SE ESSA BÚZIOS FOSSE NOSSA ... A MINHA PRIORIDADE NÚMERO UM SERIA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO

Se essa Búzios fosse nossa 3

Todos os prefeitos que tivemos defenderam em todas as campanhas eleitorais a criação de um minidistrito industrial no município. Mas nenhum deles fez nada para a realização do projeto, talvez por falta de vontade política, preguiça ou incompetência, ou por todas essas razões juntas. Todos apresentaram a ideia como a grande política pública de geração de trabalho e renda e a melhor alternativa para superar a dependência dos recursos dos royalties do petróleo, com a geração de impostos que adviriam das atividades das empresas que aqui se instalassem. Pensava-se na criação de um distrito industrial que atraísse empresas não poluentes. Talvez um polo de informática ou de cinema.

Temos aqui ao nosso lado, em Rio das Ostras, uma realização concreta da ideia de criação de um distrito industrial, que é a Zona Especial de Negócios (ZEN). Criada pela Prefeitura de Rio das Ostras em 2002, através da Secretaria de Turismo, Industria e Comercio, a fim de atrair investimentos produtivos, diversificar a economia do município, ordenar as atividades empresariais de produção de bens e serviços, estimular o turismo de negócios e gerar empregos.

Com 1,424 milhão de m², a ZEN está localizada em área estratégica, no limite com Macaé, ao lado do Parque de Tubos, onde além de uma base da Petrobrás, existe um grande número de empresas que atuam no setor onshore e offshore na Bacia de Campos.

Na ZEN a administração pública investiu mais de R$ 15 milhões em obras de infraestrutura com pavimentação, redes de abastecimento de gás natural, água, sistema de esgotamento sanitário, energia elétrica, telefonia e drenagem de águas pluviais (Portal da Prefeitura de Rio das Ostras).

A ZEN tornou-se um importante espaço do movimento econômico do município gerando milhares de empregos diretamente. Dados de 2011, mostram que apenas na ZEN foram gerados 5.193 empregos diretos e mais de 2 mil indiretos e que a área foi responsável pela arrecadação de mais de 12 milhões em impostos e taxas para o município. Nos três primeiros anos de implantação da ZEN, apenas uma empresa havia se instalado no local. Mas, em 2016, já havia 46 empresas atuando, mostrando o grande de sucesso do empreendimento. Um dos trunfos da ZEN é o modelo de concessão, onde as empresas tem direito ao uso da área por 15 anos, pagando R$ 0,50 por metro quadrado ao ano (no município, o metro quadrado custa, em média, R$ 150). 

Além do mais, a ZEN também servia para ordenar as atividades empresariais, industriais de produção, bens e serviços para que as áreas residenciais e turísticas do município não sofressem o impacto da industrialização e crescimento local. Dessa forma, a população continuaria tendo qualidade de vida, o turista possuindo belas paisagens preservadas e o empresário uma área com infraestrutura.

A instalação da ZEN provocou a necessidade de qualificação da mão de obra local para que os trabalhadores de Rio das Ostras pudessem disputar os empregos oferecidos. Para isso foi criado o Centro de Qualificação Profissional dentro da própria ZEN, Nele os funcionários das empresas já instaladas no local realizam diversos cursos como administração e Salvatagem. Acrescente-se a isso que um Polo Universitário também foi criado: o Pólo Universitário de Rio das Ostras (PURO).  

Para mostrar a importância da ZEN na geração de emprego, apresento a seguir os dados relativos ao total de empregos formais gerados no município de Rio das Ostras nos anos de 2005, 2006 e de 2009 a 2017, extraídos do site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e publicados nos “Estudos Socioeconômicos” dos municípios da Região dos Lagos e de Rio das Ostras pelo TCE-RJ (Ver quadro abaixo). Os anos não foram escolhidos por mim. São os únicos disponíveis nos "Estudos".

