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| Foto do site e-farsas.com |
O
MPRJ publicou na segunda-feira (23) um estudo sobre
gestão fiscal dos 92 municípios fluminenses entre 2013 e 2017 com
o objetivo de “avaliar
o resultado orçamentário do período e a qualidade dos gastos
públicos,
assim como instrumentalizar as Promotorias de Justiça”. Foram
avaliados seis
itens dos orçamentos dos municípios:
1)
composição da receita
3)
regime de previdência
4)
despesa com pessoal
5)
dívida consolidada
6)
participações governamentais petrolíferas.
O
estudo revela um “grande comprometimento das receitas
municipais com gastos com pessoal”. De acordo com ele, dos 92 municípios do Rio, apenas no exercício fiscal de 2017, “21
ultrapassaram o limite legal de despesas nesta rubrica, que é
de 54% da receita corrente líquida, como prevê a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Outros 30 ficaram acima do limite
prudencial estabelecido pela legislação, equivalente a
51,3% da receita”.
Para
a coordenadora do estudo, procuradora de Justiça Márcia Tamburini,
“o sucessivo aumento da folha
salarial das prefeituras compromete a capacidade da administração
em atender às demandas da população e melhorar os serviços de
setores fundamentais como segurança, saúde e educação.
O resultado desta má
gestão dos recursos é
a “precarização dos
serviços causada pela redução dos investimentos.”
GASTO
PER CAPITA COM FOLHA DE PAGAMENTO:
Considerando
as despesas brutas de pessoal em 2017 de cada município em relação
a sua respectiva população projetada pelo IBGE para o mesmo ano, verifica-se que o Município de Macaé é o que mais gasta com
pessoal em função da sua população: R$ 4.663,14. O segundo
colocado no ranking é São João da Barra com gasto de R$ 4.070,14.
O município que menos gasta com pessoal é o São
Gonçalo com R$ 641,25 per capita.
Para
os gestores de todos os municípios, principalmente aqueles que se
encontram com os gastos acima da mediana do gráfico, o MP recomenda
a realização de “estudos frequentes no sentido de redimensionar
sua estrutura de recursos humanos e verificar a real necessidade de
cada prefeitura para gastos desta natureza, a fim de evitar o
superdimensionamento da máquina pública e a precarização dos
serviços prestados aos cidadãos”. Conclui o estudo, sugerindo
medidas tais como o “controle dos aumentos salariais, nos gastos
comissionados e contenção de contratações de terceirizados”
para que se reverta o aumento de gastos.
Não
temos os números exatos dos gastos per capita com folhas de
pagamentos dos municípios da Região dos Lagos, mas podemos extrair
dos gráficos publicados no estudo (ver estudo na íntegra em "mprj")
valores aproximados. No quadro abaixo podemos ver que apenas Rio das
Ostras (RO), Araruama (AR) e São Pedro da Aldeia (SP) possuem gastos
inferiores à mediana do estudo que é de R$ 1.873,05.
1º)
Macaé - R$ 4.663,14
2º)
S. J. da Barra - R$ 4.070,14
5º)
Armação dos Búzios - R$ 3.500,00
15º)
Arraial do Cabo - R$ 2.900,00
21º)
Cabo Frio – 2.700,00
44º)
Iguaba Grande – R$ 2.000,00
Mediana
do estudo: R$ 1.873,05.
57º)
Rio das Ostras – R$ 1.650,00
67º)
Araruama – R$ 1.500,00
78º)
São Pedro da Aldeia - R$ 1.150,00
GASTO
COM PESSOAL VERSUS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)
Estão acima
do limite legal de despesas nesta rubrica, que é de 54% da receita
corrente líquida, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, 21
municípios, 3 da Região dos Lagos:
1º)
Itaguaí – 82%
2º)
Paraíba do Sul – 71%
3º) Cabo Frio – 66%
4º) Arraial do Cabo – 66%
21º) Iguaba Grande – 54%
Acima
do limite prudencial estabelecido pela legislação, que é
equivalente a 51,3% da receita, ficaram 30 municípios, 2 da Região
dos Lagos.
33º) Araruama – 53%
Mediana:
51,9%
51º) Armação dos Búzios – 51%
Abaixo
do limite prudencial ficaram apenas 2 municípios da região dos
lagos
58º) São Pedro da Aldeia – 50%
85º) Rio das Ostras – 41%
90º)
Maricá – 28%
Os
Estudos Socioeconômicos do TCE-RJ teve recentemente publicado a sua
edição 2017, com dados de 2016.
MÉDIA
DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS POR 1.000 HABITANTES
1º) Armação dos Búzios – Total: 3.311 servidores. Média: 107 (5ª do estado)
2º) Arraial do Cabo – Total: 3.036 servidores. Média: 104 (7ª do estado)
3º) Iguaba Grande - Total: 1.926 servidores. Média: 74 (25ª do estado)
4º) Cabo Frio – Total: 14.539 servidores. Média: 70 (33ª do estado)
5º) Araruama – Total: 7.536 servidores. Média:
61 (40ª do estado)
6º) Rio das Ostras – Total: 7.189 servidores. Média: 54 (46ª do estado)
7º) São Pedro da Aldeia – Total: 990 servidores. Média: 47 (56ª do estado)
Quem
sustenta os trens da alegria é o sofrido povo desses municípios,
pois comprometendo-se mais de 50% das suas receitas totais apenas com
os gastos das folhas de pagamento, sobra quase nada para
investimentos naquilo que é fundamental para a população que é Educação, Saúde, Segurança e Assistência Social.
INVESTIMENTOS
1º) Iguaba Grande – 10% (4º maior do estado)
2º) Arraial do Cabo – 8% (13º do estado)
3º) Rio das Ostras – 7% (17º do estado)
4º) Armação dos Búzios – 6% (18º do estado)
5º) Araruama – 4% (28º do estado)
6º) São Pedro da Aldeia – 3% (43º do estado)
7º) Cabo Frio – 2% (70º do estado)
Observação:
o município do estado do RJ que proporcionalmente mais investiu
em 2016 foi Niterói. Investiu 18% de suas receitas. Foi seguido de Maricá,
com 17%. Mesquita, Bom Jesus de Itabapoana, Teresópolis e Cordeiro nada investiram em 2016. Um verdadeiro escândalo!
COMPROMETIMENTO
DA RECEITA CORRENTE COM O CUSTEIO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA.
1º) Araruama – 103% (20º maior do estado)
2º) São Pedro da Aldeia – 97% (41º do estado)
3º) Arraial do Cabo – 96% (48º do estado)
4º) Iguaba Grande – 90% (66º do estado)
5º) Armação dos Búzios – 88% (72º do estado)
6º) Cabo Frio - 88% (77º do estado)
7º) Rio das Ostras – 87% (81º do estado)
Observação:
O município que mais comprometeu suas receitas com o custeio da
máquina administrativa foi São João da Barra. Comprometeu 134%. Em segundo lugar temos Itaguaí, com 131%. Um absurdo! Os que menos comprometeram foram Santa Maria
Madalena com 62% apenas e Varre-Sai com 81%.
Fonte:"mprj"
e TCE-RJ