MPRJ ajuíza ações para demolição de pelo menos 98 construções irregulares em Arraial do Cabo

Arraial do Cabo, ACPs invasões

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, ajuizou três ações civis públicas com pedido de desocupação imediata de três grandes invasões, ocorridas nos bairros de Monte Alto, Figueira e Parque das Garças, no interior do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS), em Arraial do Cabo. O objetivo das ações é combater as invasões clandestinas e criminosas que dizimam a flora e a fauna do PECS.

As áreas ocupadas foram nitidamente identificadas em relatórios elaborados pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), pela chefia do PECS e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Arraial do Cabo. Só na Figueira foram detectadas pelo menos 18 construções, entre setembro e dezembro de 2018. Na área de Parque das Garças, foram 20 casas irregulares entre julho e dezembro do ano passado. Em Monte Alto, a situação foi ainda mais grave: imagens de satélite enviadas pela SEA, a pedido do MPRJ, demonstram que 60 construções foram erguidas entre julho e dezembro de 2018.

As ações alertam que a Unidade de Conservação está “enormemente ameaçada por um movimento planejado, organizado e criminoso de ocupações irregulares, precedidas de incêndios criminosos, mantidas por meio de ameaças à integridade física de fiscais ambientais”. Chama atenção o modus operandi dos invasores, que prejudica muito o trabalho da fiscalização. Isso porque as casas, em geral, têm tamanho inferior a 16 metros quadrados e sem qualquer instalação de água, energia e esgoto, são construídas no período noturno e em finais de semana, ficando prontas e habitadas em menos de 24 horas, “impedindo assim a ação demolitória dos agentes ambientais, ante a jurisprudência consolidada de nossos Tribunais Superiores no sentido de que residências habitadas só podem ser demolidas com ordem judicial”.

O MPRJ ressalta que a permanência dessas ocupações também é extremamente nociva ao ecossistema local. Isso porque as residências são desprovidas de todo e qualquer rede de saneamento básico e diariamente ocorrem despejos de inúmeros dejetos no Parque. Fora isso, também não há coleta de lixo no local, já sendo possível perceber a acumulação de resíduos sólidos ao redor das ocupações. Vale alertar para o fato de as casas terem promovido ligações clandestinas de água  e energia no local, o que além de caracterizar o crime de furto, põe em risco a segurança dos sistemas de luz e energia, bem como a própria integridade física dos invasores.

Nas ações, o MPRJ pede que os invasores sejam intimados a desocupar suas residências no prazo de 20 dias e, após o termino do prazo, pede que INEA, Prefeitura de Arraial do Cabo e Estado do Rio de Janeiro sejam autorizados a promover a desocupação forçada das residências, a demolição e posterior recuperação ambiental da área. As ações estão relacionadas ao esforço conjunto do MPRJ, Prefeitura de Arraial, INEA e Secretaria Estadual do Ambiente para combater invasões e queimadas que vêm dizimando a restinga de Massambaba.

Acesse aqui as ações relativas às invasões em Figueira, Monte Alto e Parque das Garças.

Fonte: "mprj"

MPRJ denuncia vereadora de Cabo Frio por crime de peculato, com desvio de material hospitalar e medicamentos

Cabo Frio: peculato de vereadora

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Cabo Frio, ofereceu, na última quinta-feira (24/01), denúncia por crime de peculato contra Alexandra dos Santos Codeço, vereadora do município de Cabo Frio, na Região dos Lagos. Aponta o MPRJ que, entre 2013 e 2016, no exercício de funções públicas e lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, a denunciada, livre e voluntariamente, apropriou-se de bens móveis dos quais tinha posse em razão do cargo, desviando, em proveito próprio ou alheio, material hospitalar e medicamentos, tais como, remédios, seringas, ataduras, fraldas, escapes para soro e gaze esterilizada.