Totais de empregos formais 

Comparado com os municípios da Região dos Lagos, Rio das Ostras (RO) foi o município que mais cresceu em termos de geração de empregos com carteira assinada. Cresceu mais de 300% entre os anos de 2005 e 2017. Partiu de 4.936 empregos formais no primeiro ano para 20.061 no último ano. Reparem que em 2005 Rio das Ostras tinha menos empregos formais que Armação dos Búzios (AB): 4.936 contra 5.902. Já em 2017, teve quase o dobro: 20.061 contra 10.537 de Búzios. O município que mais cresceu em termos de geração de emprego na Região dos Lagos São Pedro da Aldeia (SP) com 94% (4.748 empregos, em 2005, para 9.235, em 2017) nem chega perto da taxa de crescimento de |Rio das Ostras: 306%.

É óbvio que a implementação da ZEN exigiu muitos sacrifícios da população de Rio das Ostras. Seus gestores tiveram que fazer grande esforço de contenção dos gastos públicos, principalmente no que diz respeito aos gastos com o custeio da máquina pública. Em especial, com pagamento de pessoal.

Nos últimos vinte anos, de 1997 a 2016, Rio das Ostras foi o município que menos comprometeu suas receitas correntes com a manutenção da sua máquina pública, exceto nos anos de 1997, em que perde para Armação dos Búzios com 78 contra 93%; de 1998, para São Pedro da Aldeia (SP) com 72% contra 78%; e de 2007 para Cabo Frio (CF) com 81 contra 83%. Em dois anos- 2001 (35%) e 2002 (39%)- ano de instalação da ZEN, Rio das Ostras comprometeu menos de 40% de suas receitas com a máquina pública.

Comprometimento da receita com a máquina pública. Entre parenteses a colocação no estado.

Entre os principais gastos com a manutenção da máquina pública está o gasto com a folha de pagamento. Enquanto todos os municípios da Região dos Lagos, ao longo destes últimos 20 anos, flertaram com a irresponsabilidade fiscal gastando mais de 50% com a folha, Rio das Ostras gastava algo em torno de 30%. Em 2006, gastou apenas 19,94% com pessoal!

Porcentagem do gasto das receitas correntes líquidas com a folha de pagamento 

Dessa forma, contendo gastos com o custeio da máquina, em especial, com a folha de pagamento da prefeitura, Sabino (1997-2004) e Carlos Augusto (2005-2012) conseguiram amealhar recursos para investir no projeto da ZEN. Nesses últimos 20 anos, de 1997 a 2016, Rio das Ostras foi o município que apresentou a maior média da taxa de investimentos comparada com a dos municípios da Região dos Lagos. Em média, Rio das Ostras aplicou 25,6% de suas receitas em obras e projetos novos, enquanto os municípios da Região dos Lagos tiveram taxas em torno de 10%. Pra se ter uma ideia da dimensão do investimento feito em Rio das Ostras, basta ver que em 2004 e 2006 se investiu no município quase 60% das receitas correntes. Em dinheiro, isso significa investimentos de 199 milhões de reais em 2004 e 251 milhões em 2006. 

Mesmo que hoje, Sabino e Carlos Augusto não sejam os mesmos gestores- ambos se tornaram fichas sujas- não se pode deixar de reconhecer o mérito dos dois como idealizadores e implementadores da Zona Especial de Negócios de Rio das Ostras, a melhor e maior obra de política pública de trabalho e renda realizada em município do interior do estado do Rio de Janeiro, nesses últimos 20 anos. Tanto que muitos municípios do estado visitaram Rio das Ostras para conhecer o processo de criação e a implantação da Zona Especial de Negócios (ZEN), como Cachoeiras de Macacu e Teresópolis. Cachoeiras de Macacu pretendia criar uma área de negócios para abrigar empresas que chegariam com o funcionamento do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ). O município já havia criado um comitê gestor para a criação da ZEN local e, por meio da FIRJAN, conheceu a experiência de sucesso de Rio das Ostras. 

Pelo que sei, infelizmente, nenhum município da Região dos Lagos visitou Rio das Ostras para conhecer a ZEN.. Mas que fique a lição, qualquer prefeito sério e comprometido com o povo trabalhador das cidades da Região dos Lagos precisa olhar a ZEN de Rio das Ostras com muito carinho, combater o clientelismo político reinante na região gastando menos de 30% com a folha de pagamento, para poder ter recursos, se quiser verdadeiramente resolver os problemas fundamentais da cidade que tanto afligem o povo trabalhador dos seus municípios. SE ESSA BÚZIOS FOSSE NOSSA ...Um polo de cinema em Búzios ... com as belíssimas paisagens que temos, seria qualquer coisa, não?

