    90% (66º do estado)

5º) Armação dos Búzios  –   88% (72º do estado)

6º) Cabo Frio -    88% (77º do estado)

7º) Rio das Ostras –   87% (81º do estado)

Observação: O município que mais comprometeu suas receitas com o custeio da máquina administrativa foi São João da Barra. Comprometeu 134%. Em segundo  lugar temos Itaguaí, com 131%. Um absurdo! Os que menos comprometeram foram Santa Maria Madalena com 62% apenas e Varre-Sai com 81%.

Fonte:"mprj" e TCE-RJ

Bela e rica, mas muito atrasada politicamente

Estudos TCE-RJ

Os importantíssimos "Estudos socioeconômicos do TCE-RJ" recentemente publicados revelam o grande atraso politico dos governantes dos municípios da Região dos Lagos. Os indicadores financeiros relatados nos "Estudos" nos mostram que não temos gestores públicos dignos desse nome  nos seis municípios que compõem a região. O que temos nas cadeiras de prefeito são políticos atrasados, clientelistas e patrimonialistas, que torram orçamentos milionários ao seu bel prazer,  sem a menor cerimônia, se lixando para os anseios das populações desses municípios.

Em nenhum dos seis municípios da nossa região o povo participa da elaboração do orçamento anual, estabelecendo prioridades para a aplicação dos recursos públicos que, em última instância, são seus. Não se fala mais em orçamento participativo por estas bandas. Os prefeitos, seus financiadores de campanha e aliados políticos, apossam-se desses recursos, como se seus fossem, e decidem, a revelia do povo, o que fazer com eles. Não se sabe a que horas, onde e como o orçamento anual é elaborado. Também não se sabe quem participa desse processo mas, calcula-se, que os participantes-privilegiados são muito poucos. Uma minoria, que não chega a 1% da população municipal. Por isso podemos qualificar esses (des)governos, sem medo de errar, de GOVERNO DO 1%. CONTRA OS 99%.

Na maior cara de pau, esses desgovernantes comprometeram as receitas municipais do jeito que quiseram. E ficou por isso mesmo! Alguns vereadores protestaram, mas nenhum Câmara de Vereadores, como Poder Fiscalizador, pôs fim a esses descalabros financeiros. Cabo Frio, por exemplo, em 2015, bateu recorde, comprometendo 116% de sua receita com a máquina administrativa. Ficou em primeiro lugar entre os 91 municípios do estado do Rio de Janeiro no quesito "comprometimento da receita corrente com a máquina administrativa". Ou seja, o Prefeito Alair Corrêa gastou o que tinha e o que não tinha, para empregar seus correligionários na Prefeitura e contratar empresas terceirizadas amigas, entre elas, muitas que, provavelmente, financiaram sua campanha eleitoral. Não se importou nem um pouco em empurrar com a barriga as dívidas (16% a mais de gasto do que a receita que dispunha em 2015) acumuladas ano a ano de seu mandato, até repassá-las impunemente para seu sucessor. E não só Cabo Frio: Arraial do Cabo comprometeu 108%; Armação dos Búzios, 98%. 

Esses desgovernantes sustentam seus currais eleitorais com dinheiro público na maior cara de pau. Armação dos Búzios terminou o ano de 2015 com absurdos 3.311 funcionários públicos, e apenas 1.914 concursados. Pelo pequeno tamanho do município, a taxa de funcionários por mil habitantes bateu recorde (107). É a quinta maior taxa do estado. Arraial do Cabo não fica muito atrás, em 7º lugar, com taxa 104. Dos seus 3.036 funcionários, apenas 1.322 são concursados. E Cabo Frio, com 14.539 funcionários, dos quais apenas 4.940 são estatutários.

Traduzindo esses dados em numerários pode-se avaliar melhor o prejuízo que o povo toma com esses gestores. Búzios, em 2015, comprometeu 58% (o que é é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal) de suas receitas com a folha de pagamento, o que equivale a gasto de mais de 110 milhões de reais. Em Cabo Frio, esses gastos superaram mais de 400 milhões de reais, onde quase 10 mil funcionários não são concursados, de livre nomeação do prefeito.