Segundo a denúncia, Alexandra agiu prevalecendo-se do cargo de confiança e de chefia que exercia na Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, ao ocupar a função de supervisora administrativa na UPA Cabo Frio, no período de 1º de janeiro de 2013 a 1º de abril de 2015, e de superintendente no Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, de 15 de abril de 2015 a 31 de março de 2016. Relata o MPRJ que, em poder da atual vereadora, foram apreendidos documentos contendo lista de telefones de eleitores que, no caso, precisavam de auxílio médico-hospitalar, junto com cópias dos títulos eleitorais e documentos pessoais, atestados médicos em branco e receituários em branco carimbados e assinados.

Assim, requer o MPRJ o recebimento da peça acusatória, para julgamento e condenação da denunciada, que não tem direito a foro privilegiado, uma vez que os atos relatados são anteriores a seu mandato como parlamentar. Alexandra está incursa nas penas do art. 312 do Código Penal (apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, com pena prevista de reclusão, de dois a doze anos, e multa).

Fonte: "mprj"

2018: mais um ano de sofrimento para a classe trabalhadora dos municípios da Região dos Lagos

Enquanto o Brasil abre 529,5 mil empregos formais em 2018 após três anos de retração, os municípios da Região dos Lagos perdem empregos formais ou criam números insignificantes deles. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia . O resultado também é o melhor da série histórica desde 2014. 

Essa é a primeira vez, desde 2015, em que o Brasil registra um saldo positivo entre a abertura e o fechamento de empregos formais. Além disso, o resultado é o melhor para o indicador desde 2014, quando foram abertos 420,6 mil postos de trabalho com carteira assinada.

Divulgado nesta quarta-feira (23) pelo Ministério da Economia, o Caged é um balanço entre admissões e demissões no mercado de trabalho formal. Quando se tem mais contratações que desligamentos se considera que foram registradas aberturas de vagas formais. 

No estado do Rio de Janeiro e nos municípios da Região dos Lagos não se observa esse balanço positivo. No estado, o saldo foi de apenas 5.736 empregos formais. O município que abriu mais vagas de empregos formais foi Araruama, com apenas 135 vagas novas, seguido de Arraial do Cabo, com 108. Cabo Frio, com 66 vem em seguida. Finalmente, São Pedro da Aldeia, o município que menos criou empregos formais, com apenas 64 empregos novos com carteira assinada. 

Já Armação dos Búzios, Iguaba Grande e Rio das Ostras em vez de criarem novos empregos para atender aos jovens que chegam ao mercado de trabalho, perderam empregos de carteira assinada- os melhores empregos. Apenas Rio das Ostras perdeu 392. Armação dos Búzios, 99. E Iguaba Grande, 8.             

Fonte: "brasil"

Triste aquarela das tragédias da mineração

Foto extraída do Fantástico, rede Globo

O programa Fantástico da Rede Globo apresentou ontem (27), em reportagem conduzida pelo repórter Ernesto Páglia, um retrato bem fidedigno da forma como os três entes da federação brasileira- municípios, estados e União- tratam a questão ambiental.

O pouco caso no trato com o meio ambiente fica demonstrado na pergunta inicial que é o mote do programa: “como foi possível acontecer tudo de novo, tão pouco tempo depois da tragédia de Mariana?”

Para a pergunta, podemos encontrar algumas respostas do ponto de vista econômico, político e técnico (de engenharia).

Um técnico entrevistado propõe que se reavalie o hábito de se ficar estocando lama. Nada mais sensato, se as barragens de rejeito de lama não são confiáveis, não são cem por cento seguras.

A intervenção desastrosa da Agência Nacional de Águas (ANA) vem demonstrar que precisamos também rediscutir a forma como as agências reguladoras estaduais e nacionais funcionam. A ANA, meses antes da tragédia, assegurou que a barragem do Feijão era de “baixo risco”. Também ficou claro que os órgãos federais de fiscalização não podem permitir que a própria Vale contrate empresas para fazer a fiscalização das barragens, pois é óbvio que quem contrata a orquestra, escolhe a música. Uma empresa alemã contratada pela Vale atestou a estabilidade das instalações da barragem do Feijão.