Observação: se algum leitor do blog souber fazer gráficos com base nestes dados eu agradeceria muito que me enviasse o trabalho. Confesso minha ignorância. Pela importância do tema, resolvi publicar o texto com minhas anotações pessoais. Privilegiei o conteúdo em relação à forma.
   

Trens e mais trens da alegria entupiram as prefeituras dos municípios da Região dos Lagos de funcionários públicos

Foto do site e-farsas.com

O MPRJ publicou na segunda-feira (23) um estudo sobre gestão fiscal dos 92 municípios fluminenses entre 2013 e 2017 com o objetivo de “avaliar o resultado orçamentário do período e a qualidade dos gastos públicos, assim como instrumentalizar as Promotorias de Justiça”. Foram avaliados seis itens dos orçamentos dos municípios:

1) composição da receita

3) regime de previdência

4) despesa com pessoal

5) dívida consolidada

6) participações governamentais petrolíferas.

O estudo revela um “grande comprometimento das receitas municipais com gastos com pessoal”. De acordo com ele, dos 92 municípios do Rio, apenas no exercício fiscal de 2017, “21 ultrapassaram o limite legal de despesas nesta rubrica, que é de 54% da receita corrente líquida, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Outros 30 ficaram acima do limite prudencial estabelecido pela legislação, equivalente a 51,3% da receita”.

Para a coordenadora do estudo, procuradora de Justiça Márcia Tamburini, “o sucessivo aumento da folha salarial das prefeituras compromete a capacidade da administração em atender às demandas da população e melhorar os serviços de setores fundamentais como segurança, saúde e educação. O resultado desta má gestão dos recursos é a “precarização dos serviços causada pela redução dos investimentos.” 

GASTO PER CAPITA COM FOLHA DE PAGAMENTO:

Considerando as despesas brutas de pessoal em 2017 de cada município em relação a sua respectiva população projetada pelo IBGE para o mesmo ano, verifica-se que o Município de Macaé é o que mais gasta com pessoal em função da sua população: R$ 4.663,14. O segundo colocado no ranking é São João da Barra com gasto de R$ 4.070,14. O município que menos gasta com pessoal é o São Gonçalo com R$ 641,25 per capita. 

Para os gestores de todos os municípios, principalmente aqueles que se encontram com os gastos acima da mediana do gráfico, o MP recomenda a realização de “estudos frequentes no sentido de redimensionar sua estrutura de recursos humanos e verificar a real necessidade de cada prefeitura para gastos desta natureza, a fim de evitar o superdimensionamento da máquina pública e a precarização dos serviços prestados aos cidadãos”. Conclui o estudo, sugerindo medidas tais como o “controle dos aumentos salariais, nos gastos comissionados e contenção de contratações de terceirizados” para que se reverta o aumento de gastos. 

Não temos os números exatos dos gastos per capita com folhas de pagamentos dos municípios da Região dos Lagos, mas podemos extrair dos gráficos publicados no estudo (ver estudo na íntegra em "mprj") valores aproximados. No quadro abaixo podemos ver que apenas Rio das Ostras (RO), Araruama (AR) e São Pedro da Aldeia (SP) possuem gastos inferiores à mediana do estudo que é de R$ 1.873,05.

1º) Macaé - R$ 4.663,14

2º) S. J. da Barra - R$ 4.070,14

5º) Armação dos Búzios - R$ 3.500,00

15º) Arraial do Cabo - R$ 2.900,00

21º) Cabo Frio – 2.700,00

44º) Iguaba Grande – R$ 2.000,00

Mediana do estudo: R$ 1.873,05.    

