sábado, 7 de julho de 2018

A partir deste sábado (7), a três meses das eleições, os agentes públicos estão proibidos de ...


Arte: TSE

- nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor público. 
- remover, transferir ou exonerar servidor público na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos. 
- fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito. 
- contratar shows artísticos pagos com recursos públicos em inaugurações.
- estão proibidas nesse período as transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. 
- é vedada publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou de entidades da administração indireta. 
Agente Público: é aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional.
Fonte: "tse"