AS DECISÕES ECONÔMICO-ADMINISTRATIVAS

Na primeira década deste século a tonelada de minério de ferro custava 190 dólares. Com a desaceleração econômica da China, grande compradora mundial de minério, o preço caiu para 75 dólares em 2017. Além disso, o minério de ferro de Carajás (PA) é de melhor qualidade que o de MG. É óbvio que nessas condições, para se obter competitividade no mercado, rebaixou-se o máximo possível os custos. E todos sabem que o custo de se estruturar uma boa segurança não é nada desprezível.

A crise fiscal do estado de MG é outo fator de peso. Com 30 bilhões de reais de dívida e o não pagamento do 13º salário de mais de 609 mil servidores, obviamente que o governo estadual remanejaria verbas de algumas secretarias para cobrir o rombo. Como sempre, nesses casos, as dotações das secretarias de meio ambiente são remanejadas sem a menor cerimônia. Quer confirmar, veja a dotação para o meio ambiente em Búzios no orçamento deste ano.

Mesmo com todas estas dificuldades, a Vale não pode alegar que não possua recursos para investir em segurança de barragens. A empresa vem apresentando nos últimos anos bons resultados no cenário internacional e doméstico.

A questão da fiscalização é outro ponto fundamental. Faltam recursos do governo estadual e da União para a área de segurança de barragens. Recursos financeiros e recursos humanos. Em geral, nos municípios, nos estados e na União, a fiscalização é frágil, deficiente. E nunca atende plenamente os objetivos que estão previstos na politica municipal , estadual e nacional de meio ambiente. Muito menos à política nacional de mineração.

Segundo dados do TCU, a Agência Nacional de Mineração tinha em 2018 apenas 36 servidores qualificados para monitorar barragens. Um número ínfimo, já que em todo território brasileiro temos 790 barragens somente de rejeitos de mineração. Isso sem considerar outros tipos de barragens. Quer confirmar que os governos em geral não se preocupam com a fiscalização ambiental, procure saber quantos fiscais de meio ambiente tem em sua cidade ou em seu estado. Até parece que esses governos se omitem justamente para não criar problemas para os empresários do setor.

AS DECISÕES POLÍTICAS

Segundo o Ministério Público, a fiscalização das mineradoras foi entregue às próprias empresas. As tragédias comprovam que isso não funciona. Todas as tentativas de se mudar as leis fracassaram porque o poder econômico domina as Casas Legislativas, sejam municipais, estaduais ou federal. Observe como se comportam os vereadores em relação às leis urbanísticas de seu município. Em geral as modificações feitas por eles vêm atender interesses de grandes especuladores imobiliários.

O licenciamento é feito pelo governo de maneira muito acelerada, “à toque de caixa”. E estudos técnicos importantes não são realizados. Procure saber como as empresas que realizam grandes empreendimentos em seus municípios ou estado, obtém licenças prévias, de instalação ou de operação. Depois não vai reclamar se acontecer uma tragédia em seu município.

Por falar em tragédia, depois da tragédia de Mariana alguns deputados mineiros apresentaram projetos de lei para tentar endurecer as regras para a atividade mineradora no estado. Mas nenhum deles foi adiante. O Deputado Estadual João Vitor Xavier- um dos que apresentaram projeto de lei nesse sentido-, diante da não aprovação de seu projeto, previu no ano passado que uma nova tragédia ocorreria. Dito e feito.

Outro que se manifestou nesse mesmo sentido foi o ambientalista Leonardo Ivo, da ONG Observatório De Leis Ambientais. No final do ano passado, ele lamentou que se terminou o ano de 2018 sem conseguir aprovar uma legislação específica de segurança de barragens.