57º) Rio das Ostras – R$ 1.650,00

67º) Araruama – R$ 1.500,00

78º) São Pedro da Aldeia - R$ 1.150,00 

GASTO COM PESSOAL VERSUS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

Estão acima do limite legal de despesas nesta rubrica, que é de 54% da receita corrente líquida, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, 21 municípios, 3 da Região dos Lagos:

1º) Itaguaí – 82%

2º) Paraíba do Sul – 71%

3º) Cabo Frio – 66%

4º) Arraial do Cabo – 66%

21º) Iguaba Grande – 54%

Acima do limite prudencial estabelecido pela legislação, que é equivalente a 51,3% da receita, ficaram 30 municípios, 2 da Região dos Lagos.

33º) Araruama – 53%

Mediana: 51,9%

51º) Armação dos Búzios  – 51%

Abaixo do limite prudencial ficaram apenas 2 municípios da região dos lagos

58º) São Pedro da Aldeia – 50%

85º) Rio das Ostras – 41%

90º) Maricá – 28%

Os Estudos Socioeconômicos do TCE-RJ teve recentemente publicado a sua edição 2017, com dados de 2016. 

MÉDIA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS POR 1.000 HABITANTES

1º) Armação dos Búzios  – Total: 3.311    servidores. Média: 107 (5ª do estado)

2º) Arraial do Cabo – Total: 3.036   servidores.  Média: 104 (7ª do estado)

3º) Iguaba Grande -   Total: 1.926   servidores.  Média: 74 (25ª do estado)

4º) Cabo Frio –  Total: 14.539 servidores.  Média: 70 (33ª do estado)

5º) Araruama – Total: 7.536   servidores.   Média: 61 (40ª do estado)

6º) Rio das Ostras – Total: 7.189  servidores.    Média: 54 (46ª do estado)

7º) São Pedro da Aldeia –  Total: 990     servidores.    Média: 47 (56ª do estado)

Quem sustenta os trens da alegria é o sofrido povo desses municípios, pois comprometendo-se mais de 50% das suas receitas totais apenas com os gastos das folhas de pagamento, sobra quase nada para investimentos naquilo que é fundamental para a população que é Educação, Saúde, Segurança e Assistência Social.

INVESTIMENTOS

1º) Iguaba Grande – 10% (4º maior do estado)

2º) Arraial do Cabo – 8% (13º do estado)

3º) Rio das Ostras – 7% (17º do estado)

4º) Armação dos Búzios  – 6% (18º do estado)

5º) Araruama – 4% (28º do estado)

6º) São Pedro da Aldeia – 3% (43º do estado)

7º) Cabo Frio – 2% (70º do estado)

Observação: o município do estado do RJ que proporcionalmente mais investiu em 2016 foi Niterói. Investiu 18% de suas receitas. Foi seguido de Maricá, com 17%. Mesquita, Bom Jesus de Itabapoana, Teresópolis e Cordeiro nada investiram em 2016. Um verdadeiro escândalo!

COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE COM O CUSTEIO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA.

1º) Araruama – 103% (20º maior do estado)

2º) São Pedro da Aldeia –    97% (41º do estado)

3º) Arraial do Cabo –   96% (48º do estado)

4º) Iguaba Grande –    90% (66º do estado)

5º) Armação dos Búzios  –   88% (72º do estado)

6º) Cabo Frio -    88% (77º do estado)

7º) Rio das Ostras –   87% (81º do estado)

Observação: O município que mais comprometeu suas receitas com o custeio da máquina administrativa foi São João da Barra. Comprometeu 134%. Em segundo  lugar temos Itaguaí, com 131%. Um absurdo! Os que menos comprometeram foram Santa Maria Madalena com 62% apenas e Varre-Sai com 81%.

Fonte:"mprj" e TCE-RJ

Crônica de uma falência anunciada

Primeiro quebrou o governo federal. Logo depois quebrou o Estado do Rio de Janeiro- o 2º mais importante do país. Anuncia-se para breve a falência do Estado do Rio Grande do Sul. Outros devem segui-lo. Em cadeia, deve-se assistir a quebradeira dos municípios. Cabo Frio, bem perto daqui, já quebrou há uns dois anos atrás. Enquanto isso, nosso Prefeito faz de conta que não é com ele. 