Sustenta-se também a patota amiga dos contratos terceirizados. É o pessoal do lixo, dos remédios, da merenda escolar, dos uniformes, dos carros alugados, etc. Na Região dos Lagos quase tudo é terceirizado a preços absurdos. Em geral, com preços superiores ao que se gastaria se a própria prefeitura realizasse os serviços. Para se ter a ideia de quanto essa farra das terceirizações monta basta fazer algumas continhas. Vamos lá.

Segundo o "Estudo", em 2015, Búzios comprometeu 98% de sua receita com a máquina administrativa (folha de pessoal mais manutenção da máquina). Se gastou 58% com a folha de pagamento, restam 40% dos 98% para a manutenção da máquina. Como quase todos os serviços de manutenção da prefeitura estão terceirizados, podemos dizer que, de um orçamento de 200 milhões de reais, estamos gastando 80 milhões com serviços terceirizados e compras de produtos. 

É óbvio que nesse modelo falido, de falta de gestão, o grande prejudicado é o povo. Essa gastança desenfreada para sustentar os membros do curral político-eleitoral e os terceirizados amigos faz com que os prefeitos disponham de muito pouco para investir na solução dos problemas fundamentais das populações dos municípios que administram. A milionária Búzios, depois da farra com o dinheiro público perpetrada pelo Prefeito André em 2015, investiu apenas 6% em obras novas ou politicas públicas no município. Mesmo assim, porque recorreu a convênios com o Governo Federal, pois dispunha de apenas 2% depois de haver comprometido 98% de sua receita total com a máquina pública.  

As taxas de investimentos dos outros municípios da região não são muito diferentes. Araruama e Arraial do Cabo, investiram apenas 3%. Iguaba Grande, 4%. 

É possível mudar esse quadro? Claro que sim. O "Estudo" nos informa que Miracema investiu 25%, Itaboraí 23%  e Maricá 19%. Se Búzios tivesse investido a taxa de Miracema, teríamos 50 milhões de dinheiro limpinho para investir na melhoria da qualidade de vida da população. Afinal é para isso que se destina um governo municipal. Já pensou 50 milhões em vez dos parcos 12 milhões, mesmo assim porque conveniamos 8 milhões com o governo federal. 

     

Alô MP: governo de Búzios está sonegando informações no Portal da Transparência!!!

Do Portal da Transparência da Prefeitura de Búzios

Depois de levar mais de dois meses para publicar os dados das receitas e despesas do mês de abril, o governo de Búzios esquece/pula o mês de março. Reparem nas informações do Portal, depois do mês de fevereiro vem o mês de abril. Pularam as informações do mês de março. O que aconteceu? O que se quer esconder? 

Observem também que as informações dos empenhos de cada mês vêm em dois formatos- PDF e CSV- mas o empenho do mês de janeiro foi publicado apenas no formato CSV. Por que será?

O administrador do blog- cidadão-contribuinte-eleitor buziano- aguarda respostas.

Fonte: http://buzios.rj.gov.br/transparencia/despesas.aspx

Depois de postagem do blog, prefeitura corrige Portal da Transparência

Depois que publiquei o post "Alô MP: Portal da Transparência da Prefeitura de Búzios está uma bagunça" (ver link: http://ipbuzios.blogspot.com.br/2017/02/alo-mp-portal-da-transparencia-da.html#.WLAo9_krLIU) a Prefeitura corrigiu o seu Portal da Transparência listando as despesas de novembro e estendendo os dados em um mês a mais, até janeiro. A publicação das receitas foi atualizada até o dia 22/2/2017. Agora é a listagem das despesas que está defasada em relação às receitas. As páginas 2,3,4,5 e 6 de pesquisas de lançamentos anteriores foram corrigidas.

Observação 1: ainda resta um probleminha. Se você clica em receitas da Prefeitura aparece lançamentos de abril de 2014, mas se você clicar em seguida em receitas de qualquer outra área (Criança/Adolescente, Saúde ou Assistência Social)  e voltar, aparece a relação das receitas até 22/02/2017.