Em sentido contrário à questã da segurança, no final de 2017, o governo petista de Pimentel publicou normas que permitiram rebaixar o potencial de risco de algumas barragens. A medida acelerou o licenciamento ambiental no estado. A deliberação normativa (DN) nº 74 foi revogada e substituída pela DN nº 217, que mudou o sistema de licenciamento ambiental no estado de MG. Com base nessa deliberação do governo estadual, a Vale pediu a ampliação das atividades da Mina do Feijão até 2032!

Em dezembro de 2018, a Câmara Técnica do Conselho de Política Ambiental (COPAM) se reuniu para discutir a ampliação ou não do complexo da barragem do Feijão. Composta por 12 membros, sendo 6 representantes de órgãos públicos e 6 da sociedade civil, com 3 representantes da indústria mineradora entre estes últimos, não podia decidir de outra maneira, a não ser a favor da ampliação da barragem do Feijão. Procure saber como anda a composição do Conselho Municipal que cuida da Política Ambiental de seu município e do seu estado. Verifique se ele é tão “paritário” quanto o COPAM mineiro.

Segundo Maria Teresa Corujo, ambientalista e membro do COPAM, o Conselho representa o interesse econômico dos empresários de MG.

Rodrigo Ribas, representante da Secretaria de Meio Ambiente do governo de MG, rebate as críticas com veemência. Considerou desagradável que as pessoas chamem a minha equipe de “criminosos”. “Nós temos muita tranquilidade naquele parecer que nós elaboramos e nós estamos muito seguros em relação a ele”.

Germano Vieira, secretário estadual de Meio Ambiente, estranhamente o único integrante da gestão petista anterior mantido pelo novo governador no cargo, disse:

“Agora nós temos que fazer deste desastre uma mudança de postura do setor de mineração e também das tratativas legislativas”.

Agora, secretário! Por que nada foi feito depois do desastre anterior de Mariana? Pior, em vez de apertar nas normas para aumentar a segurança, o governo mineiro e sua secretaria de meio ambiente afrouxaram as normas do setor. Criminosos!

Resposta de um jornalista holandês à ministra Damares

Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Foto: yahoo

A Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, em um vídeo antigo, disse que os holandeses masturbam crianças. A afirmação gerou polêmica na Holanda, levando vários jornalistas do país a se manifestarem sobre o assunto. 

No vídeo- gravação de uma palestra em 2013-  a pastora Damares diz que, na Holanda, é distribuída uma cartilha que ensina os pais a masturbarem seus filhos pequenos e que especialistas defendem a manipulação dos órgãos genitais de crianças a partir de 7 meses de idade.

Segundo ela, “na Holanda, esses especialistas, esses homens que são grandes especialistas, que fizeram não sei quantas universidades, eles ensinam que o menino tem que ser masturbado com 7 meses de idade para que, quando ele chegar na fase adulta, ele possa ser um homem saudável sexualmente, e a menina tem que ter a vagina manipulada desde cedo para que ela tenha prazer na fase adulta, e essa prefeita fez isso”, afirma Damares.

“Lá na Holanda eles estão até distribuindo uma cartilha ensinando os pais como massagear sexualmente as suas crianças”, completa, no vídeo, que parece ter sido gravado durante uma pregação.

A gravação foi recebida com espanto pela imprensa e por internautas holandeses. O jornal de maior circulação no país, De Telegraaf, publicou uma reportagem com o título: “Ministra brasileira conta fábulas sexuais sobre a Holanda”. O site do canal de notícias RTL Nieuws também publicou uma matéria sobre o vídeo, sob o título “Ministra brasileira: especialistas holandeses recomendam satisfação sexual de bebês”.

No dia 24 último, o colunista MARCEL PEEREBOOM PLUMPER escreveu um artigo comentando as afirmações da ministra com o título “Nós vivemos em um país que é uma fábrica de sexo”.

No artigo, ele se pergunta se “não é hora de fazer algo sobre a imagem da Holanda”, depois de ler “as fantasias que a nova ministra brasileira da Mulher, Família e Direitos Humanos, a senhora Damares Alves, fala de nosso país”. E que essas notícias falsas provenientes do estrangeiro, frequentemente espalhadas pelos Países Baixos, é consequência da “nossa tolerância proverbial”. 