Estão na folha de pagamento de maio deste ano da Prefeitura de Búzios 3.279 funcionários: 1.849 estatutários, 1.090 contratados e 340 comissionados. Somos o 7º município do estado que possui mais funcionários per capita. Eram 110 por 1.000 habitantes em 2014. De um total de 220 milhões de receitas previstas para este ano comprometeremos mais de 50% com a folha, ou seja, mais de 110 milhões de reais. Excluindo-se boa parte do que é gasto para bancar o curral eleitoral privativo do prefeito (1.090 contratados mais 340 comissionados)  bem que poderíamos economizar desta folha mais ou menos uns 30 milhões por ano para investir na melhoria das condições de vida do povo buziano. O Prefeito impor-se-ia gastar apenas 35% das receitas com a folha, mais ou menos 80 milhões de reais.        

Além disso, gastamos quase outro tanto para custear a máquina pública com terceirizações caras e desnecessárias. Em 2014, torramos quase 200 milhões de reais com custeio. Foram 110 milhões com a folha, como vimos, mais 90 milhões com a manutenção da máquina pública. Eliminado-se destes gastos o que é feito para remunerar financiadores de campanha, amigos e aliados políticos, poderíamos economizar mais 30 milhões de reais para investir com seu real proprietário, o povo de Búzios.  

Já imaginou termos 60 milhões limpinhos para investir na solução dos problemas estruturais da cidade? Nunca antes na história deste município isto aconteceu. Em 2009, de uma receita total de 109 milhões, investimos apenas 4,6 milhões, ou seja, 4,29%. Em 2013, investimos também apenas 10,995 milhões de reais, correspondentes a 5,21% das receitas totais de 211,088 milhões.

Quando, além de se gastar mal, se arrecada mal, a falência é inevitável. A receita tributária própria, que correspondia a 20,1% das receitas totais em 2009, em 2014 viu sua participação diminuir para 14,7%. Nesse ano arrecadamos de tributos municipais 33,990 milhões de reais, três milhões a menos que em 2012. Ou seja, ao longo destes anos- 2009 a 2014- assistimos à nossa dependência de transferências externas aumentar em vez de diminuir. Enquanto a receita tributária própria cresceu apenas 59% (53% de aumento do IPTU e 51% do ITBI)  nesse período, a despesa aumentou 98%. Nossa sorte foi que a receita total cresceu 114%. Com a falência econômica do Estado e da União, tal proeza não deve se repetir tão cedo.

O aviso está dado. Depois não vão reclamar do leite derramado. 

Fonte: Estudos socieconômicos do TCE-RJ. 

Observação: aproveito o ensejo para parabenizar o vereador Gugu de Nair  por ter tido a brilhante ideia de colocar todas as informações obtidas do governo municipal através de requerimentos pelos vereadores no site da Câmara. Assim podemos socializar as informações. Deste modo consegui acesso ao espelho da folha de pagamento do mês de maio da Prefeitura de Búzios. Valeu Vereador!

Má gestão financeira

Audiência Pública de apresentação do Relatório de Gestão Fiscal 

Quem assistiu a Audiência Pública de apresentação dos relatórios de Gestão Fiscal da Prefeitura de Armação dos Búzios, referentes ao 2º semestre de 2014, deve ter ficado preocupado. Passados oito meses deste exercício fiscal, o desgoverno atual investiu míseros R$ 2.047.785,00 no município. Com um orçamento com receitas previstas de R$ 210 milhões, isso significa menos de 1%. Pelo andar da carruagem vamos terminar o ano com menos de 2%. Desde 2005, nosso sucessivos desgovernos vêm investindo menos de 10% das suas receitas totais. Este desgoverno está há dois anos sem conseguir investir esse valor. Isso significa que não teremos recursos financeiros suficientes para resolver nenhum dos nossos problemas estruturais tais como saneamento básico, mobilidade urbana, regularização fundiária, educação de qualidade, Saúde, Segurança, preservação ambiental, geração de trabalho e renda, etc.

