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| Cabo Frio: peculato de vereadora |
O
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da
Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Cabo Frio,
ofereceu, na última quinta-feira (24/01), denúncia por crime de
peculato contra Alexandra dos Santos Codeço, vereadora do município
de Cabo Frio, na Região dos Lagos. Aponta o MPRJ que, entre 2013 e
2016, no exercício de funções públicas e lotada na Secretaria
Municipal de Saúde de Cabo Frio, a denunciada, livre e
voluntariamente, apropriou-se de bens móveis dos quais tinha posse
em razão do cargo, desviando, em proveito próprio ou alheio,
material hospitalar e medicamentos, tais como, remédios, seringas,
ataduras, fraldas, escapes para soro e gaze esterilizada.
Segundo
a denúncia, Alexandra agiu prevalecendo-se do cargo de confiança e
de chefia que exercia na Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio,
ao ocupar a função de supervisora administrativa na UPA Cabo Frio,
no período de 1º de janeiro de 2013 a 1º de abril de 2015, e de
superintendente no Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, de 15
de abril de 2015 a 31 de março de 2016. Relata o MPRJ que, em poder
da atual vereadora, foram apreendidos documentos contendo lista de
telefones de eleitores que, no caso, precisavam de auxílio
médico-hospitalar, junto com cópias dos títulos eleitorais e
documentos pessoais, atestados médicos em branco e receituários em
branco carimbados e assinados.
Assim,
requer o MPRJ o recebimento da peça acusatória, para julgamento e
condenação da denunciada, que não tem direito a foro privilegiado,
uma vez que os atos relatados são anteriores a seu mandato como
parlamentar. Alexandra está incursa nas penas do art. 312 do Código
Penal (apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse
em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio,
com pena prevista de reclusão, de dois a doze anos, e multa).
Fonte: "mprj"