Para o colunista, as coisas ficaram tão fora de controle que parece que na Holanda “vivemos em Sodoma e Gomorra, onde tudo é possível”.

“Eu não sei se no Brasil se exige algum grau de formação para que uma pessoa assuma algum Ministério” mas a Sra Damares Alves acredita que "especialistas holandeses aconselham que um menino de sete meses seja estimulado sexualmente para que possa ser um homem sexualmente saudável quando adulto ".

“Quando se trata de meninas, nossos especialistas recomendam o mesmo, de acordo com a ministra”. “Os pais recebem um livreto em que são ensinados a massagear os filhos sexualmente", conta Alves.

Caixa feliz

O colunista escreveu que “sentiu falta desse livreto quando recebeu a Caixa Feliz (Happy Box). “Lembro-me de um creme, uma chupeta com 'I love Mama' e uma pilha de Pampers. Mas de um livro sobre como devemos massagear nosso bebê sexualmente? Não. A propósito, teremos que explicar à Sra. Alves e ao resto do mundo o que é uma Caixa Alegre, antes que isso também seja mal interpretado”.

“O que inspira a ministra ficou claro quando li que a Madame era uma pastora evangélica, opõe-se fortemente ao aborto e acredita que ninguém nasce homossexual. Bem, a mensagem evangélica é sempre acompanhada de servidão primitiva e sem lugar para tolerância”.

“Não importa quão grande seja o absurdo, podemos ajudar um pouco nossos amigos estrangeiros apresentando nossa sociedade com mais clareza. Poderíamos citar alguns equívocos familiares do “grande livro de conto de fadas holandês” que circula no estrangeiro há anos.

Por exemplo, a senhora deputada Alves ficará encantada com o facto de os protestos serem cada vez mais promovidos em clínicas de aborto nos Países Baixos 'tolerantes'. Os manifestantes pró-vida estão incomodando as mulheres grávidas. Eles batem nas janelas dos carros, bloqueiam o acesso e distribuem folhetos de embriões cortados. Eles pressionam uma medalha de Maria nas mãos dos visitantes, para que essas mulheres saibam que são pecaminosas.

Esse é apenas um exemplo.

A ideia de que a tolerância holandesa é ilimitada está, em 2019, realmente desatualizada.

Fonte: ."telegraaf"

Licenças ambientais concedidas a toque de caixa sempre resultam em tragédias

Equipe dos Bombeiros de Minas socorre vítima do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho Reprodução / TV Record /  

Ambientalistas da região alertavam para risco de rompimento de barragem desde 2011

Segundo ativista, a Vale garantiu aos moradores da região que a barragem era estável

Representantes de movimentos ambientalistas na região de Brumadinho (MG) afirmam que desde 2011 vinham relatando às autoridades a possibilidade de riscos de rompimento da barragem I da Mina do Feijão. A estrutura de contenção rompeu nesta sexta-feira e duzentas pessoas estão desaparecidas após o acidente .

Segundo Maíra do Nascimento, do Movimento pelas Águas de Casa Branca, há oito anos as comunidades que vivem no entorno da mina em Brumadinho se preocupavam com a situação do complexo, que inclui também a mina Jangada, e lutavam para que não fosse autorizada a ampliação do complexo. Mesmo assim, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas autorizou acréscimos em 11 de dezembro passado.

-É uma tragédia anunciada. Desde 2011 sabemos dos riscos e, inclusive os relativos à ampliação da mina. Mas infelizmente não conseguimos sequer impedir essa autorização — diz Maíra.

-Segundo ela, a autorização para ampliação da mina Córrego do Feijão foi feita "a toque de caixa", com a concessão, de uma só vez, das licenças prévia, de instalação e operação.

-As três licenças foram dadas ao mesmo tempo. Um absurdo — afirma Maíra.