Não se têm recursos porque o desgoverno municipal optou por sustentar com dinheiro público seu curral eleitoral de mais de 500 comissionados e os amigos donos das empresas terceirizadas. Em 2013, nosso desgoverno torrou irresponsavelmente R$ 107.737.927,40 com a folha de pagamento, o que corresponde a 54,86% de toda receita municipal. Outros 42%, equivalentes a mais de R$ 80 milhões, foram gastos com a manutenção da máquina pública, realizada, em sua quase totalidade, desnecessariamente por empresas terceirizadas de amigos e cabos eleitorais. A maioria delas com preços superfaturados. Sobraram apenas 4%, que não dá para investir em quase nada. Ou melhor, só dá pra investir em política pública pobre para o povo pobre.

Este ano estamos refazendo o mesmo descaminho. No 2º quadrimestre, o desgoverno atual conseguiu reduzir o gasto com a folha de pagamento em pouco mais de 1%, para 53,51%.  Continuamos acima do limite prudencial que é de 51,30%. Suspeito que um desgoverno que não dá a mínima para os funcionários públicos concursados mantenha as coisas estão assim deliberadamente. A irresponsabilidade fiscal serve de justificativa para se adiar sine die a criação do Plano de Cargos e Salários! Argumento na ponta da língua: não se tem recursos!

Este desgoverno está gastando acima do limite prudencial desde o 2º quadrimestre do ano passado quando a folha de pagamento bateu nos estratosféricos 56,08%. Nunca antes neste município havia acontecido tal fenômeno! Registre-se que o novo desgoverno recebeu a folha do desgoverno anterior comprometida com 49,60% das receitas totais, pouco abaixo, mas abaixo do limite prudencial. 

O problema se torna mais grave ainda porque a má gestão não se dá apenas na ponta dos gastos. Além de não saber gastar, nosso desgoverno também não sabe arrecadar. Tudo indica que a arrecadação tributária deste ano, assim como a de 2013,  será inferior a de 2012, que somou R$ 36,338 milhões. Como até o 2º quadrimestre de 2014 haviam sido arrecadados R$ 21.030,790,40, estima-se que até o final do ano a nossa receita tributária própria não deverá ultrapassar R$ 31 milhões de reais. 

Apenas para mostrar que um outro mundo é possível, que o município pode e deve ser administrado de outra forma, segue dados financeiros do nosso vizinho Rio das Ostras. Em 2012, ele foi o município do Estado do Rio de Janeiro que obteve a maior taxa de investimentos. Nesse ano, sua receita foi de R$ 732.529.372. Como gastou apenas 31,72% destas receitas com a folha de pagamento, o Prefeito Carlos Augusto pode investir R$ 224.760.007,00 (31% das receitas totais) no desenvolvimento do Município. Se Búzios investisse o mesmo percentual teríamos mais de R$ 60 milhões de reais para investimentos em vez de dispormos apenas pouco mais de R$ 4 milhões. Isso significa que Rio das Ostras investiu em um ano apenas recursos equivalentes à totalidade das receitas anuais de Búzios! No ritmo de investimento que vem adotando Búzios vai precisar de mais de 10 anos para investir recursos equivalentes!

O povo de Búzios- legítimo dono dos recursos financeiros municipais- não pode permitir que seus recursos continuem sendo geridos desta forma. Basta!

Fonte: Estudos Socioeconômicos, TCE-RJ

A crise é muito séria!

No início deste ano, previa-se que Búzios arrecadaria 204 milhões de reais. Pelo andar da carruagem das finanças do novo governo não vamos chegar nem perto deste valor. Até o 2º bimestre (agosto/2013) deveríamos ter arrecadado 147 milhões de reais mas só arrecadamos 124. Um rombo nas receitas de 23 milhões de reais, causado pelas quedas acentuadas de arrecadação nas receitas tributárias e de contribuições, e nas transferências correntes. 

Na rubrica "transferências correntes", que são receitas oriundas de transferências constitucionais obrigatórias feitas pelo Estado do Rio de Janeiro e pela União, perdemos 16 milhões de reais. Estavam previstas transferências de 119 milhões de reais, mas só recebemos 103. Como 75% de nossas receitas são oriundas dessas transferências, aí incluindo os royalties, o baque é muito grande. Um governo responsável e experiente viria ajustando suas finanças gradativamente ao longo dos meses porque essas perdas não ocorrem de uma hora pra outra. Há sinalização.