Observação 2: com a publicação das despesas até 31 de janeiro de 2017, elas continuam desatualizadas em 24 dias, pois estamos em 24 de fevereiro de 2017. E não é isso que estabelece a Lei de acesso à Informação.  

Valeu prefeito! O povo de Búzios agradece. Obrigado MP. Não sei se vocês fizeram algo, mas só o fato de ter citado o órgão, com certeza, fez o pessoal da Prefeitura corrigir o erro.

  

Alô MP: Portal da Transparência da Prefeitura de Búzios está uma bagunça

Por esses  dias, o governo de Búzios "atualizou" o seu Portal da Transparência. Se é que isso pode ser considerado atualização, ter postado no Portal as despesas da Prefeitura até o dia 29 de dezembro, depois de ter ficado por quase quatro meses com a publicação delas até o mês de outubro apenas. Mesmo atualizando até dezembro- portanto como uma defasagem de dois meses, pois estamos em fevereiro- "esqueceu" de listar as despesas de novembro. Será que quer esconder algum despesa escabrosa? Vejam abaixo:

Portal da Transparência da Prefeitura, despesas

Por outro lado, as receitas não acompanham a atualização das despesas. Não temos acesso a nenhuma receita de dezembro, pois as receitas estão atualizadas até novembro. Mesmo assim, só até o dia 17. Vejam abaixo:

Portal da Transparência da Prefeitura, receitas

Outra coisa. Reparem nas setas das páginas 2,3,4,5 e 6. Elas não abrem. Nesta lista de páginas, apenas abrem as páginas 1 e 7. A primeira traz os dados até 17/11. E a página 7, os dados de agosto. Quem quiser pesquisar dados de RECEITAS do intervalo entre agosto e novembro não terá acesso a eles. Parece que é de propósito para sonegar informações à população buziana. O mesmo acontece com as páginas da DESPESAS.    

Fonte: "buzios'

Comentários no Facebook:

Comentários

Ernesto Medeiros MPF é mais célere , professor !

 20 de fevereiro às 20:38

Ip Buzios Verdade. A lei é federal. Vou enviar pro MPF. Grato.

Ernesto Medeiros Se for suspeita de danos ao erário cite esta Noticia de Fato, na imagem. Está na Câmara Revisional. Porque se for fatos novos, poderão ser enviado / declinado ao MPRJ.

 36 min

Ernesto Medeiros Para acompanhamento : http://apps.mpf.mp.br/aptusmpf/portal

Consulta Processual MPF

{{marcador.nome}}  ({{(marcador.quantidade |…

apps.mpf.mp.br

 36 min

Ernesto Medeiros Esta prefeitura já responde inclusive à IC, em que se negaram em firmar TAC sugerido pelo MPF :

15 min

Ernesto Medeiros Se não querem ser transparente em divulgar dentre outras, remuneração dos servidores, tudo indica que o derrame das folhas vazadas, continuam ? Rsrs

15 min

Ip Buzios Ernesto Medeiros Valeu, Grato.

Marcos Silva Tem uma outra atualização: para fazer o download das licitações homologadas é necessário preencher uma formulário para PESSOAS JURÍDICAS. Acreditam? Quer dizer que PESSOAS JURÍDICAS não tem direito ao controle social?

20 de fevereiro às 22:52

Givago Vargas Calma gente, Búzios é uma cidade com muitas ruas de chão, gasta-se muito tempo lavando os veículos, devem estar montando alguns LavaJatos e não sobra tempo para o Portal. Breve esta situação se regulariza.

Olívia Santos Não empenharam nada no mês de novembro 2016? Quando teremos acesso aos empenhos liquidados e pagos no Portal?

Curtir · Responder · 14 h · Editado

Luiz Carlos Gomes É Olivia, muito estranho.

Ricardo Guterres Essa é a transparência que interessa a prefeitura ....pela lei ela deve ser total......existem ongs especializadas em abrir a caixa preta de prefeitura....é dessa que precisamos..

Olívia Santos Resolveram atualizar as informações após a publicação do artigo no blog.

Ip Buzios isso Olivia. Já tinha visto. Grato