Vale garantiu estabilidade

Maria Tereza Viana Corujo, do Movimento pelas Serras e Águas de Minas, diz que, apesar da preocupação dos moradores da região, a Vale sempre informou que a estabilidade da barragem estava garantida. Maria Tereza, como representante da ONG Movimento pelas Serras e Águas de Minas, integra a Câmara de Atividades Minerárias do Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais.

— Somos a única ONG que participa da Câmara. Embora tenhamos alertado para a necessidade de estudos mais aprofundados sobre a condição do complexo Feijão-Jangada, a Vale sempre apresentou documentos no qual informava que a estabilidade da barragem estava garantida.

Fonte: "oglobo"

Meu comentário: 

A tragédia mostra mais uma vez que todo o problema está no licenciamento. Pelo texto somos informados que as três licenças foram concedidas ao mesmo tempo e a "toque de caixa" justamente pela secretaria que deveria cuidar do meio ambiente. Os interesses eram tantos que os ambientalistas sequer foram ouvidos. No Conselho Estadual de Política Ambiental,  a empresa dava informações falsas quanto a estabilidade da barragem. 

Os ambientalistas de Búzios e o Conselho de Meio Ambiente devem ficar muito atentos aos grandes empreendimentos licenciados pela Secretaria de Urbanismo e de Meio Ambiente local e  órgãos estaduais como INEA e Secretaria Estadual de Meio Ambiente.      

Da série "Os Vereadores": em áudios, vereadores cobram repasse de propina

Polícia investiga esquema de propina na Câmara de Augustinópolis — Foto: Lucas Ferreira/ TV Anhanguera

Em áudios, vereadores cobram repasse de propina: 'Eu quero meu negócio. É obrigação'

Dez dos 11 vereadores de Augustinópolis (TO) tiveram a prisão decretada pela Justiça. Polícia diz que esquema de corrupção desviou R$ 1,5 milhão em três anos.

Escutas telefônicas feitas pela Polícia Civil revelaram como funcionava o suposto esquema de corrupção na Câmara de Vereadores de Augustinópolis, norte do Tocantins. Os áudios mostram que a propina foi cobrada até na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e os vereadores ficavam irritados quando o repasse atrasava. Segundo a polícia, o grupo de vereadores chegava a receber R$ 40 mil por mês e a suspeita é de que houve um desvio de R$ 1,5 milhão em três anos.

Na manhã desta sexta-feira (25), sete vereadores foram presos temporariamente e outros três são considerados foragidos. Ao todo, 10 dos 11 vereadores tinham mandados de prisão temporária. Apenas o presidente da casa não teve ordem de prisão expedida pela Justiça.

Em um dos áudios, gravado no dia 18 de dezembro, o vereador Antônio Feitosa diz que vai cobrar um extra para votar a LOA.

Secretário Paulo: Presidente, nós ainda tem sessão esse ano? [sic]Antônio Feitosa: Tem três, bicho. Deixa eu te falar: cadê a LOA, cadê a LDO?
Secretário Paulo: Tá aqui. O menino vai entregar hoje [...]Antônio Feitosa: Pode preparar um extra aí, viu?Secretário Paulo: não, mas sim. Eu vou falar com o Júlio [prefeito] aqui.Antônio Feitosa: Pode preparar para poder resolver lá.

Os áudios mostram que o codinome usado para a propina era "documento" ou "documento do prefeito". Em outra gravação, o secretário avisa o prefeito sobre a cobrança feita pelo vereador.

Secretário Paulo: E aí, tem uns documentos pro senhor assinar também pra gente poder... Aí eu quero ver com o senhor como é que vai fechar a conversa com os vereadores. Porque eu tô sentindo, chefe, que nós vamos ter que pagar um extra aqui, viu?Prefeito Júlio Oliveira: Não, hurum.

Os áudios mostram ainda que a demora no pagamento em dezembro deixou os vereadores impacientes.