Pode-se argumentar que não se consegue fazer muita coisa quanto à estas transferências, já que os valores transferidos oscilam de acordo com o desempenho da economia estadual e nacional. Mas o que dizer em relação à tributos municipais que também tiveram queda de arrecadação. Nossas receitas tributárias próprias, que contribuem com quase 20% do total da arrecadação municipal, despencaram. Da previsão de arrecadação de 23 milhões de reais até agosto/2013 arrecadamos apenas 20. Um rombo de 3 milhões de reais. Para se ter um ideia das dificuldades por que passa nossa economia, no ano passado o governo Mirinho arrecadou 36 milhões em tributos. Neste ano, mesmo prevendo arrecadar menos, não conseguiremos atingir a previsão de 33 milhões de reais. Uma perda maior, em termos absolutos, de 4 milhões de reais, tivemos na rubrica "outras receitas correntes", mas, neste caso, a perda pode ser atenuada, porque, relativamente às receitas tributárias, sua contribuição no montante arrecadado é de apenas 5%. 

Se não bastasse arrecadarmos mal, também estamos gastamos mal. Quando estes dois lados (receitas e despesas) das finanças públicas vão mal, não tem jeito, é colapso financeiro na certa. Pode ser que não haja dinheiro para pagar o décimo terceiro do funcionalismo público no final do ano! O novo-velho governo da mudança-fica-tudo-como-estava já gastou irresponsavelmente até agosto/2013 56,08% com a folha de pagamento. Somando-se a isso os gastos necessários para a manutenção da máquina administrativa serão consumidos 97%  de nossas receitas, restando apenas 3% para investimento na melhoria da qualidade de vida da população buziana.

Historicamente nossos governos buzianos investiram, em média, míseros 7% em novos equipamentos públicos e melhoria dos serviços prestados à população buziana. Noventa e três por cento das nossas receitas totais  sempre foram gastas para custear a máquina pública e sustentar os apaniguados do prefeito de plantão, tanto com empregos públicos quanto com terceirizações injustificadas e desnecessárias. Sustentava-se, de um lado, uma horda de incompetentes com cargos na Prefeitura e, de outro lado, enriquecia-se empreiteiros com terceirizações carissimas. Para o povo, sobrava Educação de péssima qualidade, Saúde de péssima qualidade e Trabalho precário e  informal. 

O novo-velho governo consegue a proeza de rebaixar mais ainda esse patamar para insignificantes 3%. É o fim da picada!

Já passou da hora do povo buziano decidir o que fazer com o orçamento municipal. As receitas municipais oriundas das contribuições de todos os buzianos devem ser gastas onde a maioria da população decidir. Não se pode deixar esta decisão nas mãos dos vereadores porque a maioria deles abocanha uma grande fatia dos cargos públicos. Agora, uma fatia bem maior do que nos governo anteriores, porque nunca tivemos um Prefeito com apenas dois vereadores eleitos por sua base eleitoral. Minoritário como nenhum outro prefeito esteve no parlamento municipal, para garantir a tal da governabilidade, é sabido que uma das moedas de troca chama-se emprego público. E os vereadores são famintos por eles, porque sabem muito bem que sem estes cargos não se (re)elegem. Nem todos, claro. Mas quase todos.

   

Uma realidade diferente é possível!

Você, buziano, gostaria de viver em uma cidade em que os indicadores sociais fossem razoáveis ou, pelo menos, onde a qualidade dos serviços públicos oferecidos correspondessem àquilo  que você paga de imposto? Sei que você, buziano, não é muito exigente, até porque tendo o privilégio de viver em um paraíso, por sorte do destino ou por opção, bastaria que lhe fosse oferecido o básico, o razoável, pra você ficar de bem com a vida. A natureza cuidaria do resto, não é? Tem muita gente que não acredita nessa história de realidade diferente. Tem gente que diz que todas as cidades são iguais, que não tem jeito, que não adianta fazer nada, porque o Brasil é assim mesmo. Mas uma outra realidade é possível, pode acreditar.