Ângela Maria: Tu conversou com o prefeito?Antônio Feitosa: Moço, eu tô com dois dias ligando pra ele e nem chama o telefone.Ângela Maria: Rapaz, moço. Hoje é vinte e quatro. Os vereadores tudinho precisando daquilo.Ângela Maria: pois tu ver com prefeito se tem como ele antecipar pra hoje o nosso?

Em um dos áudios, o presidente da Câmara de Vereadores, Cícero Cruz Moutinho (PR), questiona a vereadora Ângela Maria Silva Araújo de Oliveira (PSDB) sobre o pagamento da propina, que estaria sendo utilizado por outro parlamentar para comprar apoio na votação para mesa diretora. Durante entrevista à TV Anhanguera, o presidente disse que desconhecia o esquema.

Ângela Maria: Não, o nosso ainda é o mesmo valor. O meu, né [inaudível]. O meu.Cícero Moutinho: Não sabe o dos outros? Porque a covardia é grande, né?Ângela Maria: É porque eu não pergunto, né presidente? Eu não vou lá: Ei fulano, o prefeito te paga quanto? Eu não, não ando atrás disso aí não.

As gravações demonstram ainda que os vereadores recebiam a propina há algum tempo e viam o pagamento como uma obrigação da prefeitura.

Ângela Maria: O prefeito... o Toin passou o documento do prefeito?Antônio Barbosa: Até agora não. E pra tu?Ângela Maria: HumhumÂngela Maria: Mas amanhã cedo eu vou ligar pra ele. Eu quero meu negócio. É obrigação, não é dizer que não é obrigação não. […]

Além de determinar a prisão de dez vereadores, a Justiça determinou também o afastamento dos investigados por 180 dias. Com isso, os suplentes devem ser nomeados imediatamente para ocupar os cargos. Apenas o presidente da Câmara, que não está sendo investigado neste momento, continua no cargo.

Entenda

A Justiça determinou a prisão temporária de dez vereadores de Augustinópolis, na região norte do Tocantins. A Polícia Civil cumpre os mandados na manhã desta sexta-feira (25). Apenas o presidente da Câmara de Vereadores não teve a prisão decretada, mas está sendo levado para depor. Ao todo, a cidade tem 11 vereadores. A operação foi chamada de Perfídia e investiga a cobrança de propina para aprovar projetos enviados pela prefeitura da cidade.

A operação foi chamada de Perfídia e está sendo realizada pela Polícia Civil e Ministério Público. São 14 mandados de busca e apreensão, dez de prisão temporária e três intimações para prestar depoimento. O prefeito da cidade e o presidente da câmara não estão sendo investigados neste momento.

"Durante todo o monitoramento dos vereadores, em nenhum momento foi ouvido falar em benefícios que seriam para a população de Augustinópolis. Visavam apenas o locupletamento de dinheiro, extorquindo, de certo modo, a prefeitura para pagar valores para que aprovassem projetos oriundos da Prefeitura Municipal de Augustinópolis", comentou o delegado Thyago Bustorff.

Até às 12h desta sexta-feira (25), apenas os vereadores Wagner Uchôa (MDB), Edivan Neves da Conceição (MDB) e o Antônio Queiroz (PSB) ainda não foram encontrados. Todos os demais mandados foram cumpridos. Os parlamentares vão responder por corrupção passiva e associação criminosa.

Os vereadores foram afastados de suas funções. Foto: Divulgação

Os mandados de prisão são contra os seguintes vereadores:

Maria Luisa de Jesus do Nascimento (PP)

Antônio Silva Feitosa (PTB)

Antônio Barbosa Sousa (SD)

Antônio José Queiroz dos Santos (PSB) - Foragido

Edvan Neves Conceição (MDB) - Foragido

Ozeas Gomes Teixeira (PR)

Francinildo Lopes Soares (PSDB)

Angela Maria Silva Araújo de Oliveira (PSDB)

Marcos Pereira de Alencar (PRB)

Wagner Mariano Uchôa Lima (MDB) - Foragido

Fonte: "g1"