Tem um município, bem pertinho da gente, que tem uma educação quase de primeiro mundo. Não é ainda, por 3 décimos.  Sua nota, nos anos iniciais do ensino fundamental, em 2011, última avaliação do MEC, foi 5,7. No primeiro mundo, o mínimo exigido é 6,0. Seria muito bom que seu filho ou neto estudasse em uma escola dessas, não? Com certeza, com uma educação de qualidade como essa, o futuro dele seria muito melhor. Seria muito mais fácil pra ele conseguir bons empregos, não é? E não é que tem um município, bem pertinho aqui da gente, que têm empregos com salário médio de R$ 4.711,00 por mês. Não seria muito bom que seu filho conseguisse um emprego com um salário desses?  Nossa senhora, ele até poderia ajudar em casa, não?

Esse município existe e tem nome. Chama-se Rio das Ostras. Nos anos iniciais do ensino fundamental, em 2011, obteve nota 5,7 no IDEB, ficando em terceiro lugar entre 91 municípios do estado do Rio de Janeiro. Sabe em que lugar ficou Búzios? Ficou em 47º lugar, com nota 4,6, pagando o mico de não cumprir a meta acertada com o Governo Federal (MEC)! Nos anos finais do ensino fundamental, a vergonha foi pior, com nota 4,0. Reprovado em todos os níveis! Com certeza, você não quer isso pro seu filho!

E os empregos? Rio das Ostras fez uma coisa que Búzios (Mirinho) prometeu em 1997 e nunca cumpriu. Simplesmente, criaram uma Zona Especial de Negócios,  chamada por eles de ZEN. Nessa tal de ZEN, o salário médio é de R$ 4.711,00 por mês! Não sou eu que tô dizendo não. Quem diz isso é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Vai lá ver. E não é só nesse setor da economia que Rio das Ostras tem salário médio maior do que o de Búzios. Na indústria de transformação, o salário médio em Rio das Ostras é de R$ 2.274,00, enquanto o de Búzios é de R$ 695,90. Na Construção civil, de R$ 1.495,00 contra R$ 862,92. No comércio da cidade, tão badalado, Búzios perde de R$ 785,79 para R$ 961,00. Na área de serviços, são R$ 2.056,00 contra R$ 901,38 a favor dos trabalhadores de Rio das Ostras.

Uma realidade diferente é possível. Mas toda transformação na vida tem um preço. Se você quer realmente isso, educação de qualidade e oferta de bons empregos, você terá que exigir do seu prefeito que ele faça investimentos na cidade. Pra investir na cidade, em benefício da maioria da população, ele vai ter que reduzir o gasto com a folha de pagamento da Prefeitura, que normalmente é consumida com a família dele, com os amigos dele e cabos eleitorais dele.  Se você aceitar esse curral eleitoral custeado com a receita pública, da qual muitos vereadores participam, não vai sobrar nadinha pra escola e emprego de qualidade. Você sabe muito bem disso, não?

Se não sabe, veja. Armação dos Búzios, em 2011, teve 161 milhões de reais de receita, a 7ª melhor do estado, em termos per capita. Apesar disso, comprometeu 93% dela com custeio, que significam gastos com folha de pagamento e encargos mais manutenção da máquina administrativa, sobrando apenas 7% para investimento (em geral, mas também em educação e geração de emprego). Sete por cento de investimento significam 11 milhões, o que para a cidade é quase como não poder fazer nada de novo. De 7ª melhor receita per capita caímos pra 54ª no ranking em investimento. Nessa mesma linha, Búzios foi seguida por todos os municípios da Região dos Lagos. O que menos comprometeu sua receita com custeio, nesse ano, foi a prima pobre da Região dos Lagos, Iguaba Grande, com  85%.

Nesse ano, a Prefeitura de Rio das Ostras investiu na cidade 120 milhões, 20% de seu orçamento de 601 milhões de reais. Proporcionalmente, seria como se Búzios tivesse investido R$32 milhões, três vezes mais do que investiu. E pra quem não acredita, Barra do Piraí investiu mais do que Rio das Ostras: 25%.

Fonte:
"Estudos socioeconômicos de Armação dos Búzios", 2012, TCE-RJ
"Estudos socioeconômicos de Rio das Ostras", 2012, TCE